O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (3) com um chamado à ação imediata para enfrentar a escalada da violência contra mulheres e meninas no país. “Não descansaremos enquanto houver uma mulher em risco”, afirmou, definindo um tom de urgência ao tema.

Em seu pronunciamento, Fachin conclamou a sociedade a enfrentar as bases culturais do problema. “É urgente romper o silêncio, enfrentar o preconceito e superar a naturalização do machismo”, disse. Para ele, é indispensável que o Brasil supere os padrões que perpetuam a violência nos lares, nos ambientes de trabalho e nos espaços públicos.

O ministro destacou que a gravidade de episódios recentes, como o feminicídio brutal de uma jovem em Santa Catarina, exige do Poder Judiciário uma atuação firme. “O Judiciário expressa sua solidariedade irrestrita às famílias e às pessoas próximas às vítimas dessas atrocidades. Àquelas que perderam mulheres queridas — mães, filhas, irmãs, companheiras, colegas de trabalho —, oferecemos nosso respeito, compaixão e compromisso de lutar por justiça, reparação e memória”, declarou.

Fachin defendeu que apenas uma ação coordenada pode frear a violência que atinge as mulheres de forma desproporcional. Por isso, conclamou para uma atuação conjunta de autoridades dos três Poderes, profissionais de segurança pública, saúde, assistência social, imprensa e sociedade civil. “A proteção das mulheres exige ação contínua, vigilância institucional e compromisso de toda a sociedade”, afirmou.

Dimensão do problema

Os dados citados pelo ministro têm base no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, do Ministério das Mulheres, que registrou 1.450 feminicídios em 2024, além de 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres. A violência sexual também foi apontada como alarmante: 71.892 casos de estupro no último ano, uma média de 196 por dia, sendo a maioria das vítimas meninas de até 13 anos, agredidas dentro de casa por conhecidos.

Fachin também destacou a dimensão racial da violência. “Entre as mulheres adultas vítimas de violência, mais de 60% são pretas ou pardas. Esses dados demonstram a interseção entre gênero, raça e vulnerabilidade social.”

No âmbito da Justiça, o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ contabilizou, em 2024, 6.066 processos de feminicídio julgados em primeiro grau e cerca de 869 mil pedidos de medidas protetivas, com 92% concedidos imediatamente. Para o ministro, esses números, ainda que representem “a face visível de uma realidade marcada pela subnotificação”, evidenciam o esforço do Judiciário.

Ele reiterou que o Poder Judiciário permanecerá mobilizado e que não há espaço para tolerância. “Há um repúdio absoluto a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Não há relativização possível quando vidas são ceifadas e famílias são destruídas.”

Invisibilidade

A ministra Cármen Lúcia, que também se manifestou, ressaltou que o país vive um momento alarmante. “Não se sabe se é um aumento gritante de casos de feminicídio ou se estamos saindo de uma invisibilidade em que isso acontecia de uma maneira silenciosa e, portanto, mais trágica ainda”, ponderou, lembrando que o tema foi recentemente debatido em encontro nacional do Judiciário.

Ela afirmou que a violência de gênero, seja física, política ou econômica, nega a civilidade e a própria humanidade, configurando uma tragédia cotidiana. A ministra reforçou que “não há democracia sem igualdade” e destacou o compromisso do Judiciário de atuar, alertar e contribuir para o combate às diversas formas de agressão.

Bahia Notícias 

A violência digital segue como uma das expressões mais recorrentes da agressão contra mulheres no país e já alcança números alarmantes. Nos últimos doze meses, 8,8 milhões de brasileiras, o equivalente a cerca de uma em cada dez mulheres com 16 anos ou mais, relatam ter sido alvo de algum tipo de ataque virtual. Os dados integram a nova edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher.

