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Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país

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Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.

O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).

A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.

O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.

Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.

Empresas legalizadas

A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.

O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.

A lista de bets nacionais que foram aprovadas estão disponíveis no site do Governo Federal.

 

Bahia BA

 

Vestibular Uneb 2025 segue com inscrições abertas até o dia 7 de outubro

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O Vestibular 2025 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) segue com inscrições abertas até o dia 7 de outubro. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo site vestibular2025.uneb.br. Estão sendo ofertadas 6.346 vagas para o processo seletivo, sendo 4.371 para cursos de graduação na modalidade presencial, outras 1.975 oportunidades para os cursos na modalidade a distância pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

As inscrições devem ser realizadas no site do Vestibular Uneb 2025. O interessado deve clicar em “inscrição online”, identificar o seu grupo de pertencimento, escolher a modalidade de ensino desejada, primeira e segunda opções de curso, língua estrangeira, optar ou não pelas cotas e definir local onde realizará as provas. A taxa é de R$ 90 e deve ser paga até a data apresentada pelo boleto bancário.

Segundo o edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

Estão habilitados a concorrer às vagas ou sobrevagas reservadas, os candidatos que autodeclarem fazer parte dos grupos citados; tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública; registrem o valor máximo de renda bruta familiar e que se enquadrem nos requisitos previstos pelo edital do processo seletivo.

As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação exigida e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular UNEB 2025.

Ascom

Anielle depõe na PF em inquérito sobre denúncias contra Silvio Almeida

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, depôs nesta quarta-feira (2) na Polícia Federal em inquérito que apura denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. O depoimento terminou no fim da manhã desta quarta-feira (2) e seguirá sigiloso, segundo a assessoria da ministra. 

O inquérito em curso obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, com base em apuração preliminar da Polícia Federal.

Ao abrir a investigação, Mendonça entendeu que o caso devia tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro.

Vítimas

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo ex-ministro. De acordo com as acusações, a ministra Anielle Franco estaria entre as assediadas.

Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as denúncias.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

Agência Brasil

Disque Denúncia da SSP-BA será canal para informações sobre crimes eleitorais

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O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública está recebendo a partir da terça-feira (1º), informações de crimes eleitorais em todo o estado. A iniciativa faz parte da Operação Eleições 2024. A população poderá repassar informações, com total sigilo, através do telefone 181, ou pelo site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/.

Crimes como boca de urna, transporte ou condução ilegal de eleitores, coação, derrame de santinho, retenção de título de eleitor, compra de voto, entre outras práticas ilícitas poderão ser denunciados por meio da ferramenta.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, explicou que as informações podem ser enviadas de qualquer município do estado. “Atuaremos com força máxima para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. O trabalho será integrado com o Tribunal Regional Eleitoral [TRE], prestando total apoio às demandas relacionadas ao pleito”, explicou.

Operação Eleições

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados na operação, contando com suporte de duas mil viaturas, além de helicópteros e drones. O investimento do Governo do Estado na Segurança Pública será de R$ 3 milhões.

Mais de 3,5 mil câmeras de videomonitoramento e do Sistema de Reconhecimento Facial também serão utilizadas pelas equipes. Do Centro Integrado de Comando e Controle, 31 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão de forma integrada.

Pela primeira vez em um pleito eleitoral, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (Ciisp) será utilizado. A unidade funcionará com peritos, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais e guardas municipais.

 

Ascom/SSP-BA

Governo Lula é positivo para 32% dos brasileiros e negativo para 31%, diz Quaest

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra equilíbrio na avaliação entre os brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2).

Os que veem a terceira administração do petista como positiva são 32%. Para 31%, é negativa.

Outros 33% avaliam o governo como regular. Os que não sabem ou não responderam são 4%.

Foram entrevistadas 2.000 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 25 e 29 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

 

CNN Brasil

TRE-BA e SSP-BA acertam últimos detalhes para realização das Eleições 2024

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo da Matta, e o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner se reuniram na noite desta terça-feira para tratar dos últimos detalhes da segurança do pleito municipal, marcado para ocorrer em 417 municípios baianos, no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas. No encontro, as autoridades falaram sobre a logística que envolve a escolta das urnas eletrônicas que serão levadas para os locais de votação, o reforço policial nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas.

No ato, o presidente do TRE-BA entregou ao secretário da pasta de Segurança uma lista com 24 cidades da Bahia que necessitarão de uma atenção especial das forças policias. Dentre as listadas, estão Camaçari, Lauro de Freitas e Jacobina. “Estamos envidando todos os esforços para garantir que o eleitor possa exercer o direito de votar com tranquilidade e segurança. Trabalhamos incansavelmente na preparação das eleições, a fim de que o pleito ocorra com normalidade, transparência e respeito às diferenças de opinião. Todos os riscos foram mapeados e estamos aqui para efetivar o plano de gerenciamento e contar com a Secretaria de Segurança Pública para garantir a segurança de eleitores e candidatos no domingo que se avizinha”, disse o presidente.

