O governo federal vai enviar notificações para celulares roubados ou furtados e que foram habilitados em uma nova linha telefônica. A medida integra uma nova fase do serviço Celular Seguro, programa que visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país.

As notificações serão enviadas pelo WhatsApp. A atualização será implementada até a próxima sexta-feira (4), segundo apurou a CNN.

Na mensagem, o usuário será comunicado de que precisará devolver o aparelho na delegacia da Polícia Civil mais próxima da respectiva residência e prestar esclarecimentos.

Caso não faça a devolução, o indivíduo poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.

O Celular Seguro oferece, como funcionalidades, as opções de Bloqueio Total e Modo Recuperação.

Na opção Bloqueio Total, desativa a linha telefônica, as contas vinculadas às instituições parceiras e o IMEI (sigla em inglês para o número de identificação do celular), inutilizando o aparelho.

Já no modo Recuperação, há a possibilidade de bloquear a linha telefônica e as contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI ativo. Essa opção permite o retorno do aparelho à rede de telefonia tão logo seja instalado um novo chip, viabilizando a recuperação pela polícia.

CNN Brasil

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31) o Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. O benefício corresponde à primeira parcela do ano do programa federal apelidado de Poupança do Ensino Médio. O benefício pode ser sacado a qualquer momento, ou seja, o estudante não precisa esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.

A Caixa confirma que, neste mês, foram disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Depósitos

O Incentivo Matrícula é pago em parcela única anual e será depositado de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação (MEC) em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes dos três anos do ensino médio contemplados.

Caso o estudante já tenha, em seu nome, uma conta ativa no banco público, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo poupança.

Para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção Programa Pé-de-Meia, permitir acesso a um menor, ou em uma agência bancária. Ainda será necessário que seja realizado o upload [carregamento do arquivo] da carteira de identidade do estudante.

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do beneficiário, o consentimento para movimentação dos valores do Pé-de-Meia deverá ser feito presencialmente em uma agência bancária da Caixa.

Quem tem direito

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

Para participar do Pé-de-Meia, o aluno não precisa se inscrever. Todo estudante que se encaixa nos critérios é incluído automaticamente no programa.

Os critérios para ser beneficiado pela política educacional são:

• estar matriculado, em 2025, no ensino médio regular de uma escola pública ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• ser parte de família incluída no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• o estudante precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O Ministério da Educação não faz contato com elegíveis ao Pé-de-Meia.

Para saber se tem o direito a receber os benefícios, o estudante do ensino médio da rede pública de ensino deve consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC. O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser conferidos no app.

A ferramenta pode ser baixada em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Calendário

A parcela única anual do Incentivo-matrícula de R$ 200 será depositada a partir desta segunda-feira até 7 de abril, conforme cronograma abaixo.

·         nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31);

·         nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º de abril);

·         nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (2 de abril);

·         nascidos em julho e agosto recebem na quinta-feira (3 de abril);

·         nascidos em setembro e outubro recebem na sexta-feira (4 de abril);

·         nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril.

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos, entre eles, o incentivo-matrícula, pago nesta semana:

·         incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200. O saque é imediato.

·         incentivo-frequência: por frequência mínima escolar mensal de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano letivo de R$ 200, disponíveis para saque a qualquer momento. A soma é de R$ 1,8 mil por ano.

·         aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

·         incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais. O valor recebido é R$ 1 mil por ano letivo, podendo chegar a R$ 3 mil no fim da educação básica. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

·         incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Agência Brasil

Hoje (31) é o último dia para aproveitar as condições especiais do programa Parcelaê. Quem possui débitos de ISS, TFF e IPTU pode garantir descontos de até 100% em juros e multas, mas é preciso agir rápido: o prazo termina nesta segunda-feira, 31 de março, sem possibilidade de prorrogação.

Regularizar sua situação fiscal evita complicações futuras, como inscrição em dívida ativa e restrições para certidões negativas. Além disso, os tributos arrecadados ajudam a impulsionar melhorias na cidade, como pavimentação de ruas e investimentos em infraestrutura.

O atendimento presencial acontece no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), na Rua Pedro Borges Viana, nº 32, Centro, das 8h às 14h. Já pelo site https://juazeiro.1doc.com.br/atendimento, é possível fazer a negociação até as 23h59 de hoje.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil