Foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União extrato de edital do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame.

De acordo com o documento, serão publicados ainda hoje três editais normativos ofertando um total de 545 vagas e formação de cadastro, incluindo 198 vagas na área médica, 330 na área assistencial e 17 na área administrativa, todas destinadas a 45 hospitais universitários federais e à administração central da Ebserh.

“Os editais normativos e outras publicações referentes ao concurso público estarão disponíveis nos endereços eletrônicos na data de 18 de dezembro de 2024.”

Entenda

A Ebserh foi criada por meio da Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011 como uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, além de prestar, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Agência Brasil

O banimento dos celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país deverá ser aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado Federal. Dessa forma, a proposta já seguirá para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), e a expectativa é de que já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.

A proibição do uso dos aparelhos e de outros dispositivos eletrônicos móveis é válida para estudantes em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares. Ela foi aprovada na quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta seguiu, então, ao Senado, e foi encaminhada rapidamente para que a votação pudesse ocorrer ainda nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano.

O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que foi o relator do projeto na CCJ da Câmara e é um dos seus maiores defensores, liderou as articulações para possibilitar uma tramitação célere no Senado -Ferreirinha é também secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, onde implementou o banimento de celulares em escolas que foi o pioneiro do país, no início de 2024.

A articulação no Senado também contou com forte atuação do ministro da Educação e senador licenciado, Camilo Santana (PT-CE).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu a proposta no final da tarde desta terça-feira (17) e também se mostrou favorável à votação com urgência, para que a medida possa ser implementada logo no início das aulas, em 2025. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado como relator do projeto de lei.

“Existe um movimento muito forte no Congresso, suprapartidário e acima das ideologias, para que a aprovação do banimento dos celulares nas escolas aconteça nesta quarta (18)”, afirmou Ferreirinha à Folha. “As últimas 72 horas foram intensas, e foi impressionante como encontramos apoio para que a lei seja logo aprovada, e as escolas se tornem um ambiente mais rico e saudável para as crianças e os jovens.”

Em São Paulo, foi sancionada uma lei de teor semelhante, que já começa a valer no início do próximo ano letivo. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, a proibição é semelhante, mas não existe uma determinação específica para o armazenamento. Esse detalhe poderá vir por meio de regulamentação posterior ou, ainda, contar com legislações locais -no caso de São Paulo, as escolas terão de seguir a regra do armazenamento sem acesso para o aluno.

O banimento aos celulares nas escolas tem crescido no Brasil e internacionalmente, baseado em pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e jovens, além da queda do aprendizado.

Bahia Notícias 

A cada 100 pessoas que adoecem de tétano, cerca de 30 morrem. A informação é do Ministério da Saúde. Em nota, ele reforça que a principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, gratuita e disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

A imunização deve ser realizada conforme recomendações do Calendário Nacional de Vacinação em serviços da atenção primária ou em centros de referência para imunobiológicos especiais (CRIEs), no caso de pessoas que apresentam condições clínicas especiais.

Os esquemas vacinais recomendados para o tétano incluem crianças menores de 7 anos que tomam três doses da vacina penta, administrada aos 2, 4 e 6 meses de vida, além de reforços aos 15 meses e aos quatro anos com a vacina tríplice bacteriana (DTP).

Também são vacinadas pessoas com sete anos ou mais (crianças, adolescentes, adultos e idosos): a vacinação desses grupos deve considerar o histórico vacinal contra o tétano. Para quem tem esquema vacinal completo, doses de reforços estão indicadas a cada dez anos. Em casos onde há ferimentos graves, o intervalo deverá ser reduzido para cinco anos.

Uma dose da vacina tríplice bacteriana acelular – tipo adulto (dTpa), a cada gestação, a partir da 20ª semana. Se necessário, a gestante também deverá completar o esquema vacinal contra o tétano, com a administração da vacina dupla bacteriana – tipo adulto (dT), que pode ser administrada a qualquer momento da gestação.

“A atualização da vacinação contra o tétano em gestantes, a cada gestação, além de proteger a mãe contra a doença, tem como meta prevenir o tétano neonatal que pode acometer recém-nascidos, até os primeiros 28 dias de vida”, destacou o ministério. “Gestantes, trabalhadores rurais e da construção civil, idosos e pessoas que sofreram ferimentos recentes, devem manter a proteção em dia.”

Viajantes –  Para quem for viajar para locais onde a vacina contra o tétano não esteja disponível ou onde é exigida a prescrição médica, a orientação é atualizar com antecedência o esquema vacinal, caso necessário. “Atenção para a necessidade de reforço, a cada dez anos, da última dose do esquema completo ou da última dose de reforço”.

Entenda a doença – O tétano é uma doença aguda, não contagiosa, de ocorrência mundial. Segundo o Ministério da Saúde, a enfermidade representa sério problema de saúde pública, sobretudo em países com baixas condições socioeconômicas e educacionais.

A doença é causada pela bactéria Clostridium tetani, presente no solo, na água, em objetos enferrujados como pregos, madeiras e agulhas e em fezes de animais, entre outros. “A bactéria pode entrar no organismo, especialmente pelas mãos ou pés do indivíduo, por meio de cortes, perfurações ou feridas contaminadas”.

O tétano afeta o sistema nervoso, provocando contrações musculares intensas. Em casos graves, pode causar a morte. “Além da vacinação, a prevenção da doença também requer a utilização de equipamentos de proteção individual (botas, luvas e capacetes) para evitar a ocorrência de acidentes durante a prática de atividades profissionais ou domésticas”, finaliza o Ministério da Saúde.

Bahia BA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto será enviado ao Senado.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à OCDE, grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais a países, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar na OCDE.

Apesar da taxação extra, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.

De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros. A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Se o entendimento prevalecer, as redes sociais deverão retirar os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.

Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Bahia BA

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil  ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43.

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula.

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.

Agência Brasil