Juazeiro Limpa

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Bolsonaro diz que anunciará novo ministro da Educação nesta 6ª feira

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(foto: reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (9.jul.2020) que está próximo de decidir quem será o novo ministro da Educação. O anúncio, segundo ele, deve sair nesta 6ª feira (10.jul).

O chefe do Executivo federal fez sua tradicional live semanal sem a presença de qualquer ministro ou da intérprete de Libras que sempre o acompanha. Bolsonaro está em recuperação da covid-19.

O presidente afirmou que há bons nomes no páreo para assumir o MEC. Entretanto, explicou que, quando o candidato “vê o tamanho do problema que é ser ministro da Educação”, a pessoa acaba recuando.

A chefia do MEC está vaga desde 20 de junho, quando Abraham Weintraub foi demitido. O cargo chegou a ser ocupado por 5 dias por Carlos Alberto Decotelli, mas ele deixou o governo antes mesmo de tomar posse. O professor tinha diversas inconsistências em seu currículo.

Bolsonaro ressalta que, no processo de escolha do substituto, foi levada em conta a capacidade de diálogo “com todas as esferas da educação”.

“Temos que começar a mudar a educação do Brasil, porque o que foi feito até o começo do nosso mandato não deu certo. O que todos nós queremos é termos bons profissionais para o mercado de trabalho, ou para ser empregado, ou para ser patrão, ou para ser um liberal. E tem que ser uma pessoa que promova o diálogo”, disse.

DANILO GENTILLI
Na transmissão, o presidente Jair Bolsonaro negou que tenha ido à direção do SBT solicitar a demissão do apresentador.

Gentilli acusou Bolsonaro de tentar censurar seu programa por crítica feita pelo apresentador ao Fundo Eleitoral.

“Não tenho nada contra nem a favor. […] Me chamou de fdp aí… lamento. Pessoas que têm problemas, nem sei se tem problemas, parece que teve com o SBT… e elege 1 responsável pelo seu insucesso”.

HIDROXICLOROQUINA
Bolsonaro voltou a recomendar o uso do medicamento no tratamento da covid-19. Disse que, em seu caso, deu certo e está muito bem.

“Por volta das 17h [de ontem], tomei um comprimido de cloroquina. Recomendo que você faça a mesma coisa. Sempre orientado pelo médico. Amanhã tomarei mais um. Deixo bem claro para vocês, é um testemunho meu: eu tomei e deu muito certo, estou muito bem”.

O presidente reclamou de quem o critica por utilizar a hidroxicloroquina, mas não apresenta uma alternativa. Disse que o fármaco não possui comprovação científica, mas falou de 1 suposto caso ocorrido durante a Guerra do Pacífico. Na ocasião, disse, soldados teriam usado água de coco em vez de sangue para fazer transfusões.

Poder 360

Câmara aprova medidas para proteger vítimas de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres vítimas de violência o afastamento do agressor durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto estabelece a ampliação de vagas em abrigos, que deverão cumprir as normas de combate ao vírus, como distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de máscaras para proteção individual. O poder público ficará responsável pelo aluguel de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados quando não houver vagas disponíveis nos abrigos para essas mulheres.

O projeto também garante às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial dois meses a partir da solicitação. Atualmente, o valor mensal do benefício é de R$ 600, mas R$ 1,2 mil para mães chefes de família.

Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher cometidos durante o período de emergência pública, a autoridade policial terá 24 horas enviar o pedido de medidas protetivas de urgência à Justiça. O mesmo prazo terá o juiz do caso para decretação dessas medidas.

O texto prevê o atendimento domiciliar para o registro de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à segurança e integridade da mulher junto às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

Violência doméstica
De acordo com o relatório “Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19”, os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano em 12 estados brasileiros, tendo um aumento de 117 para 143 ocorrências. No Acre, o aumento de casos foi de 300%. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

O levantamento aponta ainda que os registros de lesão corporal dolosa caíram 25,5% e os de estupro de vulnerável tiveram redução de 28,2%. O documento foi produzido a pedido do Banco Mundial pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Esses números não refletem o aumento drástico do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrido desde o início da pandemia, muito pelo contrário. A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, defendeu a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Essenciais
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de lei que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. A matéria segue para apreciação do Senado.

As mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor.

Agência Brasil

Ministério da Saúde muda diretriz e orienta procura médica a partir de sintomas iniciais da Covid-19

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O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (9) a alteração do protocolo médico para pessoas que sentirem sintomas leves da doença, passando a solicitar que tais pacientes procurem um médico –antes, a diretriz indicava a busca por ajuda profissional apenas em caso de sintomas mais graves.

“Nós aprendemos, ao longo da pandemia, que ao aguardar em casa os pacientes chegam aos hospitais em quadros clínicos mais agravados… O tratamento precoce tem uma resposta mais assertiva, evitando a piora do paciente e diminuindo a necessidade do uso de respiradores”, disse o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.

O Brasil tem verificado um avanço da pandemia pelo interior do país, enquanto o número de infecções diminui nos grandes centros, segundo o ministério. Mais de 96% dos municípios brasileiros já registraram casos da doença, enquanto 51% das cidades tiveram óbitos.

São Paulo segue como o estado mais afetado pela doença, com 349.715 casos e 17.118 mortes. No início deste mês, o governo paulista disse que o estado deve terminar a primeira quinzena com de 18 mil a 23 mil mortes por Covid-19.

Ceará e Rio de Janeiro continuam dividindo o segundo lugar da lista — o estado nordestino tem mais casos (131.000 infecções, 6.741 mortes), mas o Rio contabilizou mais óbitos (128.324 casos, 11.115 mortes).

Ainda de acordo com o ministério, o país possui 1.054.043 pacientes recuperados da doença e 632.552 em acompanhamento.

A taxa de letalidade da Covid-19 no Brasil é de 3,9%.

* por Reuters

G1

Bahia registra queda no número de roubos a bancos pelo sexto ano consecutivo, diz Secretaria de Segurança Pública

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(foto: Alberto Maraux/divulgação SSP-BA)

Pelo sexto ano consecutivo, a Bahia apresentou redução dos roubos contra bancos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). No primeiro semestre deste ano, a modalidade criminosa teve diminuição de 28,6%, comparando com o mesmo período de 2019.

Em números absolutos foram 20 casos, nos primeiros seis meses de 2020, contra 28 no mesmo período do ano anterior. “Trabalhamos integrados e em situações pontuais. Usamos as equipes do Bope, Graer, Cipes e Choque, pois, na maioria das vezes são criminosos que utilizam armamentos com grande poder de fogo. Respondemos proporcionalmente e dentro da lei”, destacou o comandante do Policiamento Especializado (CPE) da PM, coronel Sérgio Freire.

Também no primeiro semestre, ações das polícias Militar e Civil desarticularam duas quadrilhas especializas em ataques contra instituições financeiras. Vinte e uma armas de fogo foram apreendidas, entre elas sete fuzis, 13 criminosos acabaram presos em flagrantes e 14 não resistiram a confrontos com as forças de segurança estaduais.

O diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Marcelo Sansão, por sua vez, falou sobre as investigações dessas organizações criminosas. “Chegamos nesses grupos com a utilização de técnicas de inteligência. Importante ressaltar a valiosa parceria com a Polícia Federal”, completou.

Da Redação

57% das indústrias exportadoras foram afetadas pela pandemia, diz CNI

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(foto: arquivo)

Entre as indústrias exportadoras, 57% registraram queda no valor faturado em 2020. Já entre as importadoras e aquelas que investem em países estrangeiros, a queda foi de 70% em cada 1 dos grupos. É o que indica pesquisa divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta 5ª feira (9.jul.2020).

O levantamento, realizado de 2 a 10 de junho, analisou os dados referentes a abril e maio de 197 empresas internacionalizadas (exportadoras, importadoras ou com investimentos no exterior).