Segundo o estudo, as manifestações mais comuns envolvem o envio insistente de mensagens ofensivas, intimidadoras ou com teor ameaçador. Para especialistas que acompanham o fenômeno, esse tipo de agressão costuma se espalhar de forma silenciosa nas redes sociais e aplicativos de conversa, tornando mais difícil a identificação dos autores e ampliando a sensação de vulnerabilidade das vítimas.

A pesquisa, que chega à sua 11ª edição e marca duas décadas de acompanhamento contínuo, ouviu 21.641 mulheres de todas as unidades da federação entre maio e julho deste ano. O levantamento tem margem de erro de 0,69 ponto percentual.

Bahia Notícias 

A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em R$ 8 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2947 que será realizado nesta quinta-feira (4).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Redação PNB

Cláudia, professora da rede municipal de ensino de Juazeiro, no Norte da Bahia, vem enfrentando uma dura batalha pela vida. Há três anos internada em um hospital de Salvador, ela convive diariamente com as limitações impostas por um lipedema grau 4, associado a um linfedema grau 3, condições que provocam um edema severo, comprometem sua mobilidade e a impedem até mesmo de sentar ou caminhar.

Além do quadro complexo, Cláudia depende de diálise, o que torna ainda mais delicada sua permanência longe de casa e dificulta o retorno ao convívio familiar. Apesar disso, há possibilidade de uma melhora significativa, desde que ela consiga acesso ao tratamento adequado.

Segundo os profissionais que acompanham o caso, com o tratamento adequado é possível reduzir o edema, devolver parte da funcionalidade ao corpo e permitir que Cláudia passe por cirurgias reparadoras capazes de transformar sua vida. Essas intervenções podem lhe dar a chance de voltar a sentar, caminhar novamente, retornar ao lar após três anos de hospital e seguir com a diálise com dignidade e qualidade de vida.

Com a esperança de ver a professora Cláudia recuperar qualidade de vida, a família iniciou uma campanha de doações para ajudar a custear procedimentos, materiais e etapas essenciais do tratamento. Eles reforçam que qualquer contribuição faz diferença e pode mudar o rumo da história da educadora.

“Precisamos da sua ajuda para transformar a vida de Cláudia. Cada doação é uma semente de esperança, um gesto que pode mudar completamente o rumo da história dela”, diz a família na campanha.

Para ajudar no tratamento da professora, as doações podem ser feitas via PIX pela chave: 84409681400, no nome da irmã de Cláudia, Adriana Maria Cunha dos Santos (Caixa Econômica Federal).

Redação PNB

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), prova que passa a ser exigida para a obtenção do CRM e, portanto, para o exercício da medicina no país. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9.

De acordo com o texto apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a avaliação ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). Apenas quem for aprovado poderá obter o CRM. Médicos já registrados e estudantes que ingressaram no curso antes da vigência da lei estarão dispensados da prova. O exame será semelhante a Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estudantes de direito precisam passar para adquirir o direito de advogar no país.

A proposta reacendeu intenso debates. Senadores favoráveis argumentam que o avanço acelerado de cursos de medicina (muitos deles em cidades sem estrutura hospitalar adequada) compromete a qualidade da formação e exige mecanismos de controle mais rígidos. Já os críticos demonstraram preocupação com a realização de uma única prova ao final do curso e com o fato de o processo ser conduzido pelo CFM, e não pelo Ministério da Educação (MEC).

Além do Profimed, o projeto institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação (Enamed), que será aplicado semestralmente pelo MEC a estudantes do quarto ano. O desempenho servirá como parâmetro para a regulação dos cursos, podendo influenciar autorizações, supervisões e até o fechamento de faculdades com resultados insatisfatórios.

O texto também cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), registro provisório para formados que ainda não tenham sido aprovados no Profimed. A autorização permite apenas atividades de caráter técnico e científico, sem contato com pacientes ou realização de atos médicos, até que o profissional seja aprovado no exame obrigatório.

O projeto passará ainda por votação na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso para análise do Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Redação PNB