PNB

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Ex-assessor de Bolsonaro é preso preventivamente após descumprir medidas cautelares

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (2), que o ex-assessor presidencial de Jair Bolsonaro, Felipe Martins, seja preso. De acordo com a Folha de São Paulo, a decisão de prendê-lo foi tomada após descumprimentos de medidas cautelares impostas contra ele durante a prisão domiciliar.

Felipe foi condenado, em dezembro, a 21 anos de prisão por participação na trama Golpista e cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27).

A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão preventiva na casa do ex-assessor, em Ponta Grossa (PR), tendo sido levado para um presídio da cidade. Até o momento, a decisão de Moraes segue sigilosa, mas a suspeita é que a determinação tenha ocorrido após o perfil do LinkedIn de Martins ter sido atualizado.

Após essa atualização, a defesa do ex-assessor afirmou que foram os próprios advogados que fizeram a mudança e que nada teve haver com o Felipe, mas o argumento não foi aceito por Moraes que determinou a prisão.

Segundo a decisão, esta é uma medida preventiva e não se trata do inicio do cumprimento da pena do ex-assessor. Entretanto, o trânsito em julgado do processo contra ele deve ser decretado já na próxima semana, quando a prisão preventiva deverá ser convertida em definitiva.

 

Bahia Ba

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.

As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.

Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.

A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.

Quem passa a ficar isento do IR?

A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:

  • Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
  • Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Economia estimada:

Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

Desconto gradual para salários até R$ 7.350

A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

  • De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
  • Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

Exemplos práticos:

  • Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
  • Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
  • Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.

O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.

O que muda no desconto em folha já em janeiro?

A mudança é sentida imediatamente:

Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Atenção:

Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

  • Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
  • Alíquota progressiva de até 10%
  • Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo:

Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • Salários;
  • Lucros e dividendos;
  • Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • Heranças e doações;
  • Indenizações por doença grave;
  • Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • Aluguéis atrasados
  • Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;.

O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  •  Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • Valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Resumo rápido: o que muda a partir desta quinta

  • Isenção total até R$ 5 mil por mês;
  • Desconto gradual até R$ 7.350;
  • Nada muda para salários acima disso;
  • Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
  • Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.

A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.

 

Agência Brasil

Preço do botijão de gás deve subir cerca de R$ 5 na Bahia

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O preço do botijão de gás de 13 quilos deve ter um aumento médio de aproximadamente R$ 5 em todo o estado da Bahia. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (Sinrevgas), Robério Souza.

De acordo com o Aratu On, o reajuste é resultado da soma de fatores tributários, custos de suprimento e despesas operacionais. Um dos principais impactos vem do aumento do ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, que elevou a alíquota de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo. Com isso, o acréscimo por botijão é de R$ 1,04.

Outro fator apontado é o reajuste no preço do gás fornecido pela Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe. De acordo com o Sinrevgas, houve um aumento de R$ 1,00 no valor praticado pela refinaria, além de um repasse de R$ 0,40 por parte das distribuidoras. Juntos, esses reajustes somam R$ 1,40 em custos de suprimento para os revendedores.

Os aumentos, que totalizam R$ 2,44, se somam ainda ao reajuste salarial dos profissionais do setor. Com isso, o impacto final ao consumidor deve chegar a cerca de R$ 5.

Nesta quarta-feira, o preço do botijão de 13 kg era encontrado entre R$ 130,00 e R$ 165,00, a depender do local de venda.

A partir do dia 1º, também entra em vigor o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, conforme publicação no Diário Oficial da União.

 

Bahia BA

Bahia terá mais de dez feriadões em 2026; veja calendário

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Se 2025 foi um pouco complicado para o trabalhador aproveitar um feriado prolongado, uma vez que a maioria das datas especiais caiu em dias de sábado e domingo, a situação será bem diferente em 2026.

O governo federal publicou uma portaria, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30, uma lista de feriados e dias de ponto facultativo.

O próximo ano, ao todo, terá dez feriados nacionais, sendo que 9 cairão em dias úteis — o único grande feriado que cairá no final de semana será o da Proclamação da República (15 de Novembro), que cai em um domingo.

Por outro lado, sete dessas datas ocorrerão em segundas ou sextas-feiras, o que facilita a formação de feriados prolongados sem a necessidade de folgas adicionais.

Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

  • 1º de janeiro (quinta-feira): Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 16 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo);
  • 17 de fevereiro (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo);
  • 18 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
  • 3 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 20 de abril (segunda-feira): (ponto facultativo);
  • 21 de abril (terça-feira): Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio (sexta-feira): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 5 de junho (sexta-feira): (ponto facultativo);
  • 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro (quarta-feira): Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
  • 2 de novembro (segunda-feira): Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro (domingo): Proclamação da República (feriado nacional);
  • 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
  • 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
  • 25 de dezembro (sexta-feira): Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

Mais dias de descanso

O cenário, que já parece favorável, pode ficar ainda melhor Além dos feriados que já coincidem com o início ou o fim da semana, como o Dia do Trabalho (sexta-feira) e a Independência do Brasil (segunda-feira), outras datas podem ser estendidas, a exemplo da Confraternização Universal (quinta-feira) e o feriado de Tiradentes (terça-feira).

E a Bahia?

Para além dos feriados nacionais, quem mora na Bahia ter alguns dias a mais de descanso com datas especiais, a exemplo do 2 de Julho. No caso de Salvador, ainda há o dia 8 de Dezembro, que celebra Nossa Senhora da Conceição da Praia.

A data que celebra a Independência da Bahia cairá em uma quinta-feira. Já o dia em que é comemorada a santidade cairá em uma terça-feira.

A Tarde

Novo salário mínimo começa a valer nesta quinta-feira (1º); confira o valor

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Real Moeda brasileira

O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621,00 e começa a valer a partir desta quinta-feira (1º) em todo o Brasil. O reajuste é de 6,79% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518.

O novo valor do salário mínimo reflete a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somado ao ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal. Com isso, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos fosse incorporado ao cálculo. Sem o teto, ele teria chegado a R$ 1.636.

Pelas regras atuais, o ganho real incorporado ao piso salarial ficou limitado a 2,5% percentual atrelado à expansão permitida pelo arcabouço fiscal. Ele estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. De acordo com o governo, a medida foi para conter o avanço dos gastos obrigatórios, com o intuito de preservar a sustentabilidade da regra fiscal.

O salário mínimo serve como base para os cálculos de uma série de benefícios e obrigações, dentre eles estão aposentadoria, pensões, auxílios do INSS. Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego, e também contribuições mensais do microempreendedor individual (MEI) e limites para ações na Justiça.

 

Bahia BA

Lula eleva impostos sobre bets e veta brecha para ressuscitar emendas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que promove um corte linear de 10% nos benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre apostas esportivas, fintechs e os Juros sobre Capital Próprio (JCP). As novas regras entram em vigor a partir de 2026 e fazem parte do esforço do governo para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

A estimativa oficial é de que as mudanças rendam R$ 22,45 bilhões aos cofres públicos apenas em 2026. No caso das casas de apostas, as chamadas bets, a alíquota sobe de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028, ampliando a cobrança sobre um setor que cresceu rapidamente nos últimos anos.

As fintechs também serão mais oneradas. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), hoje em 9%, será elevada gradualmente até chegar a 15% no mesmo período, aproximando a tributação dessas empresas àquela aplicada aos grandes bancos.

Outra mudança relevante atinge os investidores que recebem proventos por meio dos Juros sobre Capital Próprio. A alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobe de 15% para 17,5%, aumentando a carga sobre esse tipo de remuneração distribuída pelas empresas.

Ao sancionar o texto, o líder petista vetou um dispositivo incluído pelo Congresso que facilitaria a reciclagem de verbas do chamado orçamento secreto. A medida permitiria o resgate de recursos cancelados em anos anteriores, muitos deles vinculados a emendas que não saíram do papel, e foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal após ser revelada pela imprensa.

Na prática, a regra vetada poderia destravar até R$ 3 bilhões, incluindo cerca de R$ 2,2 bilhões de antigas emendas do orçamento secreto, permitindo que valores inscritos como “restos a pagar” fossem reutilizados até 2026, ano eleitoral. Com o veto presidencial e decisões do STF, o governo buscou evitar que esses recursos fossem “ressuscitados” e redirecionados de forma pouco transparente para novas obras e municípios.

Correio Braziliense

Cartaz em padaria de Juazeiro sobre proibição de pets gera questionamentos: “Direitos iguais”?; E você, o que acha?

