Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Petrolina, no Sertão pernambucano, a SEDUCE se manifestou.
Em nota encaminhada ao Portal Preto no Branco, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Petrolina informou que “todos os seus processos administrativos, seletivos, concursos públicos entre outros procedimentos seguem rigorosamente a lei, observando critérios técnicos, transparência e responsabilidade pública.
A secretaria reforça que tem respondido a todos os questionamentos apresentados e segue à disposição dos órgãos de controle, colaborando integralmente na transparência dos recursos e ações de responsabilidade do município.”
O inquérito:
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, foi aberta após uma denúncia anônima relatar que gestores do Programa Novas Sementes teriam sido orientados a retirar currículos de funcionários no órgão, supostamente para indicações políticas. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE, na última sexta-feira (28).
“[…] a Secretaria de Educação estaria solicitando aos gestores das unidades do Programa ‘Nova Semente’ que orientem determinados funcionários a deixar currículos naquele órgão para possíveis indicações políticas”, disse o MP sobre a denúncia anônima.
De acordo com o documento, o MP recebeu informações de que trabalhadores aprovados no Processo Seletivo nº 088/2023, publicado em 14 de dezembro de 2023 e ainda vigente, não estariam sendo convocados. Em vez disso, a Secretaria teria lançado um novo edital, o nº 060/2024, publicado em 12 de dezembro de 2024, abrindo vagas temporárias para as mesmas funções.
Segundo o MP, representantes da Secretaria afirmaram que o Programa Novas Sementes tem como objetivo ampliar a educação infantil no município, incluindo creches e pré-escolas, e que, para atender à demanda, o poder público firma parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais. No entanto, a Promotoria comparou os editais de 2023 e 2024 e concluiu que ambos ofereciam vagas semelhantes, com coincidência de cargos, mesmo enquanto a seleção anterior ainda estava em vigor.
O MPPE relata que aprovados no processo anterior afirmam não ter sido convocados regularmente, apesar da existência de vagas, e que a publicação de um novo edital durante a validade do anterior pode violar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Diante dos indícios, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial no Inquérito Civil nº 01872.000.007/2025, a fim de aprofundar a apuração. Os autos foram encaminhados à assessoria jurídica da Promotoria para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser proposto ao município para corrigir eventuais irregularidades. Após a finalização da minuta, será marcada uma audiência com representantes da prefeitura e da Secretaria de Educação para negociação dos termos.
A instauração do inquérito também foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco e à Corregedoria Geral do órgão.
Redação PNB
