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Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs).

Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira.

O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio do governo e aprovado no último dia 15.

A medida foi anunciada pela equipe econômica do governo a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais e prevê benefícios econômicos como por exemplo, o perdão de dívidas com a União e o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores.

O que prevê o Prospera Mei?

O programa inclui uma série de medidas voltadas para disponibilizar recursos aos microempreendedores, incluindo:

  • Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
  • Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias;
  • Aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
  • Autorização para contratação de até dois funcionários por microempreendedor;
  • Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;
  • Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios;
  • Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas.

Segundo o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.

Impacto fiscal

O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será dividido da seguinte forma:

  • 2027: R$ 1,1 bilhão;
  • 2028: R$ 1 bilhão;
  • 2029: R$ 909 milhões.

A lei contemplou também as dívidas ainda não inscritas na dívida da ativa da União que podem estar com o processo em tramitação. Isso poderia gerar impacto de até R$ 2 bilhões para além do já previsto.

G1

Hipertensão atinge 28% de crianças e adolescentes, mostra estudo

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A hipertensão atinge 28,3% de crianças e adolescentes até 18 anos no Brasil. A pré-hipertensão alcança 11,6% dos indivíduos nessa faixa etária. Os dados são da pesquisa Brasil Coração Saudável da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

A hipertensão é mais frequente nos meninos de 15 a 18 anos (40,7%) e nos de menos de 7 anos (39,1%).

Entre 3 de junho e 7 de outubro de 2026, foram pesquisadas 6.092 crianças e adolescentes de 38 escolas dos seguintes estados:

  • Minas Gerais (2.973);
  • Rio Grande do Sul (3.059);
  • São Paulo (60).

O cardiologista Álvaro Avezum, membro da SBC e coordenador do projeto Coração Saudável, acredita que a redução da prática de atividade física, associada a uma alimentação inadequada e a hábitos de vida que favorecem o aumento do estresse, contribua diretamente para a elevação do risco cardiovascular, incluindo o desenvolvimento de obesidade e hipertensão arterial sistêmica.

“Esses fatores, quando combinados, podem comprometer a saúde cardiovascular e aumentar a incidência de doenças cardiovasculares.”

Segundo a pesquisa, uma em cada três crianças e adolescentes analisados tem excesso de peso: 19,5% sobrepeso e 13,6%, obesidade.

O sobrepeso é maior nas meninas de 11 a 14 anos (24,0%), e a obesidade, nos meninos de 7 a 10 anos (17,1%).

Com obesidade, quase metade tem hipertensão (48,4%). Quanto maior o peso, maior a proporção de hipertensão, chegando a 60,5% nos obesos de 15 a 18 anos.

Telas

Outro dado da pesquisa mostra que 59% ficam mais de três horas por dia em frente de telas e 66% fazem apenas de uma a duas horas de atividade física por semana, sendo que 93% praticam exercício na escola. Celular (86%) e TV (80%) são as telas mais usadas.

35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho foram registradas por dia em outubro

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O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio público eleitoral por dia, em outubro, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho. O levantamento foi feito até o dia 19, quando 663 denúncias já haviam sido registradas.

Assédio eleitoral no trabalho é quando o empregador tenta interferir na escolha do voto do empregado. Por exemplo, com ameaças de perda de emprego, rebaixamento de cargo ou de salário caso vote em determinado candidato. Ou ainda quando é feita entrega de santinhos ou quando são realizados eventos políticos dentro do ambiente do trabalho.

Em setembro deste ano, o MPT já havia registrado um aumento expressivo de 713% nas denúncias desse tipo em relação ao mesmo mês das eleições anteriores, de 2022. Enquanto naquele ano foram registradas 68 denúncias, em setembro de 2026 foram 553.

As principais vítimas, de acordo com a Pasta, são trabalhadores da iniciativa privada. Geralmente, pessoas de menor renda, que são mais vulneráveis ao poder econômico do empregador.

No caso dos servidores públicos, são afetados especialmente os que ocupam cargos comissionados e podem ser pressionados pelos gestores.

O crescimento de denúncias, no entanto, não reflete, necessariamente, um aumento de casos. Há cada vez mais uma conscientização da sociedade de que assédio eleitoral é crime, o que estimula as denúncias.

Algumas ações do MPT também ajudam a explicar a alta nos registros. Entre elas, plantões eleitorais que passaram a ser feitos nos finais de semana.

