Preto no Branco

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Globo confirma almoço do presidente da emissora com Flávio Bolsonaro; encontro acontece antes da sabatina do JN que acontece hoje (16)

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O candidato à Presidência da República e senador, Flávio Bolsonaro (PL) almoçou nesta sexta-feira (16) com integrantes da cúpula do Grupo Globo, horas antes de participar da sabatina do Jornal Nacional. O encontro aconteceu na sede da emissora, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Flávio esteve acompanhado do senador Rogério Marinho (PL), coordenador-geral de sua campanha, e de um assessor de imprensa.

Em nota, a Globo confirmou a visita e informou que o presidenciável foi recebido por João Marinho, presidente do Grupo Globo, e Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais. A empresa declarou que representantes da área de Jornalismo não participaram do encontro.

A emissora também afirmou que visitas institucionais fazem parte da rotina de seus executivos e que é habitual que candidatos a cargos eletivos realizem encontros de cortesia com representantes de empresas de mídia.

Este foi o segundo almoço de Flávio Bolsonaro com integrantes da direção da Globo. De acordo com o Metrópoles, o primeiro ocorreu antes do início oficial da campanha eleitoral, como parte de uma agenda do senador com grandes veículos de comunicação.

Redação PNB

Morador do Barranqueiro critica serviço da SESP que deixou material após limpeza do canal realizada em agosto: “É como varrer a casa e esconder o lixo debaixo do tapete”

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Um morador do Barranqueiro, em Juazeiro, procurou o PNB para criticar a atuação da Secretaria de Serviços Públicos que após realizar o serviço de limpeza, o que ocorreu no mês de agosto, não recolheu o material retirado dos canais que cortam o bairro.

“O canal do bairro foi limpo em agosto. Na ocasião, o mato foi retirado, mas os resíduos resultantes da limpeza foram deixados às margens do canal e, até agora, continuam no local. O mato, inclusive, já está crescendo novamente. Estamos nos aproximando de novembro, ou seja, quase três meses se passaram desde a realização do serviço, e o material retirado ainda não foi recolhido”, relatou.

O morador disse ainda que ouviu como justificativa “que os resíduos seriam deixados na beira do canal para que a lama escorra e seque antes de ser retirada”.

No entanto, ele afirma que “esse período já foi mais do que suficiente para que o material estivesse seco e pudesse ser recolhido. Se o objetivo da limpeza dos canais é reduzir a proliferação de muriçocas e melhorar as condições sanitárias para os moradores, qual é o sentido de retirar a sujeira de dentro do canal e deixá-la acumulada nas margens por tantos meses? Na prática, é como varrer a casa e esconder o lixo debaixo do tapete. A sujeira deixa de estar em um lugar, mas continua ali, sem que o serviço seja efetivamente concluído.

Ele reivindica que a SESP conclua o serviço com a remoção do material.

“Fica aqui o nosso apelo à SESP para que não apenas inicie os trabalhos de limpeza, mas também os finalize, realizando o recolhimento adequado de todo o material retirado dos canais. A população precisa de um serviço completo e eficiente, e não de uma limpeza pela metade. Esperamos que providências sejam tomadas para resolver essa situação no bairro Barranqueiro e evitar que o problema continue se repetindo”.

Estamos encaminhando a reclamação para a SESP.

Redação PNB

Propostas de Flávio Bolsonaro para o Direito Penal: castração química, pena de 08 anos para roubo de celular… e os crimes de colarinho branco e políticos, como ficam? por Pablo Bandeira

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Advertência inicial: Este texto não defende o crime. É uma análise estritamente jurídica e política sobre as possibilidades de concretização das propostas de Flávio Bolsonaro (PL): castração química para crimes sexuais, pena mínima de 8 anos para roubo de celular e implantação de presídios no modelo CECOT de El Salvador. A crítica jurídica não se confunde com leniência criminosa.

As propostas: Flávio Bolsonaro propõe, dentre outras coisas, castração química para estupradores, pena mínima de 8 anos para roubo de celular, 500 mil vagas em presídios e cinco centros federais de segurança máxima inspirados no CECOT de El Salvador. A criminologia demonstra que o endurecimento penal isolado não reduz de forma sustentável a criminalidade. A certeza da punição, a eficiência investigativa e a prevenção social importam mais do que a crueldade da pena.

