Os pagamentos do Bolsa Família de dezembro começarão a ser realizados na próxima terça-feira (10). A data da transferência é definida com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.

Os depósitos do programa de transferência de renda do governo federal ocorrerão de forma escalonada até o dia 23, quando será pago a última parcela do ano.

Confira abaixo o passo-a-passo para consultar a data de recebimento do benefício

• Localizar o último dígito do NIS, que está impresso no cartão do Programa;
• Identificar, na lista abaixo, seu número final do NIS
• Conferir a data de pagamento referente ao mês de dezembro

Também é possível consultar o calendário de datas de pagamento do benefício através do aplicativo Bolsa Família pelo celular.

Consulte a data de pagamento do Bolsa Família em dezembro

• NIS final 1: pagamento dia 10 de dezembro
• NIS final 2: pagamento dia 11 de dezembro
• NIS final 3: pagamento dia 12 de dezembro
• NIS final 4: pagamento dia 13 de dezembro
• NIS final 5: pagamento dia 16 de dezembro
• NIS final 6: pagamento dia 17 de dezembro
• NIS final 7: pagamento dia 18 de dezembro
• NIS final 8: pagamento dia 19 de dezembro
• NIS final 9: pagamento dia 20 de dezembro
• NIS final 0: pagamento dia 23 de dezembro

Em novembro, o programa atingiu 54 milhões de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família e contemplou 20,77 milhões de famílias ao redor do país.

Governo inclui Bolsa Família e BPC no pacote de corte de gastos

O governo federal apresentou no final de novembro um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Para alcançar esse resultado, a equipe econômica estabelece mudanças no Bolsa Família.

As mudanças previstas para o programa assistencial visam evitar fraudes. Veja:

• Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
• Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
• Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
• Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

CNN Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. 

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Guillain-Barré

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.

Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.

Laudo

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

Agência Brasil 

Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que foram convocados para a prova de títulos acadêmicos e profissionais devem enviar os documentos até esta quinta-feira (5).

O envio dos documentos comprobatórios deve ser feito na área do candidato, no site do CPNU, com acesso pelo portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Apesar de os novos participantes terem a oportunidade de enviar os títulos, a data-limite para a emissão dos documentos permaneceu sendo a mesma prevista anteriormente.

Como enviar os documentos

A Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, explica que os títulos deverão ser enviados exclusivamente via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso, conforme as orientações dos editais.

Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB.

O envio dos documentos comprobatórios é obrigatório e deve corresponder a cada um dos cargos/especialidades a que o candidato concorre. A falta de qualquer documento exigido resultará na não pontuação do respectivo título.

As orientações gerais para envio de títulos estão disponíveis no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Agência Brasil

O Senado Federal adiou a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho, prevista para acontecer nesta quarta-feira (4). A proposta abre a possibilidade para que o Ministério da Fazenda regulamente a atividade no país.

Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações, segundo consta na proposta. Os locais devem conter acomodações hoteleiras de alto padrão, com, pelo menos, 100 quartos; locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte.

Nesse sentido, os estabelecimentos que optarem por colocar o cassino deverão pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.

Já no caso dos jogos de bicho, será credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas a cada 700.000 mil habitantes em cada Estado ou no Distrito Federal.

Bahia BA

A Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) lançaram novos editais com 100 e 30 vagas para Oficial de nível médio, respectivamente. Ambos os concursos são organizados pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e as provas estão previstas para 16 de fevereiro. As inscrições começam nesta quinta-feira (5), e vão até 5 de janeiro no link.

A taxa de inscrição é de R$150,00 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 6 de janeiro. Já os pedidos de isenção devem ser feitos até esta sexta-feira, dia 6/12. Podem solicitar isenção candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e/ou sejam membros de família de baixa renda (mediante comprovação).

São requisitos para preencher as vagas: ter entre 18 e 30 anos de idade completos até o último dia de inscrições; ter estatura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m, homens; ter concluído o ensino médio ou equivalente no ato da matrícula; e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”.

Caso aprovado, o candidato terá remuneração progressiva durante o curso de formação, sendo R$2.630,83 para o primeiro ano, R$3.069,31 para o segundo e R$3507,78 no terceiro.

No concurso da PM BA, das 100 vagas, 70 são ampla concorrência e 30 são destinadas a pessoas negras. Segundo o edital, o ingresso no curso de formação acontecerá em duas turmas, cada uma com 50 aprovados, por ordem de classificação, dentro do prazo de validade do certame. A prova objetiva terá ao todo 80 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 5 de Língua Inglesa, 20 de Ciências Humanas, 10 de Matemática, 5 de Informática e 20 de Direito.

Já para o CBM BA, das 30 vagas, 21 são ampla concorrência e 9, para pessoas negras. A prova objetiva também será composta por 80 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 5 de Língua Inglesa, 25 de Ciências Humanas e Naturais, 15 de Matemática, 5 de Informática e 10 de Direito.

Em ambos os concursos, será reprovado e eliminado o candidato que zerar uma das disciplinas que integra a prova objetiva ou obtiver nota final inferior a 60 pontos. Luana Davico, professora do Gran Cursos, destaca alguns pontos de atenção: “a prova de Português é de grande valia nesses concursos militares. Além disso, olhando bem o quadro de quantidade de questões por disciplinas, um grande desafio para o candidato será não zerar as matérias em que ele tem menos tentativas, neste caso Língua Inglesa e Informática, ambas com apenas cinco questões”.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mesmo dia, com cinco horas de duração ao todo. Na redação, que tem total de 100,0 pontos, os critérios avaliados serão: estrutura (25,0 pontos), conteúdo (30,0), expressão (25,0) e clareza, coesão e concisão (20,0). O candidato precisa atingir, pelo menos, 50,00 pontos na redação.

Caso o candidato seja aprovado na primeira fase, a segunda etapa, de caráter eliminatório, será composta por exame médico e odontológico, avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame documental. Seguindo, deverá ser aprovado no Treinamento de Aptidão Física (TAF), que tem exigências diferentes para cada carreira, conforme pode ser consultado nos respectivos editais.

Bahia BA

A Mega-Sena pode pagar prêmio estimado em  R$ 3,5 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2804, que será realizado nesta quinta-feira (05).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB