Preto no Branco

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Aprovada, pela Câmara de Deputados, a criação do Ministério do Empreendedorismo e Pequena Empresa

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A Câmara de Deputados aprovou, por 229 votos a favor e 49 contra, na noite de quinta-feira (14) a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

Criada em setembro, a 38ª do Governo Lula, será chefiada por Marcio França (PSB-SP) e ficará com temas referentes ao empreendedorismo feminino, a promoção de startups e a simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.

O novo ministério será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, além de estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

O texto será enviado ao Senado.

Redação PNB

Aprovado para o STF, Dino comandará processo contra Bolsonaro e será relator da ação que discute a descriminalização do aborto

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Aprovado pelo Senado Federal como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino deve tomar posse no dia 22 de fevereiro.

Dino herdará um acervo com cerca de 344 ações, deixado pela Ministra Rosa Weber, qu se aposentou no fim de setembro deste ano.

Uma dos processos envolve o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro pela atuação na pandemia de Covid-19, bem como da descriminalização do aborto. O encargo está dentro da Petição nº 10.064, onde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 pediu que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados.

Dessa maneira, a medida é para apurar se aconteceu incitação à população para que adotasse comportamentos apontados como inadequados ao combate da pandemia mundial. Outro julgamento envolve o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho.

Dino também será relator da ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.

Redação PNB

Sobradinho sedia o lançamento da Operação Verão 2023/2024 no Norte do Estado

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Em parceria com a Prefeitura de Sobradinho, o Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Cel PM Valter Santos de Araújo, lançou na manhã desta quinta-feira (14), no Balneário Chico Periquito, a Operação Verão 2023/2024 na região Norte do estado.

A Solenidade de lançamento contou com a presença do Prefeito Cleivynho Sampaio, do Vice-Prefeito Jarques Canturil, do presidente da Câmara de Vereadores, Charles Adriano, vereadores, secretários e autoridades vindas dos municípios circunvizinhos que receberão o reforço no policiamento, além do Coronel PM Valter Araújo, Comandante do CPR-N, Comandantes, Oficiais e Praças das Unidades que compõem o orgânico do CPR-N.

Essa edição da Operação Verão 2023/2024 tem como objetivo intensificar o policiamento em áreas turísticas nesse período de alta estação e contemplará cerca de 19 (dezenove) pontos turísticos espalhados em áreas ribeirinhas e balneários, de diversos municípios de nossa região.

A Operação Verão será realizada nos meses de dezembro de 2023, janeiro, fevereiro e março de 2024, com reforço do policiamento de cada Unidade de cerca de 76 (setenta e seis) policiais militares por dia, totalizando, ao final da Operação, um acréscimo de cerca de 1.032 (mil e trinta e dois) policiais militares a mais no reforço da segurança pública na região Norte do estado.

O Coronel PM Valter Araújo destacou a importância da operação para a melhoria da segurança pública na região e agradeceu a tropa presente no evento.

“Tivemos a ideia de fazer o lançamento em Sobradinho porque sabemos da tropa que comandamos. Agradeço ao capitão Ângelo, ao corpo de bombeiros, representantes da Marinha por essa importante parceria institucional. Estamos presenciando uma tropa dedicada, organizada pronta para entrar em ação na Operação Verão. Este lançamento só está sendo possível porque se percebe uma convivência harmônica entre os poderes. Em Sobradinho, a harmonia entre o Prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara e demais órgãos que compõem o judiciário é um exemplo a ser seguido no estado da Bahia. Não tenho dúvidas de que o nosso Comando Norte, com todas as suas ações e programas, vem a cada dia se destacando em todo estado. Vamos firmes continuar melhorando os índices, pois o mais importante é a preservação da vida,” agradeceu o coronel.

“Este é um momento muito importante para todos nós que estamos aqui no Balneário do Chico Periquito realizando o lançamento da Operação Verão. Quero agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues por não ter medido esforços em melhorar cada vez mais a segurança pública em nosso estado, assim como agradecer ao Coronel PM Valter Araújo e a toda esta tropa que vem a cada dia protegendo as famílias da nossa sede e interior. Quero também anunciar a comunidade que aqui em Sobradinho teremos uma base da RONDESP, o que intensificará os trabalhos de segurança ostensiva para a nossa comunidade e acima de tudo demonstra o respeito que a Polícia Militar tem pela população de Sobradinho. Nossa gente é uma gente ordeira que traz orgulho à nossa região, finalizou o Prefeito Cleivynho Sampaio.

Ascom/PMS

“Vitória histórica”, diz presidente da UPB sobre derrubada do veto da desoneração da folha para os municípios

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 Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios. A medida foi comemorada pelo presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, que acompanhou a sessão em Brasília e avaliou o PL como fundamental para a retomada da capacidade de investimento dos municípios. O texto, que havia sido vetado integralmente, será  agora promulgado como lei.

O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 142 mil habitantes.

