Preto no Branco

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Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras

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A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.

A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes.

Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

  • Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
  • Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;
  • Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
  • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
  • Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
  • Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;
  • Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
  • Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Documentos necessários para declarar

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

  • Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • CPF do cônjuge;
  • Número do título de eleitor;
  • Recibo da declaração do ano anterior;
  • Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
  • Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

  • Informes de rendimentos do titular e dependentes;
  • Extratos bancários e de aplicações financeiras;
  • Relatórios de aluguéis recebidos;
  • Informes de previdência privada;
  • Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável:

  • Notas de corretagem;
  • DARFs pagos;
  • Informes de rendimentos de investimentos.

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

Informe de rendimentos

Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data.

Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

Outros comprovantes

Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição.

Agência Brasil

Inscrições para 21ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas se encerram em 16 de março

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As escolas interessadas em inscrever seus estudantes na 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) têm até o dia 16 de março, exclusivamente, através do  site www.obmep.org.br. Realizada com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), a competição vai premiar os participantes com 8.450 medalhas, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, e 51 mil certificados de menção honrosa. A OBMEP reúne, anualmente, mais de 18,5 milhões de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, de todas as regiões do país.

A OBMEP é aberta a instituições de ensino públicas (municipais, estaduais, federais e privadas) e as interessadas devem preencher a ficha disponível no site da olimpíada; informar o código MEC/INEP; e criar uma senha. No regulamento, os representantes das instituições encontram todas as informações sobre condições, prazos, datas e regras de participação. Elaboradas e corrigidas pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), as provas são realizadas em duas fases. Na primeira, no dia 9 de junho, os estudantes respondem a 20 questões objetivas, aplicadas na própria escola. Os participantes mais bem colocados serão classificados para a segunda etapa, que vai ocorrer em 17 de outubro, com uma prova composta por seis questões discursivas, a ser aplicada nos centros definidos pela organização da competição.

Além da premiação nacional, a OBMEP reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada Estado com a distribuição de 20,5 mil medalhas estaduais. O coordenador regional da OBMEP e professor do Departamento de Matemática da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Roberto Sant’Anna, pontua que a Matemática, muitas vezes, carrega o estigma de ser um bicho de sete cabeças. “Mas acredito, fortemente, que é uma das ferramentas mais rápidas e poderosas de transformação social que temos na educação pública. Quando um aluno da nossa rede estadual senta para fazer a prova da OBMEP, ele não está apenas testando fórmulas. Está abrindo portas. Uma medalha ou até mesmo uma boa participação na competição garante bolsas de iniciação científica, vagas diretas em universidades de ponta e, literalmente, muda a perspectiva de vida de famílias inteiras”, analisa.

Roberto Sant’ Anna também reforça o potencial estudantil baiano. “Para se ter uma ideia, no mês passado, tivemos 26 estudantes, vários deles da rede pública estadual, classificados para a final de uma olimpíada internacional organizada na Rússia. O talento, a resiliência e a vontade de vencer estão espalhados por Salvador, pela Região Metropolitana e por todo o nosso interior. Eu vejo isso nos olhos de alunos da rede estadual que, hoje, colecionam medalhas e são inspiração nas suas comunidades”, conta, lembrando que o aluno só pode abraçar essa oportunidade se a escola dele estiver inscrita.

“Por isso, aproveito para fazer um apelo aos diretores, coordenadores e professores da nossa rede estadual. As inscrições para a 21ª OBMEP se encerram na próxima segunda. Não deixem os nossos jovens de fora. Inscrever a escola leva poucos minutos, mas é o primeiro passo para garantir que o talento daquele menino ou daquela menina, que só precisa de uma chance para brilhar, seja descoberto”, enaltece.

OBMEP: estimular o estudo da Matemática

Criada em 2005, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas visa contribuir para o estímulo e a promoção do estudo da Matemática; identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas; promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento; estimular o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas; e favorecer a integração das escolas públicas com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e as sociedades científicas. De acordo com os organizadores, a OBMEP busca, sobretudo, contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica no país.

