Um dia antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que foi “ingênuo” ao pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Aécio afirma que foi vítima de uma “conversa criminosamente gravada” e induzida por Joesley.
“Recebi, de boa-fé, o delator no hotel em que estava e, numa conversa criminosamente gravada e induzida por ele, permiti-me usar um vocabulário inadequado e fazer brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto, das quais me arrependo profundamente. Lamento, especialmente, o que esse episódio acarretou para outras pessoas.”
No artigo, Aécio se desculpa com sua irmã, Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Menderson Lima, presos durante a Operação Patmos, que resultou ainda na suspensão de seu mandato.
O tucano reafirma que pediu o dinheiro como empréstimo para pagar advogados e que sua irmã entrou em contato com Joesley para propor a venda do apartamento da mãe deles no Rio.
“Na gravação de que fui alvo, o delator atesta a origem lícita e particular dos recursos e deixa claro — também em depoimento— que partiu dele a decisão de que o empréstimo teria que ser feito em espécie, o que não é ilegal, uma vez constatada a licitude dos recursos”, ressalta o senador. “Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado”, acrescenta.
Segundo ele, a intenção de Joesley era “gerar as imagens para o seu extraordinário acordo de delação”. “Acusam-me por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático. Tenta-se, com isso, criminalizar opiniões e votos de congressistas cujas imunidades são garantidas pela Constituição.”
O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano em réu deve ser examinado na sessão desta terça-feira (17). O senador é acusado de solicitar e obter, junto ao empresário Joesley Batista, propina no valor de R$ 2 milhões e de tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato.
Segundo Raquel, a “vantagem indevida” fica caracterizada “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), também demonstra a ilicitude da transação”, sustenta a procuradora. Segundo ela, o senador “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.
O tucano ainda é alvo de outros cinco inquéritos no Supremo.
O caso
Denunciado por corrupção passiva e obstrução de justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se tornar réu no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17) caso a 1ª Turma da Corte mantenha a tendência de acatar denúncias contra parlamentares na Lava Jato e operações correlatas.
A 1ª Turma é composta por Marco Aurélio Mello, relator da ação, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ao menos três votos devem ser contra Aécio.
Aécio é acusado e receber propina de R$ 2 milhões da JBS, dinheiro que ele foi gravado solicitando pelo empresário Joesley Batista. O tucano foi denunciado em junho do ano passado pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, junto a sua irmã, Andrea Neves, seu primo, Frederico Pacheco, o “Fred”, e Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG). Fred e Mendherson teriam intermediado a propina e o primo de Aécio chegou a ser filmado recebendo uma mala de dinheiro.
O caso não caiu nas mãos do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, pois não está relacionado diretamente a desvios na Petrobras. A turma de Fachin, 2ª Turma, é conhecida por ser mais benevolente com alvos políticos da Procuradoria.
Aécio responde a nove inquéritos no STF. Além deste, há cinco investigações a partir da delação da Odebrecht e duas oriundas da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.
Congresso em Foco/Jovem Pan