O STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou nessa quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação.

A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram para receber a acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia apresentada em setembro do ano passado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que o ex-presidente também foi indicado pela PF (Polícia Federal). O procurador-geral, no entanto, não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal é praxe e acontece após o recebimento da denúncia pelo STF. Durante a tramitação da ação, acontecem, entre outras medidas, os depoimentos dos investigados, das testemunhas de acusação e de defesa. Ao final do processo, os ministros julgam e decidem se condenam ou absolvem os réus.

CNN Brasil

Os estudantes que ingressam em um curso de licenciatura na modalidade presencial em 2026 e estejam regularmente matriculados podem, a partir desta sexta-feira (20) cadastrar seu currículo e se inscrever para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O prazo termina em 20 de março.

O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para incentivar o ingresso, a permanência, formação de novos professores, com a conclusão dos cursos de licenciatura.

Para esta edição, o Ministério da Educação (MEC) concederá até 12 mil bolsas de formação para a docência a estudantes de cursos de licenciatura presenciais selecionados a partir da pré-inscrição.

O valor mensal do benefício é de R$ 1.050, limitado a 48 parcelas até o fim da licenciatura.

Como fazer cadastro

Os estudantes que cumprirem os requisitos do programa devem acessar a Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com login da plataforma Gov.br para cadastrar ou atualizar o currículo.

Em seguida, é necessário preencher o termo de concordância e fazer a pré-inscrição no programa.

Por fim, os elegíveis devem informar a matrícula na instituição de ensino pública ou privada em que foram aprovados.

Caso não tenham feito a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser usado até que se cumpra esta etapa.

Os candidatos que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026.

Resultado

De acordo com o edital de seleção, que traz as regras do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, o cadastro do estudante de ensino superior não assegura a concessão da bolsa.

Terão prioridade no preenchimento das vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 aqueles candidatos que ingressaram em cursos de licenciatura oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por instituições públicas de ensino superior do país.

A confirmação somente será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026.

Bolsas

O apoio financeiro de R$ 1.050 mensais será pago pela Capes diretamente aos estudantes selecionados por meio de conta da Caixa Econômica Federal.

Do valor total, R$ 700 mensais podem ser sacados imediatamente pelos beneficiários. Os outros R$ 350 do incentivo docência mensal serão destinados a uma poupança e acumulados durante o período regular do curso.

O saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a formatura na licenciatura.

O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.

Quem pode se candidatar

O Pé-de-Meia Licenciaturas tem o objetivo de atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino (Enem).

Para se candidatar à seleção, os estudantes devem ter:

• obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem. A nota correspondente à média simples das notas obtidas nas quatro áreas de conhecimento e na redação do exame;
• ingressado e esteja regularmente matriculado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio de um dos programas federais, o SiSu; o Programa Universidade para Todos (Prouni); ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.
• cadastrado seu currículo na Plataforma Freire da Capes.

Para manutenção da bolsa e acesso à poupança, o estudante selecionado deve:

• cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período.
• a cada semestre, obter aprovação nas matérias matriculadas;
• após a conclusão da licenciatura, ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025.

O Mais Professores para o Brasil envolve ações integradas para promover a formação, a valorização e a qualificação de ingresso de professores no ensino público, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Agência Brasil

Funcionários terceirizados da empresa Creta, que atuam na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro, no norte do estado, estão com as atividades paralisadas devido ao atraso no pagamento dos salários. A manifestação teve início na quinta-feira (19) e segue nesta sexta-feira (20).

Os trabalhadores exercem funções de recepção, portaria e encarregados de campo no campus da instituição.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal do Norte da Bahia, os salários, que deveriam ter sido pagos no último dia 6, seguem em atraso. A categoria também relata a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funções que exigem o uso.

“O sindicato protocolou ofício no dia 10 cobrando o pagamento e o fornecimento de EPIs. A empresa pagou o contrato do serviço de limpeza, mas essas outras funções não receberam nada ainda”, afirmou Jamay Damasceno, representante do Sindilimp.

Segundo ele, a paralisação continuará até que todos os salários sejam quitados.

“Vamos permanecer paralisados até sair o pagamento”, declarou.

Estamos encaminhando o caso para a empresa Creta e para a Universidade do Estado da Bahia em busca de esclarecimentos.

Redação PNB

Durante um culto da Igreja Evangélica Verbo da Vida, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o pastor Edilson de Lira fez uma declaração sobre a Ilha do Massangano, território quilombola e ribeirinho do município, e comparou a comunidade à Ilha do Marajó. A fala gerou repercussão e vem sendo duramente criticada nas redes sociais.

Durante a celebração, o líder religioso convidou um casal da igreja para assumir o pastoreio de uma congregação que será implantada na Ilha do Massangano.

“[…] Ontem nós conversamos e a igreja Verbo da Vida também está indo para a Ilha do Maçangano. […] Naturalmente não parece atrativo, mas eu queria que vocês pastoreassem uma igreja sendo plantada naquele lugar”, declarou.

Em seguida, o pastor fez a comparação que gerou críticas.

“A Ilha do Maçangano é a nossa ‘Ilha do Marajó’, se é que você me entende. É um lugar onde hoje abunda o pecado, mas vai superabundar a graça”, disse Edilson.

A fala repercutiu nas redes sociais e motivou uma manifestação pública do Fórum de Igualdade Racial de Petrolina. Em nota, a entidade repudiou as declarações e as classificou como preconceituosas e desrespeitosas, afirmando que a comparação com a Ilha do Marajó foi feita sob uma “narrativa moralista” que remete à ideia de “Sodoma e Gomorra”.

Confira a nota na íntegra:

“O Fórum de Igualdade Racial de Petrolina vem a público manifestar veemente repúdio às declarações proferidas pelo pastor Edilson Lira, da Igreja Verbo da Vida, que, de forma preconceituosa e desrespeitosa, atacou a Ilha do Massangano, chegando a compará-la à Ilha do Marajó sob uma narrativa moralista que remete à ideia de ‘Sodoma e Gomorra’.

A Ilha do Massangano não é apenas um território geográfico. É um Quilombo vivo. Um epicentro de resistência, ancestralidade e de um movimento cultural que pulsa com força e potência no Vale do São Francisco. São mais de 100 anos de ocupação por descendentes de quilombolas e de pessoas escravizadas. É terra de cultura viva, do Samba de Veio, das festas tradicionais, da religiosidade popular e da convivência entre matrizes africanas, indígenas e o catolicismo popular.

As falas proferidas pelo pastor atacam diretamente a história do povo negro, a diversidade religiosa e as manifestações culturais que fundamentam a identidade da nossa região. Ao associar problemas sociais a suposta “degeneração espiritual”, ignora-se o abandono histórico do poder público, o racismo estrutural e a ausência de políticas públicas que garantam dignidade às comunidades tradicionais.

Não aceitamos que discursos mascarados de uma suposta evangelização sirvam para reforçar estigmas, criminalizar a pobreza e deslegitimar um espaço de tamanha relevância cultural e social. Problemas sociais não são resultado da fé do povo, mas de desigualdades estruturais que precisam ser enfrentadas com responsabilidade e compromisso público.

A Ilha do Massangano merece respeito. A Ilha do Marajó merece respeito. Os povos tradicionais do nosso país exigem respeito.

Exigimos retratação pública e reafirmamos nosso compromisso inegociável com a defesa da igualdade racial, da liberdade religiosa, da justiça social e da preservação da memória e da dignidade do nosso povo.

Pela preservação e respeito à Ilha do Massangano!”

Redação PNB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o Congresso Nacional está proibido de aprovar novas leis para viabilizar o pagamento de “penduricalhos” que ultrapassem o teto do funcionalismo público.

Na decisão, Dino foi enfático ao vedar a criação de qualquer mecanismo legal que permita o pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do limite constitucional.

“É vedada a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional. Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, diz trecho da decisão.

A medida também se estende a estados e municípios, impedindo que assembleias legislativas e câmaras municipais aprovem normas com a mesma finalidade. No entanto, a decisão não altera salários fixados em lei dentro dos parâmetros constitucionais.

A decisão foi monocrática, ou seja, tomada por Dino sem a participação dos demais membros do STF e será analisada pelos demais ministros do Supremo no plenário, em sessão marcada para a próxima quarta-feira (25).

Bahia BA