Um homem condenado por duplo latrocínio foi preso por policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (5º BPM), durante a Operação Sentinela, no bairro São Gonçalo, em Petrolina, no Sertão pernambucano.

De acordo com a PM, a prisão ocorreu após levantamento de informações e diligências realizadas pela equipe Malhas da Lei. O mandado de prisão definitiva foi expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Chorrochó, na Bahia.

Segundo as investigações, o homem foi condenado por um crime ocorrido em 2011, no município de Macururé, durante um assalto a um estabelecimento comercial. Na ocasião, houve confronto armado, que resultou na morte de um policial civil, além de outras pessoas atingidas.

Após ser localizado, o suspeito foi detido e encaminhado à 213ª Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Em seguida, ele foi recolhido ao sistema prisional.

Redação PNB, com informações Ascom 5ºBPM

A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em R$ 13 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2988 que será realizado nesta terça-feira (24).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Redação PNB

A estiagem no Nordeste levou o Governo Federal a reconhecer situação de emergência em 15 municípios da região, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 deste mês. Do total de cidades afetadas, cinco estão na Bahia: Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Maracás e Pilão Arcado, representando o maior número entre os estados listados. O reconhecimento ocorre em um cenário de extremos climáticos na Bahia marcado tanto pela ausência prolongada de chuvas em regiões do interior quanto por episódios recentes de chuvas intensas e alagamentos em outros municípios baianos. Diante desse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou na tarde desta quarta-feira, dia 18, o projeto “Água para quem tem sede de vida”, voltado ao enfrentamento da crise hídrica. A iniciativa terá na gerência a promotora de Justiça Fernanda Pataro sob q coordenação da promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPBA (Ceacon). O objetivo é garantir o fornecimento contínuo e justo de água em regiões afetadas por escassez, desertificação, eventos climáticos extremos e aumento populacional sazonal em razão do turismo.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o caráter transversal da iniciativa. “É uma ação estruturada, coordenada pela área do consumidor, mas que dialoga diretamente com direitos humanos, saúde e meio ambiente. Falar de água é tratar de dignidade, especialmente das populações mais vulneráveis”, afirmou. Durante o lançamento, foram apresentados os principais objetivos da iniciativa, entre eles assegurar o abastecimento em áreas impactadas por seca e estiagem, bem como em localidades que registram aumento da população em períodos de alta estação e durante grandes eventos.

“Identificamos a importância de avançar para um modelo mais resolutivo, com ações coordenadas e focadas. A escassez hídrica é um fenômeno contínuo, que exige planejamento e integração entre os órgãos públicos”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. O projeto, que conta com a parceria da Embasa, Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e Procon, também prevê o monitoramento das concessionárias e a adoção de medidas estruturais que superem ações emergenciais.

A metodologia do projeto inclui a identificação de municípios em situação recorrente de emergência, o mapeamento de localidades com impacto relevante no consumo de água e a produção de relatórios técnicos para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça. Também estão previstas medidas como a fiscalização de planos de contingência, a análise de investimentos em infraestrutura hídrica e o acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico. O presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, destacou o desafio de ampliar a cobertura dos serviços de saneamento. “O que foi feito pela Embasa em mais de cinco décadas precisará ser expandido nos próximos sete anos, pois o marco regulatório de saneamento básico estabelece que em 2033 tenhamos 90% de cobertura nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estamos diante de um grande desafio e atuaremos de forma conjunta com o MPBA e os órgãos de controle”, afirmou.

O projeto “Água para quem tem sede de vida” também prevê a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar o abastecimento nas localidades afetadas, além da verificação de planos municipais de saneamento, investimentos públicos e ações educativas voltadas ao uso racional da água.

Ascom MPBA

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu na última sexta-feira (20) e sábado (21) a primeira remessa da vacina contra a influenza para a Campanha Nacional de Vacinação 2026, totalizando 1.336.000 doses. A distribuição já foi iniciada e o Dia D de mobilização nacional, que marca o início oficial da campanha, será no sábado, 28 de março. Ao todo, a Bahia receberá 6.022.574 doses ao longo da estratégia vacinal.

