PNB

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Candidato questiona divergências em lista preliminar do concurso da Prefeitura de Petrolina: “o que essa diferença significa?”

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Um candidato do concurso público da Prefeitura de Petrolina entrou em contato com o Portal Preto no Branco para questionar a Listagem Preliminar dos Candidatos Válidos, divulgada no dia 13 de janeiro de 2026 pela banca organizadora IAUPE. O documento identifica os candidatos aptos a realizar a prova objetiva do certame, que contempla cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do município.

Segundo o candidato, que pediu para não ser identificado, há divergências no campo “Como concorre às vagas”, especialmente em relação às inscrições destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

“Em algumas inscrições, a opção PCD aparece destacada em vermelho, mas em outras não, mesmo quando o candidato se inscreveu como cotista. Isso tem gerado muita dúvida e preocupação”, relatou.

Ainda de acordo com ele, a falta de um padrão claro na listagem preliminar levanta questionamentos sobre a correta validação das inscrições.

“A gente não sabe se essa diferença visual significa algum erro na inscrição ou se é apenas uma falha na apresentação da lista. Isso causa insegurança para quem está participando do concurso. O que essa diferença significa?”, afirmou.

O candidato também cobra um posicionamento oficial da banca organizadora e da gestão municipal.

“O que pedimos é um esclarecimento simples da IAUPE e da Prefeitura, para garantir transparência e tranquilidade aos candidatos, principalmente aos que concorrem às vagas PCD”, destacou.

Encaminhamos o questionamento para à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina em busca de esclarecimentos.

Redação PNB

“A saúde mental não pode ser tratada como caso de polícia”: leitor aponta supostas falhas no suporte a pacientes acompanhados pelos CAPS; SESAU responde

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Um leitor do Portal Preto no Branco entrou em contato com a redação para relatar supostas falhas no atendimento à saúde mental prestado pelo município a pessoas acompanhadas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo ele, famílias que convivem com parentes em sofrimento mental têm sido deixadas sem o suporte adequado, principalmente nos momentos de crise.

“Quando a pessoa entra em surto, a única orientação que recebemos é acionar o SAMU e a polícia para levar o paciente até a UPA. Isso acontece repetidas vezes, mesmo com relatos de agressões a vizinhos, idosos e aos próprios cuidadores”, relatou.

O leitor destaca que a conduta vai na contramão do que prevê a Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

“A lei garante às pessoas com transtornos mentais o direito a um tratamento digno, humanizado e, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde, como os CAPS. A legislação estabelece que o cuidado em saúde mental deve priorizar a proteção dos direitos do paciente, a redução de riscos e a inserção social, e não a simples transferência da responsabilidade para serviços de urgência ou para a segurança pública. A saúde mental não pode ser tratada como caso de polícia. Isso é um direito garantido por lei”, afirmou.

Segundo ele, a Política Nacional de Saúde Mental determina que os CAPS ofereçam acompanhamento contínuo e suporte adequado durante as crises, o que, na prática, não estaria acontecendo.

“Não existe equipe preparada para intervir no momento do surto. Jogam a responsabilidade para a emergência ou para a segurança pública”, criticou.

Ainda conforme o relato, o impacto da falta de assistência adequada atinge toda a comunidade.

“As famílias estão sobrecarregadas e emocionalmente esgotadas. Idosos e pessoas vulneráveis acabam expostos a situações de violência que poderiam ser evitadas se a rede funcionasse”, disse.

Ele ressalta que o objetivo do relato não é apontar culpados individuais, mas chamar a atenção para problemas estruturais.

“Não é uma crítica aos profissionais, é um pedido de socorro. O sistema precisa funcionar. Juazeiro precisa rever urgentemente essas práticas, fortalecer os CAPS e garantir que ninguém em sofrimento mental seja deixado à própria sorte”, concluiu.