Em fevereiro e março, o índice de retração foi de 80%. Esse percentual é 23 pontos maior que o referente aos meses de abril e maio.

“Embora o comércio exterior tenha sido afetado de forma negativa pela pandemia, ele terá papel fundamental na retomada do crescimento econômico e na geração de emprego e renda. A crise é uma oportunidade para a empresa brasileira incorporar a internacionalização na sua estratégia de negócios”, explica Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI.

MERCADOS MAIS IMPACTADOS
De acordo com a pesquisa da CNI, entre as importadoras, 7 em cada 10 empresas registraram queda no valor das operações, e 26% das afetadas afirmaram que tiveram uma retração superior a 50% nos últimos 30 dias. Na projeção para os próximos 60 dias, o índice cai praticamente pela metade (36%).

Os mercados mais impactados estão na China e nos Estados Unidos: 58% e 29%, respectivamente, das empresas indicaram que reduziram as importações.

Entre as empresas que investem no mercado internacional, 70% informaram que reduziram a destinação de recursos para o exterior. A queda maior foi sentida na China (35%), Estados Unidos (30%) e Alemanha (13%). Na perspectiva para os próximos 60 dias, os maiores indicadores de retração também são registrados na China (44%) e nos Estados Unidos (31%).

Poder 360

Efeito São João: casos de Covid-19 disparam em cidades baianas conhecidas pelas festas juninas

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(foto: arquivo)

Conhecidas pela realização de grandes festas no mês de junho, algumas cidades baianas apresentaram um aumento significativo no número de casos do novo coronavírus (Covid-19) após o período junino. Mesmo com a antecipação do feriado de São João para o mês de maio, municípios como Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Ibicuí e Irecê receberam muitos visitantes entre os dias 20 e 24 de junho.

Localizada no Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, exibia em seu boletim epidemiológico 73 casos até o dia 21 de junho. Número muito abaixo dos 170 registrados até quarta-feira (8). Ou seja, um acréscimo de 103 infectados em dezessete dias. De acordo com a gestão municipal, do total de diagnosticados 101 são considerados curados, 67 continuam com o vírus ativo e cinco estão internados. Ainda segundo a prefeitura, dois moradores morreram em razão da doença.

A cerca de 45 quilômetros de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus apresenta um cenário ainda mais agravante. Em números absolutos, o município registrou a maior alta dentre as demais. Segundo boletim divulgado pela prefeitura, até esta quarta já são 638 registros confirmados do coronavírus, 385 a mais do número contabilizado até o dia 21 de junho. Por lá, a doença já matou 13 pessoas.

Os pouco mais de 37 mil habitantes de Amargosa, no Centro-Sul da Bahia, também viram o número de casos aumentar após o período de São João. Antes dos festejos, a cidade tinha 23 moradores com testes positivos para doença, agora já são 72. Segundo a administração municipal, 30 pessoas se recuperaram, 39 continuam com o vírus e três morreram. Por causa do alto índice, a prefeitura suspendeu a feira livre no município até o dia 19 de julho.

A situação não é diferente em Senhor do Bonfim, no norte do estado, que em dezessete dias saltou de 86 para 172 infectados. Segundo último boletim da Sesab, 65 casos continuam ativos enquanto 107 são considerados curados. Nos últimos cinco dias, a cidade registrou um crescimento médio de 0,96% no número de registros. Um morador morreu vítima da doença.

Já Ibicuí, no sul do estado, registrou um acréscimo de 44 diagnósticos no mesmo período. Dos 59 moradores infectados até esta quarta-feira, 22 estão curados, segundo a a prefeitura. Com o objetivo de combater a transmissão da doença, atualmente a cidade está sob toque de recolher, das 20h ás 5h.

Com população estimada em quase 73 mil habitantes, Irecê, norte baiano, também registrou elevação no número de casos. Atualmente são 188 infectados, 122 a mais dos 66 contabilizados até 21 de junho. Conforme a prefeitura, 118 pacientes estão recuperados e 67 ainda são considerados casos ativos. Três óbitos provocados pela Covid-19 foram confirmados no município até esta quarta.

