PNB

5599 POSTS 0 COMENTÁRIOS

Mais de 1.800 casos de Covid-19 são registrados na Bahia em 2025; estado obteve queda de 78% em boletim

0
Teste do Plano Nacional de Testagem para a Covid-19, na Feira dos Importados, em Brasília.

A Bahia registrou 1.826 casos confirmados de Covid-19 em 2025. Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), atualizado nesta segunda-feira (17), o número representa uma queda de 78% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram notificados 8.353 casos.

De acordo com a pasta, os óbitos em decorrência da enfermidade também registraram uma redução expressiva, indo de 57 mortes em 2024 para 12 neste ano, representando uma diminuição de 79%.

O órgão disse que apesar das preocupações levantadas sobre a segurança sanitária durante o Carnaval, os números mais recentes mostram um cenário controlado, porém que exige atenção contínua para evitar novos aumentos.

Embora o cenário atual seja de queda expressiva, a Sesab afirmou que o monitoramento ativo e a ampliação da cobertura vacinal são essenciais para manter o controle da doença. Mais de 95% da população baiana com 12 anos ou mais já completou o esquema primário de vacinação contra a Covid-19, enquanto a imunização de rotina segue disponível para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

A Sesab orienta ainda que a imunização continua sendo a principal ferramenta para evitar o aumento de casos e hospitalizações, reforçando a necessidade de que todos mantenham o esquema vacinal atualizado e adotem medidas preventivas, como a higienização frequente das mãos. Mesmo com a redução expressiva nos casos, a vigilância permanece ativa para garantir que os avanços conquistados sejam preservados, especialmente durante o período de Carnaval, quando o fluxo de pessoas e aglomerações aumentam significativamente.

 

Bahia Notícias 

Moradora reclama de mudança no trajeto de ônibus provocada por buraco em rua do bairro Antônio Conselheiro, em Juazeiro; SAAE responde

1

Uma usuária do transporte público entrou em contato com o Portal Preto no Branco nesta terça-feira (18) para relatar problemas decorrentes de uma alteração no trajeto da linha Piranga (via Adolfo Viana). Segundo ela, há três semanas, os motoristas responsáveis pelo trajeto noturno deixaram de passar pela Rua das Algarobas, no bairro Antônio Conselheiro.

“Há três semanas, os dois motoristas responsáveis pelo trajeto à noite decidiram evitar a Rua das Algarobas. Vários moradores já denunciaram o problema à empresa Joafra e aos fiscais do terminal de ônibus. Segundo um dos fiscais, até a última sexta-feira (14), a empresa não havia emitido nenhuma determinação oficial para alteração do trajeto, e qualquer mudança deveria ser feita formalmente. No entanto, até agora, nenhuma providência foi tomada. Curiosamente, apenas a linha Piranga (via Coelba), no sentido bairro-centro, continua circulando normalmente pelo local.
Os motoristas do turno da noite alegam que a interrupção se deve a um buraco na via. Na semana passada, entrei em contato com o SAAE, pois entendo que a situação é de competência do órgão, visto que aparentemente se trata de uma boca de lobo. Registrei um protocolo de atendimento, mas, até o momento, nenhuma medida foi adotada. Enquanto isso, os passageiros que costumavam desembarcar na Rua das Algarobas estão sendo deixados a seis ruas de distância do ponto original”, declarou a usuária.

Encaminhamos o caso para a empresa Joafra e para o Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE). Em nota, o órgão informou que “o Setor de Obras e Projetos já foi informado e enviará uma equipe ao local para verificar a situação e, se for de sua responsabilidade, tomar as medidas necessárias”.

 

Redação PNB

Governo autoriza mais 18 ‘bets’ a atuar no Brasil por cinco anos

0

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento de mais 18 sites de apostas no Brasil.

A autorização para o funcionamento das “bets” vale por cinco anos, com encerramento em 31 de dezembro de 2029. A exceção é a empresa HIPERBET, que obteve autorização até 18 de fevereiro de 2030. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.

A maioria desses sites já tinha obtido, em outubro do ano passado, uma autorização para operar no Brasil de forma temporária e, agora, a autorização é definitiva.

