Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre bets apontou, ainda em março de 2023, os riscos de endividamento dos mais pobres e os efeitos negativos sobre outros setores da economia com as apostas, temas que agora causam pressão sobre o Ministério da Fazenda.

A análise foi divulgada antes mesmo da MP (medida provisória) do governo Lula (PT), que, em julho de 2023, deu pontapé inicial para regulamentação do setor, em andamento –a atividade é liberada no país desde 2018, mas tem operado sem regras e fiscalização.

O trabalho foi feito por iniciativa do próprio Núcleo de Estudos e Pesquisas, sem que houvesse provocação de algum parlamentar. O material foi divulgado nos canais usuais da Casa e chegou, entre outros, ao senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da MP que iniciou a regulamentação das bets.

Procurada, a assessoria de imprensa do parlamentar ressaltou que as questões relativas à ludopatia e à lavagem de dinheiro, por exemplo, são previstas no relatório e no texto que virou lei, e avaliou que essas políticas públicas estão relacionadas a portarias da Fazenda e à fiscalização.

O documento é assinado por quatro consultores de carreira do núcleo, foi norteado por pesquisas científicas estrangeiras e adiantava dois problemas que nas últimas semanas têm causado reações no governo e no Congresso.

Em um do trechos, cita a falta de conhecimento sobre o “efeito da difusão do mercado de apostas esportivas sobre o orçamento familiar, a capacidade de poupar e o endividamento, em especial, em famílias de baixa renda”.

Também conclui que a expansão das apostas esportivas online provavelmente traria “efeitos negativos sobre outras atividades econômicas.”

Dados recentes, divulgados cerca de um ano e meio depois daquele estudo, retratam parte desses problemas. O que mais causou repercussão foi uma nota técnica do Banco Central apontado que o volume de dinheiro enviado às bets por beneficiários do Bolsa Família em agosto foi de R$ 3 bilhões.

Estudo contratado pelo setor de apostas estimou que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões com bets naquele mês.

Levantamento da FecomercioSP, por sua vez, indicou que 20% dos usuários de sites trocaram o pagamento de contas pelo jogo. Outros 12% substituíram a compra de comida por apostas.

O Congresso aprovou em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), uma lei que liberou as bets no Brasil, a partir de uma medida provisória. O texto deveria ter sido regulamentado no máximo em quatro anos, mas nada foi feito nesse sentido durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Após a edição de outra medida provisória por parte do governo Lula, dessa vez para a regulamentação, o Congresso aprovou uma lei no fim do ano passado com as regras gerais para o mercado. O governo ainda editou portarias para definir outros detalhes.
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda para saber se o estudo foi considerados na formulação da regulamentação, mas não obteve resposta. Pela regras, o mercado será totalmente legalizado a partir de janeiro de 2025.

O trabalho da consultoria do Senado identificou os problemas que hoje incomodam governo e Congresso a partir da experiência de outros lugares do mundo que já autorizaram o funcionamento das apostas esportivas.

Um estudo de 2015 realizado em Kampala, capital de Uganda, por exemplo, mostrou que 40,9% dos apostadores estavam usando dinheiro antes estava reservado a contas domésticas.

A pesquisa africana, citada no estudo do Senado, mostra que “os mais pobres gastavam proporcionalmente mais da renda pessoal com apostas do que os mais ricos, além de haver um efeito substituição de compras de bens de necessidade domiciliares e poupança em direção às apostas.”

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a Lei das Bets sob o argumento que ela aumentou o nível de endividamento das famílias. A entidade calcula que essas plataformas podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país.

Outro exemplo citado pelo estudo do Senado é o estado de Victoria, na Austrália.

Levantamento feito pela Victorian Responsible Gambling Foundation apontou que, no biênio 2014/2015, o estado arrecadou 1,6 bilhão de dólares australianos (R$ 6 bilhões) em impostos derivados dos jogos online. Mas, por outro lado, o custo social foi de quase 7 bilhões de dólares australianos (R$ 26 bilhões).