Ascom SEC

Hospital Regional de Juazeiro abre processo seletivo para formação de cadastro reserva de agente de portaria e ajudante de cozinha

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O Hospital Regiona
de Juazeiro (HRJ), administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), abriu nesta segunda-feira (09), o processo seletivo para a formação de cadastro reserva para os cargos de agente de portaria e ajudante de cozinha. Os interessados devem enviar o currículo anexado em formato PDF através do endereço de e-mail curriculo.hrj@irmadulce.org.br, até o dia 13 de março (sexta-feira). No assunto do e-mail, deve ser informado o nome da vaga que deseja concorrer.

 

Para a função dagentde portaria é preciso possuir ensino médio completo, o curso de vigilância atualizado da categoria ativo e experiência na área. Já para a função de ajudante de cozinha é necessário ensino médio completo desejável experiência na área hospitalar e o Curso de boas práticas na manipulação de alimentos.

As funções também estão disponíveis para Pessoas coDeficiência (PCD). Caso o candidato tenha alguma dúvida sobre processo e seleção, entrar em contato como HRJ pelo número de telefone: (74) 2102-2867.

 

Ascom

Mães cobram à SEDUC contratação de auxiliar de AEE na Escola Edualdina Damásio, no Junco, em Juazeiro: “Os alunos precisam deste suporte”

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Mães e responsáveis por alunos da Escola Edualdina Damásio, localizada na comunidade de Campo dos Cavalos, Junco, zona rural de Juazeiro, procuraram nossa redação para relatar a falta de auxiliar de AEE (Atendimento Educacional Especializado) na instituição de ensino, um suporte necessário para os alunos atípicos.

“Sou mãe de uma criança com autismo que estuda na escola Edualdina Damásio. Meu filho precisa de uma auxiliar e até hoje a SEDUC não chamou o profissional. Sabemos que não é por falta de pessoas, porque o processo seletivo foi feito. A gestora da unidade escolar não solicita, mesmo sabendo que as crianças precisam do auxiliar. Será que não chamam esperando os queridos cumprirem interstício e voltarem para a escola? Além do meu filho, existem mais crianças autistas precisando e até agora nada. Quando vamos na SEDUC a resposta é que “a gestora não solicitou”. E a SEDUC vai deixar por isso mesmo? Meu filho e os demais precisam desse suporte”, criticou uma mãe de criança atípica.

Outra mãe ainda acrescentou: “A ausência desse profissional está prejudicando o atendimento adequado aos alunos que necessitam de acompanhamento especializado, comprometendo o direito à educação inclusiva. Solicito que a Secretaria de Educação de Juazeiro e a Ouvidoria do Município de Juazeiro verifiquem a situação e tomem as providências necessárias com urgência”, concluiu.

Encaminhamos a reclamação para a Secretaria Municipal de Educação e aguardamos uma resposta.

Redação PNB 

 

Moradores do Piranga I, Juazeiro, denunciam transtornos causados por uma casa abandonada e pedem ação do poder público: “Estamos correndo risco”

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Em contato com o PNB, moradores denunciaram os transtornos que estão sofrendo devido a uma casa abandonada na Rua Fortaleza, Piranga I, em Juazeiro. Segundo relatos, há muito tempo o proprietário deixou o imóvel que se transformou em um matagal e depósito de lixo.

“Esta casa aqui na Piranga 1, número 6, antiga Rua C, está nos trazendo muitos transtornos e riscos. Muito mato, lixo, as árvores altas, onde os criminosos podem se esconder para fazer o mal a algum morador. Pedimos que a prefeitura identifique e localize o proprietário, para que ele faça a limpeza e isole essa frente nem que seja com madeira. Tem muito tempo que ele saiu daqui e deixou o imóvel abandonado. Estamos correndo risco”, relatou um morador.

Estamos encaminhando a reclamação para a Secretaria de Habitação e Ordem Pùblica.

Redação PNB

Dois meses à frente da Atenção Primária, em Juazeiro, IGA é criticada por profissionais que reclamam de atraso salarial e falta de outros direitos: “A prefeitura nos deve uma explicação”

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Na expectativa de receberem seus salários nesta segunda-feira (9), conforme previsão da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais vinculados ao Instituto de Gestão Aplicada (IGA), que atuam na Atenção Primária de Juazeiro, voltaram a fazer contato com nossa redação para informar que os pagamentos ainda não entraram na conta.

