A ministra Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (22) para derrubar as alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, que reduziram o alcance da inelegibilidade de políticos condenados.

Relatora da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ministra afirmou que as mudanças representam um “patente retrocesso” e violam princípios constitucionais ligados à moralidade pública e à probidade administrativa.

“O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano”, escreveu.

Em outro trecho do voto, a ministra afirmou que “não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Os ministros têm até o próximo dia 29 para registrar os votos. Até o momento, apenas Cármen Lúcia se manifestou.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no mesmo dia em que a nova legislação foi sancionada, em 30 de setembro do ano passado. O processo permaneceu por quatro meses no gabinete da relatora antes de ser liberado para julgamento.

A decisão do STF é acompanhada com expectativa por integrantes da classe política, já que pode impactar candidaturas nas eleições deste ano. Entre os nomes potencialmente atingidos estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.

As mudanças aprovadas pelo Congresso alteraram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Antes, o período de oito anos começava a contar após o cumprimento da pena, o que ampliava o tempo total sem possibilidade de candidatura.

Com a nova regra, o prazo passou a ser contabilizado desde a condenação, incluindo o período de cumprimento da pena no cálculo. A legislação também estabeleceu limite máximo de 12 anos para casos de condenações sucessivas.

Ao votar contra as alterações, Cármen Lúcia afirmou que as novas regras contrariam o modelo constitucional.

“Nesse sentido, as alterações específicas às als. b, c, e, k e l do inc. I do art. 1º da Lei Complementar n. 64/1990 que modificaram o termo inicial da contagem de prazo de inelegibilidade são incompatíveis com o modelo constitucional democrático e republicano.”

Bahia BA

A Polícia da Bahia ultrapassou nesta semana a marca de 12,3 mil prisões realizadas neste ano. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) neste sábado (23), as ações ocorreram entre os meses de janeiro e maio deste ano, o que representa uma média de 102 prisões por dia.

Segundo a SSP-BA, as prisões também incluem casos registrados em outros estados do país e também na Bolívia. O balanço inclui flagrantes e cumprimentos de mandados judiciais contra foragidos da Justiça. Na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 11,4 mil capturas, houve aumento de 7,2% no número de prisões.

Conforme o secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, os resultados são atribuídos às operações integradas de inteligência e ao reforço do policiamento ostensivo.

“Estas capturas ocorreram durante as 300 operações norteadas pela inteligência promovidas pelas Forças Estaduais e Federais no território baiano, em outros estados da federação e até na Bolívia, além do patrulhamento diário ostensivo”, afirmou o secretário.

A SSP-BA também frisou o uso do Sistema de Reconhecimento Facial como ferramenta de apoio às ações policiais. Segundo o órgão, 1.001 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras de monitoramento da secretaria ainda neste ano.

“Com o investimento do Governo do Estado em tecnologia, 1.001 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras da SSP em 2026”, completou Marcelo Werner.

Bahia Notícias 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira, 21, a criação do Sisu+, etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltada para o preenchimento de vagas remanescentes em universidades públicas e institutos federais no segundo semestre deste ano.

A iniciativa surge como alternativa para reduzir o número de vagas ociosas no ensino superior público após o encerramento das chamadas regulares e das listas de espera do Sisu tradicional.

De acordo com informações do edital divulgado pelo MEC, o Sisu+ funcionará como uma continuação do Sisu 2026 e não como um novo vestibular. A proposta é utilizar a mesma estrutura automatizada do sistema para acelerar o preenchimento de vagas que sobraram em cursos com alta desistência de estudantes.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 e 19 de junho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Poderão participar candidatos que fizeram o Enem em 2023, 2024 ou 2025 e que também participaram da edição regular do Sisu 2026.

Durante a inscrição, os estudantes poderão escolher até duas opções de curso e consultar detalhes como instituição, turno, modalidade de concorrência e políticas de ações afirmativas adotadas pelas universidades.

O resultado

O resultado da chamada regular única será divulgado no dia 24 de junho. Já o período para manifestar interesse na lista de espera ocorrerá entre os dias 24 e 26 de junho.

Segundo o MEC, a expectativa é que o novo formato ajude principalmente em cursos que tradicionalmente apresentam sobra de vagas, como licenciaturas, engenharias e áreas consideradas estratégicas para o país.

A Tarde

Quem ainda não fez a sua aposta para concurso 3.010 da Mega 30 anos, poderá fazê-la até as 22h deste sábado (23) nas lotéricas e pela internet, no portal Loterias Caixa.

O apostador tem ainda a opção de fazer seu jogo pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS, e pelo Internet Banking Caixa.

Sorteio

As seis dezenas serão sorteadas no domingo (24), a partir das 11h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio está estimado em R$ 300 milhões e não acumula.

Caso não haja ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, ele será dividido entre os acertadores das cinco dezenas e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Agência Brasil

Duas motocicletas com restrição de roubo/furto foram recuperadas pela Polícia Militar da Bahia na noite desta sexta-feira (22), no bairro Palmares, em Juazeiro, no norte da Bahia.

De acordo com informações da PMBA, a ação foi realizada por policiais da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), após uma denúncia sobre a localização de uma motocicleta roubada na comunidade.

Durante as diligências, os policiais encontraram uma motocicleta Honda NXR e uma motocicleta Honda CG vermelha, ambas com restrição de roubo/furto.

Ainda segundo a corporação, os envolvidos foram conduzidos junto com os veículos recuperados para a Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro. Na unidade policial, foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito.

