PNB

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I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA será realizado na Univasf

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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do Grupo de Pesquisa em Plasticidade Neuromotora (GPPN) do Colegiado de Educação Física (Cefis), e a Associação de Amigos dos Autistas do Vale do São Francisco (Aamavasf) realizarão o I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA. O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de abril na sala 2 do Ginásio do Cefis, localizado no Campus Sede da Univasf, em Petrolina (PE). Há 30 vagas disponíveis para o evento e as inscrições serão realizadas gratuitamente até seu total preenchimento.

O encontro é aberto a profissionais da área, famílias de pessoas com TEA e demais membros da comunidade. O evento contará com a participação de especialistas que abordarão temas relacionados à saúde física e mental no contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando conhecimentos e troca de experiências aos participantes. A programação será dividida em três momentos.

Na manhã da sexta-feira (25), as atividades ocorrerão das 8h40 às 12h e serão destinadas às mães, aos pais, aos cuidadores e à comunidade em geral. Haverá uma palestra sobre “Exercício físico como neuromodulador no TEA”, ministrada pelo professor do Cefis Fernando de Aguiar Lemos; e uma mesa redonda sobre “Informação e empatia – Conectando saúde, atividade física e vivência”, que terá a participação de quatro debatedores: Cainã Adriel Borges Reis, estudante de Medicina e autista; Natalia Batista Albuquerque Goulart Lemos, professora do Cefis; Hugo Vinicius Lima da Silva, médico psiquiatra; e Ana Francisca da Silva, médica pediatra e mãe atípica. A programação da manhã será encerrada com a apresentação do sanfoneiro mirim Gerson de Andrade Filho, que aos 7 anos toca sanfona seguindo os passos do avô. Para participar deste momento, os interessados devem se inscrever por meio de formulário online, disponível no site da instituição.

Na sexta-feira à tarde, as atividades do encontro serão direcionadas aos acadêmicos da área da saúde. A programação será realizada das 14h às 18h e será composta por palestras técnico-científicas com foco em temas como inclusão, práticas profissionais inclusivas, tecnologias assistivas aplicadas ao TEA e os benefícios das artes marciais para essa população. As inscrições para essa parte da programação devem ser feitas por meio do link fornecido no portal da instituição, onde está disponível a programação detalhada.

Já no sábado (26), das 14h às 18h, será promovido um momento de vivências motoras destinado a crianças e adolescentes com TEA, bem como aos seus cuidadores. Haverá ginásticas esportivas, desafios coordenativos, capoeira e práticas de alongamento e relaxamento para mães e pais. Esse momento tem como objetivo proporcionar integração, bem-estar e experiências significativas entre os participantes.

Haverá emissão de certificado aos participantes do evento. “O I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA será um momento de aprendizado, troca e valorização da diversidade e mais uma ação que reforça o compromisso da Universidade com a inclusão, a ciência e o cuidado com as pessoas”, destaca o professor Fernando Aguiar, líder do Grupo de Pesquisa em Plasticidade Neuromotora.

O I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA também é realizado em alusão ao Mês de Conscientização sobre o Autismo, celebrado durante todo o mês de abril para promover o entendimento, a aceitação e o respeito pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A realização do evento na Univasf conta com o apoio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), do projeto de extensão Gymnações, do Núcleo de Estudos em Paracanoagem (ParacaNue), do Grupo de Estudos do Desempenho Humano Associados à Capoeira (GEDHAC) e do Grupo de Pilates +60, além da Clínica Reabilito, Espaço Despertar: Ludopsicopedagógico e da clínica da mente integrada YO’EL.

Ascom

PIS/Pasep de abril começa a ser pago nesta terça-feira; veja calendário e quem recebe

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Dinheiro, Real Moeda brasileira

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, nesta terça-feira (15), o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em março e abril em todo país.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os pagamentos do abono serão feitos até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

Calendário do abono do PIS/PASEP 2025

Mês de nascimento – Data de pagamento

Janeiro – 17 de fevereiro

Fevereiro – 17 de março

Março e abril – 15 de abril

Maio e junho – 15 de maio

Julho e agosto – 16 de junho

Setembro e outubro – 15 de julho

Novembro e dezembro – 15 de agosto

Quem recebe o abono do PIS em 2025?

A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.

O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.

Como fazer a consulta ao PIS/PASEP?

