O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, fez críticas à operação Lava Jato e defendeu o procurador-geral da República, Augusto Aras, em entrevista publicada no jornal “O Globo” nesta quarta-feira (5).

Na entrevista, o parlamentar foi questionado sobre se não considera uma contradição que a Lava Jato reclame estar sendo alvo de desmonte depois de a família Bolsonaro ter sido eleita com discurso alinhado ao da operação.

“[Augusto] Aras [procurador-geral da República] tem feito um trabalho de fazer com que a lei valha para todos. Embora não ache que a Lava-Jato seja esse corpo homogêneo, considero que pontualmente algumas pessoas ali têm interesse político ou financeiro. Se tivesse desmonte das investigações no Brasil, não íamos estar presenciando essa quantidade toda de operações”, disse.

O senador é alvo de investigação de esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alesp), no qual funcionários eram obrigados a devolver parte do salário ao gabinete do parlamentar no período em que ele foi deputado estadual.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz chegou a ser preso durante 22 dias por causa da investigação da rachadinha, mas deixou o presídio e foi para prisão domiciliar no último dia 10. Investigação do Ministério Público apontou que Queiroz pagou contas pessoais de Flávio, como mensalidade escolar das filhas e gastos com plano de saúde, com dinheiro vivo.

Na entrevista, Flávio admitiu que Queiroz pagou suas contas pessoas, mas, segundo ele, foi com dinheiro do próprio parlamentar.

“Pode ser que, por ventura eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?”, declarou ao jornal.

Flávio também disse que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixou o governo “porque percebeu que não havia um alinhamento ideológico, no tocante às armas, por exemplo” e que, com a saída dele, “a produção do Ministério da Justiça subiu demais”. Ao ser questionado sobre se a saída de Moro não se deve a uma interferência política na Polícia Federal, o senador disse ser uma “uma crítica completamente infundada”.

G1

O ministro Ricardo Salles recuou da proposta de substituir a meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal em 90% até 2023 pela meta de proteger uma área de 390 mil hectares de floresta amazônica. O recuo do Ministério do Meio Ambiente foi motivado pela área técnica do Ministério da Economia. A informação é do jornal “O Globo”.

Preocupação
Ambientalistas e entidades haviam demonstrado preocupação após o Ministério do Meio Ambiente encaminhar um ofício com proposta de substituir a meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal.

Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a proposta, na verdade, é uma tentativa do Ministério do Meio Ambiente de abandonar a meta de preservação.

“O objetivo de proteger áreas, seja ele qual e como for – coisa que o ministro [Ricardo Salles] não explica no ofício como será feito – não é equivalente e não pode substituir o objetivo de diminuir desmatamento e queimada ilegal. São coisas diferentes. O que o ministro fez foi tentar abandonar a meta de redução de 90% do desmatamento”, explica o secretário-executivo do Observatório do Clima.

Quanto ao tamanho da área proposta a ser protegida no ofício, de 390 mil hectares, ou 3,9 mil km², Tasso Azevedo, coordenador da ONG Mapbiomas, comenta que a extensão é insuficiente diante do tamanho de áreas que necessitam de proteção.

“390 mil hectares de área protegida não é nada, é uma fraçãozinha muito pequena. A Amazônia tem mil vezes essa área, isso é 0,1% da floresta”, comenta o ambientalista Tasso Azevedo, coordenador da ONG Mapbiomas.

Além de ser uma parcela minúscula da Amazônia, a área de proteção sugerida representa apenas cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o desmatamento na Amazônia foi de 10,1 mil km².

Em termos comparativos, a sugestão da pasta significa que, enquanto um território mais de seis vezes maior que a cidade de São Paulo foi devastado na Amazônia em apenas um ano, o governo quer se comprometer a proteger somente uma área 2,5 vezes maior que a capital paulista nos próximos três anos.

A pedido do G1, ainda em termos de comparação de territórios, Astrini fez uma projeção da área que poderá ser protegida em termos de desmatamento até 2023 se for mantida a meta atual.

“Se considerarmos o número do último desmatamento, que foi 10 mil km², e projetá-lo para quatro anos, teremos 40 mil km² (de desmatamento). Portanto, a gente teria cerca de 36 mil km² de área preservada segundo a metal em vigor (de reduzir o desmatamento em 90%)”, calcula Astrini.

Proteger x reduzir
Astrini ressalta, contudo, que o cálculo não corresponde à realidade proposta pelo ministério, reforçando que proteger áreas não é o mesmo que reduzir desmatamento e queimadas.

“Uma coisa é você diminuir o desmatamento que aconteceria nessas áreas, outra coisa é proteger essas áreas. Aliás, grande parte de áreas protegidas que já temos há décadas na Amazônia também são desmatadas”, diz o secretário-executivo.

Mais que uma substituição de metas, Azevedo afirma que a proposta da nova meta é um “desvio de atenção do governo”, uma estratégia para acabar com a meta de redução do desmatamento e queimadas.

“É só um desvio de atenção: querem eliminar uma meta e criar outra que não tem nada a ver com a anterior”, diz Azevedo.

“A meta de evitar o desmatamento é independente do que você conserva. A meta de evitar o desmatamento é: deixar de perder cobertura vegetal. Governo simplesmente está abandonando essa meta”, completa o ambientalista.

A informação de que o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia em julho, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia foi publicada nesta terça-feira (4) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” . O G1 teve acesso ao ofício em questão.

O G1 pediu que o Ministério do Meio Ambiente explicasse os indicadores considerados para calcular a área proposta específica de 390 mil hectares, mas não obteve retorno da pasta.

‘Nivelar por baixo’
A meta atual de preservação dos biomas e redução de 90% do desmatamento ilegal até 2023 faz parte do Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Meio Ambiente disse que a alteração do PPA é um ajuste para o período, mas não muda o objetivo final da meta, que é de o Brasil acabar 100% com o desmatamento ilegal até 2030.

“O Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, a qual está mantida. As metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados ao longo dos próximos 10 anos para alcançar a meta total e é isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou o ministério na nota.

Apesar da meta ter até 2030 para ser concluída, Azevedo lembra que a ela está vigente já há dez anos, e este ano sofrerá um retrocesso.

“Reduzir o desmatamento é uma meta que o Brasil tem já há 10 anos e que tinha que cair em 80% este ano, ou seja, um desmatamento menor que 3.900 km², mas que vai ser o triplo disso em 2020”, diz o ambientalista.

Justificativas
Antes do recuo, o ofício do Meio Ambiente foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, abaixo só do ministro Ricardo Salles na hierarquia do ministério. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é preciso implantar ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.

“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, alegou o ministério na nota.

Sobre o fato de excluir os outros biomas da nova meta proposta, a pasta afirmou que não há dados suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.

“Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado. Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, completou o ministério.

Quanto à qualificação de ilegal ou legal, Astrini explica que o dado tem pouca relevância para a questão, já que “a grande maioria do desmatamento na Amazônia é ilegal”, diz.

De acordo com a reportagem do “Estado de S. Paulo”, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA.

Retirada de comissão
Na segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente oficializou a retirada de representante da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. O jornal “Folha de S.Paulo” noticiou a portaria, assinada por Salles, na segunda-feira (3).

O ministro estabeleceu que os membros da comissão serão apenas representantes do governo que, de acordo com o texto, poderão convidar a sociedade civil para reuniões específicas. Integrantes de fora do grupo não terão direito a voto.

“Poderão convidar, para reuniões específicas e sem direito a voto, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto da portaria.

G1