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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

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August 28, 2019, Brazil. Man holding document "Carteira Nacional de Habilitação" (CNH). A driver's license attests to a citizen's ability to drive land motor vehicles.

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

Agência Brasil

“Desafiando a Heterossexualidade Compulsória: A Perspectiva de Chappell Roan”, por Mellyssa Cavalcanti

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O patriarcado é uma construção social na qual os homens exercem poder e
autoridade sobre as mulheres, manifestando-se de diversas formas e impactando a
vida feminina em várias áreas. A heterossexualidade compulsória é um dos frutos
desse sistema patriarcal presente nas sociedades.

O conceito introduzido pela intelectual norte-americana Adrienne Rich, em seu artigo “Heterossexualidade Compulsória e a Existência Lésbica” de 1980, argumenta que a heteronormatividade compulsória é, antes de tudo, uma opressão política. Rich afirma que instituições como a maternidade no contexto patriarcal, a exploração econômica, a família
nuclear e a heterossexualidade compulsória são fortalecidas por legislações, normas
religiosas, imagens midiáticas e esforços de censura.

A partir desse contexto social, entender-se como lésbica não é fácil e pode representar um grande desafio, gerando, em muitos dos casos, um conflito significativo para mulheres que se desviam das normas sociais aceitas. Reflexo de uma cultura que busca incessantemente reforçar a heteronormatividade. Desde cedo, somos ensinadas a nos enxergar em um mundo onde na TV princesas apenas beijam príncipes, rainhas apenas beijam reis, e não há espaço para outras identidades. E assim, meninas lésbicas, que não conseguem enxergar outra forma de vida a não ser na heterossexualidade, acabam aceitando viver de acordo com que é imposto como certo na sociedade e escondendo sua insatisfação com suas relações heterossexuais e o constante sentimento de que falta algo no relacionamento. Muitas nem sequer percebem a influência desse fruto do patriarcado em suas vidas.

Na canção “Good luck, babe!” (Boa sorte, querida) da cantora que vem ganhando
destaque este ano ,Chappell Roan, é possível ver essa questão acontecendo de
forma clara. Na canção a cantora explora como a heterossexualidade compulsória
age e assombra a vida de uma mulher que tenta ignorar seus sentimentos por outras
mulheres. A artista constrói uma narrativa de uma garota que observa a sua amada
negar seus sentimentos por outras garotas e se força a seguir a heteronormatividade.

No trecho “você pode beijar cem garotos em bares, tomar outro drink apenas para parar o sentimento, você poderia dizer que é só o seu jeito, arrumar uma nova desculpa, outra razão idiota” evidencia como a narradora está convencida que não importa as ações da outra pessoa, nada vai parar os sentimentos dela por garotas. As suas tentativas de ignorar sua verdadeira orientação sexual ao se relacionar com homens só trás mais a tona a sua real identidade.

Chappell Roan retrata o processo doloroso de auto aceitação feminina e como a
heteronormatividade muitas vezes obstrui o amor genuíno e verdadeiro entre duas
mulheres. A linha “você terá que parar o mundo só para parar o sentimento, boa
sorte querida” serve como uma ironia contundente, apontando para a futilidade das
tentativas de mudar algo inerente em si mesma, enfrentando assim, as regras que
moldam as mulheres na sociedade atual.

A representação que Chappell Roan traz em sua letra é crucial para o sentimento de
identificação de meninas que podem estar passando por experiências semelhantes
às descritas na canção. Sua música não só ajuda a iluminar o desafio da
heterossexualidade compulsória, como também serve como um meio poderoso para
a autoaceitação. A relevância de Chappell Roan vai além da canção mencionada,
ela desempenha um papel significativo na cultura pop ao abrir espaço para
representações do amor entre mulheres em uma esfera predominantemente
heteronormativa.

Com uma mídia global que, desde que nasceu, pouco se preocupou com a representação LGBTQIAPN+ nas telas de TV e na música, isso ainda ocorre nos dias atuais. Em uma pesquisa feita pelo Visual GPS 2021, da Getty Images, foi apontado que apenas 20% dos entrevistados globais afirmaram ver pessoas LGBTQIA+ representadas regularmente em imagens e, quando o fazem, as representações são estereotipadas. Isso é ainda mais complicado quando falamos de lésbicas, uma sexualidade frequentemente apagada e excluída, já que a indústria, dominada por homens, prioriza as vivências sob suas próprias óticas, e muitas vezes fetichiza as relações entre mulheres para o prazer do homem hétero, e não para a representação de uma comunidade.

