A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda

Atualmente, todos os CNPJ são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.

Quem já tem um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Por que mudar?

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos), estabelece normas para atuação dos profissionais em ambientes como praias, rios e piscinas, além de definir direitos e exigências para o exercício da atividade.

Segundo o texto, para atuar na função será necessário ter mais de 18 anos, ensino médio completo, estar em boas condições de saúde e ser aprovado em testes práticos de corrida e natação. Além disso, o profissional deverá concluir um curso de formação de 160 horas em instituição reconhecida e manter a capacitação atualizada a cada dois anos.

Leo Prates disse que a regulamentação busca garantir mais segurança e padronização no serviço prestado em todo o país.

“Além de regulamentar a profissão de salva-vidas, o projeto garante um padrão de salvamento aquático em diferentes ambientes. Exigir um mínimo de qualificação para o exercício da atividade é essencial para a eficiência dos salvamentos e prevenção”, afirmou o deputado.

O conteúdo do curso inclui técnicas de prevenção de acidentes, resgate, primeiros socorros e ações educativas voltadas à redução de riscos em ambientes aquáticos. O piso salarial da categoria, no entanto, ainda será definido em legislação específica.

A proposta também estabelece que estabelecimentos com acesso a áreas aquáticas deverão contratar profissionais da área. Entre os direitos garantidos estão o uso de uniformes e equipamentos de proteção, jornada de trabalho de até 40 horas semanais, seguro de vida e aposentadoria especial para atividades de risco.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Bahia BA

Após moradores continuarem reclamando da infestação de muriçocas em diversos bairros de Juazeiro, no norte da Bahia, e questionarem a eficácia das medidas adotadas pelo município, a Secretaria de Serviços Públicos se manifestou.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a SESP afirmou que as ações de combate continuam sendo realizadas.

Confira nota na íntegra:

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) segue executando um cronograma permanente de limpeza dos canais da cidade, e juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) aplicando cal em diversos trechos, como medida para minimizar os impactos provocados pelo acúmulo de resíduos e contribuir para o controle de insetos e outros vetores.

As equipes atuam de forma planejada, conforme cronograma técnico, contemplando os canais em diferentes bairros do município. O trabalho é contínuo e tem como objetivo melhorar as condições de limpeza urbana e promover mais saúde e qualidade de vida para a população.

A SESP reforça que a colaboração da comunidade é fundamental para a eficácia das ações. O descarte irregular de lixo, entulho e outros materiais nos canais compromete o escoamento das águas, favorece a proliferação de insetos e prejudica o trabalho realizado pelas equipes de limpeza.

Reclamações

Mais de uma semana após a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) anunciar o início das ações de combate à infestação de muriçocas em Juazeiro, no norte da Bahia, moradores afirmam que o problema persiste. Apesar de a gestão afirmar ter iniciado, no último dia 26 de junho, a limpeza de canais e a aplicação de Óxido de Cálcio (cal virgem), a população relata que ainda não percebeu qualquer redução na quantidade de mosquitos. Segundo os relatos encaminhados ao Portal Preto no Branco, as muriçocas continuam tomando conta de diversos bairros, causando desconforto e afetando a rotina das famílias.

“Já faz mais de uma semana que disseram que começaram esse serviço, mas, na prática, a situação continua a mesma. Quando anoitece, ninguém escapa dos ataques das muriçocas. A gente esperava que já tivesse algum resultado, mas até agora não vimos diferença nenhuma. Quando esse produto vai fazer efeito?”, questionou uma moradora.

Outro morador afirma que a população segue aguardando medidas mais eficazes por parte do município.

“A gente reconhece que iniciaram o trabalho, mas infelizmente não resolveu. As muriçocas continuam em grande quantidade e as noites seguem sendo um sofrimento. Queremos uma solução definitiva, porque a situação está insuportável e afeta crianças, idosos e todo mundo que mora aqui”, disse.

