O Poder Judiciário do Estado da Bahia, Comarca Salvador, concedeu hoje (19) a liberdade provisória para doze presos na operação “Carro Fantasma”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, em Remanso-BA.
Os beneficiados com a decisão são: O ex-prefeito Celso Silva e Souza, o irmão dele, Arismar Silva e Souza, José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Jorge Brito Alves, José Mário da Conceição, Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, Ulisses de Araújo Costa Assis e Felipe Santos Costas. Eles estavam presos desde o dia 21 de novembro, acusados de desviar cerca de R$ 13 milhões de verba pública.
A justiça determinou que “Diante do caso concreto, no presente momento, a liberdade dos investigados é a medida mais justa a ser adotada, contudo existe a necessidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a fim de resguardar a futura aplicação da lei penal, se for o caso, e se evitar prejuízo a instrução do processo judicial, mantendo-se a ordem pública, adotando-se dessa forma as medidas mais razoáveis, e levando-se em consideração a devida proporcionalidade entre o que o caso apresenta e a medida judicial decretada”.
Mesmo com a liberdade provisória, os acusados vão precisar cumprir algumas medidas cautelares. A justiça da Bahia determinou ainda que os presos devem ficar cientes que “em caso de
descumprimento das obrigações impostas, poderá ser decretada a sua prisão preventiva, ex vi
art. 282, §4º, do Código de Processo Penal”.
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Da Redação Por Yonara Santos