Veja a lista das novas ‘bets’ com autorização definitiva para atuar no país:

  • 9D
  • B2XBET
  • BET VERA
  • BET7K
  • BET.BET
  • BRASILBET
  • BULLSBET
  • CASSINOPIX
  • DONALDBET
  • ESTRELABET
  • F12.BET
  • GERALBET
  • HIPERBET
  • JOGÃO
  • LIDERBET
  • LUVA.BET
  • UPBETBR
  • WJCASINO

O dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprir uma série de requisitos para operar, como a obrigação de manter os sites com o domínio “.bet.br”.

Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de “problemas estruturais” e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.

Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão:

  • a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
  • a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
  • o reconhecimento facial;
  • o controle dos fluxos financeiros.

As empresas também precisarão estar de acordo com as legislações brasileiras e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.

Lei das “Bets”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.

Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.

Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.

Também é vedada a participação de:

  • proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
  • agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
  • pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
  • pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.

O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

CNU divulga hoje 3ª lista de convocação para cursos de formação

0

O Ministério da Gestão vai divulgar nesta terça-feira (18) a terceira lista de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”.

A classificação definitiva dos candidatos de nível médio (bloco 8 do concurso) saiu no último dia 4. Porém, para os participantes de nível superior (blocos 1 a 7), a divulgação está sendo feita em mais etapas, e a lista final está prevista para sair no dia 28 de fevereiro.

Há aprovados em cargos que exigem cursos de formação e precisam manifestar interesse em participar para garantir a vaga. Caso contrário, outros candidatos da lista de espera são chamados, e isso também provoca alterações nas classificações das demais carreiras.

Na segunda chamada, 170 participantes foram convocados, após desistências ou não confirmações. O governo ainda não divulgou quantas pessoas serão chamadas nesta terça (18).

Os resultados ficam disponíveis nã área do candidato, dentro do site da Cesgranrio, banca que organizou o concurso.

Os candidatos que forem convocados para os cursos nesta terça (18) devem responder se desejam participar até esta quarta-feira (19), no próprio site da instituição.

Caso o aprovado já tenha confirmado interesse no curso de outro cargo, nas convocações anteriores, mas agora foi chamado para uma carreira de sua maior preferência, não é necessário fazer uma nova confirmação. Ele será automaticamente realocado.

Na área do candidato, os participantes também podem consultar seu desempenho individual para cada cargo em que se inscreveram.

G1

Resultado do Fies 2025 será divulgado nesta terça-feira; saiba como consultar

0

O resultado do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) será divulgado nesta terça-feira (18) e deve ser acessado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Neste ano, serão ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos: um para o primeiro semestre de 2025 e outro para o segundo semestre.

Como participar do Fies?

Para concorrer às vagas do Fies, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições a partir da de 2010 até a mais recente. Além disso, o candidato deve ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame, e a nota na prova de redação precisa ser superior a zero. Não pode participar quem declarou ter participado do Enem como “treineiro”.

O Fies Social reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. A base de dados correspondente à situação do CadÚnico será a de 11 de janeiro de 2025. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Resultado do Fies 2025

O processo seletivo do Fies terá chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 18 de fevereiro. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 19 e 21 de fevereiro.

Lista de espera do Fies 2025

Os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada regular participarão automaticamente da lista de espera, que observará a mesma ordem de classificação da chamada regular e será utilizada para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

 

O Globo

“Situação complicada”: moradores do Monte Castelo pedem iluminação, limpeza e solução para esgoto a céu aberto

0

Uma moradora do bairro Monte Castelo, em Juazeiro, no Norte da Bahia, entrou em contato com a redação PNB nesta terça-feira (18), para relatar a situação da rua Plataforma. Segundo ela, desde o início da nova gestão foram feitas solicitações de melhorias na infraestrutura da rua, mas até agora não foi resolvido.

“Aqui nessa rua não tem um braço de luz, nós colocamos uns refletores, mas essa semana a Coelba passou olhando, provavelmente vão solicitar que a gente tire. Solicitei sete braços de lâmpadas a secretária responsável, mas até agora não tive retorno”, declarou a moradora

48e3a21c-743f-4db5-9143-fbe22ff13100

A moradora também relata que solicitou limpeza da rua e desobstrução de esgoto.

“Aqui está cheio de mato e esgoto também, atraindo sapos e muitas muriçocas. Situação complicada”, completou o morador.

