O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

Agência Brasil

Cerca de 11 milhões de eleitores devem comparecer às urnas no dia 6 de outubro. Para garantir a segurança e a ordem pública, todo efetivo da Polícia Militar da Bahia estará empregado nos 417 municípios do Estado, mediante a realização de policiamento ostensivo em todas as suas modalidades, incluindo escoltas de urnas, radiopatrulhamento e patrulhamento em todas as zonas eleitorais, bem como outros pontos de interesse das autoridades eleitorais e eventos políticos.

Estarão empregados 24.298 policiais militares de unidade operacionais convencionais e administrativas e 4.908 pms de unidade operacionais especializadas, totalizando 29.206 militares. Serão utilizadas 1.360 viaturas no processo de escoltas e policiamento ostensivo, com o investimento de R$ 1,02 milhão em diárias para tropa.

Além de reuniões e palestras com representantes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e do Ministério Público Federal, o efetivo recebeu capacitação acerca da caracterização dos principais crimes eleitorais.

Escoltas de urnas em todo estado

As tropas dos Comandos de Policiamento Especial (CPE) e Policiamento em Missões Especiais (CPME) serão responsáveis pelas escoltas das urnas das eleições. As unidades de áreas realizarão as escoltas das escolas dentro dos respectivos Comandos de Policiamento Regionais (CPR’s). No total, serão realizadas 85 rotas a partir do Centro de Distribuição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Todos os municípios contarão com, pelo menos, um oficial coordenador de segurança. Serão designados ainda oficiais do último posto da corporação para reforçar o acompanhamento do processo eleitoral em algumas cidades-chave, além dos coronéis à frente dos CPR’s, onde há expectativa de maiores demandas. São elas: Alagoinhas, Irecê, Jequié, Porto Seguro, Serrinha e Vera Cruz.

No decorrer do dia, serão produzidos relatórios com atualizações de hora em hora e um preposto da PMBA acompanhará as informações do Centro de Comando de Operações nas Eleições, no TRE.

Ascom

As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um rombo de R$ 22,4 bilhões em agosto deste ano, informou o Tesouro nesta quinta-feira (5).

O resultado é 19,6 %, em termos reais (descontada a alta da inflação no período), menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit primário foi de R$ 26,7 bilhões.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o rombo chega a R$ 99,9 bilhões, 9,1% menor em termos reais que o registrado no mesmo período de 2023, em que o valor ficou deficitário em R$ 105,8 bilhões.

Em doze meses, o resultado primário do governo central (até ago/24) foi de déficit de R$ 227,5 bilhões, equivalente a 1,98% do PIB, segundo o Tesouro Nacional.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a receita total apresentou elevação de R$ 140,3 bilhões (8,8%), enquanto a receita líquida apresentou elevação de R$ 108,6 bilhões (8,4%) em termos reais se comparado ao mesmo período do ano passado.

Segundo o Tesouro, a variação ocorreu principalmente pelo efeito conjunto de IPI: aumento de R$ 14,3 bilhões; imposto sobre a renda: aumento de R$ 43,8 bilhões; COFINS: aumento de R$ 42,1 bilhões; PIS/PASEP: aumento de R$ 12,7 bilhões.

Despesas avançam

Mesmo com o esforço do governo para aumentar a arrecadação, bloquear valores no orçamento para despesas que não tem obrigação de executar e melhorar a infraestrutura pública para conter gastos, as despesas obrigatórias continuam avançando.

Segundo o Tesouro Nacional, só em agosto de 2024, contra mesmo mês de 2023, a despesa total apresentou aumento de R$ 3,3 bilhões (2%) em termos reais. As principais variações foram: Benefícios Previdenciários: aumento de R$ 2,6 bilhões e Abono e Seguro Desemprego: aumento de R$ 4,3 bilhões;

CNN Brasil