Antes mesmo de fechar um pacote para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, o governo já tem nova pressão para acomodar no já apertado Orçamento de 2025: o impacto do avanço da inflação no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais. A informação é de uma matéria do Jornal O Globo.

Cálculos da XP Investimentos obtidos pelo O Globo apontam que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.524 em 2025. Para o trabalhador, isso representa R$ 15 a mais do que o valor previsto no Orçamento, de R$ 1.509. O impacto para as contas públicas, porém, é muito maior: esse reajuste vai representar um gasto extra de R$ 13,3 bilhões, além do que estava previsto no Orçamento proposto pelo governo, o que deve dificultar ainda mais o cumprimento da meta fiscal zero.

A reportagem do Globo aponta que a diferença reside na variação considerada para o INPC, índice que calcula a inflação para famílias de renda mais baixa e é utilizado como referência para o reajuste do mínimo e de benefícios que superam o valor do piso nacional. Na apresentação do Orçamento, em agosto, o governo considerava que o INPC nos 12 meses acumulados até novembro (data considerada para atualizar o mínimo) seria de 3,82%. Mas a XP estima agora que deve chegar a 4,9%, conforme o relatório assinado pelos economistas Alexandre Maluf e Tiago Sbardelotto.

O valor fechado do salário mínimo só é sacramentado, portanto, em dezembro, quando saem os dados oficiais do IBGE e o presidente da República assina um decreto com o valor. Para o ano fechado a previsão para o INPC era de 3,65% na peça orçamentária e a projeção mais recente da instituição financeira é de 5,0%. De agosto para cá, houve pressão nos custos de energia e alimentos, principalmente. O governo deve atualizar na semana que vem os parâmetros orçamentários, acrescenta O Globo.

Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.412. No ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de reajustes acima da inflação para o piso nacional, que havia sido encerrada na gestão de Jair Bolsonaro. Ela prevê, anualmente, além da recuperação do poder de compra, um ganho real referente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2023, houve crescimento de 2,9%.

Ainda segundo o Globo, por isso, antes mesmo do impacto da inflação mais salgada, o valor do mínimo já gerava preocupação em relação às contas públicas. Como o piso nacional é referência para o reajuste de diversos benefícios sociais e previdenciários, como a aposentadoria, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seu reajuste gera um efeito cascata nos gastos obrigatórios do governo — que vêm crescendo a um ritmo maior do que o limite de gastos do arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação).

A desindexação de benefícios previdenciários e sociais ao mínimo era uma das opções no cardápio da equipe econômica para conter o crescimento das despesas e dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, mas é uma proposta com pouca viabilidade de avançar diante das resistências de Lula. Outra opção que foi levada ao presidente foi limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Sbardelotto explica, contudo, que o impacto de R$ 13,3 bilhões não deve estourar o teto do arcabouço fiscal, uma vez que a lei possibilita que o governo abra um espaço adicional em caso de a inflação do fim do ano superar a estimada no Orçamento. Dadas as projeções de inflação, essa folga seria de R$ 14,5 bilhões, finaliza a reportagem do periódico.

Bahia BA

A avaliação positiva do governo do presidente Lula caiu 7,2 pontos desde o começo do ano. É o que aponta pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta terça (12) e publicada pelo portal UOL.

Segundo o levantamento, a soma de quem avaliou a gestão de Lula como ótima ou boa foi de 35,5%. Na última sondagem, divulgada em maio, esse percentual era de 37,4%. Em janeiro, a mesma fatia da população que avaliava positivamente a administração do petista era de 42,7%.

A sondagem atual entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre 7 e 10 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

Avaliação do governo federal

Ótimo: 12,2% (eram 12,6% em maio)
Bom: 23,3% (eram 24,8%)
Regular: 32,1% (eram 30,6%)
Ruim: 9,4% (eram 8%)
Péssimo: 21,4% (eram 22,5%)
Não sabe/não respondeu: 1,6% (era 1,5%)

Aprovação pessoal de Lula

Aprovação pessoal do presidente também está em tendência de queda. Desde janeiro, a pesquisa aponta redução de cinco pontos entre os entrevistados que aprovam a atuação pessoal de Lula no governo.

Aprovam: 49,7% (eram 50,7%)
Desaprovam: 45,7% (eram 43,7%)
Não sabem ou não responderam: 4,6% (eram 5,6%)

Bahia BA

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira, 11, por zerar o imposto de importação de 13 produtos de vários setores, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer.

As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. As tarifas de importação de todos esses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram agora reduzidas a 0%.

Foram concedidos também novos Ex-tarifários para 226 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de bens de capital (BK), e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas. São produtos que passam a ter tarifa de importação reduzida, devido à ausência de produção nacional similar.

O Gecex também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil – entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares.

A Tarde