O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência.

“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente.

O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza.

“Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial.

Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton.

Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.

“Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou.

Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ressarcir os valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento. O órgão afirmou nesta quinta-feira (24) que aposentados e pensionistas não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, ainda que tenham autorizado a cobrança.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, falou sobre o assunto no Palácio do Planalto. “Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho.

O governo já havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços.

Apesar de ter confirmado a devolução, o governo não deixou claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio.

Carvalho afirmou que nenhum aposentado ou pensionista do INSS terá valor descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, explicou o ministro do CGU.

Bahia BA

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte adote as providências necessárias para investigar uma possível fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra seus segurados, considerada de grande potencial para causar danos significativos ao erário.

A suspeita envolve descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas, o que resultou na exoneração do diretor-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A demissão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (23/4), após operação da Polícia Federal (PF) atingir o órgão. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, destaca que, além das já conhecidas dificuldades enfrentadas pelo INSS — como déficits crescentes e diversas tentativas de fraudes —, a autarquia parece estar agora sob pressão da própria alta administração.

Segundo Furtado, as denúncias são preocupantes e indicam que as fraudes podem superar R$ 6 bilhões. Apesar de os prejuízos, inicialmente, afetarem diretamente os segurados, o subprocurador entende que o caso exige ação do TCU devido ao envolvimento de agentes públicos com desvio de finalidade, violando princípios da Administração Pública como legalidade, moralidade e impessoalidade.

Diante disso, o MP junto ao TCU pede que o Tribunal:

• Apure, diante dos cargos públicos ocupados, as responsabilidades administrativa, civil, penal e até política dos envolvidos na fraude contra os segurados do INSS;

• Atue em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, encaminhando os resultados das investigações ao MPF para adoção das medidas cabíveis.

A operação da PF, denominada Sem Desconto, levou ao afastamento de Stefanutto e de outros quatro membros da cúpula do INSS:

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;

• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;

• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

• Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. A operação também apreendeu carros e motocicletas de luxo utilizados pelos investigados, conforme informou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Bahia BA

A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em R$ 25 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2855 que será realizado nesta quinta-feira (24).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB