A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que classifica como crime hediondo os casos de maus-tratos contra animais que resultem na morte dos bichos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, e, caso também seja aprovada, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a violência resulta na morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e meio, conforme as circunstâncias e a aplicação das causas de aumento previstas em lei.
A violência contra animais é uma realidade que mobiliza moradores e protetores da causa animal em Juazeiro, no norte da Bahia, e em municípios da região. O Portal Preto no Branco recebe frequentemente denúncias de abandono, agressões e situações de maus-tratos. Os defensores da causa também cobram pela responsabilização dos envolvidos.
Com a aprovação do projeto, os crimes de maus-tratos que resultarem na morte do animal passarão a integrar a categoria de hediondos, sem a possibilidade de pagamento de fiança na esfera policial, regras mais rígidas para progressão de regime, passando a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais de um terço, como nos crimes comuns.
O texto estabelece que a classificação será aplicada aos casos dolosos, quando o autor teve a intenção de praticar os maus-tratos ou assumiu o risco de produzir o resultado que levou à morte do animal.
Redação PNB
