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Pernambuco confirma três primeiros casos de intoxicação por metanol; suspeito de adulterar bebidas foi preso

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Foram confirmados nesta segunda-feira (13) os três primeiros casos de intoxicação por metanol em Pernambuco. Todos são do município de Lajedo, no Agreste do estado (veja detalhes mais abaixo). Essas são as primeiras confirmações oficiais desde o início dos registros, em 30 de setembro

As informações foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Também foi anunciada a prisão de um homem suspeito de adulterar bebidas trazidas de São Paulo. Ele tem 40 anos, é natural de São Bento do Una, no Agreste, e foi preso no sábado (11), em casa (saiba detalhes mais abaixo)

As três vítimas são homens. Dois deles morreram e o terceiro sofreu sequelas oculares. Segundo o governo, foi confirmada a presença de metanol no sangue de um dos pacientes e na bebida ingerida pelas três pessoas.

Segundo o perito Rafael Arruda, a bebida que esses homens ingeriram tinha concentração de metanol 300 vezes acima do limite legal. Em um dos casos, a quantidade da substância no sangue era cinco vezes maior que o nível recomendado para iniciar o tratamento.

Na época em que os homens foram internados, a polícia informou que havia indícios de que as vítimas consumiram uísque comprado em um caminhão que passou por Belo Jardim, no Agreste do estado, para revenda.

Ao todo, Pernambuco já registrou 48 casos suspeitos de intoxicação. Atualmente, 27 casos continuam em investigação. Outros 18 pacientes foram descartados após exame laboratorial.

Os casos confirmados são dos seguintes pacientes:

  • Celso da Silva, de 43 anos: deu entrada no Hospital da Mestre Vitalino (HMV) no dia 2 de setembro e morreu uma semana depois, no dia 9;
  • Marcelo dos Santos Calado, de 32 anos: que deu entrada no HMV no dia 4 e recebeu alta no dia 23, com perda da visão;
  • Jonas da Silva Filho, de idade não informada: morreu na madrugada do dia 29 de agosto, antes de ser transferido para o HMV.

Segundo José Lancart, diretor geral de Informação e Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), as confirmações ocorreram após o desdobramento de uma investigação policial, conduzida pela delegacia responsável do caso.

Ele contou que foi confirmada a presença de etanol no sangue de uma das vítimas e na bebida ingerida pelos três homens.

“Se chegou à conclusão de que os três casos residentes do município de Lajedo, que tinham o mesmo vínculo de ingestão de uma bebida [tinham ingerido metanol]. A conclusão foi possível a partir das análises reportadas pelo Instituto de Criminalística, com o isolamento de metanol em sangue da primeira vítima, que evoluiu para óbito no final de agosto, e com o isolamento na química forense de metanol na bebida que este trio consumiu”, declarou.

Dos 48 casos notificados, 45 são de pessoas que moram em Pernambuco e os outros três envolvem um morador de Alagoas e dois de São Paulo.

“Esses três casos notificados, residentes de outros estados, já tiveram evolução clínica e a gente está fazendo apenas a finalização da conclusão da investigação epidemiológica, da investigação laboratorial, para fazer a confirmação ou o descarte. Isso está sendo conduzido em parceria com os estados de origem de cada um desses pacientes, e em parceria com o Ministério da Saúde”, detalhou José Lancart.

Prisão

De acordo com a SDS, a prisão do homem que trouxe as bebidas foi resultado das investigações realizadas pela Polícia Civil em Lajedo, no Agreste. Além da prisão, foram apreendidos 706 litros de bebidas em um terreno pertencente à mãe do suspeito.

O material ainda passará por perícia para verificar se há presença de metanol.

“A Polícia Militar, tendo em vista uma possível localização de cargas de bebidas localizada no terreno da família do investigado, prontamente apreendeu essa bebida e logo em seguida fez o contato conosco. Por força de uma decisão judicial, a gente conseguiu prender esse investigado”, contou o delegado Éverton Bastos, da Delegacia Seccional de Garanhuns, no Agreste.

O suspeito preso é apontado como responsável por trazer a carga de bebidas de São Paulo. Segundo a SDS, ele já tinha histórico criminal em sua cidade de origem, São Bento do Una, também no Agreste.