Redação PNB

Após divulgar uma nota pública alertando sobre as dificuldades financeiras provocadas pela limitação nos repasses do Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) informou que recebeu parte dos recursos destinados ao custeio da instituição.

De acordo com a universidade, o MEC efetuou, na última quarta-feira (1), o repasse financeiro correspondente a cerca de 80% do valor das despesas já empenhadas e liquidadas até aquela data.

Confira a nota na íntegra:

“A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) informa a toda a comunidade acadêmica e externa que o Ministério da Educação (MEC) efetuou na quarta-feira (1º) o repasse de recursos financeiros correspondentes a cerca de 80% do valor das despesas já empenhadas e liquidadas até aquela data pela Instituição. A Univasf reitera a importância da regularização por parte do Governo Federal dos repasses orçamentários e financeiros previstos no orçamento anual para o custeio da Instituição. Os recursos são essenciais para o funcionamento adequado das atividades acadêmicas e administrativas da Universidade.”

O alerta

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) divulgou uma nota pública nesta terça-feira (30) para informar à comunidade acadêmica e à população sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição devido à limitação nos repasses de recursos do Ministério da Educação (MEC). Segundo a universidade, desde o mês de maio os valores destinados ao custeio não vêm sendo liberados integralmente pelo Governo Federal, o que já compromete o pagamento de fornecedores e pode afetar o funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas.

Na nota, a Univasf afirma que os recursos previstos no orçamento anual da instituição não estão sendo repassados conforme o cronograma esperado e destaca que, até o momento, o MEC não informou oficialmente às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) como será feita a reprogramação desses pagamentos. A universidade também ressalta que a regularização dos repasses é urgente para evitar impactos ainda maiores.

Confira a nota na íntegra:

“A Univasf informa à comunidade acadêmica e externa as dificuldades que vem enfrentando ao longo dos últimos meses de maio e junho em virtude de mudança na programação orçamentária e financeira de execução dos repasses de recursos determinada pelo Decreto Nº 12.990/2026 do Governo Federal. A Univasf não recebe repasse integral de recursos do MEC para seu custeio desde o mês de maio. O último ocorreu em 18/05/2026. Desde então, a Instituição recebeu repasses financeiros apenas para as despesas com assistência estudantil.
A Univasf tem contas empenhadas e liquidadas nesses dois últimos meses que aguardam a chegada dos recursos para pagamento aos fornecedores. Esses recursos estão previstos no orçamento anual da Universidade para seu custeio mensal. Sem o repasse do Governo Federal, a Univasf não consegue cumprir a etapa de transferência dos recursos para seus fornecedores. Até o momento, o MEC não emitiu nenhum documento oficial informando as Ifes sobre como será a reprogramação dos repasses financeiros.
Na última reunião do Conselho Universitário (Conuni), ocorrida em 19 de junho, o reitor Telio Nobre Leite falou sobre a limitação nos repasses financeiros estabelecida pelo Governo Federal e como vem afetando a Univasf. Na reunião, que está disponível no canal da RTV Caatinga no YouTube, ele informou que o Governo Federal não tem liberado a totalidade das despesas liquidadas pela Instituição, o que impacta o pagamento das despesas de custeio, a exemplo dos contratos de terceirização e das concessionárias de água e energia.
A Univasf informa que a Andifes vem acompanhando a situação junto à Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC.
A Reitoria da Univasf também vem mantendo permanente contato com estes setores do governo, enfatizando que é urgente a regularização nos repasses financeiros previstos no orçamento da Instituição para não comprometer ainda mais as atividades acadêmicas e administrativas da Universidade. A não regularização nos repasses trará impactos graves para a Instituição, que está impossibilitada de cumprir com os pagamentos de seus contratos por falta de recursos.”

Redação PNB

Estão abertas as inscrições para o I Congresso em Ensino de Física do Sertão: Edição Vale do São Francisco (Cefis). O evento será realizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), de 23 a 25 de setembro, no Complexo Multieventos do Campus Juazeiro, com o objetivo de fomentar a inovação pedagógica no ensino de Física e a produção de conhecimento contextualizado para o semiárido.

As inscrições permanecerão abertas até o último dia do evento, com taxas que variam de R$ 40 a R$ 120, de acordo com a categoria do participante. Já o prazo para submissão de trabalhos encerra-se em 17 de julho. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do site do evento. O Cefis é voltado ao público interessado no ensino de Física, especialmente professores da educação básica e do ensino superior das áreas de Ciências e Educação, além de estudantes de graduação e pós-graduação e pesquisadores.

O evento é organizado pelos polos do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) da Univasf, da Universidade Regional do Cariri (URCA) e do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus Picos. A programação contará com palestras, oficinas, minicursos e apresentações de trabalhos. Entre os destaques está a palestra de abertura, com o tema “Física e Relações Étnico-Raciais”, que será ministrada pelo professor Nilton de Almeida Araujo, do Colegiado de Ciências Sociais da Univasf e diretor superinetendente da Superintendência de Políticas Afirmativas, Antirracismo e Diversidade (Spaadi). A atividade abordará as interseções entre o ensino de Física e as relações étnico-raciais, propondo caminhos para uma educação científica antirracista.

O congresso busca fortalecer a comunidade de ensino de Física em âmbito nacional, com ênfase nos desafios e nas potencialidades da região semiárida. De acordo com a coordenadora do Cefis e docente do Colegiado de Engenharia Mecânica da Univasf, Mariele Regina Pinheiro Gonçalves, o evento pretende criar redes colaborativas entre programas de pós-graduação e instituições de ensino. “Queremos contribuir para a redução das desigualdades regionais por meio da interiorização da ciência e da democratização do acesso ao conhecimento científico, especialmente na região do semiárido brasileiro”, afirma a docente.

Para acompanhar as atualizações do evento é possível acessar a página do Instagram do cefis.

Ascom/Univasf

A Prefeitura de Juazeiro está realizando a adequação das placas de obras em andamento executadas em parceria com os governos Federal e Estadual, em cumprimento à Lei Eleitoral durante o período de vedação de publicidade institucional.

A medida consiste na cobertura temporária de logomarcas, slogans e demais elementos de identidade visual dos entes públicos, conforme determina a legislação. As informações técnicas das obras, como objeto, valor do investimento, prazo de execução e fonte dos recursos, permanecem visíveis para garantir a transparência.

A adequação é uma exigência legal adotada por administrações públicas em todo o país e não interfere na execução das obras, que seguem normalmente, mantendo o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a continuidade dos investimentos em benefício da população.

Ascom PMJ

Mais de uma semana após a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) anunciar o início das ações de combate à infestação de muriçocas em Juazeiro, no norte da Bahia, moradores afirmam que o problema persiste. Apesar de a gestão afirmar ter iniciado, no último dia 26 de junho, a limpeza de canais e a aplicação de Óxido de Cálcio (cal virgem), a população relata que ainda não percebeu qualquer redução na quantidade de mosquitos. Segundo os relatos encaminhados ao Portal Preto no Branco, as muriçocas continuam tomando conta de diversos bairros, causando desconforto e afetando a rotina das famílias.

“Já faz mais de uma semana que disseram que começaram esse serviço, mas, na prática, a situação continua a mesma. Quando anoitece, ninguém escapa dos ataques das muriçocas. A gente esperava que já tivesse algum resultado, mas até agora não vimos diferença nenhuma. Quando esse produto vai fazer efeito?”, questionou uma moradora.

Outro morador afirma que a população segue aguardando medidas mais eficazes por parte do município.

“A gente reconhece que iniciaram o trabalho, mas infelizmente não resolveu. As muriçocas continuam em grande quantidade e as noites seguem sendo um sofrimento. Queremos uma solução definitiva, porque a situação está insuportável e afeta crianças, idosos e todo mundo que mora aqui”, disse.

Encaminhamos os relatos e questionamento para a Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

Redação PNB