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Brasil tem 100 dias secos consecutivos por ano, alta de 25% em 6 décadas

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O Brasil teve uma média de 100 dias secos consecutivos por ano de 2011 a 2020. São 20 dias de seca a mais na comparação com o período que vai de 1961 a 1990, o que representa um aumento de 25%.

É o que mostra um estudo do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) feito a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, divulgado no início deste mês. Considera-se dia seco, para fins do estudo, todo período de 24h com precipitação abaixo de 1mm de chuva.

A pesquisa utilizou dados de 11.473 pluviômetros espalhados pelo país para calcular os volumes de chuva e os períodos de seca ao longo das décadas. Além disso, usou também as informações de temperatura coletados por 1.252 estações meteorológicas.
Com isso, o Inpe fez análises sobre as temperaturas máximas, as ondas de calor e os índices de precipitação no Brasil. Os resultados mostram que o aumento da estiagem foi acompanhado por outras mudanças que tornaram o clima mais extremo no país.

A quantidade de dias por ano com ondas de calor, por exemplo, passou de 7 para 52 em três décadas. Já as temperaturas máximas aumentaram em até 3°C em 60 anos. A região Sul teve um aumento de 30% na precipitação média anual.
Tanto os dados de dias consecutivos secos quanto a precipitação máxima em cinco dias servem para determinar a ocorrência de extremos climáticos, que aumentaram no período estudado.

Os período secos foram mais longos no Centro-Oeste, no Nordeste e em parte do Sudeste -especialmente o norte de Minas Gerais- na década passada, mostra o estudo. Algumas dessas áreas tiveram média de 80 dias consecutivos sem chuva na década de 1960.

Mapa e gráficos elaborados pelo Inpe mostram aumento nas médias de dias secos consecutivos no Centro-Oeste e Nordeste Reprodução/Inpe A imagem apresenta um mapa do Brasil, com uma representação de dados em cores que variam do vermelho ao amarelo, indicando diferentes intensidades ou categorias. A emissão de gases do efeito estufa explica os períodos de seca mais longos, segundo nota publicada pelo Inpe. O pesquisador Lincoln Alves, responsável da pesquisa, afirmou que o aumento já era esperado, segundo projeções do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) -órgão criado no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas) para fornecer informações científicas sobre as mudanças climáticas no mundo.

“O cenário reitera a necessidade de acelerar a ação climática, com ação de medidas em escala para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação à mudança do clima”, diz a nota do Inpe sobre o estudo. “Para Alves, o Brasil sendo um país tropical com setores estratégicos, como agricultura e energia, com alta dependência do clima, precisa urgentemente investir em soluções como a captação e armazenamento de água, a adoção de culturas mais resistentes à seca e ao calor, e a promoção de tecnologias sustentáveis para a irrigação.”

O pesquisador também falou sobre a necessidade de reflorestamento de ecossistemas degradados. “A observação das últimas seis décadas de dados, que foram coletados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), permitiu reconhecer o quanto o clima já mudou”, diz o instituto.

Queimadas foram mais rápidas que socorro
Como mostrou a Folha de S.Paulo, os 13 boletins divulgados desde o final de junho pelo Ministério do Meio Ambiente sobre a crise das queimadas mostram que a escalada do fogo no pantanal, amazônia e cerrado ocorreu em velocidade bem superior ao incremento no combate aos incêndios feito pelos governos federal, estaduais e municipais.

Segundo os documentos, de julho até agora o acumulado da área queimada no pantanal triplicou de tamanho, chegando a 2 milhões de hectares -13,4% do bioma.Na amazônia, a área queimada mais que dobrou neste mês de setembro -11,7 milhões de hectares, ou 2,8% do bioma. O cerrado já teve 12,3 milhões de hectares queimados em 2024, o que representa 6,2% de sua área total, com aumento de quase 40% só nos últimos 15 dias.

O governo Lula cortou 18% dos recursos destinados à transição energética, de acordo com relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

 

Bahia Notícias 

“Dia do idoso e internacional da terceira idade” por Clovis Amorim

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A data é celebrada todo ano no dia 01 de Outubro para homenagear as pessoas com 60 anos e mais, tendo por principais objetivos: 1 – chamar a atenção para a existência de desigualdades, geralmente como resultado de uma acumulação de desvantagens ao longo da vida; 2 – aproveitar as experiências e o aprendizado ao longo da vida dos cidadãos da chamada terceira idade criando políticas proativas e adaptativas de trabalho, promovendo proteção social e dando acesso à cobertura universal de saúde; 3 – refletir sobre as melhores práticas, lições e progressos para mudar as narrativas e estereótipos negativos que envolvem a velhice.

Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo da faixa 45,4 anos de idade em 1940, para 75,4 anos em 2015. Atualmente no Brasil mais de 29 milhões de pessoas (14,3% da população) são idosas e dentro de seis anos, até o ano de 2030, esse número deverá ser maior que o de crianças e adolescentes com até quatorze anos de idade.

Segundo o último censo do IBGE, em 2022 Juazeiro tinha uma população estimada 237.821 pessoas. Desse total, 26 155 pessoas, cerca de 10% da população, tem idade superior a 60 anos de idade, sendo que mais de 600 delas passou dos 90 anos de idade. Desse contingente, destaca-se um grupo de 23 pessoas, todas mulheres, com mais de 100 anos de idade.

Em 1991, visando chamar a atenção para as questões do envelhecimento, com destaque para a proteção e cuidados para com essa população. a Organização das Nações Unidas (ONU) criou Dia Internacional da Terceira Idade.
Entre nós, o Dia Nacional do Idoso foi instituído de 2006, através da lei nº 11.433, para promover e divulgar eventos que valorizem a pessoa idosa.

O dia 1º de outubro, coincide com a data de aprovação do Estatuto do Idoso, criado em 2003, estabelecendo, no art. 2º os direitos do idoso e a garantias de todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Já no art. 3º, o Estatuto prevê a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A tarefa de conscientização e sensibilização dos agentes sociais é dura, mas necessária, e deve ser permanente, a começar pela família.
Neste dia de divulgação dos nossos direitos, a Turma do 50 e Mais Um homenageia todos os idosos com uma fraterna saudação.

Clovis Amorim, advogado 

INSS começa a pagar nesta terça (01) benefício para quem recebe acima do mínimo

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta terça-feira (1), os pagamentos do calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício com final 1 e 6. Segundo o INSS, são pagos 40 milhões de benefícios a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios.

Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador, que aparece após o traço.

É possível consultar o número do cartão do benefício no site e no aplicativo Meu INSS, pelo serviço “Extrato de Pagamento”, e também pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Calendário de pagamento de acordo com o último dígito do cartão:

– 1 e 6 ………….. 1/out
– 2 e 7 ………….. 2/out
– 3 e 8 ………….. 3/out
– 4 e 9 ………….. 4/out
– 5 e 0 ………….. 7/out

 

Redação PNB

Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça-feira (01)

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A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.

A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.

De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Bahia BA

Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

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e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O dia

Anatel derrubará cerca de 500 bets nos próximos dias e apostador deve retirar dinheiro já, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a regras”, disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”.

Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.

“Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicologia, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”.

O ministro afirmou que deve se reunir na terça-feira com entidades do setor para tratar do assunto da publicidade das bets, que estaria “fora do controle”.

Bahia Notícias

Governador Jerônimo Rodrigues institui o Dia Estadual da Juventude Cristã na Bahia

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Após aprovação na Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (28), o decreto que institui o último sábado do mês de setembro como o Dia Estadual da Juventude Cristã, na Bahia.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a medida é um marco importante para toda a comunidade cristã do estado. “As igrejas são instrumentos fiéis de reparação de quaisquer danos espirituais e, naturalmente, ajudam o Estado e ajudam as famílias a conduzirem um ambiente de paz”, destacou o governador, lembrando o perfil laico do Estado, respeitando as crenças e manifestações religiosas de cada cidadão.

A instituição do Dia Estadual da Juventude Cristã tem entre as suas finalidades a mobilização das igrejas e instituições cristãs, que podem realizar palestras, workshops, congressos, cruzadas evangelísticas, eventos de clamor ou qualquer outro que traga reflexões e ajudem a juventude cristã a enfrentar problemas sociais e criem a cultura da paz.

“Reconhecer essa juventude, construindo um dia específico para celebrações, comemorações, para que a gente possa fazer uma agenda específica para essa juventude, é muito positivo e, para nós, reforça as nossas diversidades e a nossa expressividade, como uma juventude que também é religiosa”, pontuou o coordenador-geral de Políticas para a Juventude, Nivaldo Millet. Para ele, essa sanção representa o respeito que o Estado da Bahia tem pela diversidade e pelos jovens.

A medida está sendo celebrada pela comunidade e pela juventude cristã. “A juventude transforma. E quando junta a fé e a ação, possibilita o horizonte de mudarmos a nossa sociedade e transformá-la para muito melhor”, comemorou Thais Isidório.

Representando a igreja Adventista, Mirela Novais destacou: “é muito importante que a juventude tenha esse espaço para atuar e fazer a diferença por onde quer que a gente passe”.

Secom/GOVBA

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de setembro

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

Auxílio Gás
Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Bahia BA

Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

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O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Agência Brasil