As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 encerram na próxima sexta-feira (5). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para solicitações de uso de nome social em todas as etapas do exame. O recurso é destinado a participantes que se identificam e desejam ser reconhecidos socialmente de acordo com sua identidade de gênero.

Candidatos que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. Neste ano, o edital do Enem passou a incluir novas condições relacionadas a pessoas com transtornos mentais, como ansiedade e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).

Entre as condições previstas para atendimento especializado estão baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), além de gestantes, lactantes, diabéticos, idosos, estudantes em classe hospitalar e pessoas com fibromialgia.

Para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, a inscrição é automática, mas é necessário confirmar a participação no sistema. Também é preciso escolher a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, quando necessário, recursos de acessibilidade ou uso de nome social.

Após a finalização da inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 85.

Bahia BA

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão.

Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e ainda condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Absolvição por homicídio

Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a decisão marcada por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo [quando não há a intenção de matar] e condená-la pelo crime de tortura por omissão.

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.

A juíza citou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

A sentença conclui um capítulo doloroso iniciado na madrugada do dia 8 de em março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde morava com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o inchamento público já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.

Nota

Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota à imprensa na qual diz que irá recorrer da decisão em relação a Monique.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, disse que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para os dois réus.

“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que vai recorrer da absolvição da mãe de Henry.

Agência Brasil

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo estadual está preparado para atuar em conjunto com o setor produtivo e buscar apoio do governo federal caso o novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos entre em vigor.

Segundo o governador, a estratégia será semelhante à adotada no ano passado, quando o governo de Donald Trump impôs uma tarifa linear de 10% sobre praticamente todos os produtos importados pelo mercado norte-americano.

“Vamos ver o que vai acontecer para a gente poder se mobilizar e atuar junto com a classe produtora. Estamos prontos para atuar juntamente com a Fieb [Federação das Indústrias do Estado] caso esse novo tarifaço venha a acontecer”, afirmou.

Jerônimo também voltou a criticar o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem atribuiu a articulação das medidas adotadas pelo governo norte-americano contra o Brasil.

“As pessoas não querem enxergar que um candidato à Presidência da República está fazendo jogo contra o próprio país”, disse.

Entenda o novo tarifaço

Produtos brasileiros podem ser atingidos por uma taxação total de até 37,5% caso o governo de Donald Trump decida aplicar, de forma cumulativa, duas tarifas propostas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

A primeira prevê uma tarifa de 25% após uma investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos. Entre os pontos citados estão o Pix, políticas ambientais, propriedade intelectual e a regulação das redes sociais no Brasil.

A segunda estabelece uma tarifa adicional de 12,5% para países que, na avaliação dos Estados Unidos, não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

A Tarde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal a que ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. Agora, cabe ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, marcar a data para que o colegiado decida se condena ou não o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Globo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa do Pix após o sistema de pagamentos instantâneos ser citado em uma investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 2, a entidade afirmou que a ferramenta não cria barreiras à concorrência e que as avaliações feitas pelas autoridades norte-americanas foram baseadas em informações incompletas sobre seu funcionamento.

Segundo a federação, o Pix é uma infraestrutura de pagamentos criada para ampliar a competição no sistema financeiro e facilitar as transações entre consumidores, empresas e instituições financeiras.

“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica”, afirmou a entidade.

Pix entrou em investigação dos Estados Unidos

O sistema brasileiro foi citado em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A apuração busca avaliar práticas adotadas pelo Brasil que, na visão do governo norte-americano, poderiam afetar a concorrência de empresas dos EUA no mercado brasileiro. Dependendo das conclusões, o processo poderá resultar em novas medidas comerciais e até na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

Entidade afirma que sistema é aberto

Em resposta, a Febraban destacou que o Pix opera em um ambiente aberto e acessível para diferentes participantes do mercado, incluindo bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

A entidade ressaltou que não existem restrições para a entrada de novas empresas no sistema, desde que elas cumpram as regras estabelecidas pelo Banco Central e possuam autorização para atuar no país.

De acordo com a federação, o Pix pode ser utilizado tanto por brasileiros quanto por estrangeiros residentes no Brasil, sem qualquer diferenciação relacionada à nacionalidade ou ao porte da instituição financeira.

Expectativa é esclarecer funcionamento da ferramenta

A Febraban também demonstrou confiança de que as informações fornecidas pelo Banco Central e pelos integrantes do sistema financeiro brasileiro ajudarão a esclarecer dúvidas das autoridades norte-americanas sobre o funcionamento do Pix.

“Temos boa expectativa de que as contribuições do Banco Central do Brasil e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio”, afirmou a entidade.

Sistema é gratuito para pessoas físicas

A nota destaca ainda que o Pix foi desenvolvido com a participação do setor bancário e funciona como uma plataforma acessível a usuários brasileiros e estrangeiros.

Atualmente, o serviço é gratuito para pessoas físicas na maioria das operações, enquanto empresas podem estar sujeitas à cobrança de tarifas pelas instituições financeiras.

Segundo a Febraban, essas cobranças seguem as mesmas regras para companhias nacionais e estrangeiras, sem distinções que possam caracterizar favorecimento ou restrição à concorrência.

Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento instantâneo do país e vem sendo utilizado por milhões de pessoas diariamente para transferências, pagamentos e recebimentos.

A Tarde

Uma moradora do Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, em Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com a redação do PNB para denunciar uma obra supostamente irregular realizada em um imóvel na avenida principal do bairro. Segundo ela, que preferiu não ser identificada, mesmo após notificação emitida pela prefeitura municipal para a paralização da obra, a construção continuou.

“Sou moradora da rua da avenida principal e tem uns vizinhos com uma construção ilegal aqui. O ano passado o dono da casa recebeu uma notificação e, mesmo assim, eles continuam a obra”, relatou.

A moradora cobrou uma atuação mais efetiva dade fiscalização.

“Queria cobrar fiscalização dos órgãos competentes. Gostaria de uma posição da Prefeitura sobre isso. Isso é completamente irregular e atinge os outros moradores também né, não é um terreno privado”, destacou.

Encaminhamos a denúncia para a Secretaria de Ordem Publica e Habitação. Em nota, a Soph informou que “vai encaminhar equipe de fiscalização ao Residencial Juazeiro I, localizado no bairro Itaberaba, para averiguar denúncia sobre possível obra irregular na avenida principal da comunidade.
O órgão destaca que, após a vistoria técnica, serão adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação municipal, incluindo notificação do responsável pela obra, caso sejam constatadas irregularidades, a fim de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.”

Redação PNB

As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

De acordo com a Febraban, algumas salas de atendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, mas isso será definido a critério de cada instituição bancária.

As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continuará funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

“Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento em 4 de junho poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (5), nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, informou a Febraban.

A federação alerta que, no caso de tributos e impostos que vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

A Febraban esclarece que a suspensão do atendimento presencial não impede o acesso dos clientes aos serviços bancários por meio dos canais digitais e das áreas de autoatendimento oferecidas pelas instituições.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.

Agência Brasil

A Justiça brasileira atingiu um recorde histórico e alarmante no primeiro quadrimestre de 2026: foram expedidas 351.581 medidas protetivas de urgência entre 1º de janeiro e 30 de abril. Os dados inéditos são da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e revelam que, no ritmo atual, uma nova ordem de proteção é concedida a cada 29 segundos no país. O volume é o maior já registrado para o período desde que o monitoramento começou, em 2020.

No recorte regional, o estado da Bahia aparece na quarta posição nacional em concessões, acumulando 21.994 medidas liberadas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica nos primeiros quatro meses do ano.

O ranking de pedidos deferidos é liderado por São Paulo, com 70.991 ordens judiciais, seguido pelo Paraná, com 34.832, e pelo Rio Grande do Sul, que contabilizou 29.018 emissões no mesmo intervalo.

Mês a mês

O levantamento do Datajud detalha ainda que o mês de março, período em que historicamente se intensificam as campanhas de conscientização pelo Dia Internacional da Mulher, concentrou o maior pico de atividade dos tribunais, com 98.378 expedições.

O mês de abril manteve a tendência de alta na curva estatística e fechou logo em seguida, registrando 86.554 medidas protetivas outorgadas pelos magistrados brasileiros.

Bahia BA

Saiu mais uma convocação do Programa Partiu Estágio. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de divulgar uma relação de 1002 universitários que terão a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual. Trata-se do segundo chamamento relativo ao Edital de Abertura de Inscrições no 001/2026 que ofereceu a partir deste semestre 5.937 vagas para estudantes atuarem como estagiários no Estado.

A lista completa dos universitários pode ser conferida no site da Saeb. O grupo tem de 1º a 12 de junho para entrar em contato, por telefone ou e-mail, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar para obter informações sobre a forma de entrega da documentação exigida.

Além disso, o estudante selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via whatsapp informando a alteração do seu status na plataforma BA.GOV.BR. A orientação é de que o aluno acesse o ambiente para verificar informações sobre procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação

O novo chamamento do Partiu Estágio contempla oportunidades de trabalho em 66 municípios, com destaque para a capital baiana, com 575 selecionados, e os municípios de Feira de Santana (58 convocados) e Vitória da Conquista (39). Os alunos irão atuar em 49 órgãos e entidades da administração pública. A Secretaria da Educação é a unidade que concentra maior número de vagas (291), seguida da Secretaria de Saúde (124) e Polícia Civil (56). Para completar, vale ressaltar que a lista de convocados inclui alunos de 82 diferentes cursos, em especial das graduações em Direito (174 estudantes), Administração (169) e Pedagogia (120).

Iniciativa do Governo do Estado, o programa Partiu Estágio é destinado a estudantes com idade mínima de 16 anos residentes no estado da Bahia que tenham concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e estejam regularmente matriculados em instituição de ensino superior com sede ou polo situados no Estado. Podem participar alunos de curso nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância (EAD).

O Partiu Estágio concede ainda prioridade a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública e aqueles que frequentaram a rede privada com bolsa integral. Além disso, 10% das vagas são para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto nos casos de alunos com deficiência. O programa prevê carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio-transporte e férias remuneradas.

Ascom/Saeb