O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira, 2, o julgamento das propostas sobre as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. A expectativa é que a sessão, marcada para as 19h, decida as diretrizes sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.

Os textos em análise deixam claro que passará a ser proibida a veiculação de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas redes sociais. Atualmente, a restrição se aplica apenas às páginas dessas entidades.

A resolução prevê ainda que o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais por candidatos e partidos continuará autorizado.

No entanto, o TSE quer fixar que, caso o mecanismo seja utilizado, o valor pago pelo impulsionamento conste de forma visível na própria propaganda.

Atenção aos conteúdos

Ainda sobre o uso da internet durante o período eleitoral, os textos determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como publicações com ataques aos sistemas de votação ou que incentivem atos antidemocráticos.

As providências deverão ser adotadas independentemente de determinação judicial.

As propostas também estabelecem que a remoção de perfis em redes sociais só deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso.

Regras já aprovadas

Na semana passada, o TSE já aprovou sete resoluções sobre os seguintes temas:

• arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas por partidos e candidatos;
• cronograma operacional do cadastro eleitoral;
• transporte de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida;
• gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral;
• pesquisas eleitorais;
• atos gerais do processo eleitoral;
• sistemas eleitorais, totalização dos votos e proclamação dos resultados.

Outras sete propostas ainda serão analisadas. Além das questões relacionadas à propaganda eleitoral, também estão na pauta o calendário eleitoral, as irregularidades eleitorais e a escolha e o registro de candidatos.

Entenda o julgamento

As minutas das resoluções foram divulgadas em janeiro e, no início deste mês, o TSE realizou audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil, de organizações e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas e analisadas pelas áreas técnicas antes da elaboração das versões finais que serão votadas em plenário.

O relator do julgamento é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do TSE nas eleições de outubro. Pela lei eleitoral, o conjunto das regras deverá estar aprovado até 5 de março.

A Tarde

A semana começa com tempo instável em Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, no sertão de Pernambuco. A previsão para esta segunda-feira (2) indica muitas nuvens ao longo de todo o dia, com pancadas de chuva, inclusive com a possibilidade de trovoadas à noite nas cidades irmãs.

Em Juazeiro, os termômetros registram mínima de 22°C e máxima de 32°C. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%. Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva, com ventos fracos. À tarde, o cenário se mantém com pancadas isoladas e ventos fracos. À noite, há possibilidade de pancadas de chuva com trovoadas, com ventos fracos.

Já em Petrolina, a temperatura mínima é de 22°C e a máxima pode chegar aos 31°C. A umidade varia entre 55% e 90%. Pela manhã, a previsão também aponta muitas nuvens com pancadas de chuva, com ventos fracos. À tarde, são esperadas pancadas isoladas, também com ventos fracos. À noite, o tempo segue instável, com pancadas de chuva e trovoadas, acompanhadas de ventos fracos.

Até a última quinta-feira (26), o Laboratório de Meteorologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (LABMET/UNIVASF) registrou 55,8 milímetros de chuvas acumuladas durante o mês de fevereiro em Juazeiro. Em Petrolina, o acumulado no mesmo período foi de 131,8 milímetros, evidenciando o volume significativo de precipitações na região.

As condições climáticas estão associadas ao aviso de acumulado de chuva emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), classificado com grau de severidade de “grande perigo”. O alerta teve início às 10h33 do último dia 28 de fevereiro e segue válido até as 23h59 desta segunda-feira (2).

Segundo o aviso, há previsão de chuva superior a 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia.

Redação PNB

O resultado do Censo Escolar 2025, divulgado  pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (26), revela que a Bahia é o quarto estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.

A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.

O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano.

Para a secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, este crescimento é resultado direto dos investimentos realizados na rede. “O aumento no número de estudantes no tempo integral é fruto do investimento do Governo da Bahia e está no centro da nossa política educacional, garantindo aos jovens acesso a uma formação completa, com atividades científicas, culturais, esportivas e formação cidadã”, afirmou.

Aceleração

Segundo o estudo do MEC, entre 2024 e 2025, a modalidade registrou crescimento de 73% no número de estudantes matriculados. Em 2024, a rede estadual contabilizava cerca de 81 mil alunos no tempo integral. Em 2025, este número saltou para mais de 140 mil matrículas.

Segundo o governo estadual, a consolidação da educação integral na Bahia é sustentada por programas que fortalecem o vínculo dos estudantes com a escola. O Educa Mais Bahia, programa que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas de artes, esportes, música e fortalecimento das aprendizagens, sempre articulado ao currículo.

De acordo com dados da SEC, em 2025 a modalidade beneficiou 266.931 estudantes.O dia letivo é organizado em turno único, no qual aulas, oficinas e atividades esportivas e culturais compõem um currículo articulado. A proposta visa fortalecer o desenvolvimento pleno dos estudantes e consolidar a escola como espaço de aprendizagem, acolhimento e cuidado.

Auxílio para permanecer nos estudos

O programa Bolsa Presença beneficiou 442.327 estudantes, com investimento de R$ 582,9 milhões, auxílio mensal por família que busca incentivar a frequência escolar. Já o Mais Estudo concedeu bolsa a 36.793 monitores, o que fortalece a aprendizagem colaborativa. O programa federal Pé-de-Meia alcançou 403 mil estudantes na Bahia, com R$ 752 milhões investidos em incentivos mensais e bônus por conclusão.

A SEC afirma que o ensino médio em tempo integral integra a estratégia de fortalecimento da aprendizagem. A iniciativa contribui para a proteção social dos estudantes ao ampliar o tempo de permanência na escola, garantir acesso a atividades formativas diversificadas e alimentação escolar adequada.

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