Também foram firmados acordos de cooperação técnica para troca mais rápida de informações entre a Pasta e outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Outra novidade deste ano é o uso de inteligência artificial para classificar e organizar as denúncias de forma automática.

A tecnologia identifica, por exemplo, se denúncias diferentes foram feitas sobre uma mesma empresa e classifica qual o tipo de irregularidade cometida. Ou seja, é possível mapear a situação de maneira mais ágil.

Consequências para as empresas

As denúncias podem ser feitas de maneira anônima no site do Ministério Público do Trabalho. Uma vez feita a denúncia, o MPT investiga os fatos e entra em contato com a empresa.

HU-Univasf realiza painel sobre cuidado, educação e saúde pública na quinta-feira (22)

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O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à HU Brasil, promove, na próxima quinta-feira (22), a partir das 14h, o painel “HU-Univasf: Excelência que cuida, educação que transforma, compromisso com a vida”. O encontro será realizado no Cineteatro da Univasf, localizado em frente à Reitoria, no Campus Sede, em Petrolina-PE.

O objetivo do evento é debater o fortalecimento do ensino, da pesquisa e da assistência à saúde oferecida à população, destacando a relevância estratégica do hospital universitário para o Vale do São Francisco, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O painel contará com a participação de importantes lideranças da área da saúde e da educação: Daniel Beltrammi, vice-presidente da HU Brasil; Aristóteles Cardona, diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do Ministério da Educação (MEC); Julianeli Tolentino, superintendente do HU-Univasf; Ricardo Santana, gerente de Ensino e Pesquisa do HU-Univasf.

Inscrições gratuitas

O evento é destinado a profissionais e estudantes da HU Brasil, da Univasf e de demais instituições de ensino e saúde da região. Os participantes terão direito à certificação.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas previamente por meio do link: abre.ai/painelhu ou apontando a câmera do celular para o QR Code disponível no material de divulgação do evento.

Serviço

Evento: Painel HU-Univasf: Excelência que cuida, educação que transforma, compromisso com a vida

Data: 22/10/2026 (Quinta-feira)

Horário: 14h

Local: Cineteatro da Univasf (em frente à Reitoria)

Inscrições:  abre.ai/painelhu

Certificação: Sim

Ascom Univasf

Prefeito Andrei Gonçalves prepara pacote de investimentos para melhorar abastecimento de água em Juazeiro

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, em gravação de vídeo em sua rede social, que apresentará, na próxima semana, um pacote de investimentos voltado à melhoria do sistema de abastecimento de água do município. A iniciativa busca minimizar os impactos dos fenômenos climáticos e garantir mais segurança hídrica para a população, diante dos problemas registrados recentemente em diferentes bairros da cidade.

Nesta segunda-feira (19), o prefeito reuniu-se com a diretora-presidente do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Fabiana de Possídio, para avaliar as ocorrências da última semana, compreender os fatores que comprometeram o abastecimento e discutir medidas para evitar que situações semelhantes se tornem recorrentes. Andrei lembra ainda que outras cidades do Vale do São Francisco também enfrentaram dificuldades no fornecimento de água na útima semana.

“Estamos discutindo e planejando ações concretas para que esses problemas não se tornem uma rotina na vida do juazeirense. Na próxima semana, vamos anunciar um pacote de investimentos para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar o abastecimento de água em Juazeiro”, destacou o prefeito.

Andrei ressaltou que o sistema de abastecimento precisa acompanhar o crescimento da cidade e afirmou que Juazeiro enfrenta um longo período sem investimentos estruturantes suficientes para ampliar e modernizar a rede de distribuição.

“São quase 20 anos sem os investimentos necessários, sem a ampliação e a melhoria do sistema na dimensão que Juazeiro precisa. A população cresceu, as demandas aumentaram e precisamos avançar. Queremos mudar essa realidade e vamos trabalhar para que os investimentos necessários aconteçam”, afirmou.

O prefeito também reforçou o compromisso da gestão com a modernização da estrutura do SAAE, a ampliação da capacidade de atendimento e a busca por soluções que proporcionem mais regularidade e eficiência no fornecimento de água.

A proposta de Andrei é apresentar à população as medidas planejadas, com transparência sobre as ações e os próximos passos para fortalecer o serviço de abastecimento no município.