“Conforme elementos informativos do inquérito policial, de fato ele foi responsável por importar essas bebidas de São Paulo e a gente continua com as investigações, razão pela qual ele foi preso. (…) Ele tem um registro criminal por receptação e, segundo a polícia local de São Bento do Una e região, ele é contumaz na prática de recepção de roubos de carga”, disse.

A polícia também investiga o envolvimento de outras pessoas no caso e apura a participação do motorista que transportou a carga para Pernambuco. De acordo com a SDS, o condutor morreu em um acidente no final de setembro, que agora também está sendo investigado.

“Acreditamos que tem algum envolvimento de outras pessoas nesse crime. (…) O motorista que trouxe essa carga para Pernambuco se envolveu em um acidente e morreu. A gente está também investigando para saber as circunstâncias, a causa da morte. A gente também está trabalhando nas investigações para saber a origem desse produto e a destinação também dessa carga de uísque que veio”, contou.

Ainda segundo o delegado, a carga teria chegado ao estado entre os dias 20 e 30 de agosto. A polícia trabalha agora para identificar possíveis pontos de venda do produto.

“É certo que essa carga veio de São Paulo, inclusive a partir do dia 20 de agosto, entre 20 a 30 de agosto essa carga chegou aqui em Pernambuco. (…) Ela foi, na verdade, exposta à venda, foi vendida e a gente está tentando localizar esses destinatários”, informou.

G1

Motoristas por aplicativo mobilizam ato na câmara de vereadores, em Petrolina, mesmo após AMMPLA anunciar revogação de taxas de regulamentação do serviço

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Os motoristas por aplicativo realizam um novo protesto na manhã desta terça-feira(14), na câmara de vereadores de Petrolina, no sertão de Pernambuco. O movimento ocorre mesmo após a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) ter anunciado, na segunda-feira (13), a retirada da cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a gratuidade da vistoria anual obrigatória dos veículos e o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo.

Segundo informações preliminares, apesar na revogação, os profissionais decidiram manter o ato alegando que não aceitam a obrigatoriedade da vistoria anual e afirmando que, na prática, o que ocorreu foi apenas uma suspensão das medidas, e não uma revogação definitiva.

Em entrevista na manhã desta terça-feira (14), a Rádio Grande Rio, o assessor especial da Ammpla, Paulo Valgueiro, esclareceu sobre a revogação não ter passado por votação na câmara de vereadores do município.

“As taxas estavam apenas no decreto, então puderam ser retiradas diretamente pelo prefeito Simão Durando. Já os pontos que constam na lei, como a exigência de curso de formação, precisam passar pela Câmara, e o prefeito já prepara um projeto de lei para isso”, explicou Paulo, ao Nossa Voz.

Revogação

Após a reação dos motoristas e manifestação realizada na manhã da última sexta-feira (10), em Petrolina, no sertão de Pernambuco, a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) decidiu suspender a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. O decreto suspendendo a cobrança de taxas será publicado amanhã (14), conforme a AMMPLA.

Em nota enviada ao PNB, a AMMPLA informou ainda que “a medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados”.

“Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população”.

Voltou atrás

Anteriormente a autarquia havia informando que iria prorrogar até o dia 31 de outubro o prazo para que os motoristas por aplicativo da categoria carro regularizassem sua situação junto ao órgão alegando que “a decisão foi tomada durante reunião entre a gestão municipal, vereadores e representantes da categoria.

Manifestação da categoria

Motoristas de aplicativo realizaram na sexta-feira (10), uma manifestação em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os trabalhadores reagiram as exigências da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) para o cadastramento da categoria, que tinha um prazo até o próximo dia 20.

A concentração do ato ocorreu no pátio de eventos Ana das Carrancas e em seguida, os motoristas seguiram até a sede da prefeitura.

“O objetivo da nossa manifestação é chamar a atenção da população e dos órgãos públicos. O que a AMMPLA está fazendo com a nossa categoria é um absurdo. Não houve diálogo com os motoristas por aplicativo. Por isso queremos a revogação da Lei Nº 3.094/2018
Não podemos nos calar”, declarou um trabalhador.

Redação PNB

Funcionários da empresa EPIC, em Juazeiro, seguem cobrando o pagamento de salários atrasados

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Profissionais terceirizados da empresa EPIC, contratada pela Secretaria de Educação de Juazeiro, no Norte da Bahia, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar, mais uma vez, do atraso no pagamento do salário referente ao mês de setembro.

