A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a decisão de renunciar ao cargo neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
A decisão foi parte de uma saída negociada com a cúpula da Câmara, depois que o plenário rejeitou a cassação da parlamentar, condenada à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na última sexta-feira (12), a corte ordenou que Motta tirasse o mandato de Zambelli.
Na madrugada dessa quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados desafiou o STF e salvou o mandato de Zambelli.
A decisão foi vista como uma derrota de Motta e contrariou a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
O plenário da Câmara deliberou a respeito seguindo o entendimento do presidente da Câmara de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.
Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PLe mandou o caso para a CCJ em junho.
O STF, porém, decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato por Zambelli, o que deixou Motta em uma sinuca de bico: ou irá cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou deixará de cumpri-la e se desgastará com governistas e com o STF.
Além disso, a ordem foi direcionada diretamente ao presidente da Câmara e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la
A decisão do STF foi tomada primeira em forma de liminar do ministro Alexandre de Moraes. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.
A decisão de Moraes foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem relação com eventual pedido incluído no processo para que Moraes se manifestasse a respeito.
Nessa sexta (12), o plenário virtual da primeira turma ratificou o posicionamento. Além de Moraes, votaram os demais integrantes do colegiado, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“A melhor solução para casos como o que ora se analisa é entender que a perda do mandato constitui decorrência automática da condenação, de forma que a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados deve ter a natureza tão apenas declaratória”, disse Zanin em seu voto.
No mesmo dia em que salvou Zambelli, o plenário da Câmara dos Deputados também preservou o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), optando por afastá-lo por seis meses, o que desagradou o padrinho político de Motta, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Restam para Motta os casos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado pelo STF, e do deputado Eduardo Bolsonaro, que abandonou o cargo para buscar apoio do governo de Donald Trump na tentativa de salvar o pai, Jair Bolsonaro, de uma condenação pela suprema corte.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Bahia Notícias 

Nos últimos dias, episódios de violência contra a mulher voltaram a expor a realidade brutal enfrentada diariamente por milhões de brasileiras. Em diferentes regiões do país, também em cidades como Juazeiro, no Norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, casos recentes demonstram como a violência de gênero segue destruindo vidas e impondo um rastro de medo às mulheres.

Segundo a pesquisa “Elas Vivem”, da Rede de Observatórios de Segurança, a cada 24 horas, 13 mulheres foram vítimas de violência no país em 2024.

Em uma semana particularmente marcada por agressões, episódios de extrema violência ganharam repercussão regional e nacional. As vítimas tinham algo em comum: eram todas mulheres.

Em Juazeiro, um homem foi preso na última quinta-feira (4) após uma mulher denunciar que vinha sofrendo ameaças de morte.

Apenas três dias depois, no domingo (7), outro caso colocou a cidade novamente em alerta. Uma jovem foi brutalmente atacada pelo próprio pai enquanto dormia. O agressor invadiu a casa da ex-companheira, mãe da vítima, e desferiu socos, chutes e golpes diversos contra a filha, além de utilizar uma corda durante as agressões. Preso em flagrante, segundo a polícia, ele não demonstrou qualquer arrependimento.

No mesmo dia, um homem de 73 anos foi preso acusado de violentar sexualmente uma criança de 3 anos. O idoso era companheiro da avó da menina.

Em Petrolina, a violência também deixou sua marca. Na terça-feira (2), um homem foi detido após supostamente perseguir uma mulher com uma faca no bairro José e Maria, numa tentativa de agressão.

Dados

Esses casos reforçam um cenário já conhecido. Juazeiro registrou três feminicídios este ano. Em Petrolina, a Secretaria de Defesa Social contabilizou um feminicídio e 2.250 casos de violência doméstica e familiar até outubro, número superior ao de 2024, quando houve 2.074 ocorrências. O Mapa da Segurança Pública de 2025 aponta que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Dados do Ministério da Justiça mostram que, entre janeiro e setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres sobreviveram a tentativas de feminicídio, enquanto 1.075 foram assassinadas.

Mas a violência não se resume às agressões físicas. Segundo pesquisa do Datafolha, mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses. A Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência, todas capazes de deixar marcas profundas na vida das vítimas.

Tipos de violência contra a mulher

A violência física é a forma mais visível. Envolve qualquer ação que cause danos ao corpo da mulher, como tapas, socos, chutes, empurrões, queimaduras, estrangulamento ou o uso de objetos para ferir.

A violência psicológica atinge a saúde emocional e mental da vítima. Ocorre por meio de humilhações, ameaças, críticas constantes, isolamento de familiares e amigos, chantagens, manipulação e controle de comportamento.

Já a violência sexual acontece quando a mulher é forçada, pressionada ou coagida a manter relações sexuais ou práticas íntimas contra sua vontade. Inclui estupro, assédio, coerção para evitar agressões e até impedir a mulher de usar métodos contraceptivos.

A violência patrimonial envolve retirar, destruir ou controlar bens, documentos pessoais, dinheiro, cartões, objetos, roupas, celular ou instrumentos de trabalho da vítima.

A Violência moral é praticada por meio de calúnias, difamações e injúrias que atingem a honra da mulher, espalhando mentiras, ataques à reputação ou acusações falsas.

Essas formas de agressão compõem um ciclo que limita a liberdade da vítima, compromete sua segurança e fragiliza sua vida social, emocional e econômica. A cultura da violência contra a mulher, reforçada por padrões sociais históricos, se manifesta principalmente dentro de casa, praticada por pessoas próximas, em ambientes que deveriam ser de proteção.

Como romper o ciclo da violência

Em situações de violência, a mulher pode buscar ajuda pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo orientação, acolhimento e encaminhamentos.

Em casos de risco, a recomendação é acionar o 190, da Polícia Militar, para atendimento emergencial e intervenção rápida.

A vítima também pode procurar a delegacia mais próxima ou se dirigir diretamente à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Em Juazeiro, a Deam está localizada na Rua Elite Costa, no bairro Novo Encontro. Em Petrolina, o atendimento ocorre na unidade situada na Avenida das Nações, no Centro. As duas unidades funcionam 24h.

Medida protetiva: como agir quando o agressor descumpre

A Lei Maria da Penha determina que, ao primeiro sinal de violação da medida protetiva, o agressor pode ser preso. É fundamental que a mulher ou seus familiares comuniquem a polícia sempre que houver tentativa de aproximação, contato ou perseguição.

Em Juazeiro, as denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

190 – Polícia Militar

180 – Central de Atendimento à Mulher

DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Também é importante: Registrar novos boletins de ocorrência sempre que houver agressão ou ameaça; Guardar prints, áudios, mensagens e fotos de lesões; Buscar abrigo em local seguro e, quando possível, acionar a rede de apoio; Solicitar revisão ou ampliação das medidas protetivas.

Redação PNB, por Rayza Rocha