A chegada das vacinas coincide com um cenário epidemiológico que reforça a urgência da imunização. Levantamento semanal relacionado ao CID da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), realizado pelo Serviço Estadual de Regulação (SER), mostra uma tendência de crescimento da demanda pediátrica no estado. As solicitações de UTI pediátrica, que eram 55 na primeira semana de janeiro, chegaram a 141 entre 12 e 18 de março. No mesmo período, os pedidos de enfermaria pediátrica subiram de 44 para 102. O cenário acende um sinal importante para a necessidade de prevenção, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

“A vacina contra a influenza é a forma mais eficaz de prevenção contra a doença e tem capacidade de reduzir agravamentos, internações e mortes, além de aliviar a pressão sobre os serviços de saúde”, avalia a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. O imunizante faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A titular da pasta estadual da Saúde ainda ressalta que “vacinas salvam vidas. Neste momento, em que observamos aumento das solicitações por atendimento relacionado às síndromes respiratórias agudas graves, especialmente entre crianças, a imunização ganha ainda mais importância. Estamos trabalhando com antecedência para que as doses cheguem aos municípios e a população no tempo certo, porque cada pessoa vacinada representa mais proteção, menos risco de agravamento e menos pressão sobre a rede de saúde”, completa Roberta Santana.

Distribuição em todo o estado

Os municípios com maior volume de doses nesta primeira remessa são Salvador (204.120), Feira de Santana (58.310), Vitória da Conquista (25.840), Porto Seguro (24.490) e Camaçari (18.520). A distribuição segue proporcionalmente ao público-alvo de cada localidade.

A campanha contempla um amplo conjunto de grupos prioritários. Devem procurar os postos de vacinação crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde e professores da educação básica e superior. A vacina também está indicada para povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, além de pessoas com comorbidades ou deficiência permanente. Caminhoneiros, motoristas e cobradores de transporte coletivo, trabalhadores portuários e dos correios, profissionais das forças de segurança e das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e jovens em medidas socioeducativas também fazem parte do público-alvo.

A meta nacional é vacinar pelo menos 90% dos grupos prioritários de rotina, que são crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. Os municípios devem concentrar esforços no primeiro mês de campanha, com ações extramuros, vacinação em escolas, unidades de saúde, instituições de longa permanência e locais de grande circulação.

Vacina atualizada para 2026

A vacina influenza trivalente deste ano, produzida pelo Instituto Butantan, teve sua composição atualizada conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde para o hemisfério sul. O imunizante protege contra três cepas do vírus: A/H1N1, A/H3N2 e B/Victoria. A vacina é segura, eficaz e pode ser administrada junto com outros imunizantes do calendário nacional.

Ascom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. Aprovada pelo Congresso, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).

A nova legislação altera a Lei nº 5.991 e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, permitindo a oferta desses produtos em locais de grande circulação.

Apesar da liberação, a norma estabelece regras rigorosas para o funcionamento. As farmácias deverão operar em espaços exclusivos, delimitados e separados das demais áreas do supermercado, garantindo condições adequadas de armazenamento, controle e dispensação dos medicamentos.

Os estabelecimentos poderão ser administrados diretamente pelos supermercados ou por empresas do setor farmacêutico, desde que devidamente regularizadas. Será obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento.

A lei também traz exigências específicas para a comercialização de medicamentos controlados, que só poderão ser liberados após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagens lacradas e identificáveis.

Fica proibida ainda a exposição ou venda de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas e estandes fora do espaço destinado à farmácia. As atividades seguem sujeitas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o setor farmacêutico no país.

BNews

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2026 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no https://www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria Eletrônica, na sequência em IPVA e depois na opção Calendário. De acordo com a Sefaz-BA, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 25 de fevereiro.

O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 30 e 31 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho terminam os prazos para as placas 7 (29/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este procedimento pode ser feito por meio do portal https://www.ba.gov.br.

Parcelamento

Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120,00.

No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alerta importante

De acordo com a Sefaz-BA e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), os donos de veículo devem ficar atentos, pois para ter o veículo totalmente regularizado, é necessário efetuar o pagamento do licenciamento integrado, que engloba, além do IPVA, o licenciamento anual, de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), e eventuais multas.

Vale lembrar ainda que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado para o endereço do contribuinte. Por isso, após efetuar o pagamento do licenciamento, é necessário que o contribuinte gere o arquivo digital no https://ba.gov.br, para, em seguida, imprimir ou salvar no celular.

Ascom

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

– Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

– Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

– Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

– Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

– Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

– Pagamento em lote especial em 15 de julho;

– Estimativa de 4 milhões de beneficiados;

– Restituição média de R$ 125;

– Valor máximo de R$ 1 mil;

– Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

– Não estava obrigado a declarar em 2025;

– Tem restituição de até R$ 1 mil;

– Possui CPF regular e baixo risco fiscal;

– Em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

– Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

– Possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

– Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

– Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

– Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

– Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

– Teve receita rural acima de R$ 177.920;

– Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

– Passou à condição de residente no Brasil em 2025;

– Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

– Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

– Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

– Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

– 1º lote: 29 de maio de 2026;

– 2º lote: 30 de junho de 2026;

– 3º lote: 31 de julho de 2026;

– 4º lote: 28 de agosto de 2026

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

– Idosos acima de 80 anos;

– Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

– Contribuintes cuja principal renda seja magistério;

– Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

– Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

– Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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