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Brasil atinge meta com 66% das crianças alfabetizadas em idade certa

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O Brasil superou a meta de crianças alfabetizadas na idade certa ao alcançar, em 2025, 66% dos estudantes aptos a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23), em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

O percentual significa que duas a cada três crianças brasileiras que concluíram essa etapa de ensino no ano passado estavam alfabetizadas. A meta estipulada inicialmente pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada era de alcançar 64% em 2025.

“Nós resolvemos fazer esse pacto pela alfabetização na idade certa para chegarmos a 2030 com 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano. Parecia uma meta impossível. Veja que, com apenas dois anos, nós chegamos a 66%”, afirmou o presidente.

Lula disse que espera que a quantidade de crianças alfabetizadas chegue a 70% no ano que vem.

“Isso é maravilhoso, porque é o mais importante legado que um país pode dar ao seu povo: a boa formação educacional. Não existe exemplo de nenhum país do mundo que tenha se desenvolvido e que o povo tenha alcançado um padrão de vida digno e respeitoso sem que antes se pudesse investir na educação”.

Lula e Camilo Santana anunciaram o resultado em solenidade de premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze.

Foram condecorados 11 estados e 2.274 municípios no selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios ficaram no selo prata. O selo bronze foi para um estado e 546 municípios.

O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas públicas.

Superação de desafios

O ministro da Educação, Camilo Santana, também celebrou o resultado e disse que o objetivo do país é que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação.

O compromisso, segundo o ministro, também busca garantir a recomposição das aprendizagens das crianças matriculadas no terceiro, no quarto e no quinto ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia da Covid-19 para esse público.

“Esse compromisso da criança alfabetizada não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, faz a política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades”, explicou.

Além da melhora no índice de alfabetização, o ministro lembrou que, nos últimos três anos, a evasão escolar diminuiu pela metade, e as matrículas em educação integral passaram de 15% para 25,7%.

 

Agência Brasil 

Bahia registra 6,5 milhões de abstenções nas últimas três eleições

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Mais de 6,5 milhões de baianos deixaram de comparecer às urnas ou de justificar a ausência nos pleitos de 2020, 2022 e 2024. Os dados constam em relatório do Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (GPJ/TRE-BA), que consolidou o absenteísmo registrado tanto no primeiro quanto no segundo turno das últimas disputas.

Embora o volume acumulado seja expressivo, o levantamento aponta uma trajetória de queda recente: após o pico de 2.408.763 faltas em 2022, o número de eleitores ausentes recuou para 1.928.520 em 2024.

O perfil do eleitor que se abstém foi detalhado pelo tribunal, revelando padrões socioeconômicos e geracionais específicos. De acordo com o relatório, as faltas são mais frequentes em duas faixas etárias opostas: jovens entre 21 e 29 anos e idosos com mais de 70 anos.

Além da idade, outros fatores determinantes para o não comparecimento incluem a baixa escolaridade e o estado civil, com maior incidência entre eleitores viúvos ou separados judicialmente. As abstenções são registradas com maior frequência entre pessoas com mais de 70 anos de idade ou entre 21 e 29 anos de idade.

O estudo também ressalta que eleitores com voto facultativo, como analfabetos e maiores de 70 ano, e pessoas com deficiência apresentam taxas de ausência significativamente mais elevadas.

Bahia BA

Moradora do bairro Malhada da Areia, em Juazeiro, relata buraco deixado após obra do SAAE: “corro o risco de não conseguir mais colocar o carro dentro da minha própria garagem”

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Uma moradora do bairro Malhada da Areia, em Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com a redação do PNB para relatar os transtornos causados após uma intervenção realizada pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) na Rua A, no Loteamento São Pedro. Segundo a moradora, nos dias 10 e 11 de março, equipes do SAAE realizaram a troca de tubulação no local. Após a conclusão do serviço, um buraco foi deixado em frente à garagem da residência, sendo coberto apenas com terra.