Teoria do poder: A pergunta quis custodiet ipsos custodes? — “Quem vigia os vigilantes?” — permanece central. Montesquieu partiu da premissa de que os homens não são confiáveis e se tornam menos confiáveis quando acumulam poder. Sua solução foi o sistema de freios e contrapesos: “o poder freie o poder”. A resposta civilizatória é o Estado de Direito, o império da lei, não o império dos homens. Nenhuma instituição humana deve ter poder exacerbado, pois o perigo é o sistema penal se tornar instrumento de controle social invasivo.

Populismo penal: As propostas do supracitado candidato são exemplares de populismo penal: não nascem de diagnóstico técnico, mas da exploração do medo e da indignação. As marcas são: urgência artificial, simplificação maniqueísta (“bandido bom é bandido morto”) e desprezo por evidências. A doutrina jurídica é categórica: a Constituição não permite penas cruéis; trata-se de cláusula pétrea, ou seja o limite material ao poder de reforma: A proibição constitucional explícita que impede o poder constituinte derivado de suprimir ou reduzir determinadas matérias do texto original.

Ausência de cultura jurídica e mídia sensacionalista: No Brasil, garantias processuais são confundidas com impunidade. A presunção de inocência (art. 5º, LVII) protege qualquer pessoa contra o arbítrio do Estado. A confusão resulta de educação jurídica precária, histórico autoritário, sistema penal seletivo e mídia sensacionalista, que trata todo acusado como culpado. Programas policialescos alimentam pânico moral: escolhem casos extremos, condenam antes do julgamento e transformam o crime em espetáculo. Isso retroalimenta o populismo penal, pois políticos respondem a uma opinião pública modelada pela emoção, não pela razão.

Cláusula pétrea: O art. 5º, XLVII, “e”, da Constituição é categórico: “não haverá penas cruéis”. É cláusula pétrea (art. 60, §4º, IV): nem emenda constitucional pode abolir a proibição. Parecer da Câmara dos Deputados reconheceu que a castração química teria inconstitucionalidade questionada nos Tribunais Superiores, por afronta a cláusula pétrea. Flávio Bolsonaro fala em mudar a Constituição, mas há limites que nem a maioria pode transpor. A pergunta “quem vigia o vigilante?” se responde, no plano jurídico, assim: a Constituição vigia. E há coisas que nem o vigilante pode fazer.

Efeito non cliquet: O efeito cliquet (catraca) significa que direitos fundamentais só avançam, nunca retrocedem. Uma vez conquistados, incorporam-se ao patrimônio jurídico e não podem ser suprimidos. O Estado deve progredir na proteção da dignidade humana; é inconstitucional anular ou esvaziar o núcleo essencial de direito consolidado. Canotilho leciona que o núcleo essencial dos direitos sociais já efetivados é constitucionalmente garantido, sendo inconstitucionais medidas que o anulem sem esquemas compensatórios. O STF já reconheceu implicitamente a vedação ao retrocesso.

Seletividade penal: É intrigante que Flávio Bolsonaro condene veementemente crimes de colarinho azul (pobres) e não busque penas severas para crimes de colarinho branco e crimes políticos, que são, em larga medida, os criadores de criminosos em massa. A criminologia crítica demonstra que o sistema penal é seletivo: concentra atuação sobre pobres, negros e periféricos, enquanto crimes de colarinho branco recebem menos atenção. Por que pena de 8 anos para o ladrão de celular, mas não para o banqueiro que frauda bilhões? Quem merece uma pena “cruel”, um traficante da periferia, mas não para o político que desvia recursos da saúde? A resposta está na função ideológica do populismo penal: desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis pela violência estrutural — desigualdade, exclusão, corrupção sistêmica — e canalizar o medo contra os elos mais fracos.