O Portal Preto no Branco registrou na última segunda-feira (17) outras duas reclamações da mesma rua. Confira abaixo

“Nós, moradores da Rua Plataforma, estamos enfrentando sérios transtornos devido a um esgoto estourado que, há dias, despeja resíduos a céu aberto. O problema tem causado mau cheiro, atraído insetos e dificultado a passagem de pedestres e veículos. Apesar das diversas reclamações feitas ao SAAE, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Já entramos em contato várias vezes, mas ninguém resolve. O cheiro é insuportável, e a situação só piora. Pedimos uma solução urgente, temendo que o vazamento cause problemas de saúde e danos estruturais à via”, declarou um morador.

“Estamos enfrentando problemas com o crescimento descontrolado do mato nesta área, especialmente em terrenos baldios e vias públicas. A falta de manutenção tem gerado transtornos, como o aumento de insetos, roedores e até animais peçonhentos invadindo as residências. Pedimos providências urgentes da prefeitura ou do setor responsável para evitar que a situação se agrave ainda mais”, alertou um morador.

Encaminhamos os relatos para os órgãos responsáveis e aguardamos uma resposta.

 

 

Redação PNB

MP mira organização criminosa que desviou cerca de R$ 1 milhão em fraudes fiscais em Juazeiro

1

O MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) cumpriu na manhã desta terça-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do município e de um advogado suspeitos de fraudes fiscais que se aproximam de R$ 1 milhão. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

Segundo o MP-BA, os dois suspeitos são apontados como integrantes de uma organização criminosa responsável por fraudar o sistema do órgão fazendário municipal. As apurações apontam que a dupla reduzia ou excluía obrigações tributárias de contribuintes, como tributos e multas, bem como permitia vantagens indevidas a particulares.

A pedido da Promotoria, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, totalizam quase o mesmo valor do que foi desviado do erário.

São investigados crimes de estelionato contra a Fazenda Pública, uso de documento falso e inserções de informações falsas em sistema. As investigações, contudo, trabalham com a possibilidade da existência de outros núcleos, envolvendo autoridades, corretoras e servidores públicos.

De acordo com o MP-BA, o grupo atua há pelo menos dois anos —as primeiras fraudes foram iniciadas em 2022. Os integrantes se dividiam em dois núcleos principais: os operadores do sistema, que realizam operações fraudulentas, e os facilitadores, que fazem a intermediação entre os contribuintes e os operadores.
O esquema funcionava a partir do momento em que um contribuinte procurava um facilitador, geralmente um despachante, para resolver um problema tributário. Membro da organização criminosa, o facilitador acionava um operador do sistema para reduzir ou excluir o débito de forma ilícita.

A ação faz parte da Operação Guardião, deflagrada por meio do Geaco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais) Norte.

 

 

Bahia BA

Presidente da Associação de Moradores do Lomanto Junior, em Juazeiro, questiona intervenção da Travessia Urbana no bairro: “Com essa estrutura, nós vamos ficar isolados”

1

 

O presidente da Associação de Moradores do Lomanto Junior, em Juazeiro, João Leopoldo, em um vídeo enviado à nossa redação, nesta terça-feira (18), demonstrou preocupação quanto uma intervenção que vem sendo feita no bairro pela empresa responsável pela Travessia Urbana. Ele questiona o possível desaparecimento de uma travessa e diz que sem o antigo acesso a comunidade poderá ficar “isolada”.

“Trazendo aqui uma preocupação dos moradores do bairro Lomanto Junior, João XXIII e Alto Cruzeiro. Nós estamos aqui na Travessa Lomanto Júnior. E o que a gente quer saber da empresa que esta construindo essa passagem da Travessia Urbana, essa estrutura que vai levar as águas do Riacho Macarrão, como é que vai ficar? A impressão que dá é que essa estrutura não vai permitir que passe uma rua por aqui. A travessa que existia pode deixar de existir. E é isso que os moradores dessas comunidades querem saber. Com essa estrutura, nós vamos ficar isolados. As pessoas não terão a oportunidade de transitar entre os bairros Lomanto Junior e Alto do Cruzeiro. Então fica a pergunta para a empresa responsável pela travessia urbana,” questionou o presidente.

Estamos encaminhando o questionamento para a empresa.

Redação PNB

Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas

0
07/06/2023 - Brasília - Foto de arquivo - Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (14), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.

Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.

Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Credenciamento de unidades

Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);

– registro na junta comercial ou certificação digital;

– licença sanitária estadual ou municipal;

– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

– certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

– documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

– e comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens

Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

– e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

– receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;

– documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

– que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;

– que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e

– documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa.

 

 

Agência Brasil