Pela internet 

1 – Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site

3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”

4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo

1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site

3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”

4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

Qual é o valor do abono salarial do PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 126,50. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

Como é feito o pagamento do PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

Como é feito o pagamento do PASEP?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

Bahia Notícias 

Morador do Loteamento Morada do Rio, Cajueiro, em Juazeiro, denuncia ataques de cães abandonados nas ruas

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Um morador do Loteamento Morada do Rio, no bairro Cajueiro, em Juazeiro, no Norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar a preocupação com a crescente quantidade de cães abandonados nas ruas da comunidade. Segundo Roberto Silva, os animais estão atacando quem circula pelo local.

“Os cães são abandonados e, por não serem castrados, acabam se reproduzindo aqui. Eles são extremamente agressivos e nós, moradores, estamos apavorados. Atacam motoqueiros, ciclistas e pedestres em geral. Já há relatos de pessoas que foram feridas por esses animais”, conta a moradora.

Segundo ele, os cães costuma se concentrar nas esquinas e ataca de forma repentina, sem dar chance de defesa.

“Com frequência ataca gatos e cães de moradores que as vezes escapam e fogem para às ruas do bairro. O problema é ainda mais grave à noite, quando eles circulam mais pelas ruas e os ataques se tornam mais frequentes, mas também já presenciamos ataques durante o dia”, relata.

O morador cobra providências do poder público.

“Esse problema é antigo, e até hoje nenhuma medida foi tomada. Não podemos continuar vivendo desse jeito”, disse ela.

Encaminhamos o caso para a Gestão Municipal e aguardamos uma resposta.

TAC/MPBA

Em 2024, a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, para em um prazo de 180 dias implantar um programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 13.426/2017 e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O TAC, de autoria do Promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, estabeleceu também um prazo de 180 dias para que o município conclua “as reformas do canil/gatil público para atender os animais da comarca e dotar de equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via pública, em número semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário”.

Segundo o Promotor de Justiça, as medidas deverão ser implementadas “sem prejuízo de, no mínimo uma vez por semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente carente (famílias que dispõem do Cadastro Único) e das entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e previamente cadastradas junto à Secretaria de Meio Ambiente”.

O TAC estabelece ainda outras medidas, como “o fornecimento de ração aos animais acolhidos ou capturados e realização de procedimentos de apreensão dos animais, com adoção das providências sanitárias pertinentes a todo e qualquer animal que estiver acometido de zoonose e que ponha em risco a saúde pública. Também devem ser apreendidos todos animais que estiverem submetidos a maus tratos ou mantidos em condições insalubres de alojamento”.

O Promotor de Justiça registrou ainda que o Município deverá instalar e disponibilizar à população sistema ininterrupto de denúncias de maus tratos contra animais.

“Há uma ineficiência da atuação pública municipal no sentido de proteção à população de cães e gatos em situação de risco (“animais de rua/abandonados”), os quais encontram-se à mercê de todas as formas de violência, desabrigados, feridos, com sujeição de risco de doenças à própria população”, observou Alexandre Lamas.

 

Redação PNB

Imposto de Renda: governo publica MP e volta a isentar quem ganha até dois salários mínimos

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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória para que brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) sigam isentos do Imposto de Renda em 2025.

Esse grupo já era isento em anos anteriores, mas o valor das tabelas tinha ficado defasado em razão da alta do salário mínimo no começo deste ano.

O salário mínimo reajustado, no valor de R$ 1.518 mensais, já estava em vigor – mas o Orçamento de 2025 ainda não.

A lei para orientar os gastos federais deste ano só foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta (11), abrindo margem para a atualização da tabela do IR.

Essa mudança afeta as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025. Ou seja: não atinge as declarações que estão sendo enviadas agora para a Receita Federal.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.

Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As outras faixas da tabela não foram alteradas. A medida provisória corrige apenas a primeira faixa, da isenção de 100%.

O Congresso tem 120 dias para analisar a medida provisória – se a votação não for concluída, o texto perde a validade.

O governo federal também enviou ao Congresso um projeto que eleva essa isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. O texto ainda vai tramitar pela Câmara e pelo Senado, no entanto.

Veja abaixo como ficou a tabela do Imposto de Renda:

Tabela atualizada do Imposto de Renda

Rendimento mensal (R$) Base de cálculo (R$) Alíquota do IR (%) Parcela a deduzir (R$)
Até 3.036 Até 2.428,80 0 0
De 3.036 a 3.533,31 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16
De 3.533.31 a 4.688,85 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16
De 4.688,85 a 5.830,85 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49
Acima de 5.830,85 Acima de 4.664,68 27,5 908,73

G1

Anvisa aprova vacina contra chikungunya do Instituto Butantan e Valneva para aplicação no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (14/4) o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya no Brasil, encaminhado pelo Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com a Valneva, empresa farmacêutica franco-austríaca. Com o parecer favorável do órgão regulatório, o imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos.

