A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado na segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao projeto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A proposta, relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina ainda o agravamento da pena de um terço à metade, se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto a população e a saúde pública em centros urbanos; atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do poder público, a regime especial de uso; por duas ou mais pessoas.

O mesmo agravamento poderá incidir se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto espécies que constem em lista oficial de espécies raras ou ameaçadas de extinção e com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem. A pena é aumentada até o dobro, se o crime resulta a morte de alguém.

No caso de ter sido praticado expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, o crime terá o aumento da pena de um sexto a um terço. Se for culposo, ou seja, praticado sem dolo ou intenção, a pena será de detenção, de um a dois anos, e multa.

Patrus Ananias disse que o projeto estabelece uma penalização mais adequada para os criminosos ambientais, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores.

“A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada pela falta de punições mais eficazes, representa um desafio que precisa ser enfrentado com a colaboração de toda a sociedade e das autoridades públicas”, destacou o relator.

O projeto não aplica punição nos casos em que a queima for controlada e prescrita, nem devido a seu uso tradicional e adaptativo. Ou seja, quando for aplicada visando o devido manejo ambiental.

O deputado disse ainda que muitos incêndios são causados por grupos criminosos e que o crime compromete o desenvolvimento econômico sustentável, intensifica desigualdades sociais e afeta a saúde pública, em virtude da emissão de poluentes e da destruição de ecossistemas.

“Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada de incendiários, frequentemente associados a organizações criminosas que exploram ilicitamente recursos naturais. Essas organizações, muitas vezes, são as mesmas que praticam grilagem de terras, extração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres, atividades que geram lucros elevados à custa de danos socioambientais irreparáveis”, apontou.

O Banco Central lançou nesta quarta-feira (4), em São Paulo, o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá o débito automático de contas recorrentes.

O serviço entra em operação no dia 16 de junho e deve ampliar o uso do Pix para pagamentos como contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares, academias, condomínios, planos de saúde, seguros e assinaturas.

A expectativa do BC é que a novidade simplifique cobranças e substitua modelos tradicionais, como o débito automático bancário, que exige convênios específicos entre empresas e instituições financeiras.

“O Pix Automático tem potencial para democratizar o acesso a pagamentos recorrentes, mantendo a segurança e praticidade já conhecidas pelo usuário”, afirmou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na abertura do evento “Conexão Pix”.

O lançamento reuniu empresas, instituições financeiras e desenvolvedores para discutir como a funcionalidade pode transformar a experiência de cobrança e ampliar o acesso ao sistema.

O Pix Automático permite que o consumidor autorize, uma única vez, o débito periódico de um pagamento, definindo condições como valor máximo e frequência. Após a autorização, as cobranças ocorrem automaticamente, sem a necessidade de novas confirmações.

O BC informa que o mecanismo mantém os mesmos padrões de segurança do Pix atual. Em casos de falhas ou problemas, o usuário poderá recorrer ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reaver os valores.

Ao longo do evento, representantes do BC e do setor financeiro discutiram temas como as aplicações do Pix Automático para empresas, o impacto na gestão de cobranças e detalhes técnicos da operação.

A Receita Federal volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 a partir das 8h desta segunda-feira (2). O serviço de recepção do IR foi interrompido no final de semana, após o fim do prazo para entregar o documento, às 23h59 de sexta (30).

O contribuinte que está obrigado a declarar e perdeu o prazo —entre 17 de março e 30 de maio— terá de enviar o IR em atraso e pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano. É o fisco quem determina a penalidade.

A Receita esperava receber 46,2 milhões de declarações, mas o número ficou abaixo, em 43,3 milhões. Do total, mais da metade foram pré-preenchidas (50,3%), 55% dos declarantes usaram o modelo simplificado de tributação e 56,4% têm imposto a restituir.

Para declarar, o contribuinte pode baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) no computador ou optar por fazer a declaração no aplicativo da Receita ou online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda.

O cidadão precisa informar todos os ganhos e gastos de 2024, além de bens e direitos em seu nome e de seus dependentes, se houver.

É preciso ainda ficar atento às regras da Receita para não cometer erros que possam levar à malha fina. Quem cai na chamada malha fiscal e tem restituição a receber não consegue acesso ao dinheiro até que corrija da falha.

Já o contribuinte que vai pagar imposto tem mais prejuízo se cair na malha, porque pode ser que o erro cometido gere mais IR a pagar e esse pagamento costuma ser feito com juros e correção. Além disso, é possível ser multado se a Receita entender que o cidadão omitiu informações.

A multa mínima de R$ 165,74 —ou outro valor caso seja definido pelo fisco— será descontada da restituição, no caso de quem tem imposto a receber. Para quem tem IR a pagar, será acrescida e o Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) serão gerados.

As fichas a serem preenchidas na declaração vão depender do que o contribuinte tem. A principal delas é a de identificação, pois é onde estarão dados básico como nome completo, número do CPF, endereço e ocupação principal. Se houver algum erro ou esquecer de prestar alguma informação, não consegue enviar a declaração.

Para correr menos risco de errar, o cidadão pode optar pela declaração pré-preenchida, que traz os dados pré-preenchidos, como rendimentos recebidos, conta bancárias, informações prestadas no ano anterior e outros, que podem facilitar o envio do IR.

É preciso informar se tem dependentes, listá-los na declaração e dizer seu grau de dependência, se filho, enteado, pai, mãe ou avô, por exemplo. A ficha seguinte é a de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, como renda de salário ou aposentadoria.

Há ainda mais fichas de rendimentos, como as que se referem a valores pagos por pessoas físicas, a de rendimentos isentos e a de rendimentos recebidos acumuladamente.

