Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2026 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no https://www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria Eletrônica, na sequência em IPVA e depois na opção Calendário. De acordo com a Sefaz-BA, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 25 de fevereiro.

O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 30 e 31 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho terminam os prazos para as placas 7 (29/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este procedimento pode ser feito por meio do portal https://www.ba.gov.br.

Parcelamento

Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120,00.

No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alerta importante

De acordo com a Sefaz-BA e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), os donos de veículo devem ficar atentos, pois para ter o veículo totalmente regularizado, é necessário efetuar o pagamento do licenciamento integrado, que engloba, além do IPVA, o licenciamento anual, de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), e eventuais multas.

Vale lembrar ainda que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado para o endereço do contribuinte. Por isso, após efetuar o pagamento do licenciamento, é necessário que o contribuinte gere o arquivo digital no https://ba.gov.br, para, em seguida, imprimir ou salvar no celular.

Ascom

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

– Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

– Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

– Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

– Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

– Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

– Pagamento em lote especial em 15 de julho;

– Estimativa de 4 milhões de beneficiados;

– Restituição média de R$ 125;

– Valor máximo de R$ 1 mil;

– Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

– Não estava obrigado a declarar em 2025;

– Tem restituição de até R$ 1 mil;

– Possui CPF regular e baixo risco fiscal;

– Em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

– Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

– Possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

– Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

– Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

– Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

– Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

– Teve receita rural acima de R$ 177.920;

– Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

– Passou à condição de residente no Brasil em 2025;

– Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

– Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

– Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

– Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

– 1º lote: 29 de maio de 2026;

– 2º lote: 30 de junho de 2026;

– 3º lote: 31 de julho de 2026;

– 4º lote: 28 de agosto de 2026

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

– Idosos acima de 80 anos;

– Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

– Contribuintes cuja principal renda seja magistério;

– Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

– Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

– Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Bahia BA

Um homem foi preso por policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) após uma tentativa de feminicídio registrada na manhã deste sábado (21), no bairro Jardim Petrópolis, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações da PM, a ocorrência foi registrada por volta das 7h32. A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo na região do pescoço. Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Universitário, onde deu entrada em estado grave, mas consciente.

Segundo relato do companheiro da vítima, o suspeito, identificado como I.S.A., teria efetuado o disparo enquanto os três estavam ingerindo bebida alcoólica em uma residência. Após o crime, o homem fugiu do local a pé.

Equipes das operações Malhas da Lei e ROTAM foram acionadas e iniciaram diligências. Com base em informações sobre a localização do suspeito, os policiais conseguiram localizá-lo e realizar a prisão.

Durante a ação, foi apreendida uma pistola calibre 9mm, apontada como a arma utilizada no crime. Ainda segundo a polícia, o suspeito possui histórico de envolvimento com uma facção criminosa que atua na região.

Redação PNB

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Agência Brasil 

As cidades de Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão sob alerta de chuvas intensas com grau de severidade classificado como “Perigo”, conforme aviso divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

O comunicado teve início às 10h00 desta segunda-feira (23) e segue válido até as 10h da terça-feira (24).

De acordo com o INMET, a previsão indica precipitações que podem variar entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos que podem atingir velocidades entre 60 e 100 km/h.

Riscos potenciais

O INMET alerta para a possibilidade de:

• Corte de energia elétrica;
• Queda de galhos de árvores;
• Alagamentos;
• Descargas elétricas.

Diante do cenário, a orientação é que a população redobre os cuidados, especialmente durante temporais acompanhados de rajadas de vento.

Recomendações de segurança

• Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, devido ao risco de queda e de descargas elétricas;
• Evite estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
• Se possível, desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

Redação PNB, com informações INMET

Estudantes do ensino médio da rede pública que participam do programa Pé-de-Meia começam a receber, nesta segunda-feira (23), a primeira parcela de 2026 referente à matrícula.

Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, de acordo com o mês de nascimento dos alunos.

No mesmo período, o Ministério da Educação também inicia os depósitos para quem foi aprovado no ano letivo de 2025 e para os estudantes que participaram Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o MEC, os pagamentos ocorrerão conforme as secretarias estaduais de Educação repassam os dados dos alunos.

Dados 2026

As informações atualizadas sobre o ano letivo de 2026 já estão disponíveis para consulta desde sexta-feira (20), no portal do Ministério da Educação.

O acesso pode ser feito por computador, celular ou tablet, utilizando a conta gov.br do estudante

Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia é voltado para alunos de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal.

Atualmente, cerca de 6 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.

O programa prevê o pagamento de R$ 200 pela matrícula, além de outras nove parcelas no mesmo valor.

Os estudantes que participam do Enem também recebem um incentivo adicional de R$ 200.

Agência Brasil

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) foram prorrogadas até 30 de março, exclusivamente pelo endereço eletrônico upt.educacao.ba.gov.br. Este ano, o UPT abriu 20.110 vagas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, distribuídas em 231 municípios, com a oferta das atividades em 384 polos de funcionamento. As aulas serão iniciadas no dia 13 de abril, com o suporte de profissionais das áreas administrativa, pedagógica e de monitoramento. Nesta edição do programa, o Governo da Bahia está investindo R$ 20 milhões.

Pode participar do UPT o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2026, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondentes; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal da Bahia.

Os interessados em concorrer a uma vaga no programa deverão, no ato da inscrição, selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas, bem como o local de funcionamento, podendo se inscrever em até duas opções de vagas. A seleção será por sorteio eletrônico, através do sistema informatizado da Secretaria da Educação do Estado (SEC), de modo aleatório e equitativo.

De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá no dia 1º de abril, acompanhado por representantes das universidades parceiras, do Núcleo de Atos, da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica, da Superintendência de Políticas para Educação Básica e da Coordenação de Gestão Organizacional, que atuarão como testemunhas do procedimento, garantindo a lisura e a transparência do processo.

Serão matriculados automaticamente os candidatos selecionados e classificados que atenderem aos requisitos do programa, conforme edital, levando em consideração as opções formuladas no ato da inscrição quanto ao município, ao turno e à modalidade de oferta. O resultado do sorteio será divulgado no dia 8 de abril e poderá ser conferido neste link.

Política de acesso ao Ensino Superior
Voltado ao fortalecimento da política de acesso ao Ensino Superior, o UPT é composto por três etapas independentes e complementares. São elas: Mobilização de inscrição para os processos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), dos exames de vestibular e das demais formas de ingresso à universidade; Fortalecimento das aprendizagens e preparação do estudante; e Formação inicial e continuada de estudantes universitários para o exercício da docência.

As ações pedagógicas do UPT se dão por meio de aulas de segunda a sexta-feira e estão relacionadas aos componentes curriculares de Português, Redação, Literatura, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), ofertados e desenvolvidos pelas instituições públicas de Ensino Superior parceiras: universidades estaduais da Bahia (UNEB), de Santa Cruz (UESC), de Feira de Santana (UEFS) e do Sudoeste Baiano (UESB), além das universidades federais do Recôncavo Baiano (UFRB), do Sul da Bahia (UFSB), do Oeste Baiano (UFOB) e da Bahia (UFBA).

Ascom/SEC