A terceirização de serviços públicos no Brasil tem intensificado a precarização do trabalho, caracterizada por contratos temporários, redução de direitos trabalhistas, salários menores e alta rotatividade. Esse modelo gera sobrecarga, desvio de função, insegurança e impacto negativo na prestação de serviços à população.
Desde o início do último mês de janeiro, a Secretaria de Saúde de Juazeiro adotou o sistema de cogestão na Atenção Primária à Saúde (APS), via organização social (OS).
O Instituto de Gestão Aplicada (IGA) assumiu a administração das Unidades Básicas de Saúde e, de lá pra cá, os trabalhadores têm reclamado de atraso salarial, atraso no pagamento do complemento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, descontos indevidos e perda de direitos trabalhistas.
Em fevereiro, os trabalhadores procuraram o PNB para reclamar do atraso no salário. A situação se repete neste mês de março. Passado o quinto dia útil do mês, na sexta-feira (6), e os profissionais vinculados à OS não receberam seus pagamentos pelo mês trabalhado.
“Desde que a empresa IGA assumiu que nós amargamos o atraso no nosso salário. No primeiro mês atrasou e, neste segundo mês, também. Até o momento nada de recebermos nossos salários. É revoltante vermos que os outros colegas receberam seus pagamentos até mesmo antes do final do mês e nós, que também trabalhamos, estamos sem saber ao certo quando vamos receber. Esse modelo veio pra piorar nossa situação”, reclamou uma trabalhadora.
“Até o momento não recebemos nossos salários e nem o piso. Estão colocando nariz de palhaço em todos nós, porque o trabalhador sair de seu lar todos os dias, cumprir suas tarefas, e no final ficar se humilhando pra receber, é um grande circo onde somos os palhaços. IGA e Sesau foi um casamento que deu certo. Um se finge de mudo e o outro de surdo. Enquanto isso estamos passando por necessidades financeira e até fome porque nem o valor do cartão refeição foi creditado, o que era pra ter acontecido no primeiro dia do mês. Pedimos ajuda ao Ministério do Trabalho e outras autoridades competentes já que os gestores do município estão na plateia vendo o circo pegar fogo”, desabafou outra trabalhadora.
Procurada pelo PNB, a Secretaria de Saúde informou que “a previsão para pagamento é nesta segunda-feira (9)”.
Piso da Enfermagem
“Até a presente data, o piso salarial da enfermagem não foi pago, de forma integral e regular, aos profissionais da categoria, apesar de a legislação estar em vigor e de haver previsão de repasses federais para viabilizar o seu cumprimento. Desde que a unidade passou a ser gerida por essa empresa, a gente só vem acumulando prejuízos. Os concursados já receberam tudo certinho. Nós, que também trabalhamos na mesma UBS, não tivemos resposta nenhuma. Nem uma data, nem uma explicação”, desabafa uma profissional.
Ainda conforme os relatos, o sentimento entre os profissionais é de abandono e insegurança.
“Somos mães de família, temos aluguel, contas, filhos para sustentar. A gente trabalha duro todos os dias, mas na hora de receber o que é nosso por direito, somos ignoradas. Nunca explicaram como seria esse pagamento, quais critérios usam ou quando pretendem regularizar. Simplesmente fingem que o problema não existe”, relata outra profissional.
Diante da situação, os profissionais cobram providências urgentes. “Queremos a apuração dos fatos, a responsabilização da empresa IGA e da Gestão Municipal, bem como a adoção das medidas cabíveis para garantir o pagamento imediato do piso salarial da enfermagem, incluindo valores retroativos, conforme determina a lei. Solicitamos também
que sejam tomadas providências urgentes para cessar as irregularidades e assegurar os direitos trabalhistas dos profissionais de enfermagem”, conclui.
No último dia 13 de fevereiro, em nota enviada ao PNB após questionamentos dos profissionais, a Sesau informou que “o repasse do Piso da Enfermagem segue a metodologia adotada pelos demais prestadores de serviço. O Ministério da Saúde transfere os recursos ao Fundo Municipal de Saúde e, após o recebimento, a Secretaria realiza o repasse à categoria. A Sesau reforça que o pagamento do Piso não está vinculado à mesma data do salário, pois depende do envio do recurso federal”.
Estudos indicam que esse processo representa um desmonte dos direitos sociais e do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhando-se a um modelo de “estado gerencial” que prioriza a lógica de mercado na saúde. Esse modelo compromete a qualidade dos serviços, impulsionado por reformas administrativas e medidas de austeridade que desvalorizam o emprego direto. O crescimento das contratações temporárias e terceirizadas é associado a políticas de austeridade pós-2016, que visam reduzir gastos, mas acabam precarizando a força de trabalho. Apesar de ser defendida como forma de modernização ou aumento de eficiência pelas empresas, a terceirização na prática frequentemente resulta em um cenário de menor proteção social e econômica para o trabalhador.