Os gastos com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia, entre outros que são dedutíveis do IR, vão na ficha “Pagamentos Efetuados” e, contas em banco, investimentos, carros e imóveis devem ser declarados em “Bens e Direitos”.

Quem declara online ou pelo aplicativo encontra fichas com outros nomes. Além de pequenas diferenças ao informar dados referentes aos imóveis.

Depois de preencher todo o IR, é preciso conferir as informações e escolher a melhor tributação, se por deduções legais ou por desconto simplificado. Por fim, o cidadão deve ir em “Verificar pendências” para corrigir o que impede o envio da declaração. Os avisos amarelos não impedem, os vermelhos, sim.

Ao estar com tudo correto, o contribuinte deve buscar o botão “Enviar declaração”. Caso não tenha preenchidos os dados bancários, eles serão solicitados. Quem escolher receber por Pix e também tiver optado pelo modelo pré-preenchido entra na fila de preferência para ter a restituição.

A restituição do IR é paga em cinco lote, de maio a setembro. O primeiro deles já foi liberado, no dia 30 de maio, último dia para declarar o Imposto de Renda 2025 sem pagar multa. Quem teve desconto de imposto em 2024 e não estava obrigado a prestar contas pode entregar a declaração a qualquer tempo e receber a restituição.

Veja a ordem de prioridade da restituição do Imposto de Renda 2025

1 – Idoso com 80 anos ou mais
2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6 – Demais contribuintes

Confira o calendário da restituição do Imposto de Renda 2025

Lote – Data de pagamento

1º lote – 30 de maio

2º lote – 30 de junho

3º lote – 31 de julho

4º lote – 29 de agosto

5º lote – 30 de setembro

Qual o valor das deduções do IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

– Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

– Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

– Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

– Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

– Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 (12 parcelas de R$ 1.903,98 mais o 13º no mesmo valor)

Quem deve declarar Imposto de Rebda 2025? 

– Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888

– Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

– Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

– Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

– Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

– Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

– Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

– Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

– Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

– Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

– Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

– Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

Bahia Notícias

Os pagamentos do PIS/Pasep em 2025começam no dia 16 de junho para os nascidos em julho e agosto, e serão realizados pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério do Trabalho, 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões. Veja tabela com as datas de pagamento do abono salarial.

O pagamento começa em fevereiro para nascidos em janeiro e vai até agosto para nascidos em novembro e dezembro, conforme calendário abaixo.

O abono é pago pela Caixa Econômica Federal (Pis) e pelo Banco do Brasil (Pasep), preferencialmente, com crédito em conta corrente ou em conta digital. O saque também poderá ser feito nos terminais de autoatendimento e lotéricas.

Em 2025, vão receber o abono trabalhadores contratados com carteira assinada em 2023, por no mínimo, 30 dias e remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Além disso, é necessário estar inscrito no programa do Pis/Pasep há pelo menos cinco anos.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 27 de dezembro para realizar o saque.

A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono: as informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158).

Carteira de Trabalho Digital

• O app da Carteira de Trabalho Digital está disponível para Android na Play Store, e na App Store:
• Faça o download do app Carteira de Trabalho Digital;
• Logo em seguida realize o cadastro com seu login da conta Gov.br, com CPF e senha;
• Clique na área de contratos de trabalho, na parte inferior da tela e selecione o ícone “+” ao lado de qualquer um de seus contratos de trabalho registrado.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store.

• Baixe o o aplicativo Caixa Trabalhador;
• Clique na opção “acessar” e, com seu CPF, faça o login;
• Selecione a opção “Meu NIS”. Após isso, será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.

Outra opção é ligar para 158. Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.

Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Quebranto é um espetáculo que atravessa palavras, sons e imagens para alcançar o simbólico e o sensível. Inspirado no livro homônimo de João Gilberto Guimarães, a obra teatral mergulha em um universo poético profundo, visceral e nordestino. O livro, escrito entre os anos de 2004 e 2011 e lançado em 2012, reúne 100 poemas que transitam entre o cotidiano e o místico, entre o corpo e a memória, compondo um retrato lírico e marginal.

Em 2018, o ator e diretor Elder Ferrari adaptou Quebranto para o teatro, trazendo à cena uma leitura intensa e experimental da poesia de Guimarães. A montagem contou com a colaboração do músico Mariano Carvalho, responsável pela trilha sonora original, e do artista visual Iehoshua Iahuaeh, que contribuiu com a ambientação plástica e simbólica do espetáculo.
Ainda em 2018, Quebranto recebeu sua primeira premiação ao ser contemplado pelo edital Usina Cultura, da Prefeitura de Juazeiro (BA). Em 2020, foi selecionado para o Festival de Teatro do Interior da Bahia, realizado em Jequié, e em 2021 integrou a Mostra de Teatro do Interior da Bahia (MOTIN). No mesmo ano, foi aprovado pelo edital Aldir Blanc da Prefeitura de Juazeiro e alcançou repercussão nacional ao conquistar o prêmio Respirarte, promovido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte).
Desde então, Quebranto tem sido apresentado em escolas, universidades e diversos espaços culturais, sempre tocando o público com sua força poética e performática.

Agora, em 2025, o espetáculo segue sua trajetória ao ser aprovado pelo edital Lia da Silveira, do Governo do Estado da Bahia. As apresentações acontecerão nas cidades de Juazeiro, Curaçá e Pilão Arcado. Em julho, marcará a abertura do novo ciclo do projeto, intitulado Quebranto: Teatro pelo Sertão com a exibição do espetáculo e o lançamento da 4ª edição do livro, reafirmando a potência transformadora da arte quando atravessa diferentes linguagens e territórios.
Quebranto é, antes de tudo, um rito cênico que celebra a palavra, a memória e a resistência poética do sertão.

Ascom Projeto Quebranto pelo Sertão