Redação PNB, com informações Ascom 73ª CIPM

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê um fim de semana de céu encoberto e temperaturas estáveis em Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com os dados divulgados pelo órgão, o sábado (23) e o domingo (24) devem ser marcados por muitas nuvens no município.

Neste sábado (23), a temperatura mínima prevista é de 18°C e a máxima pode chegar aos 31°C. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

Ainda segundo o Inmet, a manhã será de muitas nuvens, com ventos moderados. Durante a tarde, há previsão de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Já à noite, o céu segue com muitas nuvens.

Para o domingo (24), o instituto prevê mínima de 19°C e máxima de 33°C, com tendência de estabilidade nas temperaturas. A umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 90%.

A previsão aponta tempo encoberto pela manhã e à noite, enquanto a tarde deve ser de céu nublado.

Redação PNB

Uma moradora do bairro Pedra Linda, em Petrolina, no sertão de Pernambuco, entrou em contato com a redação do PNB para denunciar um caso de maus-tratos a animais errantes na rua 11 da comunidade. Segundo os relatos, os animais estariam sendo vítimas de agressões e envenenamentos.

De acordo com a moradora, uma cachorra que costumava circular pela comunidade com os filhotes foi encontrada morta na manhã desta sexta-feira (22).

“Hoje acordei chamando eles para colocar comida e ela estava morta. A gente estava ajudando a mãe e filhotes, dando comida e água, por que eles não mexem com ninguém, e agora encontramos ela morta. Há alguns dias eles já estavam aparecendo com sinais de agressão e envenenamento”, relatou.

Ainda segundo a moradora, alguns cães teriam sofrido ferimentos graves, incluindo cortes na região dos olhos.

“Não sei quem é a pessoa sem coração que está fazendo isso. Dou comida para eles quando chego em casa e também antes de sair para o trabalho. Eles estavam aparecendo machucados e agora a cachorra morreu”, disse.

A moradora pede providência do poder público: “Precisamos que alguém tome alguma providência antes que os outros cachorrinhos também morram com esses maus-tratos”, disse.

Encaminhamos a denúncia para a Secretaria de Meio Ambiente de Petrolina e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

O MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgaram, nesta sexta-feira (22), o edital de 2026 do Enem.

As inscrições para o exame começam na próxima segunda-feira (25) e vão até 5 de junho. Os estudantes devem se inscrever pela Página do Participante.

A taxa custa R$ 85 e o prazo para pagamento é 10 de junho. O pagamento pode ser feito por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).

Já as provas vão ser aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Uma das novidades deste ano é a inscrição automática de alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino, feita com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao MEC.

Outra mudança é a ampliação do número de locais para aplicação do Exame para 10 mil escolas. De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a mudança, estima-se que 80% dos concluintes da rede pública farão o exame na própria escola onde estão matriculados.

Cronograma do Enem 2026

• Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho
• Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho
• Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho
• Solicitação de atendimento especializado:de 25 de maio a 5 de junho
• Resultado do atendimento especializado:19 de junho
• Recurso do atendimento especializado:de 22 a 26 de junho
• Resultado do recurso: 3 de julho
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro

Fabio Mendonça, morador de Remanso, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para denunciar um caso de maus-tratos a um animal da sua mãe.

Segundo o relato, uma cachorra foi esfaqueada na tarde da última quarta-feira (20). Segundo ele, o suspeito, identificado como Robson Oliveira Gomes dos Santos, conhecido como ‘Robinho’, é primo da tutora e já vinha fazendo ameaças frequentes contra a cachorra, chamada Amora.

O caso aconteceu em frente à residência da tutora do animal, mãe de Fábio, uma idosa de 73 anos. Segundo os relatos, o agressor perfurou a cachorra, discutiu com a tutora e, em seguida, deixou o local.

“Ele já vinha ameaçando a minha mãe, dizendo que ia matar a cachorra há bastante tempo. Ele a feriu de maneira muito agressiva, depois ele discutiu e intimidou a minha mãe, que ficou completamente abalada sem entender tanta maldade, ainda mais vindo de um primo dela. Logo após a agressão, ele fugiu do local”, relatou o morador.

Segundo ele, Amora ficou em estado grave, mas foi socorrida.

“A cachorra perdeu muito sangue, mas foi atendida por uma médica veterinária que conseguiu estabilizá-la. Ela precisou de 6 pontos no local do machucado. Agora ela segue em recuperação. Estamos muito abalados, Amora está conosco há muitos anos e faz parte da nossa família”, disse.

O caso foi registrado na polícia. Segundo Fábio, uma viatura chegou a ser enviada ao local, mas o suspeito fugiu antes da chegada dos agentes.

Fabio informou ainda que, até o momento, o agressor não foi preso.

“Queremos que ele pague pelo que fez. Ir até a casa de uma idosa e machucar uma cachorrinha indefesa não pode passar impune. Os moradores daquela casa já não saem mais, estão assustados, enquanto isso o criminoso está solto por aí”, afirmou.

Crime

Maltratar animais é um crime, que pode resultar em detenção de dois a cinco anos. Para que a lei seja cumprida, é preciso que a sociedade esteja vigilante e denuncie qualquer atitude suspeita ou criminosa.

Não apenas a agressão física é enquadrada como maus tratos, mas qualquer ação que coloque em risco a integridade física e/ ou emocional do animal, como abandonar, não oferecer assistência médica, alimentação adequada, manter o bichinho em locais insalubres ou trancafiados e falta de cuidados com a higiene.

Qualquer situação de maus-tratos, denuncie através do Disque Denúncia (181) ou Polícia Militar (190). O Portal Preto No Branco disponibiliza seu espaço para denúncias que são encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Redação PNB