De acordo com Marcelo Werner, 34 mil policiais e bombeiros estarão envolvidos na Operação Eleições 2024. “Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania e da expressão popular nas urnas”, declarou Werner.

O secretário da SSP/BA acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. “O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita”, acrescentou Werner.

 

TRE-BA

Eleitores que não tiverem 16 anos até 6 de outubro não estão aptos a votar

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Os eleitores que completarem 16 anos até o dia 6 de outubro e estiverem em situação regular com a Justiça Eleitoral estão aptos para votar nas Eleições Municipais 2024. No entanto, há casos de eleitores que, apesar de constarem no cadastro eleitoral, não estarão aptos a votar e, portanto, não aparecerão nos cadernos de votação. Isso porque, a partir da data em que a pessoa completa 15 anos, de acordo com a Resolução TSE 23.659/2021, é permitida a emissão da primeira via do título de eleitor. Porém, o direito ao voto só é possível com 16 anos completos.

Jovens eleitores na Bahia

De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 193.327 jovens eleitores com idades entre 16 e 17 anos estão aptos a votar na Bahia nas eleições municipais deste ano. Esse número representa um aumento de 52% em relação às eleições municipais de 2020, quando essa faixa etária somava 126.612 eleitores.

Voto facultativo 

Nos termos do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 

TRE

Avião de Lula tem problema técnico no ar, informa FAB

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A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que a aeronave presidencial VC-1, que transporta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comitiva, apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, onde o presidente cumpriu agenda oficial nos últimos dois dias.

O problema ocorreu nesta terça-feira (1º).  Sem detalhar o incidente, a FAB informou que os procedimentos de segurança foram adotados seguindo os protocolos e os pilotos aguardam o consumo de combustível necessário para que a aeronave retorne ao aeroporto da capital do país.

Uma nota foi enviada à imprensa assinada pelo comandante da FAB, Marcelo Damasceno. “Informo que a aeronave presidencial VC-1, que transporta o Senhor Presidente da República no trecho entre o México e o Brasil, apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, nesta terça-feira (01/10). Realizados, com sucesso, os procedimentos de segurança para solução do problema apresentado, os pilotos aguardam o consumo de combustível necessário para retornarem ao mesmo aeródromo da decolagem, com troca de aeronave e regresso a Brasília”, disse o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz.

 

Bahia BA

Superlotação: Com excedente de mais de 2 mil detentos, Bahia registra população carcerária de 13 mil presidiários

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A Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) afirmou que a população carcerária do estado chegou a 13.333 detentos, segundo levantamento divulgado pela pasta nesta terça-feira (1º). Contudo, a Seap informou que o sistema penitenciário da secretaria suporta até 10.954 presidiários, revelando assim que as prisões da Bahia estão com um excedente de 2.379 pessoas.

O levantamento aponta o número de presos de forma provisória, os que cumprem o regime fechado, aberto e semiaberto, e quem está sob mandado de segurança. Além disso, contou com 28 organizações que recebem a população carcerária ao redor do estado, incluindo albergues para egressos, unidades disciplinares e centros de observação. Dessas, 19 estão com população carcerária excedente, ou seja, 67,85% das unidades prisionais.

O Conjunto Penal de Feira de Santana foi o que registrou a maior quantidade de detentos, liderado as estatísticas de superlotação, segundo as informações da Seap. O espaço informou que conta com 1.920 presos, sendo que possui a capacidade para receber até 1.280 pessoas encarceradas, uma quantidade 33,3% menor sobre o que é recebido atualmente.

Atrás do conjunto em Feira aparece a Penitenciária Lemos Brito, que fica localizada na capital baiana. Segundo a pasta, o espaço suporta até 900 detentos, mas conta atualmente com 1401 pessoas presas, registrando um excedente de 501 pessoas.

Dentre os espaços com mais “espaço sobrando” estão o Conjunto Penal de Juazeiro; com sobra de 299 espaços; a Colônia Agrícola Lafayete Coutinho (Salvador), com 178; e o Conjunto Penal de Barreiras, com 145.

Tornozeleiras eletrônicas 

O governo também divulgou que atualmente há o monitoramento de 2.380 pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas ao redor da Bahia. Destes 1.050 estão sob medida provisória e 1.033 cumprem regime semiaberto.

Confira a tabela:

Dados levantados pela Seap sobre a população carcerária | Imagem: Reprodução / Seap

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