Durante o programa Papo Correria da última terça (7), o governador Rui Costa anunciou que até sexta (10) fará reuniões com 90 prefeitos da Bahia para discutir sobre as decisões que deverão ser tomadas durante a pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, ele ressaltou o crescimento de casos da Covid-19 após o período de São João.

“É importante que medidas sejam adotadas imediatamente. É fundamental que os contaminados fiquem em isolamento. Todos devem colaborar. É uma guerra que precisa da união de todos para ser vencida”, disse o governador.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), até esta quarta foram confirmados 95.536 diagnósticos e 2.277 mortes. As confirmações ocorreram em 393 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (43,66%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.305, 34), Itajuípe (2.235,13), Ipiaú (1.867,68), Lauro de Freitas (1.531,45) Uruçuca (1.525,42).

BNews

Artistas de Petrolina lançam campanha para cobrar repasse e execução de recursos da nova lei emergencial de apoio a trabalhadores da cultura

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(foto ilustrativa: Lizandra Martins/arquivo)

Artistas da região do Vale do São Francisco iniciaram uma campanha de mobilização nas redes sociais com o objetivo de cobrar, das instâncias Federal, Estadual e Municipal, a liberação e execução dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada na semana passada. A lei destina R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Articulados através do Fórum Popular de Cultura, projeto que surgiu com o objetivo de buscar o fortalecimento da classe petrolinense em suas múltiplas linguagens, os artistas defendem a liberação dos recursos de forma imediata, democrática e descentralizada, para que alcance a maior parcela possível de integrantes das diversas linguagens artístico-culturais, a fim de que os impactos causados pela pandemia do covid-19 no setor econômico e na cadeia produtiva da cultura sejam minimizados.

“A lei de emergência cultural Aldir Blanc é essencial e um grande respiro para os/as trabalhadores/as da cultura, que nesse momento tão difícil causado pela pandemia, e pelo próprio descaso da gestão federal, não tem nenhum tipo de perspectiva de quando retomar as atividades e projetos. Vibramos com a sanção da lei, pois será possível reparar, minimamente, o impacto que esse setor econômico e sua cadeia produtiva vem sofrendo desde o início da pandemia, mas a nossa luta e mobilização agora é para que os recursos previstos na lei sejam repassados aos estados e municípios o mais rápido possível, e aplicados numa perspectiva horizontal, descentralizada e democrática, para que todo mundo tenha acesso, principalmente os/as trabalhadores/as da cultura que mais precisam”, disse Camila Rodrigues, uma das integrantes do GT de comunicação do fórum.

A classe também defende a participação dos/as artistas na comissão e/ou comitê emergencial local para fiscalização, planejamento e implementação da lei junto à secretaria executiva de cultura do município.

A campanha “Eu faço parte do Fórum e o Fórum faz parte da Lei – #PagueJá”, apresenta grupos, cias, coletivos, artistas, técnicos/as, produtores/as e simpatizantes da cultura de Petrolina e que participam do Fórum Popular. Os interessados em participar da mobilização podem encontrar em contato através do endereço eletrônico forumpopulardeculturapetrolina@gmail.com.

O Fórum Popular de Cultura dispõe ainda de um cadastro para quem tem o desejo coletivo de construir novos rumos às artes no sertão pernambucano. A inscrição pode ser feita através de preenchimento de um formulário online. Até o momento, 169 trabalhadores da cultura já efetuaram o cadastro.

Lei Aldir Blanc

O recurso de R$ 3 bilhões previstos para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc tem origem no Fundo Nacional de Cultura, conforme superávit apurado até dezembro de 2019, sendo transferido da União para Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

Os artistas vão poder usar o dinheiro como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias, e também para:

– editais;
– chamadas públicas;
– prêmios;
– aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural;
– instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Rateio do recurso

Todos os Municípios serão contemplados e a divisão será meio a meio entre governos estaduais e municipais: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios. Com o recurso, os Entes poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.

