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Seculte confirma Meia Maratona Tiradentes e Corrida Tiradentinhos em abril, em Juazeiro

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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), já iniciou o planejamento de dois importantes eventos do calendário esportivo municipal, que irão movimentar Juazeiro no mês de abril: a tradicional Corrida Tiradentinhos, no dia 21 de abril, e a Meia Maratona Tiradentes, marcada para o dia 26 de abril.

As provas têm como objetivo incentivar a prática esportiva, fortalecer o atletismo local, promover saúde e integração entre atletas, famílias e a comunidade.

A Meia Maratona Tiradentes é uma das competições mais tradicionais de corrida de rua em Juazeiro e na região do Vale do São Francisco, que reúne atletas locais e de outros estados em um evento que se consolidou ao longo dos anos como referência no atletismo nacional.

Já a Corrida Tiradentinhos, realizada tradicionalmente no feriado de Tiradentes, é voltada ao público infantil e juvenil, com percursos adaptados por faixa etária, incentivando a prática esportiva desde cedo e fortalecendo a cultura do esporte entre crianças e adolescentes.

A Seculte destaca que, nos próximos dias, serão divulgadas as informações oficiais sobre inscrições, regulamento, percurso e demais orientações, garantindo que atletas e o público em geral possam se programar com antecedência.

De acordo com Bruno Lopes, Assessor Especial da Seculte, a edição deste ano será marcada por melhorias e atenção especial aos atletas.

“Quarenta anos de história merecem uma edição à altura. Vamos apresentar melhorias estruturais e operacionais que colocam o bem-estar e a valorização do atleta como prioridade absoluta. Nossa expectativa é proporcionar uma experiência memorável que honre a tradição desta prova tão importante para o cenário esportivo de Juazeiro.”

Ascom PMJ

Sobradinho 37 anos: Festival de Gratidão – Adora Sobradinho reuniu milhares de fiéis numa demonstração de fé e união  

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Sobradinho antecipou a celebração pelos 37 anos de emancipação política, comemorada no dia 24 de fevereiro, com dois dias marcados por emoção, espiritualidade e encontro entre famílias.

O Festival de Gratidão – Adora Sobradinho, realizado pela prefeitura, neste final de semana, transformou o Paço Municipal em um grande espaço de celebração coletiva, reunindo mais de 10 mil pessoas a cada noite, entre moradores, visitantes e caravanas vindas de diversas cidades do Vale do São Francisco.

Durante os dois dias de programação, Sobradinho viveu um clima especial de união e gratidão embalado por dois dos maiores nomes da música cristã nacional: Cassiane, que emocionou o público com canções que marcaram gerações, e Eliana Ribeiro, que entregou  um show de profunda espiritualidade e reflexão. Os ministérios de louvor das igrejas locais também tiveram participação destacada, valorizando os talentos da terra e fortalecendo o espírito de comunhão entre as diferentes comunidades religiosas.

A ampla cobertura da imprensa regional contribuiu para dar visibilidade ao evento, fortalecendo a imagem de Sobradinho como um município organizado, acolhedor e capaz de realizar grandes celebrações. O fluxo de visitantes movimentou a cidade e confirmou o sucesso absoluto do festival.

Ao lado da sua esposa, a primeira dama Adriana Sampaio, o Prefeito Cleivynho Sampaio falou da emoção em estar celebrando junto com a população esta data tão especial.

“Como o nome do festival já sugere: gratidão. Este evento que reuniu multidões e emocionou cada um de nós, já faz parte do calendário oficial das comemorações de aniversário do nosso município. Quero parabenizar a união das igrejas, tanto do publico católico como do segmento evangélico, que teve como resultado este evento maravilhoso. Quero agradecer também aos nossos secretários, a cada servidor que ajudou na organização desse evento. Agradecer aos nossos visitantes que vieram com as suas caravanas nos prestigiar, e a nossa população que se fez presente neste grande evento. Sobradinho chega aos seus 37 anos reafirmando sua identidade: uma terra de fé, de gente acolhedora e de um futuro que segue sendo construído com trabalho e esperança,” agradeceu o prefeito.

A programação festiva continua nesta terça-feira (24), data oficial do aniversário do município, com a presença confirmada do Ministro da Casa Civil Rui Costa, do Senador Jaques Wagner e do Governador em exercício Geraldo Júnior, que participam de uma agenda institucional com entregas, inaugurações e anúncios de novas obras.