“Eles vieram, fizeram o serviço e deixaram esse buraco na frente da minha casa. Só colocaram terra por cima, não teve nenhum tipo de calçamento ou acabamento”, relatou.

Segundo a moradora, com o passar dos dias, a situação se agravou. Ela afirma que a água usada por vizinhos ao lavar as garagens contribuiu vem contribuindo para o acúmulo no local, o que, aliado às chuvas da última segunda-feira (23), fez com que o solo cedesse.

“Depois que os vizinhos lavam as garagens, a água fica acumulada, vai infiltrando, e o chão vai cedendo. Com a chuva de ontem, piorou muito. O buraco aumentou bastante”, disse.

Ela teme que o problema se agrave ainda mais nos próximos dias.

“Se chover de novo, corro o risco de não conseguir mais colocar o carro dentro da minha própria garagem. É um absurdo passar por isso dentro da minha casa”, afirmou.

A moradora também relata dificuldades para conseguir uma solução junto ao órgão responsável.

“Entrei em contato com o SAAE pedindo que resolvessem, mas me disseram que eu precisava do número da solicitação que originou a obra. Como vou ter esse número, se não fui eu quem pediu o serviço?”, questionou.

Segundo ela, o prazo informado pelo órgão para resolver a situação pode chegar a até 45 dias.

“Me deram um prazo de até 45 dias, mas o buraco está aumentando agora. Não tem como esperar tudo isso, a situação é urgente”, afirmou.

A moradora ainda buscou ajuda por meio da ouvidoria da Prefeitura de Juazeiro, mas, até o momento, não obteve retorno.

“Também já procurei a ouvidoria, mas ninguém me deu resposta. A gente fica sem saber a quem recorrer. Uma vizinha conversou com os trabalhadores, e eles disseram que iam continuar o serviço na rua, mas não voltaram mais. E ainda falaram que, nesse ponto, não fariam mais nada. Só quero que resolvam o problema que eles mesmos causaram. Do jeito que está, só tende a piorar”, concluiu a moradora.

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Encaminhamos o caso para o SAAE e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Homem condenado por duplo latrocínio na Bahia é preso durante operação da PM em Petrolina

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Um homem condenado por duplo latrocínio foi preso por policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (5º BPM), durante a Operação Sentinela, no bairro São Gonçalo, em Petrolina, no Sertão pernambucano.

De acordo com a PM, a prisão ocorreu após levantamento de informações e diligências realizadas pela equipe Malhas da Lei. O mandado de prisão definitiva foi expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Chorrochó, na Bahia.

Segundo as investigações, o homem foi condenado por um crime ocorrido em 2011, no município de Macururé, durante um assalto a um estabelecimento comercial. Na ocasião, houve confronto armado, que resultou na morte de um policial civil, além de outras pessoas atingidas.

Após ser localizado, o suspeito foi detido e encaminhado à 213ª Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Em seguida, ele foi recolhido ao sistema prisional.

Redação PNB, com informações Ascom 5ºBPM

Mega-Sena acumulada: prêmio de R$ 13 milhões será sorteado nesta terça-feira (24)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em R$ 13 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2988 que será realizado nesta terça-feira (24).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

Redação PNB

“Falta de consciência”: moradora do centro de Juazeiro denuncia descarte irregular de lixo por comerciantes da Travessa Édson Ribeiro

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Uma moradora do centro de Juazeiro, na região norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para chamar atenção para problemas recorrentes com o descarte irregular de lixo na Travessa Édson Ribeiro, centro da cidade. Segundo o relato, apesar da coleta de lixo ocorrer regularmente todos os dias, estabelecimentos comerciais da via estariam descartando os resíduos apenas após a passagem do caminhão, o que contribui para o acúmulo de lixo nas calçadas.

“Esse lixo aqui na esquina da Travessa Edson Ribeiro tá demais, é todo dia esse monte de lixo. A rua já é estreita e a gente não consegue nem andar na calçada. Tem um restaurante e uma hamburgueria que jogam o lixo sempre depois que o carro passa, que vem por volta das sete, oito horas da noite”, relatou.