As propostas do acima indigitado candidato são juridicamente inviáveis, epistemicamente inadequadas, politicamente populistas e profundamente seletivas. A resposta democrática à pergunta “quem vigia o vigilante?” não é confiar no governante de plantão, mas separação de poderes, Judiciário independente, imprensa livre e responsável, sociedade civil organizada, educação jurídica, transparência e avaliação técnica de políticas públicas. Sem esses controles, a proposta é um passo a mais na concentração de poder punitivo, que historicamente atinge os mais vulneráveis. A proibição de penas cruéis é conquista civilizatória que custou vidas. Permitir o retrocesso, seria abrir a porta para um passado que o Brasil civilizado decidiu deixar para trás.

Pablo Bandeira, juazeirense, Advogado, formado em Direito pela FACAPE, com atuação em Direito Penal e Cível, produtor de textos sobre filosofia e ciência política

Morador do Barranqueiro, em Juazeiro, denuncia falta de energia desde a madrugada: “É inadmissível que os moradores precisem enfrentar tantas horas sem energia elétrica”

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Um morador do Barranqueiro, Juazeiro, em contato com nossa redação nesta sexta-feira (16), manifestou sua indignação em relação aos serviços prestados pela Neoenergia Coelba. Segundo o relato, o serviço de fornecimento de energia foi interrompido por volta da meia noite e até o momento não foi restabelecido. Ele diz que esse tipo de situação vem sendo frequente no bairro.

“Ontem, por volta da meia-noite, houve uma queda de energia em algumas residências do bairro Barranqueiro. Até as 7h da manhã de hoje, quando saí de casa para levar minha filha à escola, o fornecimento ainda não havia sido restabelecido. Infelizmente, esse tipo de situação é recorrente, principalmente nos períodos de calor intenso. Moro no bairro há mais de oito anos e, durante todo esse tempo, tenho presenciado episódios semelhantes, que acontecem tanto durante o dia quanto à noite”.

O morador supõe que a capacidade da rede elétrica é insuficiente para atender as residências: “Acredito que um dos fatores possa estar relacionado à capacidade da rede elétrica para atender à demanda das residências, especialmente com o uso simultâneo de aparelhos como ar-condicionado e ventiladores. No entanto, independentemente da causa, é necessário que a concessionária investigue o problema e apresente uma solução definitiva”.

Ele concluiu reclamando dos transtornos que os moradores enfrentam e pede providências à Coelba.

“Quando a interrupção acontece durante a noite, a situação se torna ainda mais difícil. Além do calor insuportável, enfrentamos a enorme quantidade de muriçocas. Se abrimos portas e janelas para tentar aliviar o calor, não conseguimos dormir por causa dos insetos. Se mantemos tudo fechado, o desconforto térmico se torna praticamente insuportável. É inadmissível que os moradores precisem enfrentar tantas horas sem energia elétrica, especialmente diante de um problema que, pelo nosso relato e experiência, se repete há tantos anos. Não estamos falando de um episódio isolado, mas de uma situação que exige atenção, investigação e providências concretas. Deixo aqui minha nota de repúdio à Neoenergia Coelba e espero que a empresa se posicione, esclareça as causas dessas interrupções e adote medidas efetivas para evitar que os moradores do bairro Barranqueiro continuem sofrendo com esse problema, principalmente nos períodos de calor intenso. A população merece respeito, um serviço de qualidade e, acima de tudo, uma solução definitiva para um problema que já deveria ter sido resolvido há muito tempo”.

Encaminhamos a reclamação para a Neoenergia Coelba e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Valorização do Magistério: Bahia é o Estado com maior proporção de professores e coordenadores pedagógicos concursados

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A Rede Estadual de Ensino da Bahia se destaca por ter a maior proporção de educadores concursados do país, segundo o último Censo (2025). Isso significa mais de 94,1% de professores e coordenadores pedagógicos efetivos que contam com uma carreira valorizada, seja por formação continuada, promoção, progressão, gratificações ou aperfeiçoamento profissional.

Para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos, o Estado nomeou 4.305 professores e coordenadores pedagógicos, inclusive coordenadores pedagógicos indígenas, aprovados em concurso público. Nesta quinta-feira (15), também foi publicada no Diário Oficial do Estado a homologação do estágio probatório de 1.122 coordenadores pedagógicos concursados, que, após esse período, são efetivados no quadro do magistério estadual.

