PNB

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Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

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As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

A regulamentação da Lei 15.100/2025  foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.

O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.

O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.

Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.

As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

 

Agência Brasil

Dengue: Juazeiro segue sem vacina, mas reforça ações para combater o mosquito Aedes Aegypti

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O município de Juazeiro, no Norte da Bahia, ainda não foi incluído na lista de cidades prioritárias para receber a vacina contra a dengue pelo governo federal, informou a Secretaria de Saúde ao Portal Preto no Branco nesta quarta-feira (19). Com isso, a imunização contra a doença não está disponível na rede municipal. Este ano, já foram registrados 33 casos prováveis de dengue na cidade e nenhum óbito. Também não houve notificações de zika e chikungunya, segundo o boletim epidemiológico de monitoramento de arboviroses.

De acordo com os dados do Painel de Monitoramento do Ministério da Saúde, na Bahia foram registrados 4.490 casos prováveis de dengue e cerca de 6 óbitos estão em investigação por conta da doença. Além disso, um óbito foi confirmado.

Nacionalmente, o Ministério da Saúde orientou estados e o Distrito Federal a atualizarem a recomendação de uso da vacina da dengue, permitindo a ampliação do público-alvo e o remanejamento de doses para novos municípios, especialmente aquelas com prazo de validade próximo ao vencimento.

Ações de combate ao mosquito

“A Secretaria de Saúde de Juazeiro aderiu de forma ativa à mobilização nacional ‘Dez minutos por semana’, conscientizando a população sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dessas doenças. A proposta da campanha é simples, mas poderosa: dedicar apenas dez minutos semanais para verificar e eliminar possíveis focos de água parada em residências e áreas públicas. Durante esse tempo, os moradores são orientados a realizar inspeções em locais que possam servir de criadouros para o mosquito”, explicou Bruna Mattos, superintendente de Vigilância em Saúde.

No município, o plano de medidas para o enfrentamento de arboviroses também segue realizando mutirões através de intervenções dos agentes de combate às endemias, como inspeção, tratamento focal e trabalho educativo junto aos moradores. Além disso, as equipes de limpeza pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos também estão realizando inúmeros mutirões de limpeza.

A população também pode acionar o serviço Dengue Zap, através do número (74) 9 9945-5371, canal de denúncias em que a comunidade pode relatar situações, de maneira rápida e direta, para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

 

Redação PNB, com informações Ascom Sesau

MEC lança guia para pais sobre uso de celular nas escolas

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O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um novo guia com diretrizes para o uso responsável dos celulares nas escolas nesta quarta-feira (19). A pasta anunciou que, desta vez, o documento ressalta as medidas para pais e responsáveis dos estudantes.

O guia será lançado durante webinário sobre o papel da família no uso de dispositivos pelas crianças e adolescentes.

O objetivo do encontro é aprofundar o debate sobre a importância do uso seguro dos aparelhos nas escolas, com foco nas famílias. O evento ainda vai trazer estratégias para promover a parceria entre os responsáveis e a escola.

Esta é mais uma medida para orientar a população após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de dispositivos nas escolas. Nesta quarta-feira, o governo publicou um decreto para regulamentar a norma. O documento diz, por exemplo, que é papel da unidade escolar determinar como os estudantes precisam guardar os aparelhos eletrônicos.

Segundo o MEC, o Conselho Nacional de Educação também vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais ainda em fevereiro.

 

CNN Brasil

Prefeitura de Petrolina convida protetores de animais para primeira reunião sobre proteção e bem-estar animal

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A Prefeitura de Petrolina irá promover um evento sobre iniciativas e cuidados com os animais. A ação é organizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), através da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, e convida todos os protetores do município para esse primeiro momento voltado a proteção e bem-estar dos animais. O encontro será realizado nessa quinta-feira (20), a partir das 14h, no Auditório do Transforma Petrolina, que fica dentro do Parque Municipal Josepha Coelho.
A iniciativa visa promover um diálogo aberto entre a gestão municipal e a sociedade civil, buscando entender as principais demandas, desafios e soluções para melhorar as condições de vida dos animais na cidade. Além disso, serão discutidas ações mais eficazes de controle populacional dos bichos, políticas públicas e o fortalecimento das parcerias com protetores e organizações que atuam na causa. Também estará presente a coordenação da equipe de veterinários do município. Todos os protetores de animais, tanto independentes quanto ligados a ONGs, estão convidados a comparecer, trazer suas ideias e contribuir para o fortalecimento da causa animal em Petrolina.

Ascom

STF prevê julgar Bolsonaro neste ano para evitar calendário eleitoral de 2026

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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantém a previsão de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista ainda este ano para evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026.

A estratégia envolve tanto reservar parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ficar responsável pela análise da denúncia como também uma mudança na agenda da Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar os denunciados.

Os prazos, porém, são considerados curtos para a instrução das ações penais. Dois advogados dos denunciados ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que há estratégias para arrastar os processos e apostam que os julgamentos serão postergados.

O cenário ideal para quatro ministros consultados, sob reserva, é a conclusão dos processos envolvendo Bolsonaro este ano. Para isso, eles projetam que o julgamento deveria ocorrer no primeiro semestre (no mais tardar, no início do segundo semestre), para permitir que recursos se prolonguem até o fim do ano.

Nessa projeção, o início do cumprimento de eventuais penas ocorreria antes do processo eleitoral de 2026.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Bolsonaro nesta terça-feira (18) e outros 33 pela articulação por um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais.

O procurador-geral Paulo Gonet ainda vai apresentar outras denúncias sobre a trama golpista do fim de 2022 nas próximas semanas. A decisão da PGR foi fatiar a análise do caso pelos núcleos da investigação.

O próximo passo no Supremo será a decisão se a denúncia será recebida ou rejeitada. Caso o STF decida acolher a denúncia, os nomes listados pela Procuradoria serão considerados réus e chamados para apresentar defesa.

O estágio seguinte será a oitiva de testemunhas e o interrogatório dos réus. As defesas podem apresentar listas com nomes de pessoas que devem ser ouvidas pelo Supremo, e uma das táticas para arrastar os processos é a inclusão de dezenas de testemunhas para audiências.

A fase posterior é a abertura de prazo para as alegações finais, momento no qual as defesas podem contestar as provas incluídas pela PGR na denúncia e levantar elementos que apontem a inocência dos réus.

Só após as alegações finais é que o Supremo deve marcar uma data para o julgamento da trama golpista. Todo o processo será conduzido por Alexandre de Moraes, relator do caso.

O julgamento deve ocorrer na Primeira Turma do STF —composta por Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O colegiado se reúne a cada 15 dias, e avalia-se mudar a periodicidade para uma sessão por semana para acelerar a análise das denúncias.

A denúncia contra Bolsonaro e aliados teve como base o relatório da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista para impedir a posse de Lula.

Os indícios já são conhecidos desde o início de 2024, quando a PF revelou, com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior.

Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma ruptura institucional, a Polícia Federal apontou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Moraes.

Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o então presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.

 

Bahia Notícias 

“Não estamos aguentando pagar por um serviço que não funciona”, reclama passageira da linha Dom José Rodrigues sobre transporte em Juazeiro

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Uma passageira da linha de ônibus 200, que atende o bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, no norte da Bahia, registrou nesta quarta-feira (19), junto à redação da PNB, reclamações sobre o serviço prestado pela empresa Joafra Transporte, responsável pela rota.

“Os ônibus que passam de manhã cedo estão se atrasando e apresentando problemas, principalmente no horário em que mais utilizamos o transporte para ir à escola e ao trabalho. Ontem, o ônibus que deveria passar às 6h18 da manhã chegou apenas às 7h20 e ainda estava com defeito. Um passageiro cadeirante não pôde embarcar porque o elevador para pessoas com deficiência não funcionou. Além disso, o veículo deixou todos os passageiros apenas até o terminal. O motorista informou que não conseguia seguir viagem e que iria para a garagem. Quem estava atrasado para o trabalho teve que continuar a pé para não perder o horário.
Todos pedimos melhorias. Não estamos aguentando pagar por um serviço que não funciona”, declarou a usuária.

Estamos encaminhando as reclamações para a empresa e aguardamos um posicionamento.

 

Redação PNB

Fies 2025: saiba como é feita a classificação

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Estudantes de todo Brasil, fazem o segundo dia de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio

O resultado com os pré-selecionados do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) 2025sai nesta terça-feira (18). O programa oferece financiamento aos estudantes que desejam ingressar no ensino superior em instituições privadas.

Após conferir o resultado, os candidatos podem se questionar como é feita a classificação do Fies.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação é feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) – da maior para a menor –, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de priorização é:

  • Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
  • Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
  • Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
  • Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Quem pode participar?

Para concorrer ao financiamento do Fies, os candidatos precisam:

  • Ter feito o Enem a partir de 2010.
  • Ter tido nota média igual ou superior a 450 pontos,
  • Não pode ter zerado a redação,
  • Ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Fies 2025

Neste primeiro semestre, o programa teve 493.002 inscrições, já que cada candidato pode se inscrever em até três opções de curso. A região que teve o maior número de inscrições foi o nordeste, com 77.808 candidatos. Desses, 23.641 se inscreveram nas vagas do Fies Social.

Os resultado do Fies sai nesta terça-feira (18). Os candidatos pré-selecionados terão que complementar a inscrição entre 19 e 21 de fevereiro.

Calendário do Fies 2025

  • Resultados: 18 de fevereiro
  • Complementação de informações da inscrição: 19 a 21 de fevereiro
  • Convocação da lista de espera do Fies: 25 de fevereiro a 9 de abril

 

CNN Brasil

Mega-Sena acumula novamente e prêmio está estimado em R$ 105 milhões

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O concurso 2.830 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 28 – 34 – 36 – 51 – 52.

Essa foi a décima vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.

A quina teve 55 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 99.629,63 cada. Outras 5.431 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.441,36.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

 

Agência Brasil

Mega-Sena sorteia R$ 90 milhões nesta terça-feira (18)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2830 que será realizado nesta terça-feira (18).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 

Redação PNB