A ausência de informações sobre o transporte gratuito de eleitores da zona rural de Petrolina chegou ao segundo grau da Justiça Eleitoral, em Recife, após questionamentos sobre o cumprimento das normas eleitorais e a divulgação dos itinerários para o deslocamento até os locais de votação.
Segundo Miguel Santana, integrante da Comitiva de Advogados do Vale do São Francisco, que acompanhou a situação e cobrou esclarecimentos em defesa da lisura do pleito, a omissão do município de Petrolina ficou evidenciada no decorrer do procedimento judicial.
Diante da situação e de um pedido liminar, foi estabelecido o prazo improrrogável de 24 horas para que o município apresentasse as devidas explicações sobre o cumprimento das normas e resoluções eleitorais, especialmente quanto à publicação dos horários dos itinerários interurbanos e à composição da comissão responsável pelo transporte dos eleitores da zona rural.
Segundo o advogado, a demanda teve início após tentativas de obter informações junto à Justiça Eleitoral de Petrolina, por e-mail e telefone, sobre os trajetos e horários destinados aos eleitores das zonas eleitorais 083, 144 e 145.
“Sem respostas consideradas suficientes, foi protocolado um processo em primeiro grau. Posteriormente, diante da demora na divulgação dos dados, a questão foi levada ao segundo grau, em Recife”.
De acordo com Miguel Santana, a divulgação dos horários só começou a ocorrer no dia 23 de outubro, já no curso do processo que tramitava no gabinete de um desembargador. As informações publicadas contemplaram os itinerários interurbanos e o transporte para Rajada e localidades adjacentes, sem que isso representasse, necessariamente, o atendimento integral da solicitação referente às demais comunidades rurais.
Durante a tramitação, também foi apontado que o município não teria apresentado demanda de eleitores da zona rural para a disponibilização do transporte gratuito. A questão levantou dúvidas sobre os procedimentos adotados para organizar o serviço e garantir que os moradores das comunidades mais distantes tivessem condições de chegar aos locais de votação.
A atuação da comitiva de advogados teve como objetivo obter esclarecimentos, acompanhar a divulgação das informações e fiscalizar os procedimentos relacionados à lisura do processo eleitoral.
“A atuação foi conjunta e articulada com pedidos e despachos presenciais realizados pelos membros coordenadores responsáveis pelas atribuições de advogados das respectivas zonas eleitorais do município,” concluiu Miguel Santana.
Redação PNB