Ficou estabelecido que 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 80% proporcionalmente à população. Dessa forma, o município de Juazeiro receberá R$ 279.493,48, pelo primeiro rateio, e mais R$ 1.237.233,08 pelo segundo, totalizando R$ 1.516.726,57 para distribuição entre a classe artística. A cidade de Petrolina deverá receber R$ 2.262.176,56, sendo R$ 268.822,65 do rateio do FPM e R$ 1.993.353,91 por população.

Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Uma Medida Provisória assinada pela presidente estabelece ainda que, que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União.

Da Redação

Justiça Federal no Pará suspende decreto de Bolsonaro que transferia concessão de florestas para o Ministério da Agricultura

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(foto: Tobias Jackson/Divulgação)

A Justiça Federal no Pará suspendeu nesta quarta-feira (8) o decreto do Governo Federal que transferia o poder de concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A sentença, assinada pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, atende uma ação popular reforçada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, o deslocamento do poder de concessão florestal para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é incompatível com a natureza e com as competências da pasta.

O MMA repassou no dia 14 de maio para o Ministério da Agricultura todo o poder sobre o processo de concessão das florestas nacionais. A gestão das florestas já havia sido repassada ao Ministério da Agricultura com a mudança do Serviço Florestal Brasileiro para a pasta como uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro. Mas, o MMA ainda precisava ser consultado para que concessões de extração sustentável de madeira pudessem ser autorizadas.

A partir desse decreto, o Ministério da Agricultura seria o responsável por definir as áreas que serão submetidas à concessão florestal, estabelecer os termos das licitações e os critérios de seleção, escolher os selecionados e definir os termos de contrato.

Na sentença, o juiz reforçou que a preferência pelo Ministério do Meio Ambiente, apesar de ser necessário que a gestão das florestas públicas seja feita de forma articulada com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “é exatamente para que esse último não avance sem ruído, sem estrépito, de modo vagaroso na gestão das florestas públicas, e pouco a pouco escanteie o Ministério do Meio Ambiente”.

O juiz entende que o meio ambiente é um patrimônio comum e cabe ao poder público protegê-lo para as gerações futuras. Ele destacou ainda a preocupação com medidas que, em nome do crescimento econômico, têm causado danos irreversíveis à natureza.

Mudanças dependem da lei
Ainda segundo o magistrado, cada presidente tem suas prioridades, mas que não é possível fazer mudanças que dependem da lei. O juiz explica que o Poder Executivo edita medida provisória e o Congresso Nacional é quem a converte em lei, por isso a competência e a estrutura básica de cada ministério devem ser previstas na legislação aprovada pelo Poder Legislativo, e não em decreto.

Henrique Dantas da Cruz reforça que “atribuir a gestão de florestas públicas ao Ministério do Meio Ambiente foi uma decisão política do Poder Legislativo, que contou, inclusive, com a sanção do Poder Executivo. Sobra então para o Poder Executivo estabelecer as condições em que a lei deve ser executada e prover à melhor maneira de tornar efetivas as suas determinações, e não a alterar unilateralmente”, ressaltou.

G1

PM apreende 170 quilos de maconha e prende dois homens durante ação na zona rural de Curaçá

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(foto: divulgação/PM)

Cerca de 170 quilos de maconha foram apreendidos e 500 pés da droga foram erradicados na zona rural de Curaçá, no Norte da Bahia. Dois homens foram presos durante a ação dos Policiais Miliares da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Caatinga (CIPE/Caatinga) nesta quarta-feira (8).

A polícia não informou como localizou a plantação de maconha, situada na comunidade de Fazenda Altos, em Curaçá. Além dos 171 kg e dos 500 pés erradicados, a Polícia Militar apreendeu ainda quase 8 kg de semente da droga, além de um motor-bomba e uma balança de precisão.

Dois homens que foram localizados na fazenda durante a ação foram presos e conduzidos, juntamente com os materiais apreendidos, para Delegacia Territorial de Curaçá.

Da Redação

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