“Estamos há dias com o salário atrasado. Hoje a gente procurou os supervisores e eles informaram que não tinham previsão. Estamos com as contas atrasadas, as faturas crescendo com os juros e ninguém nos dá uma resposta ou solução”, disse uma funcionária.

A EPIC é alvo de diversas reclamações por atraso salarial. Na última quinta-feira (9), os funcionários realizaram uma manifestação em frente à empresa para cobrar o pagamento, que deveria ter sido efetuado na terça-feira (7).

“Fizemos protesto na porta do RH da empresa. Falaram que iam pagar na sexta, mas não aconteceu. Todo mês é o mesmo sofrimento de salário atrasado. A prefeitura disse que já repassou o dinheiro na sexta, e a empresa diz que não recebeu. A gente fica desorientado, sem saber quem está mentindo. Só queremos receber o que é nosso por direito. Trabalhamos o mês inteiro porque precisamos”, relatou a funcionária.

Além do atraso, a situação preocupa ainda mais porque os funcionários estão cumprindo aviso prévio, com previsão de encerrar as atividades amanhã (15), e temem novos problemas para o recebimento das rescisões contratuais.

“Estamos de aviso e com o salário de setembro atrasado, e isso deixa a pessoa indignada com esse descaso. É preocupante, porque se o salário ainda não foi pago, imagina a rescisão trabalhista”, completou a funcionária.

O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, informou que medidas para solucionar o problema foram tomadas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

“Já protocolamos um ofício, uma denúncia no CEJUSC e estamos aguardando uma data pra tentar mediar essa situação, na denúncia colocamos a empresa e a prefeitura”, disse Jamay Damasceno.

Paralisação

Profissionais terceirizados da empresa EPIC, que prestam serviços à Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia, realizaram na manhã desta quinta-feira (09) uma manifestação em frente a sede da empresa. Os trabalhadores seguem sem receber o salário referente ao mês de setembro, que deveria ter sido pago na última terça-feira (07).

De acordo com o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, a previsão é que a paralisação seja realizada novamente nesta sexta-feira, 10.09.2025, nos mesmos moldes, sendo mantida até o efetivo pagamento dos trabalhadores.

“Existe a promessa de pagamento amanhã (10), porém vamos permanecer paralisados até o dinheiro cair na conta”, declarou.

Secretaria de Administração diz que o pagamento foi repassado

A Secretaria de Administração de Juazeiro se manifestou sobre o atraso no pagamento dos trabalhadores da Epic, empresa terceirizada que desde a gestão passada vinha prestando serviço à Secretaria de Educação. O contrato com a empresa será encerrado no próximo dia 15.

Até o momento os trabalhadores e trabalhadoras estão sem receber o mês de setembro. Na manhã desta quinta-feira (09), os profissionais fizeram uma manifestação em frente à sede da EPIC, em Juazeiro, para cobrar uma solução para o impasse.

A Secretaria de Administração informou que o “contrato com EPIC está em dia” e ressaltou que “os trabalhadores que se encontram com salários atrasados são vinculados à empresa EPIC e não integram o quadro de servidores municipais, sendo empregados de empresa terceirizada contratada para a execução de serviços no âmbito da administração pública. Nos termos da cláusula 3.6 do contrato vigente, é expressamente vedada à contratada (EPIC) a interrupção dos serviços ou o atraso no pagamento de obrigações trabalhistas sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, exceto nas hipóteses previstas em lei”, esclareceu o órgão.

A Prefeitura informou ainda que “todas as parcelas contratuais estão em dia. Conforme previsto no contrato, eventual inadimplemento somente seria caracterizado após o prazo de 90 dias, o que não se aplica ao presente caso. Dessa forma, o pagamentos dos salários aos colaboradores são de responsabilidade exclusiva da empresa EPIC, não havendo, por parte da administração municipal, qualquer pendência que justifique atrasos ou interrupções nos serviços contratados.”

Contrato Encerrado

Segundo a Seduc, “o contrato com a empresa EPIC não será renovado e o setor de Gestão de Pessoas já está encaminhando os servidores aprovados no processo seletivo vigente para a substituição dos servidores terceirizados”.

Desde que passou a atuar no município de Juazeiro, a Epic é alvo de reclamações dos profissionais terceirizados por conta dos recorrentes atrasos salariais.