Hayley Kiyoko, assim como Chappel Roan, é um exemplo de representatividade no
mundo da música, na busca de representações reias, com sua música “Girls Like
Girls” de 2015, foi uma pioneira no mundo pop ao abordar o amor entre garotas e a
heterossexualidade compulsória, estabelecendo um importante precedente na mídia.

Assim como Kiyoko, Roan contribui para a visibilidade e aceitação das identidades
queer, conquistando espaço em meios de comunicação como TV, rádio e paradas da
Billboard. Juntas essas e muitas outras artistas, ajudam a construir um futuro onde
meninas não precisam se conformar às normas sociais simplesmente por não
conhecerem outras que sentem e vivem o mesmo que elas, mostrando que sim,
princesas podem beijar princesas e rainhas podem beijar rainhas.

Portanto, o caminho a ser seguido pela mídia, e quem sabe na sociedade em geral
também, é de uma representação feminina feita por mulheres e para mulheres e ao
invés de negar nossa existência ou esconder quem realmente somos, devemos
reconhecer que nossos sentimentos e identidades são legítimos e persistem,
independentemente das pressões externas. Como a própria canção citada aqui
sugere, se alguém ainda quiser continuar ignorando sua verdadeira identidade, com
uma luta constante contra o que não pode ser mudado: Boa sorte, querida!

Artigo de opinião da estudante Mellyssa Cavalcanti de Jornalismo em Multimeios da Universidade do Estado da Bahia em Juazeiro -BA

Senado aprova projeto que endurece penas para crimes hediondos

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EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que impede a progressão do regime de cumprimento de pena em caso de crimes hediondos graves, como estupro e sequestro.

O PL (853/2024) estabelece que determinados crimes deverão ser cumpridos exclusivamente em regime fechado. Entre os tipos penais estão homicídios cometidos por grupos de extermínio, estupro, tráfico de crianças e adolescentes, genocídio e epidemia com resultado de morte.

Segundo o texto, a progressão de regime continua sendo permitida para outros crimes hediondos, como lesão corporal seguida de morte e extorsão mediante sequestro.

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), havia sido aprovado anteriormente na CSP (Comissão de Segurança Pública).

Durante a análise na CSP, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório que restringiu a proposta original, limitando a aplicação da medida aos crimes mais graves, diferentemente do texto inicial, que abrangia todos os crimes hediondos.

O projeto aprovado pela CCJ foi classificado como terminativo. Isso significa que, após a aprovação na comissão, o texto não precisará passar por uma nova votação no plenário do Senado. Seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

No entanto, ainda é possível que o projeto seja submetido a análise dos senadores em plenário. Para isso, é necessário que um recurso seja apresentado por nove parlamentares no prazo de até cinco dias úteis após a votação na comissão.

A legislação estabelece três tipos de regimes para o cumprimento de pena de condenados. O mais rigoroso é o regime fechado, destinado a condenados a mais de oito anos de prisão, que cumprem pena em presídios de segurança máxima ou média.

O regime semiaberto é aplicado a condenados a penas entre quatro e oito anos, desde que não sejam reincidentes. Nesse regime permite a concessão de saída temporária, a partir de alguns benefícios.

Já os condenados por infrações mais leves, com penas inferiores a quatro anos, cumprem pena no regime aberto. Nesse caso, os detentos ficam em unidades prisionais durante a noite, mas podem trabalhar fora do local, desde que autorizado pela Justiça.

 

Bahia Notícias

Lei que fortalece educação científica é aprovada pela Alba

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A conexão entre ciência, tecnologia e educação é essencial para o avanço social e econômico do estado. Com esse propósito, na terça-feira (17), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a Lei Programa PopCiência Bahia, uma iniciativa construída em parceria entre o Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação (SEC), e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A legislação estabelece ações estratégicas para promover o acesso ao conhecimento científico em todo o estado, fortalecendo a popularização da ciência.

