Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e que apresentaram recurso ao resultado das discursivas já podem consultar a decisão sobre os pedidos de revisão das notas das provas. A consulta pode ser feita na página oficial do concurso.

A próxima etapa, conforme o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério Público Federal, será a convocação para verificar as condições declaradas para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, prevista para segunda-feira (23). Nos dias 11 e 12 de janeiro de 2025 serão efetuadas as verificações para os preenchimentos de vagas. Entre 6 e 10 de janeiro de 2025 será realizada a perícia médica dos candidatos com deficiência.

A divulgação do resultado preliminar da avaliação dos títulos, enviados entre os dias 4 e 5 de dezembro, ocorrerá em 15 de janeiro de 2025. Até o dia 16 de janeiro, os candidatos que não concordarem com a pontuação atribuída conforme as regras do edital podem apresentar recurso.

Resultados finais

A previsão é que os resultados finais sejam divulgados no dia 11 de fevereiro de 2025. De acordo com o MGI, os candidatos aprovados para o número de vagas serão convocados para posse e curso de formação.

Os inscritos que já haviam sido habilitados anteriormente continuam no processo seletivo e deverão apenas aguardar o resultado final.

Agência Brasil

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) realizará, na próxima segunda-feira (23), a solenidade de lançamento do projeto “Supera São Francisco Bahia: resgatando a viabilidade da caprinovinocultura do Sertão Baiano”. O evento acontecerá às 9h, no auditório do Complexo de Multimeios da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O projeto Supera São Francisco Bahia, desenvolvido pelo IFSertãoPE, contará com um investimento de R$ 25 milhões, financiado pelo Ministério da Educação (MEC), com execução prevista até junho de 2026. O objetivo é implementar ações de controle de verminoses em ovinos e caprinos, beneficiando diretamente 14.944 famílias e 747.197 animais.

Os municípios atendidos serão: Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Uauá, Sento Sé, Andorinha, Ourolândia, Abaré, Chorrochó, Glória, Mucururé, Paulo Afonso, Rodelas, Barra, Buritirama, Itaguaçu da Bahia, Muquém do São Francisco, Xique-Xique e Morpará.

O projeto busca transferir conhecimentos, tecnologias e serviços que ajudem a superar os desafios da caprinovinocultura no semiárido nordestino. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), o IFSertãoPE e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Com duração de 27 meses, o projeto pretende capacitar produtores e técnicos, priorizando comunidades tradicionais, mulheres e jovens. Também serão oferecidos produtos e serviços nos municípios, com o envolvimento de professores, técnicos e estudantes do IFSertãoPE e pesquisadores da Embrapa.

Entre as ações previstas, estão a estruturação de unidades laboratoriais para análises contínuas de parasitoses, implantação de um programa de controle antiparasitário, suplementação mineral e orientações nutricionais para dietas de baixo custo. Técnicos também serão capacitados em cortes especiais de carne ovina e caprina, com o intuito de agregar valor à produção.

Ascom

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Agência Brasil