Os pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residente em Juazeiro, no norte da Bahia, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para relatar as dificuldades que vêm enfrentando para conseguir os medicamentos fornecidos pela assistência farmacêutica do município, mesmo com determinação judicial que garante o recebimento de medicamentos e insumos para a criança, diagnosticada com TEA nível 3. Segundo Andrelina Cirilo, há meses o filho não recebe os remédios essenciais para o tratamento.
“Já tem meses que a assistência farmacêutica não fornece as medicações do meu filho, que é autista severo. São remédios importantíssimos para a vida dele. Todo mês é a mesma coisa”, contou.
De acordo com os pais, a orientação dada pelos responsáveis é que apresentem a receita médica para que o setor possa solicitar a compra dos medicamentos. No entanto, mesmo cumprindo esse procedimento, eles afirmam que o fornecimento não tem sido realizado.
“Elas pedem para providenciar a receita, dizendo que vão solicitar a compra. Falaram que estavam fazendo compras e que não vinham mais por fornecedor específico. Então me pergunto: que compras são essas, se já tem três meses que meu filho não recebe nada?”, questionou a mãe.
O pai da criança acrescentou que a exigência de apresentação da receita para a compra dos medicamentos é uma medida recente.
“Eles disseram que os fornecedores não estão entregando e me pediram para arrumar a receita por fora, porque eles estariam comprando a medicação. Pegavam a receita em uma semana e entregavam na outra. Isso aconteceu apenas uma vez e depois não entregaram mais nada. Já deixei receita duas vezes este mês lá e não entregaram. Agora estão se fazendo de desentendidos, dizendo que não mandaram levar receita nenhuma, que não iam comprar porque não era responsabilidade deles. Ou seja, já mudaram a história”, relatou o pai.
“Toda a questão da medicação é de responsabilidade da prefeitura municipal, determinada por ordem judicial, mas tudo está sendo descumprido. Meu filho está sem os medicamentos, que são caríssimos, e nós não temos condições de comprar. Ele nem consegue ir para a escola porque está sem a medicação”, disse ele.
Além da falta de medicamentos, os pais denunciam também atraso na entrega de fraldas, outro item essencial para o cuidado da criança.
“Pedimos que olhem para os nossos filhos com dignidade e empatia, pois tudo é uma luta sem fim. É uma exaustão profunda, todo mês a mesma guerra para receber medicações e fraldas. Isso é inadmissível”, disse a mãe.
Encaminhamos os relatos para a Secretaria de Saúde de Juazeiro. Em nota, a Sesau informou que “infelizmente, uma das empresas vencedoras da licitação para fornecimento de medicamentos oriundos de demandas judiciais não está cumprindo com a entrega dos itens contratados.
Diante do descumprimento contratual, a Sesau já adotou as medidas cabíveis, tendo solicitado a notificação extrajudicial da empresa e iniciado os trâmites legais previstos na legislação vigente para responsabilização da contratada.
A Sesau reforça o compromisso da Secretaria com a transparência, o cumprimento da lei e, acima de tudo, com o direito da população ao acesso regular a medicamentos. A Secretaria segue trabalhando para resolver a situação com a máxima brevidade possível, garantindo a continuidade dos serviços e a assistência necessária aos pacientes.”
A Sesau acrescentou também que “informa e lamenta profundamente os acontecimentos envolvendo um cidadão que procurou uma de nossas unidades de atendimento nos últimos dias. Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, o referido cidadão compareceu ao Núcleo de Atendimento a Judicialização para o recebimento dos insumos destinados ao seu filho. Na ocasião, foi prestado esclarecimento sobre o motivo do desabastecimento temporário, em razão do descumprimento da oferta dos insumos por parte da empresa responsável pela entrega, a qual já se encontra formalmente notificada e em processo de destrato contratual, conforme previsto na legislação. Mesmo diante da transparência das informações prestadas e do acolhimento da equipe, o responsável apresentou postura ofensiva e desrespeitosa, dirigindo palavras inadequadas aos servidores, o que, em tese, configura desacato a funcionário público no exercício de suas funções, conduta passível de responsabilização conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
A Sesau reitera seu compromisso com o atendimento humanizado, o respeito aos usuários do sistema público de saúde e, igualmente, com a valorização e proteção de seus servidores. A saúde pública é um direito de todos, e seu funcionamento depende do respeito mútuo entre profissionais e população.“
Redação PNB