A Lei PopCiência Bahia institui o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia, com objetivos que incluem a democratização do acesso ao conhecimento científico, a promoção da educação e do letramento científico, e a valorização de práticas inovadoras em escolas e comunidades. Entre as ações previstas estão a criação de museus, feiras de ciências, planetários e espaços interativos, além da oferta de bolsas para jovens talentos e do incentivo à participação de mulheres, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais em atividades científicas.

O secretário da Secti, André Joazeiro, enfatiza que a Lei PopCiência busca popularizar a ciência entre a juventude baiana. “Essa lei é um marco para a Bahia e ganha um significado ainda mais especial por ter sido aprovada no dia do aniversário da Secti. Ela reforça a importância de aproximar, em todos os territórios de identidade, conforme orientou o governador Jerônimo Rodrigues, nossos jovens da ciência. A parceria entre a Secti e a SEC foi essencial para a construção do programa. Queremos mostrar que a ciência está ao alcance de todos e que ela é uma ferramenta poderosa para transformar realidades e criar novas oportunidades de desenvolvimento socioeconômico”.

Rowenna Brito, secretária da Educação, ressalta a transversalidade entre as pastas para impulsionar o desenvolvimento científico na Bahia. “Com o programa PopCiência Bahia, o Governo do Estado está criando uma ponte entre a ciência, a tecnologia e a educação pública, permitindo que nossos estudantes se envolvam ativamente na produção científica desde a educação básica. Essa é uma iniciativa que fortalece a democratização do conhecimento e promove uma educação mais moderna, conectada às demandas do mundo contemporâneo. Já temos avançado na modernização da estrutura e dos equipamentos das nossas escolas. E agora damos mais um passo à frente, pois queremos que a ciência seja parte do cotidiano das escolas e que nossos jovens tenham oportunidades de destacar suas ideias em cenários nacionais e internacionais”.

Para a deputada estadual e relatora da Lei, Olívia Santana, essa é uma conquista que fortalece a educação científica e valoriza o potencial dos territórios. “Foi uma honra para mim ser relatora da PL/25564/2024, que é estruturante para a democratização da ciência, tecnologia e inovação na Bahia. O trabalho da Secti tem representado um avanço para a Ciência baiana. Agora, o estado tem uma Lei que ampara a realização de diversos projetos que aproximam a ciência da vida do nosso povo”, afirma.

Já o deputado estadual Rosemberg Pinto projeta como a nova legislação vai impactar o estado. “Esse projeto de iniciativa do governo, que propõe o fortalecimento da área de ciência e tecnologia, para nós é preponderante. Nós ajudamos a aprovar o texto da forma que veio do Poder Executivo. O projeto é um estímulo para a sociedade do ponto de vista da formação, do desenvolvimento tecnológico e do pensar a nova Bahia a partir do conhecimento da tecnologia, ou seja, trazendo, de fato, a ideia dos baianos e das baianas pensando no desenvolvimento para o futuro”.

Ascom/Secti

Neoenergia Coelba informa que está intensificando manutenção da rede elétrica em Juazeiro

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A Neoenergia Coelba inicia nesta semana uma megaoperação de manutenção preventiva em diversos bairros de Juazeiro, visando garantir um fornecimento de energia ainda mais seguro e confiável para a população.

Mais de 200 podas de árvores e arbustos próximos à rede elétrica serão realizadas, juntamente com a instalação de 100 espaçadores, a substituição de equipamentos e a manutenção preventiva de 64 equipamentos. Sete equipes atuarão simultaneamente para atender aproximadamente 63 mil clientes.

A manutenção preventiva é fundamental para evitar interrupções no fornecimento de energia, garantindo a qualidade de vida da população. “Essa operação é mais uma demonstração do nosso investimento contínuo na melhoria da rede elétrica de Juazeiro. Queremos garantir que a população tenha acesso a um serviço de energia de qualidade”, destaca Jean Caetano Viana, superintendente de Operações da Neoenergia Coelba

Os serviços beneficiarão os seguintes bairros: Distrito Industrial, Country Clube, Malhada da Areia, Quidé, Pedra do Lord, Centro, João Paulo Segundo, Itaberaba, Antônio Guilhermino, Santo Antônio, Piranga e João XXIII. A operação será realizada até o dia 20 de dezembro.