O estudo feito pelo Senado reforçava o risco de aumento da ludopatia citando a maior dificuldade de um indivíduo se controlar em um ambiente com poucas barreiras entre a decisão de apostar e a ação efetiva. Como mostrou a Folha de S. Paulo, durante a elaboração das regras para o mercado de apostas, funcionários do alto escalão da Fazenda se reuniram 251 vezes com bets ou associações que as representavam, e só cinco com profissionais de saúde.

Com a repercussão das últimas semanas, o próprio mercado tem buscado antecipar medidas. Uma delas começou a valer na semana passada: as casas de apostas integrantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) não aceitam mais cartões de crédito, medida tomada também pelas principais bandeiras na terça (1). A iniciativa, de acordo com as próprias bets, tem pouco efeito prático, já que as apostas são feitas por outros meios de pagamento.

Bahia Notícias

As inscrições para o Vestibular Uneb 2025 encerram nesta segunda-feira (7). Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo site http://vestibular2025.uneb.br.

Estão sendo ofertadas 6.346 vagas para o processo seletivo, sendo 4.371 para cursos de graduação na modalidade presencial, outras 1.975 oportunidades para os cursos na modalidade a distância pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

No campus III, em Juazeiro, os cursos presenciais são oferecidos em dois departamentos. No Departamento de Ciências Humanas (DCH), há cursos de graduação em Jornalismo em Multimeios e Pedagogia. Já no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), são ofertados os cursos de bacharelado em Engenharia Agronômica, Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia e Direito.

As inscrições devem ser realizadas no site do Vestibular Uneb 2025. O interessado deve clicar em “Inscrição Online”, identificar o seu grupo de pertencimento, escolher a modalidade de ensino desejada, primeira e segunda opções de curso, língua estrangeira, optar ou não pelas cotas e definir local onde realizará as provas. A taxa é de R$ 90 e deve ser paga até a data apresentada pelo boleto bancário.

Segundo o edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

Estão habilitados a concorrer às vagas ou sobrevagas reservadas, os candidatos que autodeclarem fazer parte dos grupos citados; tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública; registrem o valor máximo de renda bruta familiar e que se enquadrem nos requisitos previstos pelo edital do processo seletivo.

As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação exigida e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular Uneb 2025.

Ascom/Uneb

A ambulância que colidiu com um caminhão na madrugada desta segunda-feira (07) vitimou quatro profissionais de saúde. O acidente ocorreu na BR-407. A ambulância retornava de Campo Formoso, na Bahia, para o município de Petrolina, no Sertão Pernambucano, quando o condutor teria perdido o controle do veículo e colidido com um caminhão. O acidente foi registrado próximo ao distrito de Massaroca, em Juazeiro, no Norte da Bahia.

As vítimas foram identificadas como Josenildo Pereira da Silva, 46 anos, natural e residente de Juazeiro, condutor da ambulância e recém-formado em enfermagem; a estagiária Gabriela Maria dos Santos, 29 anos, natural de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco; Antonio Gomes dos Santos, enfermeiro, 51 anos, natural do Piauí, residente em Petrolina; e Arnon Lopes Franklin, 27 anos, médico natural do Ceará, residente em Petrolina.

O motorista da ambulância e o enfermeiro também prestavam serviços para a Secretaria Municipal de Juazeiro.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro, onde passarão pelos procedimentos necessários. As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas.

Redação PNB

Prefeito reeleito em Salvador, Bruno Reis (União Brasil) falou sobre seu futuro político e não escondeu a vontade de ser governador da Bahia. No entanto, de acordo com o gestor municipal, ele garante que pretende aumentar ainda mais a aprovação na capital baiana antes de buscar voos maiores.

“É a consequência natural do meu trabalho. Mas para isso preciso ser um grande prefeito. Sei que não é fácil sair do segundo mandato com a aprovação que tive nesse primeiro, mas estou preparado para isso. Eu quero ir longe na política”, disse Bruno, durante entrevista a Mário Kertész na Rádio Metrópole nesta segunda-feira (7).

