O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.

Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela

O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.

Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre.

A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

Calendário 2026

Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:

>> Confira o calendário de pagamento de 2026: 

• 23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ;
• 27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;
• 25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;
• 29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;
• 24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026.
• 21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;
• 19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;
• 23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;
• 21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.

>> Confira o calendário de pagamento de 2027:

• 25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;
• 22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular.
• março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.

Mudanças

A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino.

1.         segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário.
2.         data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte.
3.        matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a “parcela de matrícula”, mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio.

O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal.

Saiba quais são requisitos para ter direito ao Pé-de-Meia e veja como acessar o programa.

Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou nessa quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação.

A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram para receber a acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia apresentada em setembro do ano passado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que o ex-presidente também foi indicado pela PF (Polícia Federal). O procurador-geral, no entanto, não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal é praxe e acontece após o recebimento da denúncia pelo STF. Durante a tramitação da ação, acontecem, entre outras medidas, os depoimentos dos investigados, das testemunhas de acusação e de defesa. Ao final do processo, os ministros julgam e decidem se condenam ou absolvem os réus.

CNN Brasil

Os estudantes que ingressam em um curso de licenciatura na modalidade presencial em 2026 e estejam regularmente matriculados podem, a partir desta sexta-feira (20) cadastrar seu currículo e se inscrever para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O prazo termina em 20 de março.

O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para incentivar o ingresso, a permanência, formação de novos professores, com a conclusão dos cursos de licenciatura.

Para esta edição, o Ministério da Educação (MEC) concederá até 12 mil bolsas de formação para a docência a estudantes de cursos de licenciatura presenciais selecionados a partir da pré-inscrição.

O valor mensal do benefício é de R$ 1.050, limitado a 48 parcelas até o fim da licenciatura.

Como fazer cadastro

Os estudantes que cumprirem os requisitos do programa devem acessar a Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com login da plataforma Gov.br para cadastrar ou atualizar o currículo.

Em seguida, é necessário preencher o termo de concordância e fazer a pré-inscrição no programa.

Por fim, os elegíveis devem informar a matrícula na instituição de ensino pública ou privada em que foram aprovados.

Caso não tenham feito a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser usado até que se cumpra esta etapa.

Os candidatos que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026.

Resultado

De acordo com o edital de seleção, que traz as regras do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, o cadastro do estudante de ensino superior não assegura a concessão da bolsa.

Terão prioridade no preenchimento das vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 aqueles candidatos que ingressaram em cursos de licenciatura oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por instituições públicas de ensino superior do país.

A confirmação somente será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026.

Bolsas

O apoio financeiro de R$ 1.050 mensais será pago pela Capes diretamente aos estudantes selecionados por meio de conta da Caixa Econômica Federal.

Do valor total, R$ 700 mensais podem ser sacados imediatamente pelos beneficiários. Os outros R$ 350 do incentivo docência mensal serão destinados a uma poupança e acumulados durante o período regular do curso.

O saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a formatura na licenciatura.

O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.

Quem pode se candidatar

O Pé-de-Meia Licenciaturas tem o objetivo de atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino (Enem).

Para se candidatar à seleção, os estudantes devem ter:

• obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem. A nota correspondente à média simples das notas obtidas nas quatro áreas de conhecimento e na redação do exame;
• ingressado e esteja regularmente matriculado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio de um dos programas federais, o SiSu; o Programa Universidade para Todos (Prouni); ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.
• cadastrado seu currículo na Plataforma Freire da Capes.

Para manutenção da bolsa e acesso à poupança, o estudante selecionado deve:

• cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período.
• a cada semestre, obter aprovação nas matérias matriculadas;
• após a conclusão da licenciatura, ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025.

O Mais Professores para o Brasil envolve ações integradas para promover a formação, a valorização e a qualificação de ingresso de professores no ensino público, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Agência Brasil

Funcionários terceirizados da empresa Creta, que atuam na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro, no norte do estado, estão com as atividades paralisadas devido ao atraso no pagamento dos salários. A manifestação teve início na quinta-feira (19) e segue nesta sexta-feira (20).

Os trabalhadores exercem funções de recepção, portaria e encarregados de campo no campus da instituição.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal do Norte da Bahia, os salários, que deveriam ter sido pagos no último dia 6, seguem em atraso. A categoria também relata a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funções que exigem o uso.

“O sindicato protocolou ofício no dia 10 cobrando o pagamento e o fornecimento de EPIs. A empresa pagou o contrato do serviço de limpeza, mas essas outras funções não receberam nada ainda”, afirmou Jamay Damasceno, representante do Sindilimp.

Segundo ele, a paralisação continuará até que todos os salários sejam quitados.

“Vamos permanecer paralisados até sair o pagamento”, declarou.

Estamos encaminhando o caso para a empresa Creta e para a Universidade do Estado da Bahia em busca de esclarecimentos.

Redação PNB