Ascom

Moradores de Juazeiro sofrem com falta de água e cobram respostas ao SAAE: ”As contas estão chegando normalmente, e a água não”

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Nos últimos dias da gestão de Suzana Ramos (PSDB), o número de reclamações relacionadas à rede de saneamento de Juazeiro, no Norte da Bahia, segue constante. O Portal Preto no Branco tem recebido diariamente denúncias de moradores e comerciantes de diversos locais da cidade.

Além de esgotos estourados e falta de abastecimento de água, a população também enfrenta transtornos causados pela ineficiência do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).

Moradoras do bairro Loteamento Jardim Campestre, em Juazeiro, no norte da Bahia, entraram em contato com a redação do PNB para reclamar da falta de fornecimento de água na comunidade.

“Estamos sem água há uma semana. Tenho crianças em casa e estou tendo que pegar água no rio para beber e cozinhar, porque não tem água nas torneiras. Ligamos para o SAAE, mas eles não resolvem nada”, declarou uma moradora.

“Estamos há dias com o fornecimento de água ocorrendo de forma irregular. Muitas pessoas já estão com as caixas d’água vazias, tendo inclusive que se deslocar para ruas do próprio Tabuleiro para carregar água para suas casas. Às vezes a água aparece na madrugada, mas é insuficiente, já que todas as residências estão sem água. Tentamos contato com o SAAE, mas, pelo WhatsApp, não respondem; por telefone, muitos têm tentado ligar, mas sem sucesso. Queremos um esclarecimento da atual gestão urgentemente! As contas estão chegando normalmente, e a água não”, reclamou outra moradora.

Uma moradora do bairro São Geraldo também relatou problemas com o abastecimento de água nas residências.

“Aqui a água não está subindo para o reservatório. Estou praticamente sem água nas torneiras, há mais de 15 dias tomando banho de balde. Fui ao SAAE e me disseram que, por conta do calor, a demanda está grande e não sabem quando o problema será resolvido. Só de taxa mensal pago mais de 50 reais para não usufruir do mínimo do serviço? Onde já se viu isso?”, desabafou a moradora.

Encaminhamos a reclamação para o Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

 

Redação PNB

Moradores do bairro Itaberaba, em Juazeiro, interditam avenida principal por conta de buracos e cobram ação do poder público

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Em contato com o PNB, moradores do bairro Itaberaba, em Juazeiro, no Norte da Bahia, relatam que interditaram por conta própria a avenida principal do bairro, via que dá acesso aos residenciais 1, 2 e 3 devido buracos na estrada. Segundo um morador, a medida foi tomada devido a ausência do poder público para solucionar o problema.

“Interditamos avenida principal por conta de buracos que novamente aparecerem na entrada. Frequentemente são vias de ônibus da empresa Joafra e de caminhões de empresas de cargas pesadas que trafegam nessa via. Já houve os reparos na rodovia várias vezes mas sempre volta os buracos. Nos moradores somos muito prejudicados, não aguentamos mais passar por uma estrada desse jeito todo dia”, declarou o morador.

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Encaminhamos a reclamação para a Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

 

Redação PNB

Lula volta ao hospital para realizar novos exames nesta quinta-feira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (19) para realizar novos exames. No último domingo (19), o chefe do executivo federal teve alta hospitalar após internação durante a semana passada para realizar uma cirurgia de emergência na cabeça.

De acordo com a Presidência da República, Lula fará uma nova tomografia cumprindo protocolo pós-operatório. Composta pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, médico pessoal do petista, da infectologista Ana Helena Germoglio, do neurologista Rogério Tuma, de Luiz Francisco Cardoso e de Álvaro Sarkis, a equipe médica deverá divulgar um boletim médico sobre o estado de saúde do presidente. Caso o resultado esteja dentro da normalidade, ele poderá retornar para Brasília e retomar a rotina de trabalho.

Relembre o caso
No último dia 10, Lula passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. A lesão identificada foi decorrente de uma queda no banheiro sofrida pelo presidente em outubro, em que bateu a região da nuca e levou cinco pontos. Dois dias depois, ele passou por novo procedimento cirúrgico complementar ao primeiro e teve alta no último domingo (15).

 

Bahia BA

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

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Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família - Novo cartão do programa Bolsa Família. Foto: Roberta Aline / MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefícioos beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Agência Brasil