“Eu dizia isso na primeira eleição, vocês votam em um deputado que não é candidato de uma eleição. Está votando em um candidato de uma vida, que quer ir longe na política, uma política com P maiúscula e para transformar de verdade a vida das pessoas. Goste ou não goste da política, não há outro caminho para mudar a sociedade. Temos que ter boas pessoas na política e eu sou uma boa pessoa, tanto que as pessoas acreditaram em mim”, declarou.

Bruno venceu a disputa para a prefeitura de Salvador, com 78,67% dos votos válidos, e conquistou a reeleição com ampla margem de votos. Foram 266.282 votos a mais do que em 2020, quando ele conquistou o posto pela primeira vez.

BNews

As notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e da redação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) poderão ser consultadas pelos candidatos, a partir das 10h, desta terça-feira (8/10), na área do candidato , no site do CPNU, mesmo local em que a pessoa fez a inscrição. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.

Serão divulgadas as notas dos blocos 1,2,3,5,6,7, de nível superior, e 8, de nível médio. Até o momento, por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, apenas a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 está suspensa até uma nova decisão da justiça. O Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, vai recorrer.

Reafirmando o compromisso com a transparência, que marcou todo o CNPU, os candidatos terão acesso à imagem da sua prova discursiva ou redação.  Também será disponibilizado aos candidatos um extrato do resultado, que conterá os detalhes das notas de cada uma das provas. Esse documento permitirá a cada candidato entender a composição de sua nota. Vale lembrar que a imagem do cartão-resposta das provas objetivas já foi disponibilizada e pode ser acessada na área do candidato.

Notas detalhadas

Os candidatos dos blocos 1 a 7 terão acesso aos números de acertos, a nota e a nota ponderada obtida nas provas objetivas de conhecimentos gerais. Nas notas das provas de conhecimentos específicos, que tinham pesos diferentes para cada eixo temático, o candidato verá o total de acertos e a nota obtida em cada eixo temático. Também serão apresentadas a nota total e a nota ponderada das provas de conhecimento específico.

Com relação à correção da prova discursiva, para os candidatos de nível superior classificados na prova objetiva e que tiveram suas provas discursivas corrigidas serão apresentados os valores alcançados na prova quanto aos conhecimentos específicos (50% da nota) e quanto aos conhecimentos gramaticais (50% da nota), além do total obtido com o somatório das duas notas.

Por fim, o candidato saberá o resultado para cada cargo em que se inscreveu no bloco em que concorreu,conforme os termos dos editais. A informação estará no campo “situação do cargo”, no extrato do resultado.

Os candidatos do bloco 8, de nível médio, terão acesso ao número de acertos em cada uma das disciplinas das provas objetivas (língua portuguesa, noções de direito, matemática e realidade brasileira). Também serão disponibilizadas a nota total e a nota ponderada nas provas objetivas. Para os candidatos de nível médio classificados na prova objetiva e que tiveram a redação corrigida será apresentada a nota total obtida e a nota ponderada da redação, considerando a avaliação de conhecimentos gramaticais, que corresponde a 100% do critério da nota desta prova, para este bloco. O candidato saberá o resultado para cada cargo em que se inscreveu no bloco 8, no campo “situação do cargo”, no extrato do resultado.

O prazo para a interposição de eventuais pedidos de revisão das notas preliminares das provas discursivas e da redação deverão ser realizadas em campo específico da área do candidato , nos dias 8 e 9 de outubro.

Prova de Títulos

Os candidatos habilitados para a prova de títulos, tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio, serão informados da convocação para realizar o envio dos documentos comprobatórios no campo “situação do cargo” no extrato do resultado.

Conforme os editais, o envio dos documentos de titulação acadêmica e experiência profissional da etapa de avaliação de títulos deverá ser realizado na quarta e quinta-feira (9 e 10 de outubro).