Ainda segundo a moradora, o problema se agrava com a ação de animais que acabam espalhando o lixo acumulado.

“Fica aquele monte de cachorro rasgando o lixo, o pessoal de rua também mexe, e vira um cenário de completa bagunça. É um absurdo”, disse.

Ela também destacou os riscos enfrentados por pedestres, que precisam dividir espaço com veículos devido à ocupação das calçadas pelo lixo.

“A gente tem que disputar a rua com os carros porque não dá para passar na calçada”, afirmou.

A moradora ressaltou que a solução depende da conscientização da população e dos comerciantes locais.

“Não é falta de prefeito, é falta de consciência. A coleta de lixo acontece regularmente. O povo precisa entender que não pode jogar lixo desse jeito”, concluiu.

Encaminhamos o caso para a SESP.

Redação PNB

MPBA lança “Água para quem tem sede de vida” com foco na garantia de abastecimento contínuo de água potável na Bahia

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A estiagem no Nordeste levou o Governo Federal a reconhecer situação de emergência em 15 municípios da região, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 deste mês. Do total de cidades afetadas, cinco estão na Bahia: Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Maracás e Pilão Arcado, representando o maior número entre os estados listados. O reconhecimento ocorre em um cenário de extremos climáticos na Bahia marcado tanto pela ausência prolongada de chuvas em regiões do interior quanto por episódios recentes de chuvas intensas e alagamentos em outros municípios baianos. Diante desse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou na tarde desta quarta-feira, dia 18, o projeto “Água para quem tem sede de vida”, voltado ao enfrentamento da crise hídrica. A iniciativa terá na gerência a promotora de Justiça Fernanda Pataro sob q coordenação da promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPBA (Ceacon). O objetivo é garantir o fornecimento contínuo e justo de água em regiões afetadas por escassez, desertificação, eventos climáticos extremos e aumento populacional sazonal em razão do turismo.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o caráter transversal da iniciativa. “É uma ação estruturada, coordenada pela área do consumidor, mas que dialoga diretamente com direitos humanos, saúde e meio ambiente. Falar de água é tratar de dignidade, especialmente das populações mais vulneráveis”, afirmou. Durante o lançamento, foram apresentados os principais objetivos da iniciativa, entre eles assegurar o abastecimento em áreas impactadas por seca e estiagem, bem como em localidades que registram aumento da população em períodos de alta estação e durante grandes eventos.

“Identificamos a importância de avançar para um modelo mais resolutivo, com ações coordenadas e focadas. A escassez hídrica é um fenômeno contínuo, que exige planejamento e integração entre os órgãos públicos”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. O projeto, que conta com a parceria da Embasa, Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e Procon, também prevê o monitoramento das concessionárias e a adoção de medidas estruturais que superem ações emergenciais.

A metodologia do projeto inclui a identificação de municípios em situação recorrente de emergência, o mapeamento de localidades com impacto relevante no consumo de água e a produção de relatórios técnicos para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça. Também estão previstas medidas como a fiscalização de planos de contingência, a análise de investimentos em infraestrutura hídrica e o acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico. O presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, destacou o desafio de ampliar a cobertura dos serviços de saneamento. “O que foi feito pela Embasa em mais de cinco décadas precisará ser expandido nos próximos sete anos, pois o marco regulatório de saneamento básico estabelece que em 2033 tenhamos 90% de cobertura nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estamos diante de um grande desafio e atuaremos de forma conjunta com o MPBA e os órgãos de controle”, afirmou.

O projeto “Água para quem tem sede de vida” também prevê a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar o abastecimento nas localidades afetadas, além da verificação de planos municipais de saneamento, investimentos públicos e ações educativas voltadas ao uso racional da água.