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Um cartaz exposto em uma padaria de Juazeiro, no Norte da Bahia, tem chamado a atenção de clientes e leitores do Portal Preto no Branco. A placa trata sobre a entrada de animais no estabelecimento, informando que é proibida a presença de pets no ambiente.

A comunicação, no entanto, tem gerado questionamentos sobre o tom e a mensagem adotados. Com o título “Direitos iguais”, o cartaz questiona se o animal é bem cuidado, limpo e manso, e apresenta ilustrações acompanhadas de descrições como “Caramelo, o cão de rua e da lama”, além de outros animais, fazendo comparações antes de reforçar a proibição da entrada.

A regra, prevista em normas da Vigilância Sanitária, não é novidade. A reflexão surge justamente a partir da forma como a mensagem é apresentada, levantando dúvidas sobre a necessidade de destacar diferenças entre os animais, já que a proibição vale independentemente do tipo de pet ou dos cuidados adotados pelo tutor.

A abordagem adotada informa ou acaba reforçando estereótipos, especialmente em relação aos animais de rua? A mensagem contribui para o entendimento da regra ou cria uma narrativa que associa determinados animais (e, por consequência, seus tutores) à sujeira e à desordem? Até que ponto o uso do humor e das comparações ajuda na compreensão ou apenas reforça estigmas, especialmente em relação aos cães em situação de rua?

Em um contexto em que cresce o debate sobre espaços pet friendly e a convivência entre pessoas e animais, a placa abre espaço para uma discussão mais ampla sobre como regras são comunicadas ao público.

Diante disso, fica o questionamento: a placa cumpre apenas um papel informativo ou ultrapassa esse limite ao recorrer a estereótipos para justificar uma regra já estabelecida em lei? A norma é a mesma para todos, mas a forma de comunicá-la também importa.

E você, o que acha?

Redação PNB

Saiba até que horas dá para apostar na Mega da Virada

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A Mega da Virada 2025 deve pagar R$ 1 bilhão. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), este é o maior prêmio da história das loterias brasileiras. O sorteio acontece nesta quarta-feira (31), às 22h no horário de Brasília.

Com a mudança de horário do sorteio, os apostadores poderão fazer seus jogos até às 20h no relógio da capital brasileira, tanto em casas lotéricas quanto pelo site ou aplicativo de loterias da Caixa. A aposta simples, com os seis números, custa R$ 6.

No entanto, os bolões digitais poderão ser comprados até às 20h30, exclusivamente pelo site ou pelo aplicativo.

Qualquer pessoa mais de 18 anos e com CPF válido pode se cadastrar no portal Loterias Caixa ou no aplicativo Loterias Caixa, disponível para download em celulares com sistema iOS e Android. Os clientes do banco também podem fazer apostas pelo Internet banking. A exigência extra para as apostas por aplicativo é que o apostador esteja em território nacional. Vale lembrar que o sistema verifica a geolocalização do usuário, e a autorização para jogos é válida apenas no Brasil.

Como nos outros sorteios especiais do banco estatal, o prêmio não acumula. Caso nenhuma aposta acerte os seis números, ele será rateado entre os acertadores de cinco dezenas e assim por diante.

 

Bahia BA

Queima de fogos pode desencadear crise sensorial em autistas

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Tradição na virada do ano, a queima de fogos de artifício traz prejuízos a parte da população mais sensível aos ruídos causados pelo estouro dos artefatos. Entre elas, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O neuropediatra e professor da Escola de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Anderson Nitsche, explica que os efeitos dos fogos nos autistas podem ir além da hora da virada.  

“As crianças e pessoas autistas têm uma sensibilidade maior ao som e isso causa uma perturbação momentânea, mas que pode até durar por mais tempo, gerando sofrimento de insônia durante alguns dias”, afirma o professor.

Diante do barulho intenso, pessoas no espectro autista podem entrar no que é chamado de crise sensorial, em que o estímulo gera alterações de comportamento que vão desde ansiedade e vontade de fugir daquele meio, até agressividade contra si ou demais pessoas que estão ao redor.

