Um dia após o maior ataque à democracia brasileira, o 9 de janeiro de 2023 também tem uma história para ser contada. Aquela segunda feira, há um ano exatamente, foi marcada pela reação das autoridades e instituições do país à invasão das sedes dos Três Poderes e à depredação do patrimônio público.O afastamento de um governador, prisões de centenas de golpistas e uma caminhada para reafirmação do Estado Democrático e Direito. Essa foi a forma da democracia se mostrar firme e intocada, mesmo após tantas ameaças no dia anterior.

Afastamento do governador do DF

Logo nas primeiras horas do dia, ainda na madrugada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo de 90 dias.

Na decisão, Moraes argumentou que Ibaneis Rocha e Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do DF e que tinha sido exonerado ainda no dia 8, foram omissos diante dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o STF. Disse o magistrado em sua decisão:

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Em vídeo divulgado na noite de 8 de janeiro, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes e afirmou que não imaginou a proporção que os atos antidemocráticos tomariam.

Prisões no acampamento

O ministro do STF determinou ainda a desocupação, em 24 horas, do acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, de onde partiu a maior parte dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Quem resistisse à ordem poderia ser preso em flagrante.

A Polícia do Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal foram responsáveis pela desocupação e prenderam pelo menos 1.200 pessoas no acampamento, montado desde o fim das eleições presidenciais do ano passado por apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitavam o resultado das urnas.

Ao apresentar relatório sobre o episódio no final de janeiro, o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, disse que após a posse do presidente Lula, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas.

“As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que foi que houve. Mas o fato é que no dia seguinte [à posse] o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, afirmou.

Intervenção aprovada

Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, que havia sido decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (8), mas precisava da confirmação das Casas Legislativas.

O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados federais. No dia seguinte, 10 de janeiro, o Senado confirmou a intervenção federal.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli foi nomeado o interventor, passando a ter controle de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

O presidente Lula convocou reunião com governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Após encontro no Palácio do Planalto, todos saíram em caminhada pela Praça dos Três Poderes até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Estavam na caminhada a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal, governadores e parlamentares.

Na ocasião, Lula disse que os responsáveis pelos ataques seriam descobertos e punidos. “Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente, encerrando o dia de reação da democracia contra aqueles que se diziam patriotas, mas se ocuparam de atacar a pátria.

Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) disponibilizou, nesta segunda-feira (8), um site que reúne vídeos, áudios, textos e imagens dos antecedentes e acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Segundo o Ibram, além de abrigar material multimídia sobre a resistência contra os atos antidemocráticos, o site conta com a colaboração de outros museus e pontos de memória para “promover a representatividade e a preservação da democracia”.

Acessando o repositório, os internautas já encontram uma seleção de notícias sobre o ataque orquestrado aos Três Poderes; documentários e registros disponibilizados por grupos de produtores.

O Repositório do Museu da Democracia integra o projeto de criação do futuro Museu da Democracia, instituição física que o governo federal planeja construir na capital federal como forma de preservar a memória dos ataques antidemocráticos, promovendo a reflexão como forma de tentar evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer.

Ainda de acordo com o Ibram, cerca de R$ 40 milhões serão destinados à construção do Museu da Democracia, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta inicial é erguer o prédio em um terreno na Esplanada dos Ministérios hoje desocupado, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro, edifício histórico interditado em 2014, por problemas estruturais, e que está sendo parcialmente reformado.

A construção do museu só deve começar em 2025 e, se tudo der certo, o novo espaço cultural só estará pronto em 2027. Em nota, o Ministério da Cultura justifica o projeto apresentando o museu como “uma instituição destinada a refletir a histórica construção da nossa democracia, com seus percalços e realizações”.

“É imperativo que a sociedade brasileira encare o dia 8 de janeiro como um ponto de reflexão crucial. A democracia deve ser defendida todos os dias. A memória é um dos dispositivos mais importantes para a preservação da democracia, bem como das liberdades e dos direitos”, sustenta a pasta.

> Clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe

Agência Brasil

Nesta segunda-feira (8), durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Democracia Inabalada

O evento contou ainda com a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, discursou representando os governadores do país.

Redação PNB, com informações Agência Brasil

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Agência Brasil