O resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (4). Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.

No dia 28 de fevereiro, será publicada a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

O MGI informou à Agência Brasil que trabalha com a manutenção do calendário do CNU “ao mesmo tempo em que está conversando com as instituições”.

Como consultar os resultados

Na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos, bem como  as listas de convocação para cada um dos cargos que terão curso de formação. Os candidatos também poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.

Estarão disponíveis informações como as notas das provas objetiva e discursiva, a nota na avaliação de título, o resultado de bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena), a nota final ponderada e a classificação em cada cargo. Também poderá ser vista a situação no cargo, o seja, se o candidato foi aprovado em vagas imediatas, em lista de espera ou cadastro reserva, se foi convocado para curso de formação ou eliminado.

Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas. Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência.

Para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado no dia 28 de fevereiro, após o período de convocação e confirmação para cursos de formação.

Os resultados do CPNU também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, na parte da tarde.

Curso de formação

No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua área do candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação.

A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.

Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre um esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19 — que culminou na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e no indiciamento de Bolsonaro.

Bolsonaro alegava ilegalidade na abertura da Petição nº 10.405 pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a ação judicial impetrada pelo ex-presidente, Moraes teria iniciado uma espécie de inquérito policial por meio da petição, burlando o rito legal.

Segundo a defesa de Bolsonaro, “o que foi autuado como ‘petição’ é preponderamente um inquérito policial deflagrado pelo Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes”, que apresenta a “determinação de que ‘as investigações deverão ser conduzidas pelo Delegado Federal Fábio Alvarez Shor, autoridade policial designada para atuar neste autos”.

Os advogados questionavam ainda a imparcialidade do ministro, que acumula a relatoria de outros casos que deram origem à petição.

Na decisão de quinta-feira (30), no entanto, a ministra Carmén Lúcia argumentou que a defesa do ex-presidente não respeitou o prazo de 120 dias (a partir do ato supostamente arbitrário do magistrado) para solicitar um mandado de segurança junto à Corte.

Ainda de acordo com a ministra, a defesa do ex-presidente não foi capaz de provar ato ilícito praticado por Moraes.

“Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança“, decidiu Cármen Lúcia.

O inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o caso aponta a ação de uma associação criminosa que teria feito registros falsos de doses contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para diversas pessoas, incluindo o ex-presidente e sua filha.

CNN Brasil

A partir desta segunda-feira (3), os boletos bancários podem ser pagos também por meio do Pix, conforme a resolução do Banco Central (BC) aprovada em dezembro. A nova medida moderniza o tradicional método de pagamento e oferece mais conveniência aos consumidores.

Agora, os boletos podem conter um código QR, permitindo que o pagamento seja realizado instantaneamente pelo Pix, sem a necessidade de esperar dias como ocorre com os boletos tradicionais. Para realizar a transação, basta o usuário apontar o celular para o código e confirmar o pagamento.

Outra inovação, que ainda depende de regulamentação do BC, é a introdução do boleto de cobrança dinâmico. Esse modelo permitirá a transferência de titularidade de boletos quando a dívida for negociada ou vendida, o que promete aumentar a segurança nas transações comerciais. A medida será particularmente importante para títulos como as duplicatas escritural, que são comuns no financiamento de pequenas e médias empresas.

O BC destaca que o boleto dinâmico trará mais segurança para todas as partes envolvidas: tanto para o pagador, que garantirá que o pagamento será destinado ao legítimo credor, quanto para o financiador, que não precisará trocar o instrumento de pagamento para garantir o recebimento.

Embora a resolução já tenha sido aprovada, o boleto dinâmico só será implementado após a aprovação de sistemas digitais autorizados pelo BC, com previsão de adoção em até seis meses. Essa inovação faz parte da estratégia do Banco Central para modernizar e fortalecer o sistema financeiro nacional.

Bahia BA

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta segunda-feira (3), um edital de retificação para esclarecer como será calculada a nota final e quais os critérios de desempate adotados após o curso de formação, para os cargos em que essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o órgão, nesta terça-feira (4), será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação. Os convocados terão somente os dias 4 e 5 para confirmar a presença no curso de formação.

A etapa é obrigatória e deve ser realizada na página do CPNU, acessando a Área do Candidato. Para confirmar a presença é necessário responder “SIM” à convocação e efetivar a matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.

De acordo com o novo edital, após o curso de formação, para os cursos em que o caráter dessa etapa é eliminatório e classificatório, a nota final será obtida a partir de um cálculo que considera a soma das notas ponderadas das provas objetivas de conhecimentos gerais (P1) e de conhecimentos específicos (P2); mais a nota obtida na prova discursiva; mais a nota da avaliação de títulos – quando houver, com a nota final estabelecida para o curso de formação, conforme regulamento específico publicado anteriormente.

Para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, a nota do curso de formação será apenas classificatória para os candidatos aprovados no curso de formação, já que para essa cargo, a etapa é eliminatória.

Em casos de empate, o novo edital também define critérios preferenciais, que obedecerão a ordem de idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo o de idade mais elevada. Os desempates obedecerão a ordem da maior nota no curso de formação; o maior número de pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos; o maior número de pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais. Os últimos critérios de desempate são ter atuado em júri popular, ter prestado serviço eleitoral voluntário e maior idade.

Ao todo nove cargos exigem curso de formação, com duração que varia de 580 horas a 140 horas. A etapa é presencial para oito dos cargos e a exceção é para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, para o qual haverá modalidade híbrida.

Após a conclusão do curso de formação, será publicada lista de classificação final dos candidatos aprovados no concurso dentro do número de vagas imediatas. Confira o edital completo.

Agência Brasil