Entre as ações de valorização realizadas pela SEC estão a concessão de 4.800 Gratificações de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e a Melhoria do Ensino (Geapme); 3.542 progressões funcionais por Avanço Vertical em reconhecimento a titulações, como especialização, mestrado e doutorado; e mais de 18 mil promoção nos graus. Além disso, no período de 2023 a 2026, foram investidos R$ 342 milhões na concessão de 10.766 mil licenças-prêmios em pecúnia; e 2.094 mil licenças-prêmios para fruição.

Em 2026, o magistério estadual teve reajuste salarial de 5,3%, acrescido de 2% complementares desde junho. O vencimento básico de um professor com jornada de 40 horas semanais passou para R$ 5.233,26, valor 2% superior ao piso nacional. Nesse sentido, vale destacar que um salário médio dos docentes na rede estadual gira em torno de R$ 8 mil.

A formação continuada é outra frente de desenvolvimento profissional. Nos últimos quatro anos, o Instituto Anísio Teixeira (IAT) realizou 222 ações formativas com mais de 48 mil participantes. O objetivo da iniciativa é ampliar conhecimentos, atualizar práticas pedagógicas e contribuir para a qualificação do ensino.

O secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, enfatizou que a valorização docente é fundamental para a aprendizagem dos estudantes. “Estes números mostram o compromisso do Governo da Bahia com a valorização da carreira do magistério público estadual, que também passa pela melhoria da estrutura dos novos colégios e a modernização das unidades escolares, possibilitando melhores condições de trabalho para todos. Mas, para além disso, estas ações reconhecem as trajetórias das educadoras e educadores da nossa rede na busca por novos conhecimentos; a experiência em sala de aula; e a relação com os estudantes que fazem parte da construção cotidiana da docência”, afirmou.

Realização profissional

Professor de Geografia do Colégio Estadual Heitor Villa-Lobos, em Salvador, Pablo de Souza Silva, que tem 20 anos de sala de aula, considera que as medidas de valorização repercutem na vida dos profissionais e no cotidiano escolar. “É importante porque a gente se sente valorizado e a sociedade também se beneficia. Não só nós, professores, mas quem são os mais beneficiados são os próprios estudantes e toda a comunidade escolar.”

Sua colega professora de Química, Luzia Barreto Barbosa, tem mais de 20 anos na Educação pública e no Ensino Superior. Para ela, a formação permanente faz parte do compromisso de quem ensina. “Eu estou sempre buscando aprender e acho que isso faz parte da rotina do professor. Ele está sempre atualizado, tem que ter um comprometimento muito grande com a Educação”, disse.

Há 24 anos na rede estadual, a professora de Artes, Maria Luísa Alves Rocha, do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Noêmia Rego, na capital, considera que a docência é uma profissão de entrega, que exige dedicação e abertura para aprender com os jovens. “Eu tenho uma relação maravilhosa com meus alunos, com muita troca, porque eu aprendo com eles. É muito enriquecedor o nosso fazer pedagógico.”

Já Danusia Fonseca, professora de Química do Colégio Estadual de Tempo Integral Ministro Aliomar Baleeiro, em Pernambués, teve influência da mãe, que trabalhou na área da Educação e se tornou sua principal inspiração. “Eu sou fruto da escola pública. Estudei no Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleeiro durante o Ensino Fundamental e, hoje, tenho a alegria e a honra de fazer parte dessa mesma instituição como professora”, contou.

Neste Dia dos Professores, ela reforça a importância do trabalho realizado. “Que nunca nos faltem esperança, união, respeito e coragem para continuar acreditando no poder da educação.”

Ascom SEC

Governo do Estado libera crédito do Bolsa Presença de setembro para mais de 351 mil estudantes, nesta quinta-feira (15)

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Mais de 351 mil estudantes da rede estadual de ensino da Bahia terão acesso, nesta quinta-feira (15), ao crédito de setembro do Programa Bolsa Presença. O benefício, disponibilizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), representa um investimento de R$ 49,2 milhões e alcança cerca de 317 mil famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Cada família contemplada recebe R$ 150 mensais, com acréscimo de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O recurso pode ser utilizado na compra de alimentos, materiais de limpeza e medicamentos.