 

Ascom MPBA

Bahia recebe 1,3 milhão de doses da vacina contra a influenza e inicia distribuição para os 417 municípios

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu na última sexta-feira (20) e sábado (21) a primeira remessa da vacina contra a influenza para a Campanha Nacional de Vacinação 2026, totalizando 1.336.000 doses. A distribuição já foi iniciada e o Dia D de mobilização nacional, que marca o início oficial da campanha, será no sábado, 28 de março. Ao todo, a Bahia receberá 6.022.574 doses ao longo da estratégia vacinal.

A chegada das vacinas coincide com um cenário epidemiológico que reforça a urgência da imunização. Levantamento semanal relacionado ao CID da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), realizado pelo Serviço Estadual de Regulação (SER), mostra uma tendência de crescimento da demanda pediátrica no estado. As solicitações de UTI pediátrica, que eram 55 na primeira semana de janeiro, chegaram a 141 entre 12 e 18 de março. No mesmo período, os pedidos de enfermaria pediátrica subiram de 44 para 102. O cenário acende um sinal importante para a necessidade de prevenção, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

“A vacina contra a influenza é a forma mais eficaz de prevenção contra a doença e tem capacidade de reduzir agravamentos, internações e mortes, além de aliviar a pressão sobre os serviços de saúde”, avalia a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. O imunizante faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A titular da pasta estadual da Saúde ainda ressalta que “vacinas salvam vidas. Neste momento, em que observamos aumento das solicitações por atendimento relacionado às síndromes respiratórias agudas graves, especialmente entre crianças, a imunização ganha ainda mais importância. Estamos trabalhando com antecedência para que as doses cheguem aos municípios e a população no tempo certo, porque cada pessoa vacinada representa mais proteção, menos risco de agravamento e menos pressão sobre a rede de saúde”, completa Roberta Santana.

Distribuição em todo o estado

Os municípios com maior volume de doses nesta primeira remessa são Salvador (204.120), Feira de Santana (58.310), Vitória da Conquista (25.840), Porto Seguro (24.490) e Camaçari (18.520). A distribuição segue proporcionalmente ao público-alvo de cada localidade.

A campanha contempla um amplo conjunto de grupos prioritários. Devem procurar os postos de vacinação crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde e professores da educação básica e superior. A vacina também está indicada para povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, além de pessoas com comorbidades ou deficiência permanente. Caminhoneiros, motoristas e cobradores de transporte coletivo, trabalhadores portuários e dos correios, profissionais das forças de segurança e das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e jovens em medidas socioeducativas também fazem parte do público-alvo.

A meta nacional é vacinar pelo menos 90% dos grupos prioritários de rotina, que são crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. Os municípios devem concentrar esforços no primeiro mês de campanha, com ações extramuros, vacinação em escolas, unidades de saúde, instituições de longa permanência e locais de grande circulação.

Vacina atualizada para 2026

A vacina influenza trivalente deste ano, produzida pelo Instituto Butantan, teve sua composição atualizada conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde para o hemisfério sul. O imunizante protege contra três cepas do vírus: A/H1N1, A/H3N2 e B/Victoria. A vacina é segura, eficaz e pode ser administrada junto com outros imunizantes do calendário nacional.

Ascom

Governo sanciona lei que permite venda de remédios em supermercados; entenda como vai funcionar

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. Aprovada pelo Congresso, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).

A nova legislação altera a Lei nº 5.991 e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, permitindo a oferta desses produtos em locais de grande circulação.

Apesar da liberação, a norma estabelece regras rigorosas para o funcionamento. As farmácias deverão operar em espaços exclusivos, delimitados e separados das demais áreas do supermercado, garantindo condições adequadas de armazenamento, controle e dispensação dos medicamentos.

Os estabelecimentos poderão ser administrados diretamente pelos supermercados ou por empresas do setor farmacêutico, desde que devidamente regularizadas. Será obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento.

A lei também traz exigências específicas para a comercialização de medicamentos controlados, que só poderão ser liberados após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagens lacradas e identificáveis.

Fica proibida ainda a exposição ou venda de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas e estandes fora do espaço destinado à farmácia. As atividades seguem sujeitas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o setor farmacêutico no país.

BNews