“Acabamos de derrubar o veto, uma vitória histórica e que foi iniciada na Bahia, através do senador Ângelo Coronel e por todos os prefeitos e prefeitas que acreditaram nesse movimento e proporcionou a UPB lutar incansavelmente para que essa vitória agora acontecesse. Essa medida vai beneficiar 90% dos municípios baianos, isso permitirá o equilíbrio fiscal para os municípios e claro uma tranquilidade para os prefeitos e prefeitas”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

Entenda a situação

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. O PL334/2023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.

Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

Ascom

Procuradoria Regional Eleitoral emite parecer favorável à cassação de Sergio Moro

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Nesta quinta-feira (14), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do Senador Sergio Moro (União Brasil) e a inelegibilidade do ex-juiz. De acordo com o G1, o órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico.

No parecer, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha. Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.

Redação PNB

Vereadora Lucinha Mota (PSDB) aciona órgão de segurança de Pernambuco após ameaças de morte

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Em pronunciamento na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta quinta-feira (14), a vereadora Lucinha Mota (PSDB) denunciou que recebeu ligação com ameaças de morte a ela e sua família.Lucinha Mota acionou a Polícia Civil, em Petrolina, e está buscando outros órgãos de segurança no estado de Pernambuco para tentar alcançar o autor ou autores da ameaça de morte, que ocorreu após visita a uma ocupação, conhecida pelo nome de “Osvaldo Coelho”.

Em registro na Polícia Civil, Lucinha confirmou que uma pessoa da sua família recebeu uma ligação com recados ameaçadores e ao retornar a ligação para esse número, a pessoa, que já aguardava sua ligação, reafirmou as ameaças e a intimou a se afastar de questões ligadas a esse tema.
“Depois de uma visita à invasão Osvaldo Coelho, no bairro Cacheado, prática que venho fazendo quase que diariamente nas comunidades periféricas de Petrolina, recebi uma ameaça de morte, por telefone, contra minha pessoa e minha família. Já acionei os órgãos de segurança pública para identificar o autor ou autores desse tipo de crime. Aos que pensam que vão me amedrontar um recado: fui eleita para defender a população de Petrolina e esse tipo de ameaça não me intimida! Já acionei a Polícia e espero que as autoridades identifiquem os autores desse tipo covarde de intimidação!”, alertou.
 A vereadora está convicta de que é preciso apurar os fatos e identificar autores e razão das ameaças: “Se a intenção foi de me intimidar, vou avisando, não conseguirão, pois vou seguir fazendo meu trabalho, com a coragem que sempre tive e com disposição para combater qualquer tipo de crime ou injustiça contra a população”, finalizou.
Ascom

Governador anuncia ações emergenciais para enfrentamento à seca, nesta sexta-feira (15)

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O governador Jerônimo Rodrigues anuncia, nesta sexta-feira (15), às 8h, um plano de ações emergenciais para o enfrentamento da estiagem/seca em municípios baianos, durante reunião com prefeitos e associações, na sede da UPB – União dos Municípios da Bahia, na 3ª Avenida do Centro Administrativo (CAB).

Após reunião com prefeitos, no CAB, Jerônimo segue para o Jardim dos Namorados, onde, às 10h30, fará a entrega de equipamentos e veículos, como tratores e carros pipas, que serão destinados às prefeituras das cidades que enfrentam a estiagem nesta época.

Secom

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

 

Agência Brasil

Representantes dos territórios Sertão do São Francisco e Itaparica participam de eventos do Sebrae em Salvador

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Representantes dos municípios de Curaçá, Uauá, Abaré, Paulo Afonso, Canudos e Remanso, que integram os Territórios Sertão do São Francisco e Itaparica, sob a jurisdição da Unidade Regional do Sebrae em Juazeiro, participaram na última quarta-feira (6), em Salvador (BA), do Lançamento do Polo de Liderança na Bahia e da solenidade de encerramento de ciclo do programa Cidade Empreendedora em 2023.

O encontro contou com a presença do gerente da unidade do Sebrae em Juazeiro, Carlos Cointeiro, além do prefeito de Remanso, Marcos Palmeira. Os demais municípios foram representados pelos seguintes agentes de Desenvolvimento (AD): Rogério Alves Sampaio (Curaçá), Juscelia Dias de Freitas (Uauá), Luiza Cecília de Brito Ferreira (Paulo Afonso), Jailson Alves Cardoso (Canudos) e Fábio Santos Bispo e Jerson José de Souza (Abaré).

O Polo de Liderança Sebrae é um programa de referência na preparação de líderes empresariais envolvidos nas causas transformadoras no contexto dos negócios para as micro e pequenas empresas de todo o Brasil.Fruto de iniciativa do Sebrae, o programa Cidade Empreendedora possui cinco eixos de atuação: Gestão Pública, Compras Públicas, Educação Empreendedora, Desburocratização e Inovação e Sustentabilidade, e tem o objetivo de potencializar o empreendedorismo dentro de cada município, contando com o apoio do poder público como agente de transformação do ambiente de negócio local.

De acordo com o gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Cointeiro, vale ressaltar “a importância dos municípios em construírem uma agenda positiva com foco nos pequenos negócios, incentivando o desenvolvimento econômico local, por meio de ações municipais vinculadas aos eixos de ação do programa”.

Ascom