Encaminhamos o caso à Secretaria de Saúde de Juazeiro em busca de esclarecimentos. Em nota, a SESAU, por meio da Diretoria de Saúde Mental, informa que “o município segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, que orienta o cuidado em liberdade, territorializado, humanizado e organizado a partir da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS é composta pela Atenção Primária à Saúde, CAPS, serviços de urgência e emergência, leitos em hospital geral, assistência social e demais políticas intersetoriais, cujo funcionamento depende da articulação e corresponsabilização entre os serviços. O cuidado em saúde mental é uma responsabilidade compartilhada e não se restringe a intervenções pontuais ou exclusivamente aos serviços de urgência ou segurança pública. Os CAPS exercem papel fundamental no acompanhamento de pessoas em sofrimento mental grave e persistente, porém o atendimento às situações de crise não é atribuição exclusiva desses serviços. O acionamento do SAMU e o encaminhamento para a UPA seguem protocolo municipal, em consonância com a Portaria nº 3.088/2011. Em casos que demandem maior complexidade, é realizada a regulação para leitos integrais em saúde mental, com suporte técnico dos CAPS às equipes da UPA, quando necessário. A Sesau reconhece a sobrecarga das famílias cuidadoras e destaca que os CAPS realizam grupos de apoio e ações de aproximação com as famílias, visando fortalecer o cuidado e o vínculo com os serviços. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro reafirma seu compromisso com a defesa da saúde mental como direito fundamental e com o fortalecimento contínuo da Rede de Atenção Psicossocial, buscando garantir cuidado digno, humanizado e integrado às pessoas em sofrimento mental e às suas famílias”.

Redação PNB

Bahia registra aumento de 33% e alcança 1.384 transplantes de órgãos em 2025

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A Bahia alcançou, em 2025, a marca de 1.384 transplantes de órgãos realizados, número que representa um crescimento de 33% em relação ao ano anterior e consolida o décimo primeiro ano consecutivo de aumento no volume de procedimentos no estado. Os dados foram contabilizados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Sistema Estadual de Transplantes, e refletem o fortalecimento contínuo da política pública de transplantes na rede estadual de saúde.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, comemorou os resultados e destacou o compromisso da gestão com o fortalecimento da política de transplantes na Bahia. “Os números alcançados em 2025 demonstram que estamos no caminho certo. São 11 anos consecutivos de crescimento e um aumento expressivo de 33% no número de transplantes, resultado de investimentos contínuos, do trabalho dedicado das equipes de saúde e do fortalecimento da nossa rede. Cada transplante representa uma nova chance de vida, e seguimos empenhados em ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e incentivar a doação de órgãos em todo o estado”, afirmou a secretária.

Os dados do Sistema Estadual de Transplantes evidenciam a evolução contínua da política de transplantes no estado ao longo da última década. Entre 2015 e 2024, a Bahia saiu de 573 transplantes realizados para 1.040 procedimentos, mais do que dobrando a capacidade transplantadora no período e atingindo 1.384 transplantes realizados em 2025. A série histórica demonstra uma trajetória consistente de crescimento, com destaque para os anos mais recentes, mesmo diante dos impactos da pandemia em 2020.

O coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, Eraldo Moura, ressaltou que os resultados refletem o amadurecimento da política de transplantes na Bahia e o esforço contínuo das equipes envolvidas em todo o estado. “O crescimento consistente no número de transplantes é fruto de um trabalho integrado, que envolve desde a identificação do potencial doador até a realização do procedimento. Temos avançado na organização da rede, na capacitação dos profissionais e na melhoria dos fluxos, o que tem permitido salvar cada vez mais vidas. Nosso desafio permanente é ampliar a conscientização das famílias, para que mais doações possam ser efetivadas”, afirmou.

Como ser doador de órgãos

No Brasil, não é necessário registrar em documento o desejo de ser doador de órgãos. Para isso, basta comunicar à família a intenção de doar órgãos e tecidos. A doação só é efetivada após a autorização familiar, conforme determina a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001.

