A Prefeitura de Juazeiro informa que o serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) não será implantado neste momento. O Decreto nº 399, de 14 de outubro de 2025, não institui a cobrança imediata, mas apenas regulamenta a Lei Municipal nº 2.234/2011, que criou o sistema no município.

O novo decreto moderniza o marco regulatório da Zona Azul, alinhando-o às legislações mais recentes e às tecnologias de controle e pagamento eletrônico, com o objetivo de preparar o Município para um futuro processo de concessão pública.

A implantação do sistema só ocorrerá após a realização da licitação e a contratação da empresa concessionária responsável pela operação. Até lá, não há cobrança vigente e nenhuma empresa está autorizada a operar, fiscalizar ou comercializar créditos da Zona Azul em Juazeiro.

O decreto foi editado para garantir segurança jurídica e transparência nas etapas de implantação, sem impor qualquer obrigação imediata aos usuários. A AMTT será a responsável pela coordenação e fiscalização de todo o processo e, junto à futura concessionária, promoverá uma campanha educativa antes do início da cobrança.

Ascom PMJ

Morreu nesta terça-feira (14), o radialista Luiz Alberto Fernandes, 67 anos. O profissional do rádio sanfranciscano estava internado no Hospital Regional de Juazeiro.

Luiz Alberto atuou como operador de áudio e técnico em emissoras de Petrolina e Juazeiro, como Rádio Grande Rio AM, Vale FM e, por longos anos, na Emissora Rural. Uma referência para os profissionais de comunicação da região, Luizinho contribuiu com a formação de muitos radialistas com os quais trabalhou, sendo uma fonte de inspiração pelo profissionalismo e relacionamento com os colegas.

Ele deixa viúva, três filhos, netos e uma bisneta.

O corpo está sendo velado no SAF, em Petrolina, e o sepultamento está marcado para às 16h30, desta quarta-feira (15), no cemitério Campo das Flores, centro da cidade.

O Portal Preto No Branco lamenta a morte de Luiz Alberto e se solidariza com seus familiares neste momento de despedida.

Redação PNB 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)  instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Juazeiro, para apurar possíveis 41 irregularidades apontadas na gestão da serventia, que envolvem desde falhas graves no controle matricial de imóveis até indícios de descontrole financeiro e possíveis atos de improbidade.

Através de decisão da Corregedoria, o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça, fundamentou a decisão em indícios de autoria e materialidade de infrações administrativas. As suspeitas incluem a abertura de, pelo menos, 600 matrículas imobiliárias sem qualquer conteúdo, tanto nos livros físicos quanto no sistema digital, levantadas por amostragem. Foi constatado ainda um amplo descontrole no cadastro de imóveis, com casos flagrantes de sobreposição de matrículas, inclusive uma que se sobrepõe a 36 outros imóveis, e a criação de duplicidades indevidas. As informações são do site Bahia Notícias.

Entre as inconsistências de ordem técnica, a Corregedoria aponta a cobrança antecipada de emolumentos, a retenção indevida de valores referentes a Documentos de Arrecadação de Judiciário (DAJEs) já pagos e não utilizados, e a realização de registros e averbações com DAJE emitido posteriormente ao ato, o que indica a possibilidade de atos praticados com data retroativa. A gestão financeira da serventia também é alvo de investigação, com a existência de diversos débitos relativos ao FGTS, Previdência Social e Carnê-Leão, além do desconto de empréstimos pessoais da própria delegatária nas despesas do cartório.

A apuração também investiga supostas violações a normas ambientais e de parcelamento do solo. A delegatária é acusada de abrir matrículas referentes a áreas rurais sem indicar a reserva legal, suprimir direito real de enfiteuse sem observar as normas, e promover a usurpação de áreas públicas em loteamentos. Outro ponto grave é a ausência de comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), um dos pilares do combate a crimes financeiros.

A portaria relaciona ainda o descumprimento reiterado de ordens judiciais emanadas pelo Juiz Corregedor Permanente, a ausência de emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Extraorçamentárias (DOI) desde maio de 2024, e a omissão na consulta da Central de Indisponibilidade de Bens, deixando inúmeras pendências sem a devida averbação. A serventia também estaria descumprindo a Meta 19, estabelecida pelo Provimento Conjunto CGJ/CCIN nº 06/2024, que trata da modernização e da eficiência dos serviços cartorários.

Para presidir e conduzir o processo, foi designado o juiz assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para concluir as investigações e apresentar o relatório final.

Redação PNB, com informações Bahia Notícias/ imagem ilustrativa