“Hoje, já dia 9, passando do 5º dia útil do mês e a gente sem receber sobre nosso pagamento. O Vale Alimentação até o momento está zerado, nada do nosso piso salarial do mês passado e ninguém nos dá um retorno. A gente não sabe se vai receber o piso referente aos dois meses e não há qualquer comunicação com a empresa e nem com a Sesau. Esta cogestão, como já esperávamos, foi desastrosa para os trabalhadores. O repasse do piso já foi feito, porque os concursados já receberam. Este já é o segundo piso salarial que a gente está deixando de receber”, relatou uma profissional de saúde.

“Eles falaram que iam pagar os salários hoje e até o momento nada. O piso, um direito nosso, não recebemos no mês passado e esse mês não sabemos se vamos receber. No caso, eles teriam que pagar nosso salário e os nossos dois pisos da enfermagem”, acrescentou outra trabalhadora.

Uma profissional criticou o modelo de cogestão e denunciou a precariedade das UBSs, que desde o início do mês de janeiro passaram a ser administradas pelo IGA.

“Estamos trabalhando em UBS com os aparelhos de ar-condicionado quebrados, salas de vacina sem funcionar, UBS fechada por falta de água. Estamos trabalhando em lugares insalubres e sem receber. Se é uma cogestão, que é empresa e prefeitura, a prefeitura nos deve uma explicação. A verdade vista nestes 2 meses de IGA é que a SESAU nos entregou na mão desta empresa, afirmando que seria para melhorar a vida dos profissionais e da população, mas a realidade está sendo bem diferente. Piorou para nós e para os usuários das unidades. Somos mães e pais de família e estamos passando necessidade. Os cobradores estão nas nossas portas. O pessoal que é responsável pelo IGA não nos atende, ou seja, a gente não é nada para o IGA e nem pra a prefeitura”, desabafou outra trabalhadora.

Procurada novamente pelo PNB, a Secretaria de Saúde informou que “a empresa finalizou os trâmites legais necessários e fará o repasse amanhã, dia 10”.

Redação PNB 

Prefeitura de Sento-Sé intensifica ações de combate ao Aedes aegypti durante período chuvoso

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Com o aumento das chuvas, cresce também o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Diante desse cenário, a Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem intensificado as ações de combate ao mosquito em todo o município.

A equipe de Endemias segue atuando diariamente nas ruas com visitas domiciliares, orientações à população, eliminação de focos e também com o bloqueio perifocal, realizado por meio da aplicação de inseticida com bombas intercostais nas áreas onde há casos suspeitos ou confirmados, como medida de controle do vetor.

De acordo com a diretora da Vigilância em Saúde, Geisa Lopes, a participação da população é fundamental para prevenir a proliferação do mosquito. “Nossas equipes estão nas ruas todos os dias, mas é essencial que cada morador faça sua parte, mantendo os quintais limpos, eliminando recipientes que possam acumular água e permitindo a entrada dos agentes de endemias nas residências. Atitudes simples dentro de casa podem fazer a diferença no combate ao mosquito e na proteção da saúde de toda a comunidade. A prevenção é uma responsabilidade de todos”, destacou.

Ascom PMSSE

Leitor flagra amontoado de roupas e móveis velhos no Parque Lagoa de Calu, Juazeiro: “Absurdo!”

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Durante sua caminhada pelo Parque Lagoa de Calu, nesta segunda-feira (9), o leitor Diego Duque se deparou com um amontoado de roupas e móveis velhos que foram descartados no espaço público. A cena de total desrespeito aos moradores da área e frequentadores do parque chamou atenção de Diego que deixou seu protesto.

“Um absurdo me deparar com uma cena desta em pleno equipamento público. Já vi lixo domestico, entulho, resto de moda, de móveis, mas peças de roupa, lençóis e afins, foi a primeira vez”, observou o leitor.

Redação PNB   

“Esse modelo veio pra piorar nossa situação”, reclamam trabalhadores vinculados a IGA que relatam mais um atraso nos salários; Sesau dá previsão de pagamento para hoje (9)

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A terceirização de serviços públicos no Brasil tem intensificado a precarização do trabalho, caracterizada por contratos temporários, redução de direitos trabalhistas, salários menores e alta rotatividade. Esse modelo gera sobrecarga, desvio de função, insegurança e impacto negativo na prestação de serviços à população.

O Instituto de Gestão Aplicada (IGA) assumiu a administração das Unidades Básicas de Saúde e, de lá pra cá, os trabalhadores têm reclamado de atraso salarial, atraso no pagamento do complemento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, descontos indevidos e perda de direitos trabalhistas.