Podem ser doadores pessoas com idade entre 2 e 80 anos, desde que haja autorização de um parente de primeiro grau, como pais, irmãos ou cônjuge. A autorização deve ser concedida na presença de duas testemunhas.

Lista de espera

Em dezembro de 2025, o Sistema Estadual de Transplantes registrava 3.809 pessoas na fila de espera por um transplante na Bahia. A maior demanda é por transplante de rim, incluindo pacientes adultos e pediátricos, com 2.146 pessoas aguardando, seguida pelo transplante de córnea, com 1.650 pacientes. A doação de órgãos somente pode ser realizada mediante a autorização da família do doador, conforme estabelece a legislação brasileira. No caso da doação de córneas, a captação pode ocorrer em até seis horas após o óbito e, após a retirada, o tecido pode ser armazenado por até 14 dias, garantindo segurança e viabilidade para o transplante.

A lista de espera por um órgão é organizada com base em critérios técnicos, como tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e critérios de gravidade específicos para cada tipo de órgão. Quando os critérios técnicos são semelhantes, a ordem cronológica de cadastro é utilizada como critério de desempate. Pacientes em estado crítico têm prioridade, em razão da gravidade da condição clínica.

Além disso, situações de extrema gravidade, com risco iminente de morte, também influenciam diretamente a organização da fila de transplantes. São consideradas prioritárias, por exemplo, a impossibilidade total de acesso à diálise para pacientes renais; a insuficiência hepática aguda grave para pacientes com doenças do fígado; a necessidade de assistência circulatória para pacientes cardiopatas; e os casos de rejeição de órgãos recentemente transplantados.

Cabe destacar que a lista de espera é única, válida tanto para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pela rede privada.

Ascom

Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

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Dinheiro, Real Moeda brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.

O veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.

As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.

Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.

Emendas

O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.

Agência Brasil 

Secretaria da Educação da Bahia convoca 1.890 novos professores aprovados em processo seletivo

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, portaria de convocação dos candidatos aprovados nas seleções para professor da Educação Profissional (edital SEC/SUDEPE nº 03/2025), mediador do EMITEC (Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, edital SEC/SUDEPE nº 04/2025) e professor da Educação Básica (edital SEC/SUDEPE nº 13/2025). Os 1.890 profissionais convocados devem enviar a documentação exigida entre os dias 16 e 26 de janeiro, etapa indispensável para o ingresso na função.

Foram chamados 649 aprovados para professor da Educação Profissional; 340 na seleção de mediador e 901, no concurso para professor da Educação Básica. Esta é a quinta convocação do edital nº 3 e a terceira convocação do Edital nº 4, totalizando o chamado de 1.307 professores da Educação Profissional e 699 mediadores. É a primeira convocação do último Processo Seletivo Simplificado para Professor da Educação Básica. As futuras contratações representam um investimento de, aproximadamente, R$ 88 milhões no quadro de profissionais de Educação da Bahia.

“Este processo de convocação é fundamental para garantir que o ano letivo comece de forma organizada e com profissionais devidamente habilitados em sala de aula. Estamos orientando os candidatos para que fiquem atentos aos prazos e providenciem a documentação com antecedência, assegurando a participação na Jornada Pedagógica e no início das atividades conforme o planejamento da rede estadual”, afirmou a secretária da Educação, Rowenna Brito.

Os candidatos convocados devem encaminhar, dentro do período estabelecido na portaria, os documentos digitalizados para o correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos exigidos estão, por exemplo, diploma de conclusão do curso exigido para a função, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas, conforme previsto em edital.

Além do envio eletrônico, os convocados devem realizar a entrega presencial da documentação, em original e fotocópia, para conferência. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26 – Salvador precisam comparecer à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados para atuação no interior do Estado devem comparecer às sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) correspondentes, respeitando os horários estabelecidos para atendimento em cada unidade.