Sindilimp

O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, informou ao PNB que, durante reunião realizada nesta quarta-feira (08), foi informado que a falta de repasse de um dos órgãos estaria impedindo a empresa de efetuar os salários dos trabalhadores.

“O que foi dito na reunião é que a SEDUC fez o repasse e a Secretaria de Administração não, por isso que eles não fizeram o pagamento ainda. Estou tentando cobrar para ver se a prefeitura paga pelo menos o repasse desse mês da SEAD, para que o salário seja pago e não se acumule com as rescisões”, explicou Jamay Damasceno.

O diretor do Sindlimp relatou ainda que a situação se agrava devido a uma dívida antiga da Prefeitura de Juazeiro com a empresa EPIC, que, segundo informações repassadas pela direção da empresa, chega a cerca de R$ 13 milhões.

“A empresa disse que tem vontade de pagar os salários na rescisão, quando os trabalhadores saírem, mas o problema é que a prefeitura deve cerca de 13 milhões de gestões passada. Desde 2022 há faturas em aberto, repactuação e reajustes de contratos. E já existe a informação do próprio governo de que não vai pagar essa dívida. Ou seja, a empresa sabe que não vai receber”, afirmou Jamay.

 

Redação PNB

Refis do IPVA, com desconto de 95% e parcelamento está disponível até 28 de novembro

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Trânsito no Eixo Monumental em Brasília

Ainda dá tempo de aderir ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para os proprietários de veículos que estão em débito com o imposto. O programa também prevê a possibilidade de parcelamento, que agora em outubro passou a ser em duas vezes, já que o programa é válido até o dia 28 de novembro. Para aderir ao Refis, basta utilizar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024.  Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Ao todo, as condições especiais do Refis alcançam mais de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio [*.]gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Ascom

STF começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista nesta terça

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os integrantes do colegiado vão se decidir se condenam sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Sessão

A sessão de julgamento está prevista para começar às 9h. O primeiro dia será destinado às sustentações das defesas e da acusação, que será feita pela PGR. A votação ocorrerá nas sessões seguintes.

Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês.

O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Prisão

Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.

Outros núcleos

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.  Ainda não há previsão para o julgamento.

Agência Brasil

Programa Corra pro Abraço inaugura sede em Juazeiro nesta quinta (16) para atender pessoas em situação de vulnerabilidade

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Na quinta-feira (16), será inaugurada a sede do Programa Corra pro Abraço, em Juazeiro, no norte da Bahia. A iniciativa é uma ação pública de redução de riscos e danos, que tem como objetivo promover a cidadania e garantir os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou afetadas por problemas relacionados à criminalização das drogas.

A solenidade está marcada para as 16h, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 69, Centro de Juazeiro.

O Programa Corra pro Abraço é uma ação promovida pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad).

Redação PNB

Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. 

Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas.

Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso.

Defesa

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.

Agência Brasil

Fome é irmã da guerra, diz Lula no Fórum Mundial da Alimentação

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Ao participar da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que “a fome é irmã da guerra”. “Seja ela travada com armas e bombas ou com tarifas e subsídios”.

“Conflitos armados, além do sofrimento humano e da destruição da infraestrutura, desorganizam cadeias de insumos e alimentos. Barreiras e políticas protecionistas de países ricos desestruturam a produção agrícola no mundo em desenvolvimento.”

“Da tragédia em Gaza à paralisia da Organização Mundial do Comércio, a fome tornou-se sintonia do abandono das regras e das instituições multilaterais”, completou o presidente brasileiro em seu discurso.

Multilateralismo

Lula comentou ainda os 80 anos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) e seu trabalho junto ao Programa Mundial de Alimentos e ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura.

“Não deixa dúvidas de que o mundo seria um lugar pior sem o multilateralismo”, disse. “Graças à FAO, um número crescente de países reconheceu o direito à alimentação em sua legislação”, completou.

O presidente lembrou que, há 10 anos, participava das comemorações dos 70 anos da entidade. “Muito mudou neste período. Vivíamos então o entusiasmo da adoção da agenda 2030. O mundo havia se unido em torno de objetivos comuns e caminhava rumo à um futuro promissor”.

“Hoje, tanto nossa capacidade de agir coletivamente quanto o otimismo que nos animava estão abalados. Os desafios se aprofundaram, mas não temos alternativa senão persistir. Enquanto houver fome, a FAO permanecerá indispensável.”