Quem não enviar os documentos nesse período, receberá nota zero na avaliação desta etapa, que é apenas classificatória. Para promover mais segurança nesta etapa, o Ministério da Gestão retificou os editais do CPNU, no último dia 1/10, passando a exigir a autenticação em cartórios para mais documentos. É recomendado que a candidata ou candidato leia o conteúdo do edital de retificação para se informar das alterações específicas para os cargos aos quais concorre.

Agência GOV

A Uneb (Universidade do Estado da Bahia) divulgou os 15 estudantes selecionados para o programa de bolsas de estudos da Beyoncé. No total, eles receberão mais de R$ 150 mil da fundação da cantora.

Cada aluno vai receber US$ 2 mil (o equivalente a R$ 10,8 mil) do Programa de Bolsas Renaissance 2024. O objetivo é ajudar os estudantes da Uneb que estão em vulnerabilidade socioeconômica. Segundo a universidade, o dinheiro será concedido ainda neste ano. 

A iniciativa é uma parceria entre a Uneb e a Fundação BeyGOOD, da Beyoncé.

Os alunos tiveram que entregar documentos para comprovar a situação socioeconômica, passaram por entrevistas e, ao final, a fundação da diva pop aprovou 15 estudantes dentre os 20 candidatos classificados pela universidade.

Quando a cantora anunciou sua turnê mundial Renaissance ela se comprometeu a doar US$ 1 milhão para 10 universidades pelo mundo. A Uneb é a única representante brasileira da lista.  

A equipe da Fundação BeyGOOD visitou o campus da Uneb, em Salvador, em dezembro de 2023 para conhecer uma universidade que “valoriza a diversidade e que tem um trabalho respeitado na Bahia”, de acordo com a reitora Adriana Marmori.

Fundada em 2013, a fundação apoia programas voltados às populações marginalizadas, oferece bolsas de estudos e recursos para promover o empreendedorismo para pequenas empresas, entre outras atividades.

CNN Brasil

O retorno da rede social X, antigo Twitter, suspensa no Brasil desde 30 de agosto, continua gerando polêmicas. O episódio mais recente ocorreu na última sexta-feira (4), quando a empresa teria depositado R$ 28,6 milhões referentes a multas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o objetivo de restabelecer a operação da rede no país.

Apesar disso, o X permanece bloqueado no Brasil. Isso porque a transferência teria sido feita para uma conta errada do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do site O Globo.

Segundo a reportagem, Alexandre de Moraes afirmou que o pagamento foi direcionado a uma conta do Banco do Brasil, em vez da Caixa Econômica Federal, como deveria.

O ministro explicou que a rede social só será liberada quando a empresa comprovar a transferência para a conta correta e mencionou que ainda aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

BNews

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgou na manhã desta segunda-feira (7), o balanço da Operação Eleições 2024. A ação resultou em 246 registros de crimes eleitorais e 86 pessoas presas em flagrantes.

A Operação Eleições começou às 7h da última sexta (4) e foi finalizada no mesmo horário desta segunda. Cerca de 34 mil policiais e bombeiros foram envolvidos no esquema especial.

“Os policiais e bombeiros da Bahia trabalharam de forma incansável para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Vamos analisar todo o planejamento, buscando aperfeiçoar a integração, pensando nos próximos grandes eventos”, afirmou Marcelo Werner, titular da SSP.

Boca de urna, compra de votos, ameaça e propaganda irregular foram os crimes mais registrados nas Delegacias Territoriais. Os flagrantes aconteceram nas cidades de Salvador, Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari, Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe, Ipirá, Jucuruçu, Medeiros Neto, Monte Santo, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedro Alexandre, Remanso, Rio Real, Santa Brígida, Santana, Serra Preta, Ubatã , Xique-Xique, Tabocas de Brejo Velho, Santo Estevão, Retirolândia, Nova Viçosa, Maraú, Jitaúna, Irará, Iaçú, Cabaceiras do Paraguaçu, Amargosa, Teixeira de Freitas, Guaratinga, Andorinha e Teodoro Sampaio.

Bahia BA