A Secretaria da Educação reforça que o não atendimento à convocação, seja por ausência, envio incompleto da documentação ou fora do prazo estipulado, implica a perda do direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo alegado. Todas as orientações detalhadas estão disponíveis nos editais publicados no portal da Educação.

Ascom/SEC

Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

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A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

 

Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 35 milhões nesta quinta-feira (15)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 35 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2960 que será realizado nesta quinta-feira (15).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

Redação PNB

HU-Univasf reforça contatos oficiais para confirmação de agendamentos de consultas e cirurgias

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Em função da instabilidade técnica apresentada no número de WhatsApp utilizado para agendamento de consultas e exames de pacientes do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh), as equipes do hospital estão entrando em contato por meio do seguinte número de telefone fixo:

Número que aparece durante a ligação para pacientes: (87) 2101-6500.

Caso os pacientes queiram entrar em contato para realizar agendamentos, os números a serem discados são: (87) 2101-6585 ou 2101-6514.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos os usuários para o atendimento em tempo hábil, evitando atrasos ou cancelamentos de procedimentos, sobretudo para aqueles que aguardam em fila de espera.

 

Ascom/Univasf

Procon-BA inicia ‘Operação Volta às Aulas 2026’ com foco na fiscalização em escolas, livrarias e papelarias

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), unidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deflagrou nesta segunda-feira (12), a “Operação Volta às Aulas 2026”. A ação tem como objetivo assegurar os direitos dos pais, mães, responsáveis e alunos, durante o período de maior movimentação no comércio de material escolar. As equipes de fiscalização vistoriam instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam materiais escolares, como livrarias e papelarias, para verificar e orientar sobre boas práticas de consumo nesse segmento.

Na operação, são verificadas a adequação da lista de materiais escolares, a exibição dos preços nos produtos, a disponibilidade da versão impressa do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e o cumprimento da oferta anunciada, vendas casadas e prazos de validade dos produtos. As unidades de ensino também são fiscalizadas. “Com o retorno das aulas, os consumidores precisam ficar atentos no momento da compra de materiais escolares. A operação visa garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança ao consumidor nesse período”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

Alerta sobre a lista de material
O Procon reforça que as diretrizes para 2026 exigem o cumprimento da Lei Estadual nº 6.586/94, que dispõe sobre material escolar. Os consumidores devem ficar atentos aos itens solicitados e seguir algumas orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

Itens permitidos por lei
Os itens permitidos são todos aqueles que venham a ser utilizados para fins pedagógicos. É muito importante que, juntamente com a lista de material escolar, os estabelecimentos de ensino disponibilizem também o plano de execução didático pedagógico, detalhando de forma clara a finalidade e a quantidade de cada material solicitado e quando será utilizado.

A exigência de materiais de uso coletivo, materiais destinados a limpeza e de uso administrativo da escola NÃO devem constar na lista, sob pena de punição do fornecedor.
As escolas não podem exigir que os materiais solicitados sejam entregues em um único período, podendo a entrega ser fracionada conforme o semestre ou o período em que será utilizado.

Exclusividade de marcas
A escola não pode sob qualquer pretexto, indicar preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar.

Sanções pedagógicas
É vedada a aplicação de penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.

Livros e fardamentos
A Lei Estadual nº 6.586/1994 estabelece que os livros didáticos só poderão ser substituídos em um período mínimo de quatro anos. Dessa forma, a unidade escolar não pode trocar o livro didático adotado em intervalo inferior a quatro (4) anos. Quanto aos fardamentos, há um prazo estabelecido para que a escola mantenha o uniforme dos alunos, não podendo o modelo ser alterado em intervalo inferior a cinco (5) anos.

Canais de denúncia
Os consumidores que se sentirem lesados ou, de alguma forma, ludibriados podem realizar denúncias por meio do e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou através da plataforma ba.gov.br.

Atendimento virtual e agendamento: utilize o portal ba.gov.br ou o aplicativo ba.gov.br (antigo SAC Digital) para agendar atendimentos presenciais ou por videochamada.

Ascom/SJDH