 

Agência Brasil

Pix Automático começa a valer nesta segunda; veja perguntas e respostas

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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Amantes do Pix, uni-vos: pois nesta segunda-feira (13) passa a valer uma nova modalidade da ferramenta de pagamentos, o chamado Pix Automático.

A nova geringonça financeira do Banco Central permite ao usuário autorizar pagamentos recorrentes e padronizados pelo aplicativo de seu banco predileto, como contas de luz, gás, água, internet e por aí vai.

Entenda como funcionará, na prática, o novo mecanismo do BC — e as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

Como funciona o Pix Automático?

Como dito acima (e como o nome diz), a funcionalidade desse Pix é automatizar contas recorrentes. É uma alternativa do Banco Central ao débito e crédito tradicionais.

A única coisa que o cidadão precisará fazer é autorizar a operação uma vez por meio do aplicativo do banco. Assim, não será mais necessário fazer um novo pagamento a cada cobrança.

Mas isso pode ser feito com base em algumas regras, definidas pelo próprio pagador.

Por exemplo: é possível estabelecer um valor máximo para cada pagamento, utilizar cheque especial caso não exista saldo suficiente no momento da cobrança, e escolher receber (ou não) as notificações de agendamento dos pagamentos.

É possível fazer a ativação por meio do internet banking ou aplicativo da instituição financeira. A autorização também pode ser concedida por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola, que podem aparecer na hora que você vai pagar uma conta como as citadas.

Para empresas interessadas, será necessário entrar em contato com o gerente da conta ou ir presencialmente à agência do banco.

O que acontece depois de configurar o Pix Automático?

O banco vai agendar o pagamento e notificar a quem paga a conta. Assim, será possível conferir no aplicativo da instituição financeira se está tudo certo — antes do dinheiro sair da conta.

No dia do pagamento, o banco passa o Pix conforme as regras definidas. Pronto.

Quais serviços podem ser pagos com o Pix Automático?

De acordo com o Banco Central, ele pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias e serviços financeiros como seguros, por exemplo.

Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços a cada semana, mês, semestre, trimestre ou ano.

O Pix automático é gratuito?

Para as empresas, não; para as pessoas físicas, como qualquer outra utilidade do Pix, sim.

MEIs (Microempreendedores Individuais) que querem receber pagamentos via Pix Automático devem contratar o serviço com o banco de escolha — desde que o CNPJ tenha sido criado há mais de seis meses, por questões de segurança do BC.

Para todas as empresas, a ideia é que haja, sim, um custo para a implementação do Pix. Mas que seja menor do que o débito automático.

Qual a diferença entre o Pix e o débito automático tradicional?

Falando nele, a diferença também é mais para empresas do que pessoas físicas.

Com o Pix Automático, a empresa que se cadastrar no sistema do BC poderá receber de qualquer pessoa os pagamentos automáticos, independentemente do banco ser o mesmo ou não.

No caso do débito tradicional, isso só era possível ao firmar um acordo específico com cada banco e cada cliente — mais complexo e custoso.

O Pix Automático também pode autorizar pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, diferente do débito automático, que permite pagamentos apenas em dias úteis e com horários determinados individualmente por cada banco.

É possível cancelar o Pix Automático?

Sim. O cancelamento é imediato, mas, caso existam agendamentos pré-existentes com liquidação prevista para o mesmo dia, eles serão mantidos.

Quais os benefícios de usar o Pix automático?

Segundo o Banco Central, além da praticidade e facilidade que esse tipo de Pix oferece às empresas e pagadores, a automatização de contas pode ajudar a reduzir a inadimplência e promover uma inclusão financeira, dado que não é necessário ter cartão de crédito — realidade de 60% da população de baixa renda no Brasil (65%, contudo, já tem chave Pix).

A autoridade monetária também cita a conveniência de ter pagamentos feitos corretamente, dentro do prazo e de modo automático; e o controle financeiro que ela oferece, dado que a autorização, pagamentos e cancelamentos podem ser feitos diretamente no aplicativo do banco.

De acordo com uma pesquisa do BC, em 2024, 51,6% dos brasileiros declararam usar cartão de crédito para pagar contas e fazer compras; 32,8%, o débito automático; e 76,4%, o Pix.

O Pix Automático é seguro?

Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A devolução será obrigatória para o banco do cliente nos casos em que houver qualquer erro do banco.

Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso, e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude.

 

CNN Brasil