A legalidade da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos EUA estará em foco na segunda-feira (5) na ONU (Organização das Nações Unidas), mas é improvável que Washington enfrente fortes críticas de seus aliados sobre a operação militar no estado latino-americano.
O Conselho de Segurança da ONU, composto por 15 membros, se reunirá na segunda-feira ao meio-dia, horário de Brasília, após as Forças Especiais dos EUA capturarem Maduro em uma operação no sábado (30, que causou uma queda de energia em partes de Caracas e atingiu instalações militares. As autoridades venezuelanas também afirmaram que a operação foi fatal.
Maduro está agora detido em Nova York, aguardando uma audiência no tribunal na segunda-feira por acusações de tráfico de drogas.
A Rússia, China e outros aliados da Venezuela acusaram os Estados Unidos de violar a lei internacional, mas os aliados dos EUA — muitos dos quais se opõem a Maduro — foram mais reservados sobre quaisquer preocupações em relação ao uso da força militar.
“Julgando pelas reações dos líderes europeus até o momento, suspeito que os aliados dos EUA vão se esquivar de forma elegante no Conselho de Segurança”, disse Richard Gowan, diretor de questões globais e instituições do International Crisis Group, um think tank.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, vê a operação dos EUA como um “precedente perigoso”, disse seu porta-voz no sábado. Muitos especialistas jurídicos também afirmam que a ação dos EUA foi ilegal, embora Washington consiga bloquear qualquer tentativa do Conselho de Segurança da ONU de responsabilizá-los.
EUA citam autodefesa
Após a operação dos EUA, os estados europeus em grande parte pediram que a lei internacional fosse respeitada, sem criticar diretamente Washington, embora o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, tenha afirmado que os EUA violaram “o princípio de não recorrer ao uso da força, que fundamenta a lei internacional.”
A Carta da ONU afirma que os membros “se absterão, nas suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer estado.” Atualmente, há 193 membros da ONU.
O embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, citou no domingo o Artigo 51 da Carta da ONU, que diz que nada “prejudicará o direito inerente à defesa individual ou coletiva, caso ocorra um ataque armado contra um membro das Nações Unidas.”
“Nesse caso, você tem um chefe de cartel de drogas, um líder ilegítimo indiciado nos Estados Unidos, coordenando com países como China, Rússia, Irã, grupos terroristas como o Hezbollah, traficando drogas, criminosos e armas para os Estados Unidos da América, ameaçando invadir seus vizinhos”, disse ele à Fox News.
No entanto, especialistas jurídicos afirmam que a operação dos EUA foi ilegal, pois não teve autorização do Conselho de Segurança da ONU, não contou com o consentimento da Venezuela e não constitui uma defesa legítima contra um ataque armado.
“A ação violou a lei internacional”, disse Tom Dannenbaum, professor da Faculdade de Direito de Stanford. “Objeções legais sérias ao regime de Maduro não eliminam a necessidade de uma base legal para o uso da força militar na Venezuela.”
O veto dos EUA protege Washington
Mas Washington não pode ser responsabilizado por nenhuma violação pelo Conselho de Segurança da ONU, que é encarregado de manter a paz e segurança internacionais. Os EUA possuem um veto — juntamente com a Rússia, China, Grã-Bretanha e França — e, portanto, podem bloquear ações.
Maduro foi indiciado em 2020 por acusações nos EUA, incluindo conspiração para o narcoterrorismo. Ele sempre negou qualquer envolvimento criminoso.
“Mesmo que Maduro fosse responsável pelo contrabando de algumas drogas para os EUA, tal contrabando não constitui um ataque armado e não autoriza os EUA a usar a força em legítima defesa,” disse Milena Sterio, professora na Cleveland State University College of Law.
Ela também afirmou que Washington “não pode exercer jurisdição extraterritorial para prender indivíduos onde bem entender.”
Adil Haque, professor da Rutgers Law School, também afirmou que a captura de Maduro pelos EUA “foi uma violação ilegal da inviolabilidade e imunidade de um chefe de Estado em exercício, que pode não ter legitimidade democrática, mas estava claramente desempenhando suas funções oficiais em nome de seu Estado.”
CNN Brasil
