O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos.

Algumas associações chegaram a defender nesta terça-feira que o Brasil peça adiamento do início da vigência das novas tarifas, fixado em 1º de agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alckmin destacou que a intenção do governo é avançar ao máximo dentro desse prazo e alcançar um acordo antes que o tarifaço se concretize.

“A reunião [com o setor produtivo] foi muito proveitosa. Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação. Eu trouxe a mensagem do presidente Lula de empenho para rever esta situação”, afirmou o vice-presidente.

“De janeiro a junho deste ano, as exportações do Brasil para os Estados Unidos aumentaram 4,37% e dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 11,48%. Momento em que é recorde a exportação dos Estados Unidos para o Brasil, quase três vezes mais do que a nossa exportação, estaremos unidos para reverter essa decisão.”

De acordo com o vice-presidente, o setor produtivo se comprometeu a dialogar com seus parceiros nos Estados Unidos — compradores, fornecedores e empresas congêneres — para negociar o prejuízo bilateral causado pelas tarifas.

“É uma relação importante que repercute também nos Estados Unidos, podendo encarecer produtos e encarecer a economia americana. É uma oportunidade, inclusive, para abrirmos espaço para novos acordos comerciais”, destacou.

Novos mercados

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da reunião com as lideranças do setor agropecuário. Ele lembrou que desde o primeiro dia do governo do presidente Lula uma as missões dadas é a ampliação dos mercados para a agropecuária brasileira.

“Isso foi feito de forma intensa. Foram 393 novos mercados abertos”, destacou Fávaro, que considera importante todos os esforços para manter as vendas para os Estados Unidos. Até o anúncio do tarifaço, a expectativa do setor pecuário era de que este ano as exportações de carne dobrassem. “O diálogo está aberto na parte brasileira, mas com respeito à soberania e muita altivez.”

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (14), a isenção da taxa do serviço metrológico cobrada para verificar taxímetros.

De acordo com informações do governo, a isenção contempla a aquisição do equipamento e as medições periódicas obrigatórias, que antes eram feitas anualmente, serão feitas a cada dois anos.

A isenção será aplicada por meio de uma Medida Provisória (MP) que deve ser assinada em cerimônia no Palácio do Planalto ainda nesta segunda-feira (14).

Cada serviço de forma individual, agora feito pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é cobrado R$ 52,18. A estimativa é uma economia de R$ 9 milhões aos taxistas.

Bahia Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.

O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.

“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.

Histórico

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Comitê de emergência

Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.

As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Agência Brasil

A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 46 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2888 que será realizado nesta terça-feira (15).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Redação PNB

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Agência Brasil