Ascom/PMS

Em Seul, Lula anuncia acordos comerciais com a Coreia do Sul

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Em declaração conjunta, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Lee Jae-myung, da Coreia do Sul, anunciaram, nesta segunda-feira (23), em Seul, acordos nas áreas da agricultura, tecnologia, medicamentos e um incremento no intercâmbio cultural e educacional.  Eles reforçaram o comprometimento dos dois países em ampliar o comércio bilateral.Depois da visita à Índía, Lula se reuniu na manhã de hoje com o presidente coreano. Em entrevista, os dois presidentes também destacaram o compromisso dos dois países com os valores democráticos e o fortalecimento da soberania popular frente a cenários de extremismo, desinformação e ameaças autoritárias.

“Realizei uma visita oficial em 2005 e voltei em 2010, por ocasião da Cúpula do G20. Desde então, nenhum outro mandatário brasileiro veio ao país. Esse hiato é incompatível com os vínculos sociais e econômicos existentes entre nossos povos. Hoje, elevamos o relacionamento entre Brasil e Coreia ao patamar de Parceria Estratégica e lançamos um Plano de Ação com iniciativas concretas para os próximos três anos”, disse Lula

O presidente brasileiro também falou sobre os laços comerciais entre Brasil e Coreia do Sul: “O Brasil é o principal destino dos investimentos coreanos na América Latina. Com intercâmbio de US$ 11 bilhões, a Coreia é nosso 4º parceiro comercial na Ásia”, disse. E complementou: “Agora, damos início a um renovado ciclo de desenvolvimento e prosperidade compartilhada”.

O presidente citou a importância dos acordos firmados com o país asiático.

“Celebramos um Acordo-Quadro de Integração Comercial e Produtiva que vai facilitar o comércio bilateral, promover harmonização regulatória e trazer mais segurança para as empresas. Firmamos ainda um memorando que vai fortalecer a cooperação financeira em torno de agendas de interesse comum dos dois países. Em relação às negociações entre o Mercosul e a República da Coreia, discutimos caminhos para retomar as tratativas interrompidas em 2021”.

Uma área em que haverá grande colaboração entre a Coreia e o Brasil é a da saúde.

“Na área de saúde, os instrumentos abrangem produção de medicamentos e vacinas, pesquisa em diagnóstico de doenças transmissíveis e doenças crônicas, bem como genômica avançada e saúde digital”, afirmou o presidente brasileiro.

Agência Brasil

 

Moradora do bairro Santo Antônio, Juazeiro, reclama de constantes quedas de energia: “Não tem quem consiga dormir”

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O serviço da Coelba, em Juazeiro, volta a ser alvo de críticas. Neste domingo (22), uma  moradora do bairro Santo Antônio, procurou o PNB para reclamar de constantes quedas de energia na rua em que mora. Ela relata os incômodos gerados com o problema e o risco de perder eletrodomésticos.

“Moro aqui nas proximidades da antiga Dires e gostaria de fazer uma reclamação sobre a energia que tem caído no bairro várias vezes. Hoje, dia 23, inclusive, caiu energia e voltou de imediato, mas caso tenhamos algum prejuízo material daria um trabalho imenso para resolver. Há mais ou menos 20 dias a energia caiu de madrugada duas vezes. Cada vez foi mais ou menos 1h sem energia e não informaram nada sobre o ocorrido. Há mais ou menos dois meses, aconteceu o mesmo problema, ou seja, essas quedas vem ocorrendo com frequência. Gostaria que a Coelba tomasse providências sobre isso, já que a gente trabalha e luta pra ter minimamente uma boa noite de sono, mas sem energia, nesse calor, não tem quem consiga dormir”, reclamou a usuária.

Estamos encaminhando a reclamação para a Coelba.

Redação PNB 

75ª CIPM localiza imóvel utilizado para a produção clandestina de cigarros no Sol Nascente, em Juazeiro; material foi apreendido

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Na tarde do sábado (21), policiais militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) localizaram um imóvel utilizado para a produção clandestina de cigarros. A ação ocorreu durante rondas ostensivas nas imediações da BR-407, no bairro Sol Nascente, em Juazeiro.

“Ao procederem com a averiguação no interior de um galpão, as guarnições constataram a existência de diversas caixas de cigarros, grande quantidade de insumos empregados na fabricação e maquinário destinado à produção clandestina do material”, informou a PM.

Ao perceberem a presença policial, os suspeitos que se estavam na residência fugiram, não sendo possível a captura.

A PM isolou a área e acionou a perícia técnica para adoção das providências legais cabíveis.

Redação PNB, com informações PMBA 

Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG

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Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”.

Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”.

Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”.

A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas.

Ministério Público de Minas

Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

O caso

Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida.

A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

Começa hoje (23) avaliação diagnóstica para elaboração de estratégias pedagógicas na rede estadual de ensino

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A partir desta segunda-feira (23), até 6 de março, estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio da rede estadual participam da Avaliação Diagnóstica da Gestão da Aprendizagem. Realizados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os exames consistem em 26 questões de Língua Portuguesa e 26 de Matemática, feitos via Plataforma Digital Plurall (https://login.plurall.net/).

De acordo com a SEC, a avaliação on-line visa diagnosticar e elaborar estratégias pedagógicas para superar dificuldades e assegurar a assimilação dos conteúdos. Integrada ao Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA) da Bahia para monitorar o andamento escolar, com aplicação de avaliações formativas ao longo do ano, a Plataforma Plurall fornece dados para identificar o nível de proficiência dos estudantes, permitindo intervenções direcionadas e recomposição da aprendizagem. Além das provas, o aplicativo oferece cadernos pedagógicos, atividades e simulados digitais.

“Estamos iniciando um ano letivo e as avaliações diagnósticas são um importante instrumento para as ações que realizaremos, tanto para a implementação de políticas públicas quanto para o planejamento de cada aula. É importante observar de onde cada estudante parte para melhor direcionar nossas estratégias pedagógicas”, ressaltou a superintendente de Políticas para Educação Básica da SEC, Helaine Souza. Os exames, acrescenta, buscam contribuir com a preparação dos estudantes para avaliações externas, a exemplo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O acesso à Plataforma Plurall se dá através de celular ou tablet (Android/IOS), sendo que estudantes utilizam o e-mail e-Nova e professores e gestores usam o e-mail cadastrado no RH-Bahia. O suporte e os tutoriais estão disponíveis no Portal E-Nova Educação (https://enova.educacao.ba.gov.br/).

Ascom SEC

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Agência Brasil

Escolas já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025

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As escolas de educação básica de todo o país, públicas e privadas, já podem fazer a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025, que trata da situação dos alunos durante a primeira etapa da coleta da pesquisa.Nessa etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incorpora as informações de rendimento, se aprovado ou reprovado, de cada estudante matriculado e previamente declarado e a possível movimentação dos estudantes como transferência, abandono ou óbito ao término do ano letivo de 2025.

Os gestores das escolas de educação básica devem preencher a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março.

Censo Escolar

O Inep explica que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. E a etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar.

O governo federal também usa os dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Inep alerta que possíveis inconsistências na informação sobre rendimento dos estudantes (aprovação e reprovação) e sobre a movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino.

Documentação

As informações declaradas na Situação do Aluno devem ter como referência a documentação existente na escola, tais como diários de classe, controle de frequência, fichas de matrícula, registros de transferência, históricos escolares, entre outros, garantindo, assim, a máxima confiabilidade no preenchimento do Censo Escolar.

A documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e/ou por órgãos de controle, acompanhamento e fiscalização.

A inclusão de informação inadequada, se comprovada omissão ou comissão, dolo ou culpa, está sujeita a processos administrativos, civis e penais, adeverte o Inep.

As escolas que iniciaram as atividades após a data de referência do Censo Escolar – escolas novas ou escolas que estavam paralisadas e retornaram ao funcionamento – devem, se houver, admitir os estudantes declarados em outras unidades na primeira etapa, mas que se matricularam posteriormente na nova unidade.

Cronograma da segunda etapa do Censo Escolar 2025:

  •       coleta: 19 de fevereiro a 30 de março;
  •       disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março de 2026; e
  •       retificação: 31 de março a 14 de abril.

O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções para o preenchimento da declaração ao Censo Escolar. O documento Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno está acessível no site do Inep.

Educação básica

A educação básica no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa primeira etapa educacional visa a formação cidadã dos indivíduos brasileiros e compreende três etapas sequenciais e obrigatórias, dos 4 aos 17 anos de idade:

  •       educação infantil: creches e pré-escola, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, sendo obrigatória para aquelas de 4 e 5 anos;
  •       ensino fundamental I e II: duração de nove anos, com estudantes de 6 a 14 anos;
  •       ensino médio regular: duração mínima de três anos, com estudantes de 15 a 17 anos.

Há ainda os alunos das modalidades da EJA e de cursos da educação técnico-profissional.

Censo Escolar

Anualmente, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, estudantes autistas e com altas habilidades ou superdotação.

Agência Brasil

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