A diretora-presidente do SAAE, Fabiana, destacou a importância do trabalho integrado entre a equipe técnica e a gestão municipal para identificar os problemas e construir soluções para o abastecimento. Segundo ela, o objetivo é fortalecer o planejamento e buscar melhorias que atendam às necessidades da população.

“Estamos trabalhando para compreender as causas dos problemas registrados e definir as medidas necessárias para melhorar o abastecimento em Juazeiro. Nosso compromisso é atuar com responsabilidade, mobilizar as equipes técnicas e buscar soluções que tragam mais eficiência e segurança ao sistema, acompanhando o crescimento da cidade e as necessidades dos juazeirenses”, ressaltou Fabiana.

Informação e transparência

O prefeito orientou a população a acompanhar as suas redes oficiais e também os canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Juazeiro e do SAAE, que divulgarão informações sobre as ações em andamento e os investimentos previstos.

“Estamos empenhados em fazer diferente, garantindo os investimentos necessários para atender à população. Na próxima semana, vamos apresentar esse pacote e mostrar à sociedade como queremos avançar na reestruturação do SAAE”, concluiu Andrei.

Ascom Prefeito Andrei Gonçalves

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

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A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

Candidatos 

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

Agência Brasil

Ato político com participação de Lula em Juazeiro e Petrolina: Confira alterações no trânsito para esta terça-feira (20)

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O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa nesta terça-feira (20) de um ato político que reunirá apoiadores, militantes e lideranças políticas em Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A mobilização contará com uma caminhada entre os dois municípios e provocará alterações temporárias no trânsito, incluindo a interdição da Ponte Presidente Dutra.

De acordo com a programação, em Juazeiro, a concentração terá início às 14h, na Orla II. A saída está prevista para as 16h, quando os participantes seguirão em caminhada pela Ponte Presidente Dutra, em direção a Petrolina.

Na cidade pernambucana, a mobilização seguirá pela região central, com concentração prevista também para as 14h na Avenida Guararapes.

Trânsito terá interdições 

Em razão do ato, a circulação de veículos será temporariamente interrompida no trecho entre a Orla II de Juazeiro e a Avenida Guararapes, em Petrolina, incluindo a Ponte Presidente Dutra. A previsão é que as interdições ocorram das 16h às 18h, conforme a dinâmica do evento.

Em Petrolina, a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) informou que também haverá bloqueios no Viaduto dos Barranqueiros e em um trecho da Avenida Guararapes, até o semáforo próximo à Donna Donno.

A orientação para os motoristas que precisam se deslocar entre Juazeiro e Petrolina é programar o trajeto com antecedência e, se possível, realizar a travessia antes das 16h ou aguardar o encerramento das interdições.

Rotas alternativas

Durante o período de bloqueios, os condutores que precisarem circular pela área central de Petrolina poderão utilizar a Orla ou a Avenida das Nações como alternativas de deslocamento.

Em Juazeiro, a AMTT orienta que, durante o período de concentração e realização do evento, os motoristas evitem os acessos à Orla II e utilizem rotas alternativas.

Evitar os acessos às áreas próximas ao percurso da caminhada durante a realização do ato nos dois municípios pode contribuir para a redução dos transtornos e facilitar a circulação de veículos nas duas cidades.

Redação PNB

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 185 milhões nesta terça-feira (20)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em R$ 185 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 3072 que será realizado nesta terça-feira (20).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Redação PNB

Polícia prende suspeitos de homicídio e apreende armas e munições em Petrolina

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Duas ocorrências registradas na segunda-feira (19) resultaram na prisão de dois homens e na apreensão de cinco armas de fogo, além de munições, carregadores e um veículo, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. As ações foram realizadas pelas equipes do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM).

Segundo a corporação, na primeira ocorrência, os policiais foram acionados para localizar dois homens suspeitos de praticar um homicídio com arma de fogo na Praça da Sementeira. Após buscas realizadas pelas equipes, os homens foram presos em flagrante.

Com os suspeitos, foram apreendidos dois revólveres calibre .38, munições e o veículo que teria sido utilizado no crime.

Em outra ação, os policiais foram acionados para averiguar a presença de um homem armado nas proximidades de um restaurante, no bairro Areia Branca. Segundo o 5º BPM, durante a abordagem, os policiais apreenderam três pistolas, carregadores e munições.

Os envolvidos e os materiais apreendidos foram encaminhados às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Redação PNB