A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou sete pontos de abastecimento de combustíveis nos municípios de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, durante uma operação realizada entre os dias 2 e 5 deste mês. A ação teve como objetivo coibir práticas irregulares e garantir o cumprimento das normas de segurança e comercialização do setor.
De acordo com a ANP, os pontos de abastecimento fiscalizados deveriam atender exclusivamente frotas de cooperativas e associações. No entanto, foi constatada a venda de combustíveis ao público em geral, atividade não autorizada para esse tipo de empreendimento e que desrespeita a legislação vigente.
Durante as fiscalizações, também foram identificadas outras irregularidades relacionadas à Resolução nº 939/2023, como instalações inadequadas e operação dos equipamentos sem as condições mínimas de segurança exigidas. Em Juazeiro, por exemplo, alguns locais funcionavam sem piso adequado para evitar infiltrações, em áreas de chão batido. Foi constatado também a ausência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), essencial para prevenir acidentes causados por raios.
Os responsáveis pelos pontos de abastecimento interditados estão sujeitos a penalidades que incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. Segundo a ANP, desde o início do ano, sete pontos desse tipo já foram autuados na Bahia, de um total de 71 em todo o país.
Redação PNB, com informações A Tarde
