(foto: reprodução/Youtube)
No Palavra de Mulher na web, apresentado por Sibelle Fonseca, nesta terça-feira (03), Agenor Souza, Secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro falou sobre a a autorização de loteamentos na cidade.
As reclamações de moradores de loteamentos que surgiram, sem garantia de nenhuma infra-estrutura, só aumentam e os problemas recaem sobre a administração pública.
Segundo Agenor, muitos loteamentos que foram autorizados nas gestões anteriores a do ex-prefeito Isaac Carvalho, surgiram de “forma irresponsável” e sem perspectivas de planejamento futuro, o que dificulta que a gestão municipal atual consiga atender as demandas das comunidades que constroem essas áreas.
“É um problema administrar o que foi feito de forma irresponsável. Hoje é publicada uma resolução no Diário Oficial. Não é um documento que sai, escondido, da mesa de quem assinou e vai para o cartório”, disse.
Atualmente, segundo Agenor, o procedimento para viabilização de loteamentos é mais rigoroso. A prefeitura e a incorporadora analisam critérios e condicionantes para analisar a viabilidade de parcelamento de solo, se o local está dentro de uma área de preservação permanente de riachos, analisam também a cota de inundação, a fisiologia e biologia da área.
Após o planejamento estratégico para analisar a viabilidade, é gerada uma licença de localização, ou seja, o parcelamento de solo. Os loteamentos devem garantir infra-estrutura, como rede de esgoto, pavimentação, iluminação, etc e reservar áreas para construção de equipamentos como escola, posto de saúde e áreas verdes.
Segundo o secretário, a Lei 2.704/2017 determina que 20% do lote seja assegurado em garantia pela prefeitura. A medida faz com que o proprietário “cumpra todas as condicionantes para que tenha um loteamento bem planejado gerando seguridade para quem vai morar no local”, disse Agenor.
O secretário recomenda que os interessados procurem se informar antes de adquirir um terreno em loteamentos, para evitar problemas futuros. Órgãos como a própria SEMAURB e cartório da cidade, podem contribuir para tirar as dúvidas dos cidadãos, bem como o documento completo lei municipal. Ele também falou sobre os loteamentos que estão sendo implantados na cidade.
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Da Redação