A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, tendo apresentado um bom perfil de segurança e alta imunogenicidade: 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023.

O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença, que pode causar dor crônica nas articulações e afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. Os países com mais casos da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.

O parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação da versão do Butantan do imunizante, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição. A versão do Instituto Butantan será adequada à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.

No estudo clínico de fase 3 feito com adolescentes brasileiros, publicado na The Lancet Infectious Diseases em setembro de 2024, após uma dose da vacina, foi observada presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus. A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.

Próximos passos da vacina do Butantan

O Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. As modificações usam componentes nacionais e será melhor adequado à incorporação pelo SUS, pendente análise pela CONITEC, Programa Nacional de Imunizações e demais autoridades de saúde.

“A partir da aprovação pelo CONITEC, a vacina poderá ser fornecida estrategicamente. No caso da chikungunya é possível que o plano do Ministério seja vacinar primeiro os residentes de regiões endêmicas, ou seja, que concentram mais casos”, afirma Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.

Vacina pioneira

O imunizante contra chikungunya do Butantan e da Valneva é um caso inovador no mundo por ser o primeiro a ser inicialmente aprovado com base em dados de produção de anticorpos. Tradicionalmente, vacinas são aprovadas com estudos que mostram a eficácia, comparando a incidência de casos entre pessoas vacinadas e não vacinadas. Mas como a circulação do vírus da chikungunya não é tão frequente, as agências reguladoras decidiram pela aprovação a partir do percentual de anticorpos neutralizantes.

Bahia BA

Lei da Reciprociadade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira

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Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.

A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarifaço

A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.

Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.

No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.

Nova Lei

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Agência Brasil

Perdeu o Enem 2024? Justifique a partir desta segunda (14)

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O prazo para justificar a ausência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2024começa nesta segunda-feira (14).

Esse procedimento é necessário nos casos em que o participante foi contemplado com a isenção no Enem do ano passado, não compareceu aos dois dias de prova, e queira solicitá-la novamente.

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), aqueles que não justificarem a ausência ou tiverem o pedido negado deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição. No ano passado, o valor foi de R$ 85.

Como justificar a ausência?

O procedimento pode ser feito pela Página do Participante. O resultado será divulgado em 12 de maio.

Prazo para pedir isenção também começa nesta segunda-feira

A isenção da taxa de inscrição do Enem também poderá ser solicitada a partir desta desta segunda-feira, por meio da Página do Participante. O prazo termina em 25 de abril. O resultado dos pedidos será divulgado em12 de maio.

Têm direito à isenção os candidatos:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
  • Que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • Que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda –  com registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal.

Veja o cronograma:

  • Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
  • Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio
  • Período de recursos: 12 a 16 de maio
  • Resultado dos recursos: 22 de maio

 

CNN Brasil

PM erradica mais de 15 mil pés de maconha na zona rural de Curaçá

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Uma operação realizada neste domingo (13) resultou na erradicação de aproximadamente 15,3 mil pés de maconha na zona rural de Curaçá, no norte da Bahia. A ação foi conduzida por policiais da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), conforme informou a PM-BA.

A plantação ilegal estava localizada em uma ilha fluvial, nas proximidades de uma fazenda. Após receberem uma denúncia, os agentes mapearam a área e localizaram a roça, que abrigava uma expressiva quantidade de plantação ilegal.

Segundo a Polícia, uma amostra foi recolhida e encaminhada à delegacia da região para os devidos procedimentos legais, enquanto todo o material encontrado foi incinerado no local. Nenhum indivíduo foi detido durante a operação.

 

Redação PNB, com informações Bahia Notícias 

Enem: prazo para pedir isenção da inscrição começa nesta segunda-feira (14)

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Os estudantes que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 poderão fazer o pedido a partir desta segunda-feira (14). O prazo seguirá até 25 de abril, e a solicitação deve ser feita na Página do Participante, no site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A isenção da taxa é um benefício concedido a candidatos que se enquadram em determinados critérios socioeconômicos.

Quem tem direito à isenção?

De acordo com o edital do Enem, podem solicitar a isenção:
• Estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas em 2025.
• Candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Identificação Social (NIS) ativo e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos.

Justificativa de ausência

Quem teve isenção no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para conseguir nova isenção. A justificativa deve ser feita no mesmo período da solicitação e precisa ser acompanhada de documentos que comprovem o motivo da falta.

Vale lembrar que conseguir a isenção não significa estar automaticamente inscrito no Enem 2025. Todos os candidatos, isentos ou não, precisarão fazer a inscrição oficial durante o período determinado pelo Inep.

Redação PNB