A neurologista e diretora clínica do Hospital INC (Instituto de Neurologia de Curitiba), Vanessa Rizelio, explica que as pessoas que têm TEA não conseguem processar que aquele ruído alto, por um período prolongado, é um momento de celebração – uma vez que, para eles, promove uma sensação desagradável que não é bem processada pelo cérebro.

“O cérebro deles entende como uma coisa negativa, algo que está gerando um desconforto e a reação vai ser sair daquela situação. Muitas vezes, isso se vai manifestar como ansiedade, irritabilidade, fora o prejuízo depois no sono que pode impactar até o dia seguinte”, destaca Vanessa.

Fundadora da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ), a neuropediatra Solange Vianna Dultra, aponta outros efeitos que a queima de fogos pode desencadear no organismo dessas pessoas.

“O coração dá uma descarga de adrenalina, acelera, a pressão sobe. Eles não conseguem entender que é uma festa. É como se estivessem no meio de um tiroteio. Algumas pessoas se desregulam até na hora de recreio na escola por causa do barulho”, explicou a especialista.

Alternativas

Algumas cidades brasileiras já começaram a rever a prática da queima de fogos na virada do ano em celebrações públicas e há legislações específicas proibindo artefatos com barulho. A adoção de fogos sem estampido, espetáculos de luzes e apresentações com drones são alternativas para preservar o simbolismo das celebrações, sem impor um custo sensorial a parte da população.

A psicóloga com especializações em neuropsicologia e em saúde mental, Ana Maria Nascimento, acredita que essas alternativas mantêm o caráter coletivo da festa e ampliam o direito à participação. Em um contexto em que já existem soluções ao barulho, ela defende que insistir no uso de fogos ruidosos “parece um gesto de indiferença”.

“Celebrar pressupõe convivência. Quando a alegria de uns depende do sofrimento de outros, é legítimo questionar se essa tradição ainda faz sentido”.

A neuropediatra Solange Vianna destaca que o sofrimento causado pelo ruído dos fogos não é só para a criança autista, mas para toda a família. Ela ressalta que, no caso de fogos silenciosos, a luminosidade não é um problema, porque basta a família manter a criança com TEA longe de janelas.

O professor da PUC-PR também ressalta a necessidade de a sociedade olhar para a questão com mais empatia, adaptando tradições para promover a inclusão dessas pessoas nas festividades.

“Acolher, entender e perceber que há pessoas que sofrem com determinadas tradições é tão importante quanto as próprias vivências”, aponta Anderson Nitsche.

De acordo com Nitsche, o autismo tem uma prevalência mundial em torno de 3% da população. Nem todos os autistas têm alterações sensoriais, auditivas. Para o especialista, empatia é a palavra-chave para a questão. “O processo de inclusão passa pela ideia de entender que há pessoas que são diferentes da gente e que, muitas vezes, a minha liberdade fere a liberdade do outro e gera nelas um sofrimento desnecessário”.

Idosos e crianças 

Os idosos são outro grupo que sofre o impacto dos ruídos intensos, especialmente aqueles com demência, uma vez que têm dificuldade no processamento das informações. De acordo com Vanessa, o idoso com demência pode entrar em surto de delírios e alucinações diante da queima de fogos, prejudicando também o sono, a memória e o raciocínio para o dia seguinte.

Os bebês também são afetados de maneira negativa, uma vez que têm uma necessidade de dormir por períodos mais longos do que crianças mais velhas e adultos.

“Se o bebê passa a ser despertado por esse ruído ou não consegue adormecer,  isso traz prejuízos. Porque os fogos começam a ser soltados muitas horas antes e o ruído vai gradualmente aumentando até chegar ao ápice, à meia-noite”, lembra Vanessa.

Nesses casos, o uso no ambiente de outros sons, como ruído branco, ou de abafadores, para crianças maiores, pode minimizar esse impacto.

Vanessa Rizelio critica que, embora em muitas cidades brasileiras esteja proibida a venda de fogos de artifício, não há uma fiscalização de fato.

“Em Curitiba, por exemplo, essa lei já está em vigência há mais de cinco anos e nós continuamos ouvindo muitos fogos de artifício com barulhos intensos sendo soltos em comemorações, principalmente no ano novo”. Ela defende mais rigor para  “minimizar o impacto de um comportamento humano que já deveria ter sido mudado há muito tempo”, afirma.

Agência Brasil