Em fevereiro, os trabalhadores procuraram o PNB para reclamar do atraso no salário. A situação se repete neste mês de março. Passado o quinto dia útil do mês, na sexta-feira (6), e os profissionais vinculados à OS não receberam seus pagamentos pelo mês trabalhado.

“Desde que a empresa IGA assumiu que nós amargamos o atraso no nosso salário. No primeiro mês atrasou e, neste segundo mês, também. Até o momento nada de recebermos nossos salários. É revoltante vermos que os outros colegas receberam seus pagamentos até mesmo antes do final do mês e nós, que também trabalhamos, estamos sem saber ao certo quando vamos receber. Esse modelo veio pra piorar nossa situação”, reclamou uma trabalhadora.

“Até o momento não recebemos nossos salários e nem o piso. Estão colocando nariz de palhaço em todos nós, porque o trabalhador sair de seu lar todos os dias, cumprir suas tarefas, e no final ficar se humilhando pra receber, é um grande circo onde somos os palhaços. IGA e Sesau foi um casamento que deu certo. Um se finge de mudo e o outro de surdo. Enquanto isso estamos passando por necessidades financeira e até fome porque nem o valor do cartão refeição foi creditado, o que era pra ter acontecido no primeiro dia do mês. Pedimos ajuda ao Ministério do Trabalho e outras autoridades competentes já que os gestores do município estão na plateia vendo o circo pegar fogo”, desabafou outra trabalhadora.

Procurada pelo PNB, a Secretaria de Saúde informou que “a previsão para pagamento é nesta segunda-feira (9)”.

Piso da Enfermagem   

“Até a presente data, o piso salarial da enfermagem não foi pago, de forma integral e regular, aos profissionais da categoria, apesar de a legislação estar em vigor e de haver previsão de repasses federais para viabilizar o seu cumprimento. Desde que a unidade passou a ser gerida por essa empresa, a gente só vem acumulando prejuízos. Os concursados já receberam tudo certinho. Nós, que também trabalhamos na mesma UBS, não tivemos resposta nenhuma. Nem uma data, nem uma explicação”, desabafa uma profissional.

Ainda conforme os relatos, o sentimento entre os profissionais é de abandono e insegurança.

“Somos mães de família, temos aluguel, contas, filhos para sustentar. A gente trabalha duro todos os dias, mas na hora de receber o que é nosso por direito, somos ignoradas. Nunca explicaram como seria esse pagamento, quais critérios usam ou quando pretendem regularizar. Simplesmente fingem que o problema não existe”, relata outra profissional.

Diante da situação, os profissionais cobram providências urgentes. “Queremos a apuração dos fatos, a responsabilização da empresa IGA e da Gestão Municipal, bem como a adoção das medidas cabíveis para garantir o pagamento imediato do piso salarial da enfermagem, incluindo valores retroativos, conforme determina a lei. Solicitamos também
que sejam tomadas providências urgentes para cessar as irregularidades e assegurar os direitos trabalhistas dos profissionais de enfermagem”, conclui.

No último dia 13 de fevereiro, em nota enviada ao PNB após questionamentos dos profissionais, a Sesau informou que “o repasse do Piso da Enfermagem segue a metodologia adotada pelos demais prestadores de serviço. O Ministério da Saúde transfere os recursos ao Fundo Municipal de Saúde e, após o recebimento, a Secretaria realiza o repasse à categoria. A Sesau reforça que o pagamento do Piso não está vinculado à mesma data do salário, pois depende do envio do recurso federal”.

Precarização
Estudos indicam que esse processo representa um desmonte dos direitos sociais e do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhando-se a um modelo de “estado gerencial” que prioriza a lógica de mercado na saúde. Esse modelo compromete a qualidade dos serviços, impulsionado por reformas administrativas e medidas de austeridade que desvalorizam o emprego direto. O crescimento das contratações temporárias e terceirizadas é associado a políticas de austeridade pós-2016, que visam reduzir gastos, mas acabam precarizando a força de trabalho. Apesar de ser defendida como forma de modernização ou aumento de eficiência pelas empresas, a terceirização na prática frequentemente resulta em um cenário de menor proteção social e econômica para o trabalhador.
Redação PNB