Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia devem fazer a adesão e o pagamento da primeira prestação até esta sexta-feira (31). O programa do Governo do Estado concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Para obter mais informações, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Após o dia 31 de outubro, o débito do imposto só poderá ser pago em uma única prestação, já que o Refis IPVA Bahia é válido até 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 14 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. A lei prevê também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo após acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Após clicar no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para efetuar o pagamento à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela, e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) apertando a opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix ou utilizando o código de barras.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Ascom/Sefaz-Ba

O Juá Shopping segue em ritmo acelerado de expansão e transformação, consolidando-se como o maior centro de compras, lazer e serviços do Vale do São Francisco. Somente neste mês de outubro, o empreendimento comemorou importantes inaugurações que reforçam seu mix de opções e fortalecem sua presença regional.

Entre as novidades, foram inaugurados o posto avançado do DETRAN, o restaurante Spoleto, o quiosque de guloseimas Fini, o parque infantil Zig Zag Play, além das lojas Outlet Lingerie, Constance, Morana, Chili Beans, Oticas Carol, Coxinha no Pote, Policlínica IDOMED, PROCON e Milky Moo, todas trazendo mais diversidade e atrativos para o público.

O superintendente do Juá Shopping, Daniel Macedo, destacou o momento de crescimento vivido pelo empreendimento. “Estamos passando por uma verdadeira transformação. Somente neste período, mais de 25 novas lojas estão em processo de abertura, ampliando as opções de compras, lazer e serviços para toda a região. Esse crescimento é reflexo da confiança dos lojistas no potencial do nosso shopping e, acima de tudo, do carinho e da preferência dos nossos clientes”, afirmou.

Parque Infantil

Com o novo Parque Zig Zag Play, inaugurado especialmente para o Dia das Crianças, o Juá Shopping também reforça sua proposta de ser um espaço de convivência para toda a família, reunindo conforto, diversão e conveniência em um só lugar.

Coworking gratuito

O empreendimento ainda conta com um moderno Coworking gratuito, ambiente climatizado e com Wi-Fi, ideal para quem busca produtividade e praticidade no dia a dia.

O Juá Shopping segue em ampla expansão, com mais lojas, mais serviços, mais conforto e cada vez mais motivos para o público se apaixonar por esse novo momento.

Ascom Juá Shopping

Com o compromisso de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a capacitação de seus colaboradores, a Prefeitura de Casa Nova promoveu, nesta quarta-feira (29), uma capacitação voltada aos processos de licitação.

O treinamento abordou todas as etapas do processo licitatório — desde a fase preparatória até a gestão e fiscalização de contratos —, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico dos servidores e assegurar que as contratações públicas sejam realizadas com eficiência, legalidade e responsabilidade.

“O processo licitatório é essencial para uma administração pública eficiente e transparente. Reunimos nossos servidores para esclarecer dúvidas e reforçar boas práticas, garantindo que todas as etapas ocorram dentro das normas legais e sob o rigor da fiscalização dos tribunais de contas. Dessa forma, asseguramos a boa gestão dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade à população”, destacou o procurador do município, Uirá Benevides.

Ascom PMCN

A manhã desta quinta-feira (30), foi marcada por mais um importante avanço na política de proteção social de Juazeiro. O prefeito Andrei Gonçalves assinou a ordem de serviço para o início da requalificação e reforma do antigo prédio da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Messe de Amor, no bairro Cajueiro. A obra simboliza o compromisso da gestão municipal com o cuidado, a dignidade e a garantia de direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ao lado do vice-prefeito Tiano Félix, do deputado estadual Zó, do diretor-presidente da Cerb, Jayme Vieira, de vereadores e do secretário de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (Sedes), Igor Luiz, o prefeito destacou que o investimento representa um passo fundamental na construção de uma cidade mais humana e acolhedora.

“Juazeiro tem avançado muito nesses dez meses de gestão, e hoje damos mais um passo importante ao garantir que nossas crianças tenham um espaço digno, seguro e com estrutura adequada. A primeira-dama Luciana e eu tivemos experiências marcantes com as crianças dessa casa este mês e sabemos o quanto elas precisam e merecem essa reforma, que vai proporcionar mais conforto e a oportunidade de sonhar com uma vida melhor. Parabenizo também a Câmara de Vereadores, que tem sido uma grande parceira do nosso governo e toda a equipe do social que realizam um trabalho importante cuidando das pessoas que mais precisam”, ressaltou Andrei.

Emocionado, o advogado e conselheiro tutelar José Roberto, conhecido como Zezinho da Messe, que viveu na Casa de Acolhimento por 20 anos, compartilhou seu testemunho.

“Esse é um sonho realizado. Fui morador dessa casa e sei o quanto esse espaço significa para tantas crianças. Ver o prefeito Andrei concretizando essa obra em tão pouco tempo de gestão é motivo de muita gratidão”, afirmou.

A engenheira responsável pela obra, Ana Luiza, explicou que o projeto foi elaborado com foco no bem-estar e no desenvolvimento das crianças. “A proposta é garantir um ambiente completo, com áreas de lazer, dormitórios confortáveis, banheiros adaptados, brinquedoteca, refeitório, sala multiuso, espaços administrativos e uma quadra esportiva. Tudo pensado para oferecer acolhimento com qualidade e respeito”, detalhou.

O secretário Igor disse que atualmente estão sendo atendidas 14 crianças e adolescentes em uma casa alugada. “Com essa ação, o governo municipal fortalece o trabalho do conselho tutelar, do Ministério Público e de toda a rede de assistência social que se une em um mesmo propósito, proteger e cuidar das crianças e adolescentes do município de Juazeiro. Nós só temos que agradecer ao prefeito por esse gesto de amor, cuidado e compromisso”, finalizou.

Após a autorização para o início das obras, o prefeito, acompanhado das autoridades conheceram o antigo prédio destruído e abandonado, há mais de 10 anos pelas gestões anteriores.

Ascom /prefeito Andrei