Para o secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, o Bolsa Presença é uma política fundamental para garantir que as dificuldades socioeconômicas não afastem os estudantes da sala de aula. “Nenhum jovem deve ter seu futuro interrompido pela falta de condições para permanecer na escola. O Bolsa Presença fortalece as famílias, incentiva a frequência escolar e reafirma o compromisso do Estado com uma educação que acolhe, cria oportunidades e combate a evasão. Garantir a permanência do estudante é investir em seus sonhos e ampliar as possibilidades de transformar a própria vida”, afirma.

Novo canal de atendimento ao programa

As famílias que precisam de esclarecimentos podem entrar em contato, exclusivamente, pelo WhatsApp 0800 071 6511, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. O número continua o mesmo, o que muda é o formato para facilitar, ainda mais, o atendimento das famílias beneficiárias. Instituído pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado como política permanente pela Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença tem seus créditos disponibilizados, mensalmente, no dia 15.

Ascom SEC

Senado aprova projeto que aumenta limite do MEI e perdão de dívidas; veja o que muda

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Nesta quinta-feira (15), o Senado Federal aprovou de forma unânime (78 votos a 0), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e que também perdoa dívidas de profissionais inadimplentes da categoria. As medidas foram enviadas pelo Executivo.

Na última quarta-feira (14), o texto passou pela Câmara dos Deputados e agora segue  para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mudanças

O faturamento anual vai saltar dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, o limite de funcionários sobe de um para até dois empregados, com a exigência de que recebam exclusivamente o salário mínimo ou o piso da categoria.

Também serão perdoadas integralmente as dívidas contraídas por MEIs até 13 de outubro de 2026. Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, só deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional após as eleições.

Redação PNB

Globo demite diretor-geral após vazamento de conversas com Vorcaro

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O Grupo Globo anunciou nesta quinta-feira (15) a demissão de Frederic Kachar, diretor-geral de Mídia Impressa e Rádio, após ter acesso a conversas privadas mantidas pelo executivo com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em comunicado, a empresa afirmou que o conteúdo dos diálogos revela uma relação inadequada com um anunciante.

As mensagens, trocadas entre outubro de 2023 e julho de 2025, foram obtidas pela Polícia Federal e mostram a proximidade entre o banqueiro e Kachar, incluindo conversas sobre festas privadas, comentários sobre celebridades e discussões a respeito da cobertura jornalística do caso Master.

A divulgação dos diálogos ocorreu na quarta-feira (14), quando vieram a público mensagens em que o então executivo conversava com Vorcaro sobre festas frequentadas por personalidades conhecidas. Em um dos trechos, Kachar fez comentários sobre atrizes presentes no Baile da Vogue.

Em outra conversa, o ex-banqueiro convidou o dirigente para uma festa privada com restrições ao uso de celulares.

A divulgação dos diálogos ocorreu na quarta-feira (14), quando vieram a público mensagens em que o então executivo conversava com Vorcaro sobre festas frequentadas por personalidades conhecidas. Em um dos trechos, Kachar fez comentários sobre atrizes presentes no Baile da Vogue.

Em outra conversa, o ex-banqueiro convidou o dirigente para uma festa privada com restrições ao uso de celulares.

Cobertura jornalística

Os diálogos também revelaram trocas de mensagens sobre o trabalho de jornalistas da Globo. Em uma das conversas, Vorcaro reclamou de uma reportagem publicada pela colunista Malu Gaspar, em abril de 2025, sobre gestores do Banco Master que respondiam a processos relacionados a operações financeiras.

Na ocasião, o ex-banqueiro criticou o conteúdo da publicação, e Kachar respondeu que “tentaria conversar” com a jornalista.

Vorcaro: “Isso é sacanagem demais Fred, numa boa. Diminui muito o jornalismo da Globo”, declarou Vorcaro.

Karcher: “Oi Tava tentando falar com a Malu, mas antes saíram duas colunas Ela entrou na CBN”, acrescentou Federic. “Eu te entendo, mas é uma questão subjetiva. Esse eh o estilo dela com todo mundo, não somente com vc. Eu acho cansativo e desnecessário”, relatou o executivo da Globo.

Vorcaro :”Ficamos impotentes com essa chuva de ataques assim”. Mas Kachar garantiu que tomaria as providências. “Vou falar com ela”, relatou. “Entendo que bater gera mais cliques mas podia intercalar. Até hoje ela só me atacou. Fica até feio pra ela. Me pinta como se eu fosse um membro do pcc ou de alguma organização criminosa e esquece toda e qualquer coisa que fizemos de bom”.

Resposta da Globo

No comunicado, o grupo reconheceu os 29 anos de atuação de Kachar no desenvolvimento dos negócios de mídia da empresa. O executivo ocupava a direção-geral da Editora Globo e do Sistema Globo de Rádio.

A companhia informou que o nome do substituto à frente das operações será anunciado posteriormente.

A Editora Globo reforça seu compromisso com a ética e a transparência e reafirma a absoluta independência editorial do jornalismo de seus veículos, premissa essencial de sua atuação. O protagonismo da cobertura crítica, isenta e independente que tem feito do caso Master é a demonstração concreta do compromisso inegociável de seus veículos com os Princípios Editoriais do Grupo Globo.
A empresa reconhece os 29 anos de dedicação de Kachar ao desenvolvimento de seus negócios de mídia e informa que o nome de seu substituto à frente da Editora Globo e do Sistema Globo de Rádio será divulgado em breve”.

 

BNwes

SecultBA abre consulta pública para receber contribuições ao Ciclo 3 da PNAB na Bahia

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A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) abriu, nesta quinta-feira (15), a Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 3. A iniciativa tem como objetivo reunir contribuições da sociedade para subsidiar o planejamento, a implementação e o aperfeiçoamento das ações da política no estado, fortalecendo a participação social e a transparência na gestão cultural.
Disponível até o dia 30 de outubro, no site www.bahiapnab.com.br, a consulta é direcionada a agentes culturais, representantes de coletivos e organizações culturais, gestores públicos e demais interessados nas políticas culturais da Bahia.
O formulário contempla questões sobre o perfil dos participantes, sua atuação no campo cultural e sua experiência com as ações desenvolvidas no estado durante os dois primeiros ciclos da PNAB. Um dos eixos da consulta é justamente a avaliação da execução dos Ciclos 1 e 2, com perguntas sobre o nível de satisfação dos participantes e sua relação com ações como editais de fomento, atividades de formação e qualificação, acesso a bens culturais e fruição de equipamentos culturais requalificados.
A consulta também busca colher sugestões sobre o lançamento dos próximos editais e sobre estratégias para democratizar o acesso aos recursos públicos. Entre as questões apresentadas está a discussão sobre alternativas para ampliar as oportunidades de participação de agentes culturais ainda não contemplados, considerando diferentes possibilidades de distribuição dos apoios.
Outro eixo aborda as propostas e prioridades para o Ciclo 3. Entre os temas apresentados estão o fomento às linguagens artísticas, às culturas populares e identitárias, o desenvolvimento da economia criativa, a formação e profissionalização de agentes culturais, a ocupação de espaços culturais públicos, a realização de feiras e festivais, a manutenção de iniciativas culturais continuadas e a preservação do patrimônio.
O formulário contempla, ainda, diferentes modalidades de investimento, como apoio à execução de projetos, premiações culturais, iniciativas continuadas, equipamentos e infraestrutura cultural, formação de agentes e gestores, pesquisa e mapeamento da cultura. Os participantes também poderão registrar sugestões abertas para o próximo ciclo da política.
A participação social é uma etapa importante para identificar demandas, conhecer experiências e reunir subsídios que contribuam para o aprimoramento das estratégias de implementação da PNAB na Bahia. A consulta busca aproximar o planejamento da política pública das necessidades e perspectivas dos agentes culturais e dos diferentes segmentos do setor.
Como participar – A Consulta Pública PNAB Bahia – Ciclo 3 ficará disponível de 15 a 30 de outubro de 2026. Para participar, basta acessar www.bahiapnab.com.br e preencher o formulário.
Secom