O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) manifestou-se favorável à concessão de tutela de urgência para suspender, de forma cautelar, os efeitos da eleição e o exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal de Sento Sé, ocupado por Julliano Afonso dos Santos Carvalho, referente ao biênio 2025–2026.

A manifestação foi apresentada no âmbito de uma Ação Popular que tramita na Vara Cível da Comarca de Sento Sé. A ação foi proposta por um cidadão eleitor do município, que solicita a declaração de nulidade da eleição e da posse do vereador no cargo de presidente do Legislativo municipal.

De acordo com o processo, o autor da ação sustenta que Julliano Carvalho estaria exercendo a presidência da Câmara de forma sucessiva desde 2017, acumulando reconduções ao cargo e alcançando cinco mandatos consecutivos. Para o autor, essa situação violaria princípios constitucionais como o republicano e o democrático.

O Ministério Público ressalta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que não é compatível com a Constituição Federal a recondução sucessiva ilimitada para cargos da Mesa Diretora das Casas Legislativas, sendo admitida apenas uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.

Segundo o documento, em análise preliminar, os elementos apresentados indicam que o vereador teria exercido a presidência da Câmara de forma contínua desde 2017, permanecendo no cargo por sucessivos biênios, o que, em tese, poderia ultrapassar os limites estabelecidos pelo entendimento do STF.

O órgão também apontou a possibilidade de prejuízo ao resultado final da ação caso o vereador permaneça no cargo durante a tramitação do processo, uma vez que ele continuaria responsável por atos administrativos e pela gestão financeira do Legislativo municipal.

“[…] o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se favoravelmente à concessão da tutela de urgência, a fim de suspender, de forma cautelar, os efeitos da eleição e do exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal pelo requerido no biênio 2025-2026, até ulterior deliberação judicial, assegurando-se a observância dos princípios republicano e
democrático que regem o funcionamento das instituições públicas”, disse o MPBA em manifesto encaminhado a ao juíz de direito da vara cível da comarca de Sento Sé.

Redação PNB

Moradores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar da qualidade da água que está chegando às residências, fornecida pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo relatos, a água que sai das torneiras apresenta coloração escura e odor desagradável, o que tem causado preocupação entre os consumidores.

Uma moradora do bairro Dom Avelar relatou que, além da cor diferente, o cheiro também chamou a atenção.

“Quando abrimos a torneira, a água já sai escura e com um cheiro estranho. A gente fica com medo de usar até para cozinhar ou beber”, afirmou a moradora.

No bairro São Joaquim, outro morador também disse enfrentar o mesmo problema e relatou que a situação tem causado transtornos.

“A água está saindo muito escura e com um odor forte. A gente paga pela água e espera que ela chegue em condições de uso. Do jeito que está, não dá para confiar”, relatou.

Encaminhamos os relatos para a Compesa. Em nota, a Companhia informou que “durante serviços realizados pela prefeitura de Petrolina na última sexta-feira (06), houve o rompimento acidental de um trecho da rede de abastecimento na Avenida dos Minérios, no bairro Dom Avelar. O incidente provocou alterações momentâneas nas características da água distribuída na região.

Para garantir a qualidade do fornecimento, técnicos da Compesa estão realizando análises no Dom Avelar e bairros vizinhos, monitorando a situação e assegurando que a água fornecida esteja dentro dos padrões.

A companhia informa ainda que a prefeitura segue com serviços no local e, assim que forem finalizados, equipes da Compesa farão uma nova vistoria. A companhia recomenda aos moradores que entrem em contato, através dos canais oficiais, para que a Compesa seja informada das ocorrências. A população tem à disposição o site www.compesa.com.br, aplicativo, 0800 0810195 e o WhatsApp (81) 9488-5227.”

Redação PNB

O Banco do Brasil (bb) abriu prazo até dia 31 de março para que clientes possam renegociar dívidas com condições especiais e descontos que podem chegar a até 90%, de acordo com cada perfil. Segundo o banco, o objetivo é reforçar o compromisso com a recuperação da saúde financeira de seus clientes e com o estímulo ao uso consciente do crédito.

“Caso a renegociação não esteja disponível de forma automática, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento para atendimento personalizado. Em todos esses canais, não é necessário o envio de documentos”, explicou o gerente-executivo da Unidade de Cobrança e Reestruturação de Ativos do Banco do Brasil, Daniel Brum.

A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 60 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2982 que será realizado nesta terça-feira (10).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Redação PNB