As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.

Discurso de ódio

O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.

Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Indenização

Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.

Agência Brasil

Uma menina de 14 anos foi vítima de estupro pelo marido da avó, em São Paulo. A descoberta foi feita pela mãe da vítima, de 30 anos, que mora na Grande São Paulo e não teve a identidade revelada. O caso foi constatado após a mãe notar o aumento do volume abdominal da garota, segundo publicação da Folha de S.Paulo.

“Mãe, tem alguma coisa mexendo na minha barriga”, disse a menina, na época com 14 anos e na 29ª semana de gestação.

Após registrarem o boletim de ocorrência em uma delegacia elas foram até o Hospital da Mulher, na capital paulista, onde a vítima passou por exames, tomou o coquetel preconizado para casos de violência sexual. No entanto, ela foi informada que a unidade de saúde só realizava abortos legais até a 20ª semana de gestação.

Em uma outra unidade, elas também foram informadas que não conseguiriam ter acesso ao aborto legal, pois a gestão municipal teria suspendido os procedimentos. Com isso, a jovem e sua mãe precisaram viajar de ônibus em dois dias e cinco horas de estrada, até a cidade de Salvador para a menina conseguir realizar o procedimento de interrupção da gestação.

“Minha filha sempre pergunta: ‘e aí, mãe, não vai acontecer nada com ele? Por que ele não foi preso se ele cometeu um crime?'”, diz a mãe após a menina contestar o motivo do criminoso continuar foragido.

Na Constituição, não há nenhuma restrição para a idade gestacional do feto no momento do aborto. No entanto, o PL Antiaborto por Estupro, que tramita em urgência na Câmara dos Deputados trata da criminalização do aborto após 22 semanas de gestação para vítimas de estupros.

Segundo a mãe da vítima, a garota sempre passava o final de semana na casa da avó em São Paulo. O criminoso, marido da avó, convivia com ela há mais de 15 anos.

A mulher disse que a filha nunca se queixou de nada, mas, de repente, mudou de comportamento. Ao chegarem em Salvador, a menina se internou em uma quinta-feira e fez o procedimento no sábado.

A garota chegou a dizer: “tadinho do nenê, mãe, ele não tem culpa”. A mãe disse: “minha filha, o bebê não tem culpa, você não tem culpa, eu não tenho culpa, quem tem culpa é o criminoso”. Segundo o relato, via Folha, elas foram recebidas por uma assistente social e a jovem ficou internada na unidade